TJMG 30/01/2018 -Fl. 80 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
80 – terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo
Termo de Doação nº 02 – Eletrônico/2018
Processo SEI nº 1370.01.0000156/2018-44. Doação de Veículo que faz a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD para o Município
de Campos Altos. Objeto: 1 (um) Fiat Palio EL, placa GMG
9270, patrimônio nº 11535946. Valor total: R$8.190,00. Data
da assinatura do Termo: 26/01/2018. Assinam pela Doadora, Diogo Soares de Melo Franco, Subsecretário de Gestão
Regional do IEF e pelo Donatário, Paulo Cezar de Almeida,
Prefeito Municipal.
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Secretaria de Estado de Saúde
Extrato do Termo de Metas nº 044/5627/2017, que entre si
celebram o EMG/SES/SUS/FES-MG e a Irmandade Nossa
Senhora das Mercês de Montes Claros, do município de
Montes Claros/MG. CNPJ: 22.669.931/0001-10. Objeto:
Execução de atividades e serviços referentes ao SUS pela
entidade beneficiada, por intermédio da pactuação de indicadores e metas no âmbito do Componente Hospitalar – Leitos
de Retaguarda da Rede de Atenção às Urgências e Emergências. Valor total estimado: R$4.065.107,28 (quatro milhões
e sessenta e cinco mil cento e sete reais e vinte e oito centavos). Dotação Orçamentária: nº 4291.10.302.183.4492.0001339039-22.1. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de
sua assinatura. Assinatura: 29/12/2017. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS/FES-MG, o Subsecretário
de Políticas e Ações de Saúde, Sr. Homero Cláudio Rocha
Souza Filho e pela Irmandade Nossa Senhora das Mercês de
Montes Claros, do município de Montes Claros/MG. o Sr.
Heli de Oliveira Penido.
Extrato do Termo de Metas nº 043/5233/2017, que entre si
celebram o EMG/SES/SUS/FES-MG e a Irmandade Nossa
Senhora das Mercês de Montes Claros, do município de
Montes Claros/MG. CNPJ: 22.669.931/0001-10. Objeto:
Execução de atividades e serviços referentes ao SUS pela
entidade beneficiada, por intermédio da pactuação de indicadores e metas no âmbito do Componente Hospitalar –
Rede de Resposta Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências e Emergências. Valor total estimado: R$4.800.000,00
(quatro milhões e oitocentos mil reais). Dotação Orçamentária: nº 4291.10.302.179.4491.0001-339039-10.1 e
nº 4291.10.302.183.4492.0001-339039-22.1. Vigência: 12
(doze) meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura:
29/12/2017. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS/FES-MG, o Subsecretário de Políticas e Ações de
Saúde, Sr. Homero Cláudio Rocha Souza Filho e pela Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros, do município de Montes Claros/MG. o Sr. Heli de Oliveira Penido.
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Termo de Doação Eletrônico nº 271/2017. Partes: SES e a
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MINAS GERAIS - FHEMIG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08
itens de material permanente, no valor total de R$2.085,75
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e Tarcísio
Dayrell Neiva, pelo Donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 488/2017. Partes: SES e o
MUNICÍPIO DE SENHORA DO PORTO - MG. Doação em
caráter definitivo e sem encargos de 01 veículo (UNO DRIVE
1.0 FLEX 4P, Chassi 9BD195B4NJ0813420) no valor total
de R$ 41.000,00. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo
Doador e José de Aguiar Mourão Sobrinho, pelo Donatário.
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RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SES/MG
Nº 007/2017
Em conformidade com o Chamamento Público nº 007/2017,
publicado em Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
(DOE-MG) em 23 de dezembro de 2017 e suas retificações,
divulga-se, o resultado final referente à habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades interessadas em
formalizar contrato com a SES/MG para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos para recursos quanto às decisões em cada etapa foram
observados, em obediência ao disposto no art. 3º c/c art. 109
da lei 8666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento
Público, encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde.
Relação das entidades aptas à realização da visita técnica
N°
1
2
3
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Irmandade da Santa Casa de Miseri- 02.798.796/0001-03
córdia de Monte Belo
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Relação das entidades inabilitadas
N°
1
2
3
NOME DA ENTIDADE
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
CNPJ
Relação das entidades habilitadas após realização de visita
técnica
N°
1
2
3
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Irmandade da Santa Casa de Miseri- 02.798.796/0001-03
córdia de Monte Belo
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Relação das entidades inabilitadas após realização de visita
técnica
N°
1
2
3
NOME DA ENTIDADE
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
CNPJ
Alfenas, 29 de janeiro de 2018.
Adenilson Nascimento Ferreira
Superintendente Regional de Saúde de Alfenas
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Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9170.715/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ARGUS
CIENTÍFICA LTDA - EPP. Objeto: Prestação de Serviço
de manutenção de analisador de bioensaios CM250. Pregão
Eletrônico nº 265/2017. Valor total: R$ 95.490,00. Vigência:
29/01/2018 a 28/01/2019. Dotação Orçamentária: 2321.10.3
02.018.4037.0001.339039.21.0 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9178.264/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa SCANLAB DIAGNÓSTICA LTDA. Objeto: Aquisição de reagentes para testes de soroconversão (Lote 02). Pregão Eletrônico
nº 286/2017. Valor total: R$ 60.000,00. Vigência: 29/01/2018
a 28/01/2019. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4037">2321.10.302.018.4037
.0001.339030.13.0 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO CONTRATO AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 010/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a ASSOCIAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ, com sede no município de Araxá//
MG, vinculado ao Hemocentro Regional de Uberaba. Objeto:
Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 29/01/2018
a 28/01/2023.
EXTRATO DO CONTRATO AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 011/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a CLIMEPE TOTAL
LTDA – HOSPITAL POÇOS DE CALDAS, com sede no
município de Poços de Caldas/MG, vinculado ao Hemonúcleo de Poços de Caldas. Objeto: Prestação de serviços
hemoterápicos. Vigência: 10/01/2018 a 09/01/2023.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9171.996/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa MÉTODO
TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Objeto:
Acréscimo de quantitativo em 3,61%, passando o valor para
R$ R$ 193.092,00. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.
4037.0001.339039.21 – Fonte: 10.1.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3.428/14
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa WF TECNOLOGIA CIENTÍFICA EIRELI EPP. Objeto: Prorroga a
vigência do contrato original por 12 (doze) meses, a partir
de 01/02/2018, acréscimo de quantitativo em 2,86% e reajuste de 2,94%, passando ao valor de R$ 141.284,88. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4037.0001.339039.21 –
Fonte: 10.1.
Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9033.542/15
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa COLETIVOS SANTA EDWIGES BETIM LTDA. Objeto: Prorroga a
vigência do contrato original por 12 (doze) meses, a partir de
28/01/2018. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4037">2321.10.302.018.4037.0
001.339049.04 – Fonte: 10.1.
RETIFICAÇÃO:
Fica retificada a publicação do dia 27/01/2018, pagina 41,
coluna 01.
Onde se lê: “Extrato do Termo de Distrato do Contrato Nº
9092.561/17”, Leia-se: “Extrato do Termo de Distrato do
Contrato Nº 9130.332/17”.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO
AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 005/2017
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a ASSOCIAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ resolvem de comum acordo, rescindir o contrato com fundamento na Cláusula Oitava, dando
por satisfeitas todas as suas cláusulas e condições. Assinatura: 29/01/2018.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO
AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 017/2016
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a CLIMEPE TOTAL
LTDA – HOSPITAL PEDRO SANCHES resolvem de
comum acordo, rescindir o contrato com fundamento na
Cláusula Oitava, dando por satisfeitas todas as suas cláusulas
e condições. Assinatura: 10/01/2018.
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Fundação Ezequiel Dias
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-377/2017, objeto:
Reagentes e Produtos Químicos. O edital estará disponível no
sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 19/02/2018,
e o início da sessão de lances será às 09h00min do dia
20/02/2018. Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2018.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-371/2017, objeto:
Serviços para impressão gráfica de calendários, agendas e
cadernos. O edital estará disponível no sitio: www.compras.
mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais
será até às 08h00min do dia 19/02/2018, e o início da sessão
de lances será às 09h00min do dia 19/02/2018. Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2018.
COMUNICADO DE SUSPENSÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, comunica a
SUSPENSÃO,sine die, para retificação do Edital do Pregão
Eletrônico nº 2261032 – 340/2017, objeto: Reagentes e produtos químicos. Belo Horizonte, 29/01/2018.
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AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, RETIFICA a publicação veiculada no jornal “Minas Gerais” no
dia 18/01/2018, pg..49, referente ao Pregão Eletrônico nº
2261032-321/2017 – Objeto: Materiais de laboratório, reagentes e produtos químicos. Portanto, onde se lê: O prazo para
o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia
31/01/2018, e o início da sessão de lances será às 09h00min
do dia 01/02/2018, leia-se: O prazo para o envio das propostas
comerciais será até às 08h00min do dia 19/02/2018, e o início
da sessão de lances será às 10h00min do dia 19/02/2018. O
edital RETIFICADO estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. Mantendo-se inalteradas as demais informações.Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2018.
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
O CHPB/FHEMIG, Unidade 0517048, torna público que realizará o seguinte Pregão Eletrônico: Processo 196/2017, dia
19/02/2018 às 09:00 horas para a Aquisição de Combustível
para Equipamentos. Edital disponível no portal de compras:
www.compras.mg.gov.br ou no setor de Compras/CHPB/
FHEMIG Barbacena/MG - Tel.(32)3339-2643 – e-mail:
[email protected].
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – FHEMIG
Espécie: 3º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/ADC e a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze)
meses, a partir de 01/01/2018 até 31/12/2018.
Valor: R$ 1.327.759,80 (valor global).
Número do Processo: 314/2015 Modalidade: PREL
Dotação(es) Orçamentária(s): 2271.10.302.041.4089.0001;
2271.10.302.041.4096.0001; 2271.10.302.041.4098.0001;
2271.10.302.041.4097.0001 e 2271.10.302.041.4099.0001.
Natureza(s) de Despesa(s): 339030-12 e 339030-13 Fonte
10.1.
Data de Assinatura: 29/12/2017
Espécie: 2º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/ADC e a empresa PRO-RAD CONSULTORES EM
RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze)
meses, a partir de 25/01/2018 até 24/01/2019 e, alteração do
valor contratual decorrente de redução do valor unitário.
Valor: R$ 103.058,76 (valor global).
Número do Processo: 333/2015 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária: 2271.10.122.701.2002.0001.
Natureza de Despesa: 339039-99 Fonte(s) 10.1 e 60.1
Data de Assinatura: 17/01/2018
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EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HRJP E A DROGARIA VITA DE UBÁ LTDA–ME Objeto: Contrato de Fornecimento de Medicamentos não padronizados em caráter de
urgência visando atender a demanda do Hospital Regional
João Penido.
Valor: R$ 6.000,00
Vigência: 01/01/2018 a 31/12/2018.
Número do Processo: 000016/2017 Modalidade: Pregão
Dotação orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de Gasto: 3012-Fonte 10.1
Data da Assinatura do TA : 29/12/2017 .
Ortogamino Pereira Barbosa Filho
Chefe Serviço de Compras- HRJP/FHEMIG
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AVISO DE TROCA DE MARCA DE ITEM DE REGISTRO DE PREÇOS – ATA de Medicamentos Diversos III Nº
307/2017, Pregão 343/2017, Planejamento 343/2017. A FHEMIG, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, torna Público para
conhecimento dos interessados, troca de marca do item 13
cód. 1519816, passando da marca UNI-HIOSPAN-UNIÃO
QUÍMICA para o marca UNI-HIOSCIN UNIÃO QUÍMICA,
requerida pela empresa Soma, CNPJ 12.927.876/0001-67.
Informações tel. (031) 3239-9602. Belo Horizonte, 29 de
janeiro de 2018.
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO
TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e INSTITUTO CENTRO DE CAPACITAÇÃO E APOIO AO EMPREENDEDOR - ICCAPE.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Acordo de Cooperação Técnica n°: 08/2017, OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a alteração da Cláusula Segunda – Da
vigência do Termo de Cooperação Técnica, com prorrogação
por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. VIGÊNCIA: de
10/12/2017 a 11/12/2018, conforme estabelecido no Plano
de Trabalho. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CATILHO, Subsecretária de Humanização do Atendimento, e TANIA MARIA MACHADO SILVA, Instituto
Centro de Capacitação e Apoio ao Empreendedor - ICCAPE.
Assinatura em: 18/01/2018.
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