TJMG 15/11/2018 -Fl. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Unidade Regional de Minas Novas:
Nº

MEMBROS

1 Elisângela Cordeiro de Oliveira
2 Augusto Rodrigues da Rocha

Unidade Regional Teófilo Otoni

MATRÍCULA/Nº
FUNCIONAL
1.054.216-5
903.508-0

Nº

Unidade Regional de Rio Pardo:
Nº

MEMBROS

1 Maria Tereza Queiroz Carvalho
2 Jonielson Ribeiro de Souza

MATRÍCULA/Nº
FUNCIONAL
1.437.326-0
1.396.263-4

MATRÍCULA/Nº
FUNCIONAL

MEMBROS

1 Marco Aurélio Soriano Tavares

1.231.831-7

2 Marco Aurélio Lucas

1.394.376-6

13 1165033 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
*PORTARIA/UEMG Nº 110, de 07 de novembro de 2018
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art. 21 da
Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, a aprovação pela Câmara de Orçamento e Finanças expressa por meio do ofício OF.COF. nº 1417/2018 e a
Nota Técnica nº 225/SEPLAG/DCCR/2018,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedida promoção por escolaridade adicional ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades
de Educação Superior, de que trata a Lei nº 15.463/2005, lotado na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar da data constante
do Anexo Único a esta Portaria.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 07 de novembro de 2018.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria, nº 110 de 07 novembro de 2018)
CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
NOME SERVIDOR
HARRISON MARTINS SARAIVA

MASP

CARREIRA

1083971-0

PES

SITUAÇÃO ATUAL
Nível
Grau
V
B

NOVO POSICIONAMENTO
Nível
Grau
VI
A

VIGÊNCIA
01/02/2018

(*) Republicado por Incorreção.
13 1164916 - 1
ATO N.º 2501/2018 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952,
por 8 (oito) dias, ao servidor MATEUS GOULART ALVES, Masp n.º
1387777-4, da Unidade Acadêmica de Passos, a contar de 04/10/2018.
ATO N.º 2502/2018 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952, por 8
(oito) dias, a servidora MICHELLE ALEXANDRA GOMES ALVES,
Masp n.º 1458664-8, da Unidade Acadêmica de Barbacena, a contar
de 24/10/2018.
ATO N.º 2503/2018 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à servidora DANIELLA CRISTINA DOS SANTOS ASSIS, Masp n.º 1398124-6, da Reitoria, por um
período de 120 dias, a partir de 02/11/2018.
ATO N.º2504/2018 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112, do ADCT, da CE/1989, a servidora JANE BRANTT VELLOSO,
Masp n.º 1034061-0, Auxiliar Administrativo Universitário, Nível V,
Grau F, da Escola de Design, referente ao 6° quinquênio, a partir de
28/10/2018.
ATO N.º 2506/2018 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora MARIA
DO CARMO DE MATOS, Masp n.º 0140722-0, Professor de Educação
Superior, Nível VII, Grau D, da Faculdade de Educação, referente ao 6°
quinquênio de exercício, a partir de 07/11/2018.
ATO N.º2509/2018 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112, do ADCT, da CE/1989, a servidora MARIA DO CARMO DE
MATOS, Masp n.º 0140722-0, Professor de Educação Superior, Nível
VII, Grau D, da Faculdade de Educação, referente ao 6° quinquênio, a
partir de 07/11/2018.
ATO N.º 2507/2018 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora NADIA
LILIANE SOARES MOREIRA, Masp n.º 1034069-3, Técnico Universitário, Nível V, Grau B, da Reitoria, referente ao 6° quinquênio de
exercício, a partir de 04/11/2018.
ATO N.º 2508/2018 CONCEDE SEIS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor ADRIANO
AGUIAR MOL, Masp n.º 1108466-2, Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, da Escola de Design, referente ao 1° e 2° quinquênio
de exercício, a partir de 08/11/2018.
ATO N.º 2514/2018 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora LUZIA
GONTIJO RODRIGUES, Masp n.º 1128096-3, Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau C, da Escola Guignard, referente ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 02/01/2016.
ATO N.º 2511/2018 CONCEDE BIÊNIO, nos termos da Lei n.º 8.517
de 09 de janeiro de 1984, do artigo 4º da Lei n.º 9.263, de 11 de setembro de 1986, da Lei n.º 9.831 de 04 de julho de 1989 e da Lei n.º 9.957
de 18 de outubro de 1989, ao servidor SEBASTIÃO BRANDÃO
MIGUEL, Masp n.º 1034125-3, Professor de Educação Superior, Nível
IV, Grau A, da Escola Guignard, referente ao 1° e 2° biênio, a partir
de 07/11/2018.
ATO N.º 2512/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 09/11/2018
a 31/12/2018.
ATO N.º 2513/2018 RETIFICA o ato n.° 2486/2018, publicado em
09/11/2018, de designação, referente ao servidor JAMES FERNANDES RAPHANHIN, Masp nº 1446049-7, da Unidade Acadêmica de
Passos, onde se lê: Nível IV, Grau A, leia-se: Nível I, Grau A.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
14 1165609 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
ATO Nº 144 - REITOR/2018 - O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso
das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, REGISTRA
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da
CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto
na EC nº 70/2012, da servidora ELIZABETH CÉZAR RIBEIRO, Masp
1046908-8, CPF 657.410.726-15, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo Universitário, Nível V, Grau C, lotada no Centro de
Educação Profissional Tecnológica da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, com direito nos termos art.40, § 1º, Inciso
I, da Constituição Federal de 05/10/1988 combinado com art. 8º, inciso
III, alínea “A”, § 2º, inciso III da Lei Complementar nº 64 de 2002, aos
proventos integrais, a partir de 11/06/2018.

ATO Nº 145 - REITOR/2018 - O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do
Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36,
§ 6º, da Constituição Estadual, de 21 de setembro de 1989, da servidora MARIA DE FÁTIMA LEÃO FONSECA, Masp 1148415-1, CPF
456.457.796-45, ocupante do cargo efetivo de Analista Universitário da
Saúde, Nível II, Grau B, lotada no Hospital Universitário Clemente de
Faria, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, inciso III,
alínea “b” da Constituição Federal de 05/10/1988 com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº. 41 de 19 de dezembro de 2003,
a contar de 05/11/2018, com direito aos proventos proporcionais calculados pela média das remunerações.
14 1165071 - 1
ATO Nº 130 - DDRH2018 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria Nº 017 Reitor/2011, de 9/2/2011,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16/2/2011,
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por oito dias, da servidora: Masp 1227580-6 – Kamila Fonseca Oliveira, a partir de 23/10/2018.
ATO Nº 131 - DDRH/2018 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria Nº 017 Reitor/2011, de 9/2/2011,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16/2/2011,
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, da servidora:
Masp 1227580-6 – Kamila Fonseca Oliveira, para Kamila Fonseca Oliveira Lopes.
ATO Nº 132 – DDRH/ 2018 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria Nº 017 Reitor/2011, de 9/2/2011,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16/2/2011,
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, as servidoras: Masp
1183279-7 - Elisangela Mendes dos Reis, a partir de 01/11/2018; Masp
1401150-6 - Hellen Keith Veloso Nunes Nery, a partir de 24/10/2018.
ATO Nº 133 – DDRH/2018 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria Nº 017 Reitor/2011, de 9/2/2011,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16/2/2011,
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor: Masp 1328495-5, Maykon Fredson Freitas Ferreira, a partir de 17/10/2018;
ATO Nº 134 - DDRH/2018 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria Nº 017 Reitor/2011, de 09 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de
16 de fevereiro de 2011 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869, de
05/07/1952, por oito dias, dos servidores: Masp 1054487-2, Clélia Sidneia Soares da Silva, a partir de 06/11/2018; Masp 1047091-2, Maria
Solange de Carvalho Barros, a partir de 24/10/2018; Masp 1174898-5,
Paloma Danielle Pereira Gomes Paz, a partir de 15/10/2018.
14 1165139 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
PORTARIA Nº 04, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
Designa o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais como operador do leilão eletrônico para alienação de direitos originados de Créditos Tributários, inscritos da dívida ativa do Estado de Minas Gerais
e parcelados.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 1-B do Decreto n.º 46.106, de 12/12/2012, tendo
em vista o disposto no art. 1º da Lei Estadual n.º 22.914, de 12/01/2018,
alterada pela Lei Estadual n.º 23.090, de 21/08/2018, e Portaria SEF
n.º 02/2018
RESOLVE:
Art. 1º – Fica designado o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
– BDMG para atuar em nome do Estado de Minas Gerais na operação
do leilão eletrônico para alienação dos direitos originados de créditos
tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, parcelados e inscritos
em dívida ativa, a ser realizado por meio do Módulo de Negociação por
Leilão Eletrônico da B3 - Segmento Cetip UTVM, no dia 30/11/2018,
no horário de 10h00 às 12h00.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 14 de novembro de 2018.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
14 1165374 - 1

Superintendência de Fiscalização
DIRETORIA DE GESTÃO FISCAL
COMUNICADO Nº 035/18
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- F. J. GOMES COMÉRCIO ME
IE: 137008210 - CNPJ: 28.723.596/0001-77
Endereço: Avenida São Paulo, 1928 - Térreo - Jardim Rondon - São
José dos Quatro Marcos - MT.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. Conforme o Ofício N° 402/2018/UOFAZ/
SAEX/SEFAZ/MT, de 30/10/2018, a SEFAZ-MT realizou a suspensão
da inscrição estadual, em razão da constatação, através de vistoria fiscal, que a empresa não foi localizada no endereço cadastrado.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002814, de 14/11/2018.
2- GERD COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. - EPP
IE: 118343513118 - CNPJ: 61.080.008/0001-08
Endereço: Avenida Ipiranga, 1123 - Andar 5 - Cj 503 - República São Paulo - SP.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme Ofício DRTC-II-NF-1 N°
059/2018, de 24/10/2018, a SEFAZ-SP determinou o enquadramento
da inscrição como nula, em razão da constatação da simulação de existência do estabelecimento ou da empresa no endereço cadastrado. Efeitos a partir de 31/07/2017.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 31/07/2017.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002815, de 14/11/2018.
3- GLÓRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUCATAS EIRELI EPP
IE: 073199915 - CNPJ: 28.419.952/0001.63
Endereço: Rua David Pereira do Rosário, 10 - Andar 1 - Centro - Glória do Goitá – PE.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, em 08/05/18, à página 13, a SEFAZ-PE
afirmou que o contribuinte encontra-se em local incerto e não sabido e
não foi encontrado no endereço cadastrado no CACEPE - Cadastro de
Contribuintes do Estado de Pernambuco.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002816, de 14/11/2018.
4- M V DA SILVA
IE: 076434036 - CNPJ: 29.994.305/0001-48
Endereço: Rua Deputado Inácio de Lemos, 234 - Letra A - São Vicente
de Paulo - Vitória de Santo Antão - PE.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, em 09/08/18, à página 6, a SEFAZ-PE
afirmou que o contribuinte encontra-se em local incerto e não sabido e
não foi encontrado no endereço cadastrado no CACEPE - Cadