TJMG 02/09/2014 -Fl. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício,
com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”, bem como
§ 7º do RICMS/02.
Município de Patos De Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002298621.00-23 JUAN CARLO FRAGA FONSECA – CPF
04230374631 - ME
002209064.00-30 FABIO NOBRE DA SILVA - ME
002117844.00-95 RIBEIRO & NUNES LTDA – ME
Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014.
Chefe de Unidade: João Bosco Tolentino
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA/I/UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL/2º NÍVEL/PATOS DE MINAS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o contribuinte abaixo identificado intimado da lavratura
do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF – nº 10.000010042.87, que
dá início à ação fiscal na empresa em 22/08/2014, para apresentação,
no prazo de 72 (setenta e duas) horas, de documentos que comprovem:
(1) a efetiva ocorrência das operações de aquisição de mercadorias que
ensejaram aproveitamento de crédito de ICMS e (2) o pagamento do
imposto na origem.
Nome empresarial: WANDERSON DE ASSIS SEIXAS E CIA
LTDA, IE nº 001.482349.00-70, CNPJ nº 11.286.118/0001-44.
Patos de Minas, 29 de agosto de 2014.
RENATO ZICA DE OLIVEIRA
DELEGADO FISCAL/2º NÍVEL/PATOS DE MINAS
01 602411 - 1

SRF II - Varginha
EDITAL 006.871/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/ITAJUBÁ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Itajubá
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001798574.00-90 RAQUEL APARECIDA ANTUNES PEREIRA
GOULART - ME
001077270.00-60 RAQUEL APARECIDA ANTUNES PEREIRA
GOULART & CIA. LTDA - ME
Segunda-feira, 1 de Setembro de 2014.
Chefe de Unidade: ALBERTO VIZZOTTO
EDITAL 006.872/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA TRÊS CORAÇÕES
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Tres Coracoes.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001122540.00-74 COMERCIO E TRANSPORTES TRES CORACOES LTDA - ME
001040761.00-81 MINERADORA PEREIRA & ROSA LTDA - ME
652225803.00-77 IVANIA BARBOSA DE SOUZA
002160722.00-32 JOSE VITOR DA SILVA -CPF 47910755600 - ME
652253973.00-30 TOME DONIZETTE DE SOUZA - ME
652064078.00-02 MINERACAO PEREIRA & GONCALVES LTDA
- ME
652734392.00-51 DIRCEU JOSE DE CARVALHO - ME
652734392.02-13 DIRCEU JOSE DE CARVALHO - ME
652734392.03-96 DIRCEU JOSE DE CARVALHO - ME
001756953.00-55 JOAO FERNANDES GOMES - ME
001636718.00-87 MINERADORA RJM LTDA - ME
001810180.00-93 JUAN PABLO LEDHVAR CADAMURO MIGUEL
- ME
001190688.00-18 LEDHVAR & OLIVEIRA LTDA - ME
001122549.00-81 LUCIANO DE ABREU ESTEVAM - ME
001049500.00-19 PEDRAS BINA MINERACAO E COMERCIO
LTDA - ME
002046143.00-29 IVAN DA SILVA PEREIRA - ME
001841174.00-56 EVALDO CARLOS DE CASTRO - ME
001765260.00-49 CLAUDINEI PEREIRA DE SOUZA - ME
001765231.00-59 OLIVEIRA & ALVES MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME
693030030.01-12 MARCOS DONIZETI DA SILVA - ME
652370885.00-70 CASA DE PECAS ANDRADE LTDA - ME
693298191.00-08 NILDA REGINA DUTRA NEDER - EPP
001583425.00-33 CASA DAS EMPADAS RIBEIRO E OLIVEIRA
LTDA - ME
001856179.00-67 NALLOS TRANSPORTES LTDA - ME
693871240.01-89 AREAL SANTA RITA LTDA - ME

SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
MARCO ANTÔNIO REBELO ROMANELLI

34023/8 – Valdevar Aparecido de Barros – Vespasino - fav. Indulto Dec.
7.873/12.

EDITAL 006.873/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA TRÊS CORAÇÕES
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Tres Coracoes.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001850224.00-64 EDER P. CAMPOS - ME
693268616.00-28 CILAS ANTONIO RAMOS - ME
001927537.00-01 ROSALINO CONCEICAO DE OLIVEIRA
05964498604
001760058.00-71 ANA MARIA BRASIL PEREIRA - ME
001034606.00-36 ANA IZABEL APARECIDA RIBEIRO LUZ - ME
001176012.00-22 SARI E RODRIGUES PEDREIRAS DO BRASIL
LTDA - EPP
693692452.00-89 PEREIRA & NEGRINI LTDA - ME
002053314.00-99 RS TRATAMENTO DE METAIS LTDA - ME
002224221.00-09 JOAO DE MELLO CARVALHO FILHO
05356587619
001884260.00-08 RENATO SALES MARTINS - ME
001542636.00-57 MARCO ANTONIO SALES MARTINS - ME
693859871.00-80 MARTA DE FATIMA ANDRADE E CIA LTDA
- ME
693871240.02-60 AREAL SANTA RITA LTDA - ME
693871240.03-40 AREAL SANTA RITA LTDA - ME
693871240.06-77 AREAL SANTA RITA LTDA - ME
693337012.00-19 PET MINAS DISTRIBUIDORA DE RACOES
LTDA
002342362.00-99 WAGNER APARECIDO BISCA 64695905868
694150134.12-16 LOJA GUANABARA LTDA
001114939.00-18 SIVALDO LOPES CPF 694.375.566-87 - ME
002182952.00-08 MARCO AURELIO RIBEIRO - ME
002210080.00-60 LILIAN ANDRADE DE PAULA 12569769622
107242580.00-15 KELI CRITINA DA SILVA NARCISO - ME
107880485.00-08 ELIANA MARIA DE SOUZA - ME
693071743.00-11 ELISABETE DOS SANTOS GARCIA - ME
693650795.00-06 FRANCISCO DE SALES NAVES - ME
693105680.00-51 PRESTADORA DE SERVICOS VALE DO SUL
LTDA
693344252.00-42 MARIA MARGARIDA TAVARES NOGUEIRA
- ME
Segunda-feira, 1 de Setembro de 2014.
Chefe de Unidade: José Cláudio Silveira Junqueira

FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 029/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):

Dr. Joaquim Jose Miranda Junior

EDITAL 006.874/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA TRÊS CORAÇÕES
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Tres Coracoes.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
693677265.00-31 GISELE MARTINS ALVES - ME
693028611.00-48 FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA CPF
293484985-68 - ME
107712140.00-54 ROSINEYDE COELHO DE MOURA PEREIRA
- ME
693132791.00-79 PAULO AUGUSTO DOS SANTOS
693132791.01-50 PAULO AUGUSTO DOS SANTOS
107861473.00-95 SUL DAS GERAIS COMERCIO DE LISTA E
ROUPAS LTDA - ME
107871144.00-47 AUGUSTO CELSO IGNACIO - ME
Segunda-feira, 1 de Setembro de 2014.
Chefe de Unidade: José Cláudio Silveira Junqueira
EDITAL 006.875/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / ALFENAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Alfenas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001073095.03-52 GARCIA E DIEDRICH COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA
Segunda-feira, 1 de Setembro de 2014.
Chefe de Unidade: Fernando Lamounier de Resende
01 602415 - 1

Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Marco Antônio Rebelo Romanelli

Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome

Renata Nogueira Silva e
Silveira

Thiago André Pinto de
Oliveira

NÍVEL

4

1

terça-feira, 02 de Setembro de 2014 – 25

Segunda-feira, 01 de Setembro de 2014.
Chefe de Unidade: José Cláudio Silveira Junqueira

JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsavel pela Direção de Gestão de Vagas e Atendimento Jurídico tendo por
finalidade planejar, orientar, supervisionar e avaliar as atividades relativas à gestão das vagas do sistema socioeducativo e ao atendimento jurídico do adolescente
autor de ato infracional, competindo-lhe: gerenciar as vagas das unidades ligadas
à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas; planejar e executar a movimentação de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa;
planejar, orientar, supervisionar e avaliar a execução das atividades relativas ao
atendimento jurídico prestado pelos analistas técnicos jurídicos das unidades de
atendimento; zelar pela observância dos princípios do devido processo legal, da
excepcionalidade da medida de internação, da brevidade e da capacidade do adolescente em cumprir a medida que lhe foi aplicada; avaliar as peças processuais
encaminhadas às unidades e orientar o corpo técnico quanto ao direcionamento do Atendimento as Medidas
atendimento; emitir pareceres sobre temas correlatos ao Estatuto da Criança e do
Socioeducativas
Adolescente, ressalvada a competência da Assessoria Jurídica; manter articulação
permanente com a Vara da Infância e Juventude, Ministério Público e Defensoria
Pública, bem como outros órgãos e serviços públicos, visando o adequado encaminhamento do adolescente e a agilidade nos procedimentos a que se atribua a autoria de ato infracional; tramitar processos administrativos instaurados no âmbito
das unidades socioeducativas de privação e restrição de liberdade, para apuração
de irregularidades referentes à seara administrativa, com opinião consultiva das
demais diretorias da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas
nos assuntos pertinentes à sua competência; e gerenciar e analisar as informações
atinentes a essa Diretoria provenientes dos sistemas de informação da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas.
Responsável pela análise dos contratos firmados pela SEDS, visando ao cumpriAdministração
mento da meta de aumento do índice de contratos de área meio renovados e publi- Apoio aPública
cados dentro do prazo legal, pactuada no Acordo de Resultados.
01 602466 - 1

BELO HORIZONTE
MaSP 1220436-8, CARLOS JADER PORTES DA SILVA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/03/2014.
MaSP 1220148-9, EDILEIA RIBEIRO DE MELO, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 21/04/2014.
MaSP 1221648-7, EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA ASSIS, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/04/2014.
MaSP 1221669-3, FERNANDO LUIZ SOARES, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/03/2014.
MaSP 1220000-2, GILBERTO PEREIRA FILHO, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25/03/2014.
MaSP 1221845-9, JILCARLEY RUFINO DE ALMEIDA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/03/2014.
MaSP 1220421-0, MARCELO GAMA DE ALMEIDA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/03/2014.
MaSP 1220095-2, LEANDRO FERNANDES CARVALHO, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/03/2014.
MaSP 1220008-5, LEONARDO CARDOSO DE SOUZA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/04/2014.
MaSP 1221752-7, LEONARDO MARTINS PARREIRA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/03/2014.
MaSP 1221107-4, MARCO ANTONIO DOS SANTOS, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25/03/2014.
MaSP 1220041-6, NIACTOR ALECRIM DOS SANTOS, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/03/2014.
MaSP 1221016-7, PAULO HENRIQUE VIEIRA ALVES, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03/04/2014.
MaSP 1220548-0, WALISSON DE FREITAS ALVARENGA, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/03/2014.
MaSP 1221170-2, RAMON EMMANUEL BRAZ FERREIRA, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/03/2014.
MaSP 1220203-2, RIDERMAN DA ROCHA AURELIO, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 18/03/2014.
MaSP 12211645, SAINT CLAIR SANCHES, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 28/03/2014.
MaSP 1130155-3, ULISSES BRAZ DE SALES BARBOSA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/03/2014.
CAETE
MaSP 1220583-7, VALDINEI DO NASCIMENTO CARLOS, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/03/2014.
CARMO DO PARAÍBA
MaSP 1220182-8, LUCINETE PEREIRA GALVAO DE OLIVEIRA, ASP, 1/C, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
25/03/2014.
CONSELHEIRO PENA
MaSP 1222949-8, SHEILA CRISTINA TETZNER, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/03/2014.
CONTAGEM
MaSP 1219997-2, HELBERTH FREIRE COUTINHO, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 21/03/2014.
GOVERNADOR VALADARES
MaSP 1220028-3, RENATO RODRIGUES DA SILVA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/03/2014.
IBIRITE
MaSP 1220178-6, ELISANGELA DE AMORIM, ASP 1/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 20/04/2014.
JUIZ DE FORA
MaSP 1220960-7, FABIANE CORREIA FERNANDES NUNES, ASP,
1/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25/03/2013.
MaSP 1220339-4, MARCELO FERREIRA GERALDO, ASP, 1/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/03/2014.
MaSP 1220542-3, MONICA FERNANDES MEIRELLES, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/03/2013.
MaSP 1221717-0, RAQUEL MARIA CUNHA XAVES, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/03/2014.
LEOPOLDINA
MaSP 1220196-8, JEAN PETERSON MARTINS DE ALMEIDA, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/04/2014.
MONTES CLAROS
MaSP 1221111-6, MARCIO CLEITON RIBEIRO SANTOS, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/03/2014.
PEDRO LEOPOLDO
MaSP 12217683, RANER LUIZ FERNANDES DE SOUZA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 18/03/2014.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MaSP 12230892, FABIO LEMOS DE MOURA, ASP, I/C, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 21/03/2014.
MaSP 12210118, GERSON DE SOUZA ROSA, ASP, I/C, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 28/03/2014.
MaSP 1221718-8, ITAMAR DE SOUSA SILVA, ASP, I/C, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 24/03/2014.
MaSP 1221744-4, JOSE MARIA DOS SANTOS MALTA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/03/2014.
MaSP 1221779-0, LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/03/2014.
MaSP 1221005-0, THADEU FELIPE GONÇALVES, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/03/2014.
MaSP 1221514-1, REGIS SILVA SOARES, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 11/04/2014.
MaSP 1221809-5, WAGNER ALMEIDA LIMA, ASP, I/C, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 30/03/2014.
SÃO JOÃO DEL REY
MaSP 12200457, HELIO JOSÉ DA SILVEIRA, ASP, I/C, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 24/03/2014.
SÃO JOAQUIM DE BICAS
MaSP 1220034-1, MARGARETE RODRIGUES MOREIRA, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 21/03/2014.
UNAI
MaSP 1220965-6, GUILHERME MARTINS DE SOUZA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 31/03/2014.
MaSP 1220373-3, HERMES SOARES DA SILVA, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25/03/2014.
MaSP 1220038-2, JOSE ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/03/2014.
VESPASIANO
MaSP 1220989-6, JEREMIAS SILVA SOARES, ASP, I/C, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 23/03/2014.
01 602191 - 1
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art. 66
da Lei nº 869, de 5/7/1952, dos nomeados em 31/07/2014, referente
ao Concurso Público Edital SEPLAG/SEDS nº 03/2012, para provimento do cargo da carreira de Agente de Segurança Penitenciário, do(s)
servidor(es):
Michael Dayvison da Silva Mariano, a partir de 29/08/2014,
Poliane Cristina de Souza, a partir de 29/08/2014.
01 602223 - 1
ATA N‫ ؛‬3906
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte e nove dias do mes de agosto do ano de dois mil e quatorze,
no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 3906° Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia
do Conselheiro Dr. Raphael Rocha Lafeta e dos Conselheiros, Helder
Magno da Silva, Joaquim Jose Miranda Junior, Jose Bernardo de Assis
Junior, Marcos Antonio do Couto, Maria Valeria Valle da Silveira,
Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, e do Diretor do Conselho Penitenciario Vicente de Paulo Arantes neste ato como secretario desta.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Helder Magno da Silva
33997/9 – Anderson Isaias da Graca – BH - fav. Indulto Dec.
8.172/13.
33557/9 – Carlos Roberto Cardoso da Silva – BH - fav. Indulto Dec.
8.172/13
34246/7 – Julio Cesar da Silva Guimaraes – Contagem - fav. Indulto
Dec. 7.648/2011.
31209/3 – Mirian Moura de Carvalho – Teofilo Otoni – pela declaracao
da extincao da puniblidade em 11.09.2012, vencido em parte o relator.

29630/1 – Alexandre de Oliveira Teixeira – Pocos de Caldas - fav. Indulto
Dec. 7.648/2011, vencidoo relator por maioria dos conselheiros.
34559/5 – Adilene Souza Silva – Almenara - fav. Indulto Dec.
8.172/13.
34566/1 – Breno Josue da Silva Flores – Jaboticatubas - fav. Indulto
Dec. 7.873/12.
34558/9 – Elisete Rosaria da Silva – Luz - fav. Indulto Dec. 7.873/12.
34054/0 – Flavio Ramalho da Silva – Teofilo Otoni - fav. Indulto Dec.
8.172/13.
34013/2 – Willian Pereira de Lara – Boa Esperanca - fav. Indulto Dec.
8.172/13.
Dr. Jose Bernardo de Assis Junior
34081/8 – Artur Alves de Souza – Vespasiano - fav. Indulto Dec.
7.648/2011.
34064/6 – Cleiton Dalton da Cruz Lopes – Sabara - fav. Indulto Dec.
7.873/12.
34695/6 – Danilo Augusto de Oliveira – BH - fav. Indulto Dec.
8.172/13.
34690/4 – Emerson Gomes Neiva – BH - fav. Indulto Dec. 8.172/13.
33514/8 – Jose Adriano Paulino – BH - fav. Comutacao Dec. 8.172/13
aos crime comuns e pelo indeferimento ao crime impeditivo.
33513/1 – Odilon Augusto da Costa – BH - fav. Indulto Dec. 8.172/13.
33988/0 – Wagner Jefferson Pereira – BH - fav. Indulto Dec. 8.172/13.
Dr. Marcos Antonio do Couto
33517/7 – Alan Thomas Amaral – BH - fav. Indulto Dec. 8.172/13.
25415/9 – Alexandre Cosme da Cruz Silva – Vespasiano - fav. Comutacao Dec. 8.172/13.
34719/2 – Alex Alves da Silva – BH - fav. Comutacao Dec. 8.172/13.
24712/0 – Edmar Pereira Rocha – Santas Luzia – baixa dos autos em
diligencia, vencidos os conselheiros relator e Dr. Helder Magno da
Silva.
34110/8 – Elberte Ferreira Cardoso – Contagem – pelo indeferimento
de qualquer beneficio.
34256/2 – Erick Luiz Jacometti – Contagem - pelo indeferimento de
qualquer beneficio.
34112/0 – Ivaninho Nunes Ferreira – Contagem - fav. Comutacao em
2011, 2012,2013.
34032/7 – Leonardo Jorge Moreira – Vespasiano - fav. Indulto Dec.
7.648/2011.
34646/5 – Paula Simone da Silva – BH - fav. Indulto Dec. 8.172/13.
34028/0 – Vinicio Teixeira de Souza – Vespasiano - fav. Indulto Dec.
7.648/2011 aos crimes comuns.
Drª Maria Valeria Valle da Silveira
32375/4 – Marco Aurelio Ferreira Pena – Contagem - fav. Indulto Dec.
7.648/2011, vencidos os conselheiros Raphael Rocha Lafeta, Joaquim
Jose Miranda Junior, Helder Magno da Silva que opinaram pelo indeferimento de qualquer beneficio.
32381/4 – Warley Aparecido Gomes – Contagem - fav. Indulto Dec.
7.648/2011, vencida a relatora e o conselheiro Dr. Marcos Antonio do
Couto.
32002/3 – Wemberson Alves Pereira – BH - fav. Indulto Dec.
8.172/13.
32380/8 – Zaquel DIas Americo – Contagem - fav. Indulto Dec.
7.873/12.
Dr. Raphael Rocha Lafeta
33208/4 – Weverson de Oliveira Lima – Sao Joao Del Rei - pelo indeferimento de qualquer beneficio, divergiram os conselheiros Dr. Marcos
Couto e Rogerio.
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
34072/9 – Bruno Cristiano Lino – Vespasiano - fav. Indulto Dec.
7.420/2010.
34005/0 – Daniel Moreira da Silva – Sabara - fav. Comutacao em 2009
e 2010 para os crimes comuns, e fav. Indulto Dec. 7.648/2011 aos crimes comuns.
34052/8 – Gleidson Alexandre Fagundes – Vespasiano - fav. Comutacao Dec. 8.172/13.
33977/8 – Henrique Saulo de Souza – BH - fav. Indulto Dec. 8.172/13.
33515/4 – Jose Donizete Santana – BH - fav. Indulto Dec. 8.172/13.
33576/3 – Paulo Marques Barbosa – BH - fav. Indulto Dec. 7.873/12.
34010/3 – Sidney Roberto de Araujo Calixto – Teofilo Otoni - pelo
indeferimento de qualquer beneficio.
12926/4 – Washington Pereira de Araujo – BH - fav. Indulto Dec.
7.873/12, divergencia pela comutacao pelo Decreto 7.873/2012 o conselheiro Dr. Helder Magno e Joaquim Jose.
Errata
11562/9 – Daniel Felipe da Costa – Contagem - fav. Indulto Dec.
7.648/2011.
Nada mais havendo a tratar, eu Vicente de Paulo Arantes, como secretario desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2014.
01 602239 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais
Processos distribuídos aos Senhores Conselheiros01/09/2014
Defensoria Pública Estadual(LGQJ)
34653/1 Paulo Henrique de Jesus Souza - Belo Horizonte
-------- Walter Baldoino Nunes - Belo Horizonte
34641/3 Marcelo Nunes de Morais - Belo Horizonte
34079/3 Marquilei Antônio Costa - Boa Esperança
Defensoria Pública da União(LGQJ)
34636/0 Rafael Ramires Arcanjo - Belo Horizonte
34576/7 Wilson Bispo dos Santos - Vespasiano
35020/2 Mauro Lemes da Silva - Teófilo Otoni
34569/0 Wendell Sousa de Oliveira -Almenara (KBBG)
Ministerio Público Estadual (EMG)
34550/8 Gustavo Bruno Leite - Jaboticatubas
34699/1 Diego Pereira de Oliveira - Belo Horizonte
34540/2 Enilson Vale Pereira - Vespasiano
35015/9 Thiago Adriano Pinto - Boa Esperança
Ministério Público Federal (KBBG)
35017/1 Julio César Alves Paula - VEspasiano
35493/8 Claudio Gonçalves dos Santos - Coromandel
34649/4 Osvaldo Celestino de Brito - Belo Horizonte
34553/7 Geraldo Magela de Souza - Jaboticatubas
Dr. Marcos Antonio Couto (KBBG)
35695/0 Leonardo Félix Pinto - Belo Horizonte
35696/6 Marcos Pereira dos Santos - Belo Horizonte
35661/8 Marcelo Augusto Cardoso Campos - Belo Horizonte
34574/4 Fábio de Paula Costa - Vespasiano
Raphael Rocha Lafeta(KBBG)
33211/5 Rafael Aparecido de Jesus - Araçuaí
34019/0 Paulo Roberto Fernandes dos Santos - Vespasiano
35633/4 Valtercir de Oliveira da Silva - Belo Horizonte
35692/0 Marc´lio Antônio Florindo Silva - Sabará
Dr.Rogério Magalhaes Leonardo Batista(VPC)
35689/0 José Luiz Rocha Costa - Vespasiano
34564/9 Enilei Eugenio Carneiro - Vespasiano
34556/6 Jefferson Cláudio Alves de Paula - Vespasiano
25312/5 Antônio Marcos Souza da Cruz - Treófilo Otoni
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2014
Responsável: Silvio Batistada Cruz
01 602242 - 1