TJMG 22/03/2017 -Fl. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – quarta-feira, 22 de Março de 2017 Diário do Executivo
Processo:5683604
Art:244,III/CTB
AIT:AA02653721
Placa:HGU1248
Data e Hora:28/07/2012, 14:47
Endereço: Rua Marfisa de Souza Raposo, Nº 925 - Belo Horizonte
Helbert Lucas Costa Baião Pereira Renach:5128934869
Processo:5679534
Art:176,I/CTB
AIT:AF01631379
Placa:JGB5116
Data e Hora:27/11/2015, 02:02
Endereço: Rua Ere / Joao Lucio Brandao Prado – Belo Horizonte
Ivan Martins de Oliveira
Renach:84521193
Processo:5680080
Art:244,III/CTB
AIT:AA03568497
Placa:HGK8696
Data e Hora:03/05/2012, 12:00
Endereço: Rua Pitangui, Nº 1794 – Belo Horizonte
Jesse Leonardo Caetano
Renach:338197768
Processo:5678919
Art:176,I/CTB
AIT:T073710709
Placa:OQH7065
Data e Hora:07/02/2016, 19:30
Endereço: BR-040 KM-503 UF-MG - Esmeraldas
Jessika Renata de Freitas
Renach:5685982
Processo:5685982
Art:244,III/CTB
AIT:AA00472336
Placa:HEM9369
Data e Hora:18/01/2013, 18:49
Endereço: AV. Asas, Nº 171 Aeronautas – Lagoa Santa
Joao Paulo Almeida Ramos Renach:5680074
Processo:5680074
Art:244,III/CTB
AIT:AB05988264
Placa:HAS2015
Data e Hora:28/07/2016, 14:20
Endereço: Rua Waldemar Jose Alves, Nº 240 - Ribeirao das Neves
Jose Roberto de Paula Lima Renach:449928233
Processo:5679895
Art:244,III/CTB
AIT:AA03424458
Placa:HFO4666
Data e Hora:19/04/2012, 14:10
Endereço: Rua Valença, Nº 103 – Belo Horizonte
Jurandir Santos Guimaraes Renach:2659364063
Processo:5679944
Art:244,III/CTB
AIT:AF00981830
Placa:PXJ9040
Data e Hora:15/08/2016, 10:18
Endereço: Av. Freitas de Oliveira, Nº 266 – Ibirite
Leojalme Galdino Francisco Renach:4880917133
Processo:5683723
Art:244,III/CTB
AIT:AA02305886
Placa:HIY6056
Data e Hora:20/10/2012, 12:20
Endereço: Rua do Ouro, Nº 522 Novo Horizonte - Ibirite
Leonardo da Silva Rodrigues Renach:6148185697
Processo:5680014
Art:244,III/CTB
AIT:AH00564989
Placa:PWF8461
Data e Hora:11/07/2016, 13:19
Endereço: AV. Joao Cesar de Oliveira, Nº 5555 - Contagem
Leonardo Junio de Souza Dias Renach:3819171815
Processo:5683654
Art:244,III/CTB
AIT:AA02158911
Placa:HFY9224
Data e Hora:30/08/2012, 16:19
Endereço: Rua Zila Silveira, Nº 101 – Belo Horizonte
Magno Siqueira Goncalves Renach:6026294905
Processo:5680015
Art:244,III/CTB
AIT:AF01023171
Placa:HMU3718
Data e Hora:13/06/2016, 12:07
Endereço: Rua Cristiano Pereira Salgado, Nº 380 - Belo Horizonte
Marco Aurélio Muller Rosa Renach:6348974997
Processo:5683572
Art:244,III/CTB
AIT:AF01164902
Placa:HGT5988
Data e Hora:17/06/2016, 23:30
Endereço: AV. Dom Pedro I, Nº 2107 – Belo Horizonte
Maria Aparecida de Almeida Xavier Renach:4466636720
Processo:5683481
Art:244,III/CTB
AIT:AA03963107
Placa:HIY5294
Data e Hora:06/06/2012, 21:50
Endereço: Rua Herculano Soares Rocha, Nº 215 - Belo Horizonte
Miriam Matias de Paula Santos Renach:3863837980
Processo:5683462
Art:244,III/CTB
AIT:AB01738737
Placa:HJO3640
Data e Hora:01/06/2012, 13:52
Endereço: AV. Vilarinho, Nº 3390 – Belo Horizonte
Mateus Fernandes de Oliveira Renach:5252367941
Processo:5683620
Art:244,III/CTB
AIT:AA02304605
Placa:HLQ4976
Data e Hora:21/08/2012, 18:40
Endereço: Rua Carmem Silva Guimaraes, Nº 177 Washpires - Ibirite
Natanael Junio de Oliveira Renach:5552106659
Processo:5684008
Art:244,III/CTB
AIT:AB05072046
Placa:HEK5932
Data e Hora:19/02/2016, 16:55
Endereço: AV. Laranjeiras, Nº 540 Defronte - Betim
Pablo Ruan de Almeida Silva Renach:5903501631
Processo:5683569
Art:244,III/CTB
AIT:AF01117262
Placa:HBB5487
Data e Hora:19/02/2016, 14:27
Endereço: Domingos Silva Guimaraes, Nº 352 Bonsucesso – Caeté
Paulo Simoni Renach:4930911114
Processo:5683432
Art:244,III/CTB
AIT:AA03095165
Placa:LLC5275
Data e Hora:15/05/2012, 17:41
Endereço: Rua Professor Rodrigues SEABRA Esq. AV. Nossa Senhora,
- Belo Horizonte
Rafael Gomes Pinheiro de Paula Renach:5620843457
Processo:5680084
Art:244,III/CTB
AIT:AF00278377
Placa:PXQ2116
Data e Hora:07/08/2016, 16:03
Endereço: AV. Exp Romeu Jeronimo Dantas, Nº 40 – Sabara
Rafael Rodrigues de Aguiar Vasconcelos Renach:4701634720
Processo:5683968
Art:244,III/CTB
AIT:AA03029427
Placa:HAQ6366
Data e Hora:22/11/2012, 23:40
Endereço: Rua Santa Luzia, Nº 2246 – Sabara
Reinaldo Gonçalves Valadares Renach:5121425634
Processo:5683638
Art:244,III/CTB
AIT:AA03373130
Placa:HKL1385
Data e Hora:16/08/2012, 17:30
Endereço: Rua Olavo Andrade Esq. Rua Itapetinga - Belo Horizonte
Roberto Aloisio Alves dos Santos Renach:5101662986
Processo:5683487
Art:244,III/CTB
AIT:AA02121089
Placa:HOJ0038
Data e Hora:13/07/2012, 15:50
Endereço: Jose Belizário Filho, Nº 48 - Santa Luzia
Roberto Aloisio Alves dos Santos Renach:5101662986
Processo:5679927
Art:244,III/CTB
AIT:AH00581776
Placa:HJO8381
Data e Hora:07/09/2016, 09:25
Endereço: AV. Francisco Firmo de Mattos, Nº 46 – Contagem
Robson dos Santos
Renach:4992279418
Processo:5679567
Art:176,I/CTB
AIT:AA05308207
Placa:HGE8217
Data e Hora:19/04/2014, 22:07
Endereço: Dr. Cristiano Rezende, Nº 2806 – Belo Horizonte
Rodrigo Valdemar Durco Dornela
Renach:417313799
Processo:5678924
Art:176,I/CTB
AIT:B136437637
Placa:GWT9451
Data e Hora:17/06/2013, 23:35
Endereço: BR-040 KM-537 UF-MG – Belo Horizonte
Sandro Alex dos Santos
Renach:4882990555
Processo:5679717
Art:176,I/CTB
AIT:AA05315375
Placa:GTE9711
Data e Hora:29/11/2014, 14:05
Endereço: AV. Senhora do Porto, Nº 429 - Belo Horizonte
Steve Brandon Siqueira de Souza Renach:5536424103
Processo:5680060
Art:244,III/CTB
AIT:AF01518440
Placa:OQE9468
Data e Hora:10/06/2016, 08:26
Endereço: Rua Pinto Alves, Nº 3643 Vila Maria – Lagoa Santa
Thiago Henrique Costa de Oliveira Renach:5066380871
Processo:5679833
Art:244,III/CTB
AIT:AA03736491
Placa:HLR9360
Data e Hora:28/05/2012, 22:18
Endereço: AV. Agua Branca, Nº 52 – Contagem
Tiago Jordan oliveira Moura Renach:5619442770
Processo:5680013
Art:244,III/CTB
AIT:AF01032517
Placa:MEW3010
Data e Hora:21/07/2016, 08:40
Endereço: Rua Quatorze, Nº 26 Palmeiras – Ibirite
Vicente Flor Salomao
Renach:644820801
Processo:5679776
Art:176,I/CTB
AIT:A029003017
Placa:GKK5575
Data e Hora:03/03/2015, 22:30
Rodovia Lmg821 KM 4 Trecho Entr Mg050 – Mateus Leme
Victor Rodrigues da Cruz
Renach:5101785700
Processo:5683553
Art:244,III/CTB
AIT:AH00579114
Placa:HBB0425
Data e Hora:24/07/2016, 11:40
Endereço: AV. Francisco Firmo de Mattos, Nº 390 – Contagem
Vilmar Ferreira Pacifico
Renach:829615733
Processo:5678889
Art:176,I/CTB
AIT:AB05076229
Placa:GKR2362
Data e Hora:30/05/2016, 22:04
Endereço: Rua Jose S Lara, Nº 106 Centro - Betim
Viviane Dias Albuquerque Silva Renach:5903171241
Processo:5683574
Art:244,III/CTB
AIT:AF01268878
Placa:PXH6980
Data e Hora:28/05/2016, 17:05
Endereço: Rua Tabajara, Nº 971 Lago Azul – Ibirite
Wander Jose da Silva
Renach:3524352342
Processo:5683649
Art:244,III/CTB
AIT:AA02097155
Placa:GWE1968
Data e Hora:22/08/2012, 09:00
Endereço: AV. Francisco Sales Esq. Rua Aquiles Lobo - B Horizonte
Wellington Eugenio Gomes da S Oliveira Renach:3027651027
Processo:5678917
Art:176,I/CTB
AIT:AF00647819
Placa:NXY4354
Data e Hora:06/03/2016, 22:50
Endereço: Avenida B, Nº 1281 Nova Pampulha – Vespasiano
Wederson Fernando Francisco
Renach:5197442580
Processo:5683660
Art:244,III/CTB
AIT:AA03687771
Placa:HLV2483
Data e Hora:17/08/2012, 15:10
Endereço: Rua Santo Antonio, Nº 226 Centro – São Jose da Lapa
Yago Romero Berto Vieira Renach:5607690254
Processo:5681879
Art:244,III/CTB
AIT:AF00125096
Placa:GSX9252
Data e Hora:07/08/2016, 14:30
Endereço: AV. Amazonas Esq AV do Contorno – Belo Horizonte
Minas Gerais - Caderno 1
Sarah de Oliveira
Tatiana Saradha Braga
Vanice Nogueira Nunes
Victor Martins de Assis
Viviane Lilian de Paiva Albuquerque
Wagner Fernandes Teófilo de Oliveira
Wesley Medeiros de Faria
Yolanda Ferreira de Araújo
- Apoio Laboratório, Sistemas, Áudio e Vídeo:
Bruno Carmo Freire
Roberto Luiz do Carmo
Vagner Clark Paiva
- Apoio Administrativo:
Graziella Esteves Saraiva
José Luiz da Silva
Lucimeire Realina Nunes
Lucrécia Nonata Nunes Anjos
Magna de Oliveira
Nilson Paulo Del Menezzi Netto
Raisny Júnia Paula Rodrigues
Rosa Leisa Cordeiro Moura
Walter de Almeida
- Apoio Didático-Pedagógico:
Bárbara Aragão Teodoro Silva
Dayse Costa Lafetá
Letícia Domingos Sena
Luciana Ferreira Torquato
Tânia Maria Oliveira Alves
Tatiana Mara Souza Pereira
363.869-9
1.356.722-7
341.787-0
1.256.370-6
1.174.203-8
344.141-7
1.256.902-6
1.256.117-1
1.256.050-4
294.723-2
1.257.381-2
1.241.907-3
342.334-0
343.847-0
272.420-1
340.610-5
340.473-8
458.351-4
387.407-0
0001.001-0
1.174.240-0
1.356.708-6
1.281.874-6
1.079.527-6
211.340-5
668.036-7
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 16 de março de 2017.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
20 939240 - 1
20 939242 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Portaria Nº. 006/DPP/ACADEPOL /PCMG/2017
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve designar os Coordenadores, Instrutores Técnicos, Tutores e
Monitores abaixo referenciados, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe Didático-Pedagógica para o Curso de Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de
Dinheiro, a saber:
de Polícia Civil de
Órgão Promotor e Executor: Academia
Minas Gerais – ACADEPOL
Público Alvo:
Policiais Civis
Treinamento de Ensino à Distância
Modalidade:
(EAD) com prova presencial
Plataforma EAD: http://ead.policiacivil.mg.gov.br/moodle/
Local:
Academia de Polícia Civil de Minas
Gerais – ACADEPOL – “Campus”
de 16 de março a 07 de abril de
Período:
2017
Prova Final:
07/04/2017 – 15 às 17 horas
Inscritos:
785 alunos
Carga Horária
20 horas/aula
Equipe Didático-Pedagógica:
NOME
Coordenadora Geral
Ana Cláudia Oliveira Perry
Subcoordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Hugo e Silva
Coordenadora Didático-Pedagógica
Adriana de Barros Monteiro
Coordenador Administrativo
Paulo Luiz Bitencourt
Coordenadora Técnica
Elisabeth Terezinha de Oliveira Dinardo Abreu
Masp
336.354-6
381.129-6
1.145.115-0
667.955-9
235.346-4
341.901-7
Instrutores Técnicos:
Emerson Simões Torres
Jonas Tomazzi
Rodrigo Paiva Maciel
1.242.537-7
1.236.973-2
1.113.235-4
Gerente de Monitores:
Denner Cássio Pereira
294.519-4
Monitores:
Alexandre Fernandes Ribeiro
Ana Horonato da Silva Santos
Anderson Luiz Ferreira Fernandes Feitosa
Cleber José de Almeida
Cláudio Roberto Meireles
Elcimar Monteiro
Gilson Carlos da Silva
Giselle Ferreira de Oliveira
Isabella Tassia Reis Santos
Jefferson David Ferreira
José Aldeir Ferreira da Silva
José Francisco da Silva Júnior
Marcos Paulo Puga Miranda
Marcos Paulo Silva
Rafael Cólen Moreira Antunes
Rita Rosa Nobre Mizerani
Ronald Dias Matos
Sandra Cristina Pessoa
546.996-0
1.117.391-1
1.413.086-8
1.257.063-6
340.436-5
0341.043-8
298.352-6
1.174.077-6
1.256.215-3
1.174.137-8
1.257.010-7
458.210-2
1.255.991-0
1.256.153-6
1.174.321-8
349.306-1
294.077-3
1.308.895-0
ControladoriaGeral do Estado
DREZ, Fundação Ezequiel Dias – FUNED, por descumprir os deveres
contidos no artigo 216, incisos V e VI, praticar a proibição constante
no artigo 217, inciso IV, enquadrar-se no artigo 246, inciso I, e praticar a conduta descrita no artigo 250, inciso V, todos da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952; e ABSOLVE Maria Aparecida Galvão, MASP
964.280-2, ocupante do cargo de Analista e Pesquisador de Saúde e
Tecnologia, admissão 1, lotada Fundação Ezequiel Dias – FUNED, das
acusações que lhe foram dirigidas nos autos.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, a servidora terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar Pedido de Reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria SCA nº 25/2015, publicada no Diário Oficial de 8/5/2015,
considerando o Parecer/Núcleo Técnico nº 63/2017 e o julgamento proferido, converte a Exoneração em DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO
PÚBLICO dos servidores Maria Cláudia Pinto, Masp: 1.064.551-3,
então Subsecretária de Gestão e Regularização Ambiental Integrada, e
Diego Koiti de Brito Fugiwara, Masp: 1.145.849-4, exonerado a pedido
do cargo de Analista Ambiental (então Superintendente da Regional de
Regularização Ambiental da Central Metropolitana), DEMITE A BEM
DO SERVIÇO PÚBLICO Anderson Marques Martinez Lara, Masp:
1.147.779-1, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental, por descumprirem os deveres previstos nos incisos V e VI do artigo 216 e praticarem as condutas descritas nos incisos V e VI do artigo 250, ambos
da Lei Estadual nº 869/52, e ABSOLVE Luciano Junqueira de Melo,
Masp: 1.138.385-8, ocupante do cargo de Analista Ambiental (então
Coordenador do Núcleo de Atendimento aos Projetos Públicos e Privados da Subsecretaria Estadual de Gestão e Regularização Integrada),
das acusações que lhe foram dirigidas nos autos.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, os servidores terão
10 (dez) dias para, se tiverem interesse, apresentarem Pedido de
Reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812/15, tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2016, instaurado pela Portaria/SEPLAG n°001/2016, com extrato publicado no Diário Oficial de
30/06/2016, expedida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o Parecer/Núcleo Técnico nº 58/2017 e o julgamento
proferido, DEMITE Afonso Carlos Passos Canêdo, Masp 900.518-2,
ocupante do cargo de Médico Perito, lotado na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da citada Secretaria, com
fundamento no artigo 249, inciso I, da Lei Estadual n° 869/1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/15, o servidor terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar Pedido de Reconsideração.
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista o Parecer AJUR/CGE nº 16/2017, de 14/02/2017, que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por GISELE CERQUEIRA
FABRI, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2016,
DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Oficial de 07/01/2017.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 057/2015,
instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE nº 057/2015, com extrato
publicado no Diário Oficial de 25/03/2015, considerando o Relatório
Final da Comissão Processante e o julgamento proferido, DEMITE
Carlos Pacífico de Oliveira Neto, Masp 973.962-4, ocupante do cargo
de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotado na SRE/Metropolitana C, Secretaria de Estado de Educação, nos termos do art. 244,
inciso V, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso II, da Lei
n° 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, o servidor terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar Pedido de Reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2015,
instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE Nº 010/2015, com extrato
publicado no Diário Oficial de 12/03/2015, considerando o Relatório
Final da Comissão Processante e o julgamento proferido, DEMITE
Adriana Maria Fernandes, Masp 843.264-3, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica-PEB, admissão 1, lotada na SRE/Divinópolis, Secretaria de Estado de Educação, nos termos do art. 244, inciso V,
pela prática da infração prevista no art. 249, inciso II, da Lei n° 869,
de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, a servidora terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar Pedido de Reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 060/2015,
instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE Nº 060/2015, com extrato
publicado no Diário Oficial de 25/03/2015, considerando o Relatório
Final da Comissão Processante e o julgamento proferido, DEMITE
Simone Cristina Silva, Masp 948.338-9, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, admissão 1, lotada na SRE/Metropolitana C, Secretaria de Estado de Educação, nos termos do art. 244,
inciso V, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso II, da Lei
n° 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, a servidora terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar Pedido de Reconsideração.
Belo Horizonte, 20 de março de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30/7/2015, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria
SCA nº 87, publicada no Diário Oficial de 27/10/2015, tendo em vista
o Parecer/Núcleo Técnico 43/2017 e o julgamento proferido, DEMITE
DANILO VIEIRA JÚNIOR, Masp 1.136.907-1, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental/Advogado, admissão 2, lotado na Fundação
Estadual do Meio Ambiente – FEAM, com fundamento no art. 244,
inciso V, da Lei nº 869/1952, por descumprir os deveres previstos nos
incisos V e VI do art. 216, incidir na proibição constante do inciso VI
do art. 217 e praticar a conduta descrita no inciso IV do art. 249, todos
da Lei nº 869/1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, o servidor terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar Pedido de Reconsideração.
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista o Parecer AJUR/CGE nº 18/2017, de 02/03/2017, que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por ADRIANA MARQUES
DE ALMEIDA, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº
04/2016, DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Oficial de 07/01/2017.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812/15, tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo Disciplinar nº 9/2015, instaurado pela Portaria nº 9/2015, com extrato publicado no Diário Oficial de 28/11/2015,
expedida pela Corregedora da Secretaria de Estado de Fazenda, tendo
em vista o Relatório Final da Comissão Processante, o Parecer/Núcleo
Técnico nº 83/2017 e o julgamento proferido, DEMITE A BEM DO
SERVIÇO PÚBLICO José Geraldo Alves Fonseca, Masp: 367.926-3.
Técnico Fazendário de Administração e Finanças, admissão 1, lotado
na Administração Fazendária de Betim, unidade integrante da Secretaria de Estado de Fazenda, por descumprir o dever previsto no inciso V
do artigo 216 e praticar a conduta descrita no inciso VI do artigo 250,
ambos da Lei Estadual nº 869/52.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/15, o servidor terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar Pedido de Reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria SCA nº 151/2014, publicada no Diário Oficial de 27/08/2014,
considerando o Parecer/Núcleo Técnico nº 2/2017 e o julgamento
proferido, converte a Exoneração em DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO da servidora Lissandra Clementoni Teixeira, MASP
1.093.679-7, ocupante do cargo em comissão de recrutamento amplo
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SCA nº 111/2015, publicada no Diário Oficial de
27/11/2015, considerando o Parecer/Núcleo Técnico nº 52/2017 e o
julgamento proferido, converte a exoneração em DEMISSÃO A BEM
DO SERVIÇO PÚBLICO da servidora Alanna Mesquita Gonçalves,
Masp: 1.084.865-3, à época dos fatos ocupante do cargo em comissão
de recrutamento amplo DAD 6, Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, por descumprir os deveres previstos
nos incisos V e VI do art. 216, por incidir na proibição constante no
inciso IV do art. 217 e praticar as condutas descritas no inciso III do art.
249 e nos incisos II e V do art. 250, todos da Lei nº 869/52.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, a servidora terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar Pedido de Reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em vista o
que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 171/2015, instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE Nº 171/2015, com extrato publicado no Diário Oficial de 25/11/2015, considerando o Parecer Núcleo
Técnico nº 152/2016 e o julgamento proferido, DEMITE Helisabete