TJMG 14/09/2016 -Fl. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – quarta-feira, 14 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
MARIA DAS GRACAS AMARANTE, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 04/07/2011.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor
(es):
Masp 0262651-3, Helane Aparecida da Silva, por 1 mês(es) referente(s)
ao 3º quinquênio a partir de 30/11/2016; Masp 0272576-0, Maria Auxiliadora Mucida, por 4 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir
de 08/11/2016; Masp 0278498-1, Maurilio da Silva, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/11/2016; Masp 0280943-2,
Maria Aparecida de Oliveira, por 2 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 01/11/2016; Masp 0287268-7, Luzimar de Oliveira
Magalhaes, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
25/11/2016; Masp 0288189-4, Dircenio Marques Oliveira, por 2
mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 09/11/2016; Masp
0288455-9 (vinc 1), Irene Podversek, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º
quinquênio a partir de 21/11/2016; Masp 0288455-9 (vin 2) , Irene Podversek, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
21/11/2016; Masp 0296941-8, Paulo Cesar Ferreira Lopes, por 2
mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 28/10/2016; Masp
0326368-8, Vicente de Paulo Leao Filho, por 1 mês(es) referente(s) ao
5º quinquênio a partir de 03/11/2016; Masp 0346577-0, Marcia Aparecida Goncalves Costa E Souza, por 2 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º
quinquênio a partir de 01/11/2016; Masp 0349376-4, Cleia Maria
Xavier Pereira, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
16/11/2016; Masp 0349564-5, Irani Machado de Assis Funayama, por
1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 23/11/2016; Masp
0349607-2, Cleusa Maria Fernandes, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º
quinquênio a partir de 16/11/2016; Masp 0352268-7, Helena de
Almeida Souza, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
16/11/2016; Masp 0356397-0, Dario Azevedo Leite, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 23/11/2016; Masp 0363612-3,
Joana Dalva de Miranda, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a
partir de 16/11/2016; Masp 0366459-6, Flavia Lucia de Barros Barezani, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 30/11/2016;
Masp 0367519-6, Cassia Maria Goncalves Franca, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 16/11/2016; Masp 0367520-4,
Eliana Maria Torres H G Lage, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 03/11/2016; Masp 0367650-9, Ana Elizabeth Coelho de
Oliveira Rodrigu, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir
de 01/11/2016; Masp 0367654-1, Claudia Jovina Ferreira, por 1 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 16/11/2016; Masp 0367719-2,
Willer Pastorini Haddad, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a
partir de 03/11/2016; Masp 0371873-1, Ana Araci Passos, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 16/11/2016; Masp 0372237-8,
Zdenka Pruchova Vieira da Costa, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 30/11/2016; Masp 0372263-4, Maria Jose Moreira
Puliti, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 16/11/2016;
Masp 0376648-2, Rodrigo Otavio Terra Cunha, por 3 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 03/10/2016; Masp 0379869-1,
Maria Valdecy de Castro Machado Oliveira, por 2 mês(es) referente(s)
ao 6º quinquênio a partir de 07/11/2016; Masp 0381834-1, Denise
Nogueira Luz Pereira, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio
a partir de 09/11/2016; Masp 0381882-0, Milza de Fatima De Souza da
Silva, por 4 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de
01/11/2016; Masp 0381946-3, Maria Aparecida Brigolini de Oliveira,
por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 29/11/2016;
Masp 0381979-4, Paulo Patricio de Moura E Silva Filho, por 2 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/11/2016; Masp 0382039-6,
Beatriz Caldeira Viana de Paula, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 16/11/2016; Masp 0382051-1, Claudia Maria Silva,
por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 08/11/2016;
Masp 0382092-5, Esmerlite da Silva Antonio Rafael, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 07/11/2016; Masp 0382124-6,
Jacyra Fonseca Franca, por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a
partir de 03/11/2016; Masp 0382149-3, Leivina Pereira Barbosa, por 1
mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 21/11/2016; Masp
0382229-3, Maria Mercedes Merry Brito, por 1 mês(es) referente(s) ao
5º quinquênio a partir de 03/11/2016; Masp 0382322-6, Suely Piedade
Costa dos Santos, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
17/11/2016; Masp 0382361-4, Aparecida da Luz Aniceto Franca, por 1
mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 29/11/2016; Masp
