TJMG 16/04/2015 -Fl. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quinta-feira, 16 de Abril de 2015 Diário do Executivo
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DO VALE DO AÇO- ARMVA
Ipatinga, 15 de abril de 2015.
O Diretor de Inovação e Logística Thiago de Pádua Batista Machado
– Masp: 669742-9 respondendo pelo expediente da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA
nomeia, nos termos do art. 14, II, da lei nº869, de 5 de janeiro de 2011,
Marinho da Costa Teixeira para o cargo de provimento em comissão
DAI-20, código MV1100185, de recrutamento amplo constante do
Anexo I do Decreto nº 45.938, de 27 de março de 2012 da Agência
RMVA.
Thiago de Pádua Batista Machado - Diretor de Inovação e Logística
15 686473 - 1
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DO VALE DO AÇO- ARMVA
Ipatinga, 15 de abril de 2015.
O Diretor de Inovação e Logística Thiago de Pádua Batista Machado
– Masp: 669742-9 respondendo pelo expediente da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA
nomeia, nos termos do art. 14, II, da lei nº869, de 5 de janeiro de 2011,
Marx Vinicius Nunes Pereira para o cargo de provimento em comissão DAI-20, código MV1100186, de recrutamento amplo constante do
Anexo I do Decreto nº 45.938, de 27 de março de 2012 da Agência
RMVA.
Thiago de Pádua Batista Machado - Diretor de Inovação e Logística
15 686476 - 1
O Diretor de Inovação e Logística Thiago de Pádua Batista Machado
– Masp: 669742-9 respondendo pelo expediente da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA
exonera, nos termos do art.106, alínea “b” da Lei n°869, de 05 de julho
de 1952, Leandro Carlos Pereira Valladares MASP 1314620-4, do
cargo de provimento em comissão DAI-24 MV1100076, Procurador
Chefe, constante do anexo X do Decreto n° 45.537 de 27 de Janeiro de
2011, a partir de 15 de abril de 2015.
Thiago de Pádua Batista Machado – Diretor de Inovação e Logística
15 686389 - 1
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO- ARMVA
Ipatinga, 15 de abril de 2015.
O Diretor de Inovação e Logística Thiago de Pádua Batista Machado
– Masp: 669742-9 respondendo pelo expediente da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA
nomeia, nos termos do art. 14, II, da lei nº869, de 5 de janeiro de 2011,
Carlos Henrique de Melo Mafra para o cargo de provimento em comissão DAI-24, código MV1100076, de recrutamento amplo para chefiar a
Procuradoria da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana
do Vale do Aço constante do Anexo I do Decreto nº 45.938, de 27 de
março de 2012 da Agência RMVA.
Thiago de Pádua Batista Machado - Diretor de Inovação e Logística
15 686390 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 140/2015 NOMEIA, nos termos do inciso II do artigo 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, tendo em vista a Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 28 de janeiro
de 2011, o servidor BRUNO ROCHA DE MELO, masp 1171378-1,
DAI15, IM 1100024, de recrutamento limitado e concede o direito de
opção de vencimento, nos termos do artigo 7º da Lei Delegada nº 182
de 21-01-2011, pelo cargo efetivo acrescido de 50% do valor do cargo
em comissão.
ATO Nº 141/2015 TORNA SEM EFEITO o ato nº 121/2015, publicado
em 15/04/2015, no que se refere à servidora GILDA FREITAS E OLIVEIRA, masp1017686-5.
ATO Nº 142/2015 RETIFICA o ato 122/2015, publicado em
14/04/2015, referente à servidora GILDA FREITAS E OLIVEIRA,
masp 1017686-5, onde se lê: “a partir do dia 15/04/2015”, leia-se: “ a
partir do dia 16/03/2015”.
ATO Nº 143/2015 TORNA SEM EFEITO o ato nº 073/2015, publicado
em 26/03/2015, no que se refere ao servidor LUCIANO RODRIGUES
PEREIRA DE OLIVEIRA, masp 1265406-7.
ATO Nº 144/2015 NOMEIA, nos termos do inciso II do artigo 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, tendo em vista a Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 28 de janeiro
de 2011, à servidora PAULA GRACIELLE MASCARENHAS GOUVEIA, masp 1119183-0, DAI12, IM 1100073, de recrutamento limitado e concede o direito de opção de vencimento, nos termos do artigo
7º da Lei Delegada nº 182 de 21-01-2011, pelo cargo efetivo acrescido
de 50% do valor do cargo em comissão
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Jose Antônio de Freitas Campos
ATO Nº 070/2015 TORNA SEM EFEITO o ato 065/2015, publicado
em 14/04/2015, no que se refere ao servidor JOVELINO GOULART
COELHO, masp 1017397-9.
15 686417 - 1
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Jose Antônio de Freitas Campos
ATO Nº 071/2015 REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA nos termos do art. 7º da lei 11.511, de 07 de julho
de 1994, ao servidor ANTÔNIO CARLOS DE MORAES, masp
1016984-5, ocupante do cargo efetivo de Analista da Administração/
Administrador, pela remuneração de origem acrescida de 20% do cargo
em comissão de Superintendente Administrativo, a partir de 09/07/2003
para fins de regularização
ATO Nº 072/2015 REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA nos termos do art. 7º da lei 11.511, de 07 de julho de
1994, ao servidor NATANIEL DINIZ NOGUEIRA, masp 0901023-2,
ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico em Agropecuária/Engenheiro Agrônomo, pela remuneração de origem acrescida de 20% do
cargo em comissão de Chefe de Divisão, a partir de 09/07/2003 para
fins de regularização
ATO Nº 073/2015 REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA nos termos do art. 7º da lei 11.511, de 07 de julho de
1994, ao servidor AIRTON RIGUEIRA BEZERRA, masp 1017440-7,
ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico em Agropecuária/Engenheiro Agrônomo, pela remuneração de origem acrescida de 20% do
cargo em comissão de Chefe de Divisão, a partir de 09/07/2003 para
fins de regularização
15 686486 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 124/2015 EXONERA com base no artigo 106, alinea “b”, da lei
nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão,
de recrutamento limitado, a servidora HEULLA PEREIRA VIEIRA,
masp 1119145-9, DAI12 , IM 1100073.
ATO Nº 125/2015 EXONERA com base no artigo 106, alinea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão, de recrutamento limitado, a servidora ILKA MARIA FERNANDES FIORAVANTE ALTOE, masp 1016963-9, DAI12 , IM 1100071.
ATO Nº 126/2015 EXONERA com base no artigo 106, alinea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão, de recrutamento limitado, a servidora ELIANE HOOPER AMARAL, masp 1017257-5, DAI 13, IM 1100061.
ATO Nº 127/2015 EXONERA com base no artigo 106, alinea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão, de recrutamento limitado, a servidora PAULA BRAGA BATISTA,
masp 1182491-9, DAI15, IM 1100017, a partir de 14/04/2014.
ATO Nº 128/2015 EXONERA com base no artigo 106, alinea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão, de recrutamento limitado, o servidor VALTER MARRA DE FREITAS, masp 0327660-7, DAI15, IM 1100025.
ATO Nº 129/2015 EXONERA com base no artigo 106, alinea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão, de recrutamento limitado, o servidor SERGIO LUIZ LIMA MONTEIRO, masp 1017126-2, DAI15, IM 1100024.
ATO Nº 130/2015 EXONERA com base no artigo 106, alinea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão, de recrutamento limitado, o servidor BRUNO ROCHA DE MELO,
masp 1171378-1, DAI14, IM 1100018.
ATO Nº 131/2015 NOMEIA, nos termos do inciso II do artigo 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, tendo em vista a Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 28 de janeiro
de 2011, a servidora GIOVANA APARECIDA AMARAL GONÇALVES, masp 1067608-8, DAI 12, IM 1100071, de recrutamento limitado
e concede o direito de opção de vencimento, nos termos do artigo 7º da
Lei Delegada nº 182 de 21-01-2011, pelo cargo efetivo acrescido de
50% do valor do cargo em comissão.
ATO Nº 132/2015 NOMEIA, nos termos do inciso II do artigo 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, tendo em vista a Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 28 de janeiro
de 2011, a servidora HEULLA PEREIRA VIEIRA, masp 1119145-9,
DAI 13, IM 1100061, de recrutamento limitado e concede o direito de
opção de vencimento, nos termos do artigo 7º da Lei Delegada nº 182
de 21-01-2011, pelo cargo efetivo acrescido de 50% do valor do cargo
em comissão.
ATO Nº 133/2015 NOMEIA, nos termos do inciso II do artigo 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, tendo em vista a Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 28 de janeiro
de 2011, a servidora ELIANE HOOPER AMARAL, masp 1017257-5,
DAI 15, IM 1100017, de recrutamento limitado e concede o direito de
opção de vencimento, nos termos do artigo 7º da Lei Delegada nº 182
de 21-01-2011, pelo cargo efetivo acrescido de 50% do valor do cargo
em comissão.
ATO Nº 134/2015 NOMEIA, nos termos do inciso II do artigo 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, tendo em vista a Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 28 de janeiro
de 2011, o servidor EDIAN FONTES BASTOS, masp 0356614-8,
DAI 15, IM 1100025, de recrutamento limitado e concede o direito de
opção de vencimento, nos termos do artigo 7º da Lei Delegada nº 182
de 21-01-2011, pelo cargo efetivo acrescido de 50% do valor do cargo
em comissão.
ATO Nº 135/2015 NOMEIA, nos termos do inciso II do artigo 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, tendo em vista a Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 28 de janeiro de
2011, o servidor SERGIO LUIZ LIMA MONTEIRO, masp 1017126-2,
DAI14, IM 1100018, de recrutamento limitado e concede o direito de
opção de vencimento, nos termos do artigo 7º da Lei Delegada nº 182
de 21-01-2011, pelo cargo efetivo acrescido de 50% do valor do cargo
em comissão.
ATO Nº 136/2015 ATRIBUI à servidora POLLYANNA DIAS
PACHECO, masp 667.274-5, a responsabilidade para chefiar a Gerência de Planejamento e Modernização Institucional.
ATO Nº 137/2015 ATRIBUI à servidora ELIANE HOOPER AMARAL, masp 1017257-5, a responsabilidade para chefiar a Gerência de
Rede Laboratorial.
ATO Nº 138/2015 ATRIBUI ao servidor BRUNO ROCHA DE MELO,
masp 1171378-1, a responsabilidade para chefiar a Gerência de Defesa
Sanitária Animal.
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Jose Antônio de Freitas Campos
ATO Nº 068/2015 CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos
do parágrafo 5º do artigo 2º da EC nº 41/2003, à servidora ISAURA
DINIZ SOARES, masp 1017805-1, a partir de 13/04/2015.
ATO Nº 069/2015 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso
XIV do art. 37 da CR/1988, referente ao 6º quinquênio à servidora
MARIA CLAUDIA DE ANDRADE MARTINS, masp 1017230-2, a
partir de 01/04/2015.
14 686009 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 150415-0329, 150415-0330,
150415-0331 e 150415-0332.
15 686544 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: DISPENSA, nos termos do
artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função
Gratificada de Gestão Rodoviária, FGG - 14 ER21, constante da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, Zacarias Monteiro dos Santos, Masp: 1033357-3, a contar de 7 de abril de 2015. DISPENSA, nos
termos do artigo 105, alínea “a”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da
Função Gratificada, FGI - 03 ER1100056, constante da Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Tiago Silva de Morais, Masp: 1125118-8, a contar de 26 de
fevereiro de 2015. NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Lucas
de Souza Marques, para o cargo de provimento em comissão, DAI 25 ER1100091, de recrutamento Amplo, para ter exercício na Diretoria
de Planejamento, Gestão e Finanças do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais.
14 685955 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MGDEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO
DOS SERVIDORES
O Diretor-Geral do DER/MG, no uso de suas atribuições, faz publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores desta Autarquia, referente
aos meses de JANEIRO/2015 a MARÇO/2015, conforme Artigo 73 § 3º da Constituição Estadual, acrescido pela Emenda Constitucional de nº 61,
de 23 de dezembro de 2003 e Artigo 44 da Lei 14.684, de 30 de julho de 2003.
Cargo Função
Efetivo
Recrutamento amplo
Aposentado
Pensionista
Pensão alimentícia
Membro Acadepol/Org.Del.Colet.
TOTAL
Quant
1.683
76
7.578
132
441
2
9.912
JANEIRO 2015
Valor (R$)
6.181.928,86
265.597,88
20.559.395,84
176.915,02
337.875,93
176,16
27.521.889,69
FEVEREIRO 2015
Quant
Valor (R$)
1.654
5.329.655,78
76
234.537,63
7.571
17.947.531,79
130
175.521,98
440
326.803,75
9.871
24.014.050,93
Quant
1.756
73
7.918
130
9.877
MARÇO 2015
Valor (R$)
5.106.581,90
203.371,55
16.914.185,48
172.080,76
22.396.219,69
Fonte: SEPLAG
15 686537 - 1
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci
PORTARIA Nº. 877 DE 13 DE ABRIL DE 2015.
Instaura Processo Administrativo e compõe Comissão Processante. O
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEOP-MG, Autarquia Estadual, criado pela Lei Estadual nº 9.524 de 29-12-1987, regulamentado
pelo Decreto nº 46.473, de 03-04-2014, no uso das atribuições legais e
nos termos da CI/PRO/Nº 026/2015 e solicitação do Diretor de Obras,
RESOLVE: Art. 1º - Fica instaurado Processo Administrativo com a
finalidade de apurar a ocorrência de eventuais falhas executivas e/ou
descumprimento do Contrato nº 105/2009, celebrado com a sociedade
empresária Topo Engenharia e Consultoria Ltda., que tem por objeto a
construção do Bloco “E” do Hospital Universitário Clemente de Faria UNIMONTES, no município de Montes Claros/MG. Art. 2° - I – Eng.º
Fioravante Vendramini, CREA/MG 26.259/D, Masp 1.018.635-1,
que presidirá os trabalhos; II – Eng.º Cleveland Fernandes, CREA
25.658/D, Masp 1384305-7; III – Arqt. Sonale Karla Cordeiro Santos
CAU A-30.405-0, Masp 1346152-0. Art. 3° - Os trabalhos deverão ser
iniciados no prazo de 3(três) dias contados da data de publicação desta
Portaria e concluídos no prazo de 60(sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. Flávio Menicucci. Diretor Geral.
15 686573 - 1
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – DEOP-MG.
Decisão em Processo Administrativo
Transcorrido o prazo para recurso sem manifestação da empresa, mantendo a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 852/2014, de 17 de setembro de 2014, concluído
pela comissão indicada pela Portaria nº 865, de 30 de janeiro de 2015, e
aplico à Voga Projetos Ltda. a sanção de ADVERTÊNCIA. Belo Horizonte, 14 de abril de 2015. Flávio Menicucci - Diretor Geral.
15 686119 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: Paulo José Carlos Guedes
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e considerando a justificativa publicada no Órgão Oficial de 15/4/2015, atribui a ALEXANDRE MÁRCIO COSSO GOMES,
MASP 1388486-1, chefe do Gabinete do Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 ID1100008, constante do Anexo I do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2015.
Ricardo Augusto da Costa Campos
Diretor Geral Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE.
15 686508 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 111/2015
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação nº 005/2005, designa os Defensores Públicos Dr.
Heverton Flávio Ronconi da Rocha, MADEP 0449-D/MG, Dr. Cristiano Maia Luz, MADEP 0532-D/MG e Dr. Luciano Morgado Guarnieri, MADEP 0536-D/MG, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão processante encarregada de prosseguir na condução
do procedimento administrativo disciplinar nº 0670.2008.2012.0.004.
Belo Horizonte, 14 de abril de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
14 685883 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 112/2015
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto
na Deliberação nº 005/2005, designa os Defensores Públicos Dr. Maurício Rocha Fontoura, MADEP 461-D/MG, Dra. Ana Paula Coutinho
Canela e Souza, MADEP 620-D/MG e Dra. Mariana Carvalho de Paula
Lima, MADEP 683-D/MG, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão processante encarregada de prosseguir na condução
do procedimento administrativo disciplinar nº 0760.2802.2014.0.003.
Belo Horizonte, 14 de abril de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
14 685884 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO AGE Nº 9, DE 14 DE ABRIL DE 2015.
Revoga a Resolução AGE nº 358, de 9 de junho de 2014.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 30, de 10 de
agosto de 1993, nº 35, de 29 de dezembro de 1994, nº 75, de 13 de
janeiro de 2004, e nº 81, de 11 de agosto de 2004, nos Decretos nº
43.814, de 28 de maio de 2004, e nº 45.771, de 10 de novembro de
2011,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Resolução AGE nº 358, de 9 de junho de 2014.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 14 de abril de 2015.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado
15 686597 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Comandante
Geral da Polícia Militar de Minas Gerais:
Transferindo Compulsoriamente,
- de conformidade com o art. 204, da Lei n. 5.301/69, com as alterações
da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009 e nos termos do art. 136,
inciso I e §1º, c/c art. 159, § 2º, inciso I, ambos da Lei n. 5.301/69, com
as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere
compulsoriamente para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada,
com os proventos integrais de seus postos, de acordo com o art. 2º, da
Lei Delegada n. 37/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada n.
43/2000, art. 31, § 4º, art. 39, § 11, art. 112, art. 117 e art. 122 (ADCT),
todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/2003 e n. 59/2003, os seguintes militares:
083.936-5, Cel QOPM Luiz Rogério de Andrade, do ADO/EMPM, a
partir de 28/01/15. Faz jus ao adicional trintenário a partir de 31/05/12.
Faz jus ao adicional especial trintenário a partir de 27/01/15
083.913-4, Cel QOPM Jordão Bueno Junior, da 12ª RPM, a partir
de 28/01/15. Faz jus ao adicional trintenário a partir de 01/01/12.
Faz jus ao adicional especial trintenário a partir de 27/01/15.
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente,
- de conformidade com o art. 204, da Lei n. 5.301/69, com as alterações
da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009 e nos termos do art. 136,
inciso I e §1º, c/c art. 159, § 2º, inciso I, ambos da Lei n. 5.301/69, com
as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere
compulsoriamente para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada,
com os proventos integrais de seus postos, de acordo com o art. 2º, da
Lei Delegada n. 37/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada n.
43/2000, art. 31, § 4º, art. 39, § 11, art. 112, art. 117 e art. 122 (ADCT),
todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/2003 e n. 59/2003, os seguintes militares:
Ao Posto de Tenente-Coronel PM
082.287-4, Maj QOPM José Maria Alves, da 10ª RPM, a
partir de 24/06/14, e sua transferência a partir de 25/06/14
Faz jus ao adicional trintenário a partir de 30/04/11.
Ao Posto de Capitão PM
083.397-0, 1º Ten QOC Wilson Pereira de Oliveira, da 2ª CIA MESP, a
partir de 29/12/14, e sua transferência a partir de 30/12/14. Faz jus ao
adicional trintenário a partir de 09/08/13.
- de conformidade com o art. 220, da Lei n. 5.301/69, com as alterações
da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, promove à graduação de
1º Sgt PM o n. 083.266-7, 2º Sgt QPPM Alcelone Roberto da Silva,
do 34º BPM, a partir de 23/11/14, e nos termos do art. 136, inciso I e
§1º, c/c art. 159, § 2º, inciso I, ambos da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere compulsoriamente para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir
de 24/11/14, com os proventos integrais de sua graduação, de acordo
com o art. 2º, da Lei Delegada n. 37/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da
Lei Delegada n. 43/2000, art. 31, § 4º, art. 39, § 11, art. 112 e art. 122
(ADCT), todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à
Constituição n. 57/2003 e n. 59/2003. Faz jus ao adicional trintenário
a partir de 06/12/09.
- de conformidade com o art. 220, da Lei n. 5.301/69, com as alterações
da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, promove à graduação de
2º Sgt PM o n. 082.764-2, 3º Sgt QPPM Carlos Eduardo Teodosio de
Amorim, do 28º BPM, a partir de 24/09/14, e nos termos do art. 136,
inciso I e §1º, c/c art. 159, § 2º, inciso I, ambos da Lei n. 5.301/69, com
as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere
compulsoriamente para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 25/09/14, com os proventos integrais de sua graduação, de
acordo com o art. 2º, da Lei Delegada n. 37/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º
e 3º, da Lei Delegada n. 43/2000, art. 31, § 4º, art. 39, § 11, art. 112,
art. 117 e art. 122 (ADCT), todos da Constituição Estadual/89, alterada
pelas Emendas à Constituição n. 57/2003 e n. 59/2003. Faz jus ao adicional trintenário a partir de 31/07/13.
Promovendo e transferindo,
- de conformidade com o art. 204, da Lei n. 5.301/69, com as alterações
da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, e nos termos do art. 136,
§1º, c/c art. 159, § 2º, II, ambos da Lei n. 5.301/69, com as alterações da
Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere voluntariamente,
para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, com os proventos integrais de seus postos, de acordo com o art. 2º da Lei Delegada
37/89 c/c o art.1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada 43/2000; e com o