0382587-4, Maria Heloisa Logato Garcia Fernandes, por 1 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 07/11/2016; Masp 0382608-8,
Milton Andrade Brandao, por 2 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a
partir de 07/11/2016; Masp 0382643-5, Silvana Aparecida Noveti Oliveira, por 5 mês(es) referente(s) ao 3º e 4º quinquênio a partir de
03/11/2016; Masp 0382653-4, Valdete Aparecida da Silva Pereira, por
1 mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir de 11/10/2016; Masp
0382905-8, Maristania Ferreira Campos Calil, por 1 mês(es) referente(s)
ao 3º quinquênio a partir de 09/11/2016; Masp 0382990-0, Denise
Maria Fernandes Macedo, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio
a partir de 21/11/2016; Masp 0383034-6, Marcelo Pampanelli P Lucas,
por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 05/12/2016;
Masp 0383053-6, Maria do Carmo Jacob Loures, por 1 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 03/11/2016; Masp 0383066-8,
Maria Isabel Dias Romano, por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio
a partir de 03/11/2016; Masp 0383092-4, Regina Maria de Oliveira, por
1 mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir de 01/11/2016; Masp
0383141-9, Alda Cristina de O Laporte, por 1 mês(es) referente(s) ao 3º
quinquênio a partir de 23/11/2016; Masp 0383201-1, Giselda Aparecida Fernandes, por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de
01/11/2016; Masp 0383207-8, Ieda de Jesus dos Reis, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 03/11/2016; Masp 0383335-7,
Carlos Ferreira Rosa, por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 07/11/2016; Masp 0383350-6, Helena Martins de Oliveira Moura,
por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 25/11/2016;
Masp 0383359-7, Julio Cesar de Miranda, por 1 mês(es) referente(s) ao
3º quinquênio a partir de 07/11/2016; Masp 0383371-2, Maria da Conceicao Leite de Sena Germano, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 29/11/2016; Masp 0383372-0, Maria da Conceicao
Pereira, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
03/11/2016; Masp 0383550-1, Tereza Cristina Souza Cunha Melo, por
1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 01/11/2016; Masp
0383778-8, Gianni Marcelino G Abranches, por 1 mês(es) referente(s)
ao 5º quinquênio a partir de 24/11/2016; Masp 0383809-1, Maria Candida de Castro, por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de
01/11/2016; Masp 0383831-5, Regina Celi Siervi Felizardo, por 2
mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 01/11/2016; Masp
0383932-1, Francisco Miguel Quintao Valente, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 28/11/2016; Masp 0384233-3,
Adriana Villela Vieira, por 6 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio
a partir de 03/10/2016; Masp 0384345-5, Maria Aparecida Gomes de
Almeida, por 2 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de
03/11/2016; Masp 0384600-3, Iza Terezinha Junqueira Carneiro, por 1
mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 07/11/2016; Masp
0384698-7, Nizia Aparecida de Alvarenga E Silva, por 2 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/11/2016; Masp 0384719-1,
Sandra Helena de Oliveira, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio
a partir de 09/11/2016; Masp 0384720-9, Sara Maria dos Santos Torres,
por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 18/11/2016;
Masp 0384765-4, Moises Silveira Lopes, por 1 mês(es) referente(s) ao
5º quinquênio a partir de 01/11/2016; Masp 0388061-4, Marcia Colbert
Martins, por 1 mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir de
27/11/2016; Masp 0669310-5, Gabriela Cintra Januario, por 1 mês(es)
referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 17/10/2016; Masp 0669370-9,
Fernanda Martins Armond, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio
a partir de 01/11/2016; Masp 0669404-6, Claudia Benacchio Nicoline,
por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 16/11/2016;
Masp 0912995-8, Gerson Pires Luz, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º
quinquênio a partir de 29/11/2016; Masp 0913050-1, Jose Mauricio de
Avila Lopes, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de
16/11/2016; Masp 0913092-3, Maria Jose Silva Teixeira, por 1 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 07/11/2016; Masp 0913239-0,
Tania Braz de Sena, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir
de 03/11/2016; Masp 0913263-0, Solange de Paula Carvalho, por 1
mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 23/11/2016; Masp
0913612-8, Ana Cristina Botelho Araujo, por 2 mês(es) referente(s) ao
6º quinquênio a partir de 16/11/2016; Masp 0913693-8, Walcir Mendes
Da Silva Filho, por 1 mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir de
16/11/2016; Masp 0914070-8, Katia Maria Fonseca Xambre de Oliveira, por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 22/11/2016;
Masp 0914088-0, Claudia Barbosa Amorim Silva, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/11/2016; Masp 0914147-4,
Fernando Faeda Filho, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a
partir de 01/11/2016; Masp 0914656-4, Roneide Castro Graciano
Gomides, por 3 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de
08/11/2016; Masp 0914728-1, Maria do Rosario Silva Gaigher, por 1
mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 29/11/2016; Masp
0914736-4, Angela Maristela de Oliveira Gomes, por 1 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 24/11/2016; Masp 0915124-2,
Marivalda Cezario dos Santos Tobias, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º
quinquênio a partir de 21/11/2016; Masp 0916098-7, Alcides Antonio
Gomes, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
16/11/2016; Masp 0916537-4, Maria Madalena Faria Alvim, por 2
mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/11/2016; Masp
0918134-8, Maiza Alves Dias, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 21/11/2016; Masp 0918357-5, Osvaldo Araujo, por 2
mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 16/11/2016; Masp
0919044-8, Miriam Maria de Oliveira, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º
quinquênio a partir de 03/10/2016; Masp 0929681-5, Rita de Cassia
Gomes Reis, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
18/11/2016; Masp 1092810-9, Patricia Meichilb Braz De Miranda, por
1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 02/11/2016; Masp
1111157-2, Marcia Regina Guedes, por 1 mês(es) referente(s) ao 2º
quinquênio a partir de 16/11/2016; Masp 1203936-8, Aline Eliane Dos
Santos, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de
01/11/2016; Masp 1204323-8, Ana Carolina Xavier Da Silva, por 1
mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 21/11/2016; Masp
1205600-8, Marcela Lencine Ferraz, por 2 mês(es) referente(s) ao 1º
quinquênio a partir de 07/11/2016; Masp 1214843-3, Maria Auxiliadora De Vilhena Fernandes, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio
a partir de 16/11/2016.
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DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário Nº. 008/2015
A Gerência Regional de Saúde de Ubá, no uso de suas atribuições legais
e considerando que o estabelecimento Químio Indústria e Comércio
Ltda, CNPJ: 04.251.819/0001-82 foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário nº 008/2015 (fls.132 a 160)
em 10/06/2016 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão
nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/1999.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas (art. 123 PU da Lei Estadual
13317/99), quais sejam:
advertência:
o proprietário/responsável técnico pelo do estabelecimento fica advertido que constitui infração sanitária fazer funcionar indústria de saneantes contrariando as normas sanitárias em vigor, em especial a Resolução
RDC nº. 47 de 25/10/2013.
Interdição total dos produtos:
A interdição Cautelar nº. 270/2015 torna-se definitiva para os produtos
constantes dos lacres: 0022163 e 0022189 (tanques de cloro), 0022194
e 0022102 (tanques de soda caustica), 0022136, 0022165, 0022159,
0022111 (produtos que estão dentro do tanque de manipulação) e
0022117 (produtos que estão dentro da sala de “produtos terminados”).
Uma vez que a empresa não poderá comercializá-los.
Os lacres 22147 (sala de pesagem), 022158, 0022103, 0010873,
0022145, 0022160, 0013822 e 0022117 (salas de produtos terminados)
e 0022191 e 0022195 (almoxarifado) seguem desinterditados conforme
Termo de Desinterdição nº. 134/2016.
Por meio desta decisão torno a sala sob nº. De lacre 002217 e tanques desinterditados imediatamente após a inutilização dos produtos
que encontram-se no seu interior que deverá ocorrer conforme abaixo
especificado.
Suspensão da venda e fabricação do produto:
A indústria Quimio fica proibida de vender e fabricar qualquer produto
saneante, até que sejam sanadas todas as irregularidades sanitárias verificadas e indicadas no Relatório de Inspeção datado de 18/06/2015. O
retorno das atividades também fica condicionado a:
Emissão de novo Relatório de Inspeção Sanitária emitido pela Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais dando parecer favorável
a indústria;
A concessão da Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE emitida pela ANVISA;
Alvará Sanitário concedido pelo NUVISA/GRS/UBÁ.
Observação: a venda de produtos saneantes fica condicionada a obtenção de notificação ou registro dos mesmos junto a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária – ANVISA.
A Notificação de Interdição Cautelar da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária nº. 54/DVMC/2015, publicada
no Minas Gerais, diário do executivo, pág. 11, col. 4 em 26/06/2015,
que interdita cautelarmente e suspende a produção, comercialização e uso em todo o Estado de Minas Gerais, de todos os saneantes
fabricados pela empresa “Quimo Indústria e Comércio Ltda.”, CNPJ
04251819/0001-82, torna-se definitiva com a presente decisão.
Inutilização do produto:
O responsável pelo estabelecimento deve promover a inutilização de
todos os produtos químicos que permanecem no interior do estabelecimento e com interdição cautelar definitiva determinada. A inutilização deverá ocorrer conforme prevê a legislação em vigor. Para melhor
andamento do processo de inutilização, o infrator deverá agendar
pelos seguintes números de telefone (32) 3301-2228; (32) 3301 2216,
(32) 3301 2260 ou (32) 3316 2218 com o NUVISA/GRS/UBÁ o dia
e horário do recolhimento dos referidos produtos a ser realizado por
empresa devidamente licenciada. Fica fixado o prazo de quinze dias,
após o recebimento desta decisão, para que o infrator promova o devido
agendamento.
multa no valor de 1.000 UFEMG’s (uma mil) Unidades Fiscais do
Estado de Minas Gerais) a ser paga no prazo de 30 (trinta) dias contados
da data de notificação desta decisão em 1ª instância, a ser recolhida à
conta do Fundo de Saúde do Estado, creditada por meio do DAE (artigo
101 da Lei Estadual nº 13.317/99), cujos códigos estão disponíveis no
site da SES, no link: http://www.saude.mg.gov.br/component/search/?
all=dae&area=allencaminhando, logo após pagamento, o comprovante
ao NUVISA/GRS/UBÁ.
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Ubá, 09 de setembro de 2016. Eliana Aparecida Lima Adário
Coordenadora de Vigilância Sanitária
NUVISA/GRS/UBÁ
13 878411 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Retificação à publicação de 13/09/2016
Ref.: A remoção daservidora Daniella Fernanda Oliveira Soares, Masp.
1206249-3, para SRS de Patos de Minas/NAPRIS.
Onde se lê: em Belo Horizonte, aos 12 de Setembro de 2016.
Leia-se: a partir de 12/09/2016.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA LOPES ROLIM, Masp. 382442-2,
ocupante do cargo de MAGAS IV/D, da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano/Centro de Saúde de Coronel Fabriciano para a Prefeitura
Municipal de Belo Horizonte/CEM Pampulha, a partir de 04/09/2016.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
RICARDO PROCASIO DA SILVA, Masp. 366074-3, ocupante do
cargo de MAGAS IV/D, da SRS/Belo Horizonte Núcleo de Assistência
Farmacêutica para SRS/BH Núcleo de Assistência a Judicialização a
Saúde/NAJAS, a partir de 06/09/2016.
13 878723 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor(es):
Masp.382191-5 Maria Candida de Lelis Moreira, a partir de
08/09/2016.
13 878687 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
Atos da Presidente
AFASTA PRELIMINARMENTE À APOSENTADORIA, nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/89, o servidor:
Masp 1.049.629-7 – José Carlos de Oliveira Faria, Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia, Motorista, a partir de 15 de agosto de 2016.
CONCEDE APOSENTADORIA, nos termos do art. 3º da EC. 47/2005,
aos servidores:
Masp 1.049.510-9 - Lorena Rocha Martins do Carmo, CPF
597.492.296-49, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia,
Técnico em Patologia Clínica – Nível V- Grau B, a partir de 08 de
agosto de 2016.
Masp 1.049.629-7 – José Carlos de Oliveira Faria, CPF 236.099.406-97,
Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia, Motorista – Nível IV- Grau E,
a partir de 15 de agosto de 2016.
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU
MÉDIO, nos termos do § 2º do art. 6º do Dec. nº 39.032/97 e art. 13
da Lei nº 10.745/92, combinado com o art. 21 da LD nº 38/97, aos
servidores:
Masp 0.925.249-5 – Júlio César Siqueira Silva, TGS/Auxiliar Administrativo, a partir de 30/04/2016.
Masp 1.103.855-1 – Sílvia Letícia de Freitas, ATHH/Auxiliar de Enfermagem Adm. 02, a partir de 25/07/2016.
Masp 1.380.635-1 – Tatiana dos Santos Moreira, ATHH/Técnico em
Patologia Clínica, a partir de 09/05/2016.
Masp 1.382.143-4 – Gabriella Thais de Souza Castro, ATHH/Técnico
em Patologia Clínica, a partir de 08/01/2015.
Atos do Vice-Presidente
Geraldo Luiz Moreira Guedes
AUTORIZA LIBERAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA
FREQUENCIA DE CURSO, aos servidores:
Masp 1.204.795-7 - Felipe Carlos Brito de Souza EPGS/Farmacêutico Adm. 01 e ANHH/Bioquímico Adm. 03, no período de fevereiro,
maio, junho e agosto de 2017, uma semana por mês conforme calendário pré- estipulado.
MASP 1.126.286-2 – Josie Fabiana Santos Simão, ANHH/ Bioquímica,
no período de fevereiro, maio, junho e agosto de 2017, uma semana por
mês conforme calendário pré- estipulado.
Masp 1.113.758-5 - Luiz Carlos Moreira, Analista Universitário /
UEMG, liberação parcial de 14 horas semanais no período de 01/03/2016
a 08/07/2016, em retificação a publicação do dia 24/05/2016.
CONCEDE LICENÇA LUTO, nos termos do art. 201, alínea “b” da
Lei 869/52, ao servidor:
Masp. 1.049.496-1 Mário Soares de Azevedo Neves MEDHH/Médico,
8 (oito) dias a partir de 04/08/2016.
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, aos
servidores:
Masp. 1.050.151-8 - Roberto Sampaio Drummond, MEDHH/Médico,
a partir de 04/08/2016.
Masp. 1.158.927-2 – João Paulo de Andrade De Maria, MEDHH/
Médico, a partir de 26/08/2016.
Masp. 1.211.638-0 – Keilla Christiane Tomáz, ANHH/Enfermeiro, a
partir de 12/08/2016.
Masp. 1.294.008-6 – Mário Henrique Santos de Sousa, ANHH/Bioquímico, a partir de 26/08/2016.
Masp. 1.359.276-1 – Leila Guedes Alvim, ANHH/Arquiteto, a partir
de 24/08/2016.
REGISTRA ALTERAÇÃO DE NOME À VISTA DE DOCUMENTOS
APRESENTADOS aos servidores:
Masp. 1.140.573-5 – Keylla Clarindo Reis, ANHH/Enfermeiro que
passou a assinar Keylla Clarindo Reis Mendes Lúcio, por motivo de
casamento.
Masp. 1.345.127-3 – Rejane Valéria Oliveira, ATHH/Técnico em Patologia Clínica, que passou a assinar Rejane Valéria Oliveira dos Santos
por motivo de casamento.
Masp. 1.278.808-9 – Júnia Margareth Moreira Morandi, ATHH/Técnico em Patologia Clínica, que passou a assinar Júnia Margareth
Moreira por motivo de divórcio.
Masp. 1.319.150-7 – Bárbara Luísa Vieira Araújo, Recrutamento
Amplo DAI-10 CH 1100191, que passou a assinar Bárbara Luísa Vieira
Araújo Santos por motivo de casamento.
CONCEDE 120 (CENTO E VINTE) DE LICENÇA MATERNIDADE,
nos termos do art. 7º, inciso XVIII da CF/88, LC nº 64/02 e art. 1º da
Lei 18.879/10, as servidoras:
Masp 1.296.901-0 Flaviana Maria Oliveira Reis, ATHH/Técnico em
Patologia Clínica, a partir de 22/08/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 4º da EC 57/03 combinado com o art.112, do ADCT, da CE/1989, as servidoras:
Masp 1.050.666-5 – Silvia Helena de Jesus Azevedo, Assistente Técnico
de Hematologia e Hemoterapia, 3º quinquênio a partir de 31/08/2016.
Masp 1.050.683-0 – Maria Tereza Rodrigues Amaro, Analista de Hematologia e Hemoterapia, 3º quinquênio a partir de 31/08/2016.
RETIFICAÇÃO CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
31,§ Único da CE/1989, as servidoras:
Masp 1.049.510-9 Lorena Rocha Martins do Carmo, ATHH/ Técnico
de Patologia Clínica, 1º quinquênio a partir de 01/08/1990 para regularização da pasta funcional.
Masp 1.050.680-6 Waldete Teixeira da Silva, ATHH/ Auxiliar Administrativo, 1º e 2º quinquênio a partir de 01/08/1990 para regularização
da pasta funcional.
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/89,
com a redação dada pela EC nº 57/03, 03 (três) meses para gozo oportuno, as servidoras:
Masp 1.150.354-7 – Eliane Pinto Saraiva, Analista de Hematologia e
Hemoterapia, referente 2º quinquênio a partir de 28/08/2016.
Masp 1.050.666-5 – Silvia Helena de Jesus Azevedo, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, referente 3º quinquênio a partir
de 31/08/2016.
Masp 1.050.683-0 – Maria Tereza Rodrigues Amaro, Analista de Hematologia e Hemoterapia, referente 3º quinquênio a partir de 31/08/2016.
CANCELAMENTO DO GOZO DE FÉRIAS PRÈMIO, cancelar por
interesse da Administração, gozo de 01(um) mês de Férias Prêmio concedido ao servidor:
Masp 1.187.636-4 Antônio Carlos Vieira ATHH/Auxiliar Administrativo, através do ato publicado em 28/07/2016.
AUTORIZA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução
22 de 25/04/2003 da SEPLAG, aos servidores:
Masp. 0.365.749-1 Cleunice Soares de Oliveira, AUGAS/Agente de
Administração, 1(um) mês a partir de 01/09/2016, referente ao 4º quinquênio restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 0.372.286-5 Rúbio Lucena Reis, TGS / Auxiliar Administrativo
/ FGI-2, 1(um) mês a partir de 01/09/2016, referente ao 5º quinquênio
restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 0.382.356-4 Anísia da Soledade Dias Ferreira, EPGS/Cirurgião
Dentista, 1(um) mês a partir de 01/09/2016, referente ao 4º quinquênio
não restando saldo do quinquênio referido.
Masp. 0.388.075-4 Maria Domingos da Silva, TGS/Auxiliar de Enfermagem, 3(três) meses a partir de 10/08/2016, referente ao 4º quinquênio não restando saldo do quinquênio referido.
Masp. 0.666.741-4 Juliana Barros de Andrade Schmitz, ATHH/Auxiliar
Administrativo, 1(um) mês a partir de 14/09/2016, referente ao 1º quinquênio restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 0.913.712-6 Eunice Maria da Rocha, AUGAS/Atendente de
Consultório Odontológico, 1(um) mês a partir de 08/09/2016, referente ao 6º quinquênio restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 0.914.564-0 Marilda Cristina França Cruvinel, TGS / Auxiliar
Administrativo, 1(um) mês a partir de 08/09/2016, referente ao 5º quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
Masp. 0.916.281-9 Valéria Ferreira e Silva, EPGS/Farmacêutico-Bioquímico, 1(um) mês a partir de 05/09/2016, referente ao 5º quinquênio
restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 0.918.489-6 Cristina Márcia Paes, ATHH/Auxiliar de Enfermagem, 1(um) mês a partir de 15/09/2016, referente ao 2º quinquênio restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 1.000.586-6 Júnia Cássia de Moura, ANHH/Biólogo Adm. 03,
1(um) mês a partir de 01/09/2016, referente ao 2º quinquênio restando
saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido.
Masp. 1.039.551-5 Eliane Gonçalves David, TOS/Técnico de Contabilidade, 1(um) mês a partir de 01/09/2016, referente ao 5º quinquênio
restando saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido.
Masp. 1.042.392-9 Ana Paula Gonçalves David, TOS/Auxiliar Administrativo, 1(um) mês a partir de 08/09/2016, referente ao 4º quinquênio
restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 1.042.446-3 Maria Aparecida Silva Moura, ATHH/Auxiliar de
Enfermagem, 1(um) mês a partir de 01/09/2016, referente ao 1º quinquênio não restando saldo do quinquênio referido.
Masp. 1.049.520-8 Sueli Rodrigues Pereira, AUHH/Ajudante de Serviços Gerais, 1(um) mês a partir de 08/09/2016, referente ao 6º quinquênio restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 1.049.536-4 Maria de Fátima da Silva, ATHH/Auxiliar Administrativo, 1(um) mês a partir de 19/09/2016, referente ao 5º quinquênio
restando saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido.
Masp. 1.049.563-8 Anastas Falcão Quirino Chaves, ATHH/Auxiliar
Administrativo, 1(um) mês a partir de 19/09/2016, referente ao 6º quinquênio restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 1.049.573-7 Thais de Souza Borges, ANHH/Enfermeiro/FGI-6,
1(um) mês a partir de 12/09/2016, referente ao 6º quinquênio restando
saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 1.049.608-1 Maria de Jesus Pereira, AUHH/Ajudante de Serviços Gerais, 1(um) mês a partir de 08/09/2016, referente ao 5º quinquênio não restando saldo do quinquênio referido.
Masp. 1.049.615-6 Arlete Maria de Souza Carvalho, ATHH/Técnico de
Patologia Clínica, 1(um) mês a partir de 01/09/2016, referente ao 3º
quinquênio restando saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido.
Masp. 1.049.615-6 Arlete Maria de Souza Carvalho, ATHH/Técnico de
Patologia Clínica, 1(um) mês a partir de 01/09/2016, referente ao 3º
quinquênio restando saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido.
Masp. 1.049.638-8 Maria do Carmo da Rocha Ferreira, ATHH/Técnico
de Patologia Clínica, 1(um) mês a partir de 05/09/2016, referente ao 5º
quinquênio restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 1.049.660-2 Arlene Cavalcanti de Albuquerque, ATHH/Auxiliar
Administrativo, 1(um) mês a partir de 14/09/2016, referente ao 5º quinquênio não restando saldo do quinquênio referido.
Masp. 1.049.662-8 Rosivane Veloso Alves, ATHH/Auxiliar de Saúde,
1(um) mês a partir de 12/09/2016, referente ao 5º quinquênio restando
saldo de 02(dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 1.049.696-6 Maria de Fátima Azevedo Costa, AUHH/Ajudante
de Serviços Gerais, 1(um) mês a partir de 10/09/2016, referente ao 5º
quinquênio restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 1.049.702-2 Rejane Silveira Mendes, ANHH/Psicóloga, 1(um)
mês a partir de 19/09/2016, referente ao 5º quinquênio restando saldo
de 01 (um) mês do quinquênio referido.
Masp. 1.049.703-0 Wyler Ebert Rangel, ATHH/Técnico de Patologia
Clínica, 1(um) mês a partir de 08/09/2016, referente ao 6º quinquênio
restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 1.049.711-3 Maria José Gonçalves, MEDHH/Médico, 3(três)
meses a partir de 08/08/2016, referente ao 6º quinquênio não restando
saldo do quinquênio referido.
Masp. 1.050.196-3 Luciana Athayde Oliveira, MEDHH/Médico Sanitarista, 1(um) mês a partir de 05/09/2016, referente ao 2º quinquênio
não restando saldo do quinquênio referido.
Masp. 1.050.321-7 Gisele Borges da Silva, ATHH/Técnico de Patologia Clínica, 1(um) mês a partir de 01/09/2016, referente ao 2º quinquênio restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 1.050.471-0 Marcelo Cássio Mendes Lúcio, MEDHH/Médico,
1(um) mês a partir de 01/09/2016, referente ao 2º quinquênio restando
saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 1.050.668-1 Maria Eunice Gonçalves Lima, ATHH/Técnico de
Patologia Clínica, 1(um) mês a partir de 01/09/2016, referente ao 2º
quinquênio restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 1.050.669-9 Lídia Borges Juliano, MEDHH/Médico, 1(um) mês
a partir de 08/09/2016, referente ao 4º quinquênio restando saldo de 02
(dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 1.050.683-0 Maria Tereza Rodrigues Amaro, ANHH/Bioquímico, 1(um) mês a partir de 27/09/2016, referente ao 2º quinquênio
restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 1.050.746-5 Simone Melo de Assis, ATHH/Técnico de Patologia
Clínica, 1(um) mês a partir de 01/09/2016, referente ao 2º quinquênio
restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 1.050.769-7 Maria Aparecida da Cruz, ATHH/Técnico de Patologia Clínica, 1(um) mês a partir de 01/09/2016, referente ao 2º quinquênio restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 1.050.773-9 Francini de Sá Guimarães, ATHH/Auxiliar de
Saúde/FGI-2, 1(um) mês a partir de 20/09/2016, referente ao 2º quinquênio restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 1.056.165-2 Lania Márcia Nunes Lana, ATHH/Auxiliar de
Saúde, 1(um) mês a partir de 12/09/2016, referente ao 2º quinquênio
não restando saldo do quinquênio referido.
Masp. 1.056.901-0 Alessandra Caetano de Azevedo, ATHH/Técnico de
Patologia Clínica, 1(um) mês a partir de 01/09/2016, referente ao 2º
quinquênio restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 1.058.466-2 Duílio Geber de Melo, ATHH/Técnico de Patologia
Clínica, 1(um) mês a partir de 15/09/2016, referente ao 2º quinquênio
restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 1.061.860-1 Maria Elizabeth Silva Penido, MEDHH/Médico,
1(um) mês a partir de 28/09/2016, referente ao 2º quinquênio não restando saldo do quinquênio referido.
Masp. 1.062.063-1 Gabrielle Santos de Almeida Rebello, ATHH/Técnico de Patologia Clínica, 1(um) mês a partir de 08/09/2016, referente ao 2º quinquênio restando saldo de 01 (um) mês do quinquênio
referido.
Masp. 1.062.933-5 Emanuela Fernanda Morais Passos, ATHH/Técnico
de Patologia Clínica, 1(um) mês a partir de 19/09/2016, referente ao 1º
quinquênio não restando saldo do quinquênio referido.
Masp. 1.062.965-7 Lídia Rainer, ATHH/Auxiliar Administrativo,
1(um) mês a partir de 12/09/2016, referente ao 2º quinquênio restando
saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido.
Masp. 1.063.960-7 Samantha Louise Carmo Benedito, ATHH/Auxiliar
de Saúde, 1(um) mês a partir de 08/09/2016, referente ao 2º quinquênio
restando saldo de 01(um) mês do quinquênio referido.
Masp. 1.088.443-5 Michelle Vasconcelos Soares Augusto, ATHH/
Técnico de Patologia Clínica, 1(um) mês a partir de 15/09/2016, referente ao 1º quinquênio restando saldo de 02(dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 1.090.754-1 Glaydson Siqueira Froes, ATHH/Técnico de Patologia Clínica, 1(um) mês a partir de 01/09/2016, referente ao 1º quinquênio não restando saldo do quinquênio referido.
Masp. 1.155.369-0 Maria Joana Mendes, ANHH/Enfermeiro, 1(um)
mês a partir de 08/09/2016, referente ao 1º quinquênio não restando
saldo do quinquênio referido.
Masp. 1.122.080-3 Andréa Rodrigues Oliveira Carvalho, ATHH/Técnico de Patologia Clínica, 1(um) mês a partir de 12/09/2016, referente ao 1º quinquênio restando saldo de 01(um) mês do quinquênio
referido.
Masp. 1.163.675-0 Leandro de Freitas Teles, ANHH/Bioquímico,
1(um) mês a partir de 26/09/2016, referente ao 1º quinquênio restando
saldo de 01(um) mês do quinquênio referido.
Masp. 1.174.047-9 Isabela Bastos Muradas Sanmartin, ANHH/Comunicador Social, 1(um) mês a partir de 27/09/2016, referente ao 1º quinquênio restando saldo de 01(um) mês do quinquênio referido.
Masp. 1.175.610-3 Maria de Fátima Batista, ATHH/Auxiliar Administrativo, 1(um) mês a partir de 14/09/2016, referente ao 1º quinquênio
restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp. 1.181.643-6 Felipe Garabini Antunes, ATHH/Auxiliar Administrativo/FGI-6, 1(um) mês a partir de 01/09/2016, referente ao 1º quinquênio restando saldo de 02(dois) meses do quinquênio referido.
09 877889 - 1
Fundação Ezequiel Dias
PORTARIA N° 061 DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
Institui as Comissões de Avaliação de Desempenho Individual e de
Avaliação Especial de Desempenho e a Comissão de Recursos para fins
de implementação dos processos de Avaliação de Desempenho Individual e de Avaliação Especial de Desempenho na Fundação Ezequiel
Dias.
A Vice-Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto n.º 45.712, publicado em 30 de agosto de
2011; em consonância ao disposto na Lei Delegada nº 180 de 21 de
janeiro de 2011; em atendimento ao que dispõe a Lei Complementar
nº 71, de 30 de julho de 2003, o Decreto 44.559, de 29 de junho de
2007, e suas alterações; o Decreto 45.851, de 28 de dezembro de 2011
e a Ordem de Serviço nº 031 de 18 de agosto de 2016 desta Fundação, institui as Comissões de Avaliação de Desempenho Individual e de
Avaliação Especial de Desempenho e a Comissão de Recursos e delega
competências nos seguintes termos:
RESOLVE:
Art.1º - Ficam instituídas as Comissões de Avaliação de Desempenho
Individual e de Avaliação Especial de Desempenho e a Comissão de
Recursos para atuar nos processos de Avaliação de Desempenho Individual dos servidores efetivos estáveis e contratados, e de Avaliação
Especial de Desempenho, dos servidores efetivos em estágio probatório
em exercício na Fundação Ezequiel Dias.
Parágrafo Único – A composição de cada Comissão de Avaliação e da
Comissão de Recursos será divulgada na Intranet da Fundação Ezequiel Dias.
Art. 2º - Nas Comissões de Avaliação, quando o suplente for convocado
para atuar, caracteriza-se a formação de nova Comissão.
Art. 3º - Os membros das Comissões de Avaliação e de Recursos devem
atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto 44.559,
de 29 de junho de 2007 e no Decreto 45.851, de 28 de dezembro de
2011.
Art. 4º - O membro da Comissão que deixar de cumprir os prazos estabelecidos no Decreto 44.559, de 29 de junho de 2007 e no Decreto
45.851, de 28 de dezembro de 2011, ou atuar irregular ou ilegalmente
na aplicação da Avaliação de Desempenho será passível de sofrer penas
disciplinares previstas nas regras estatutárias vigentes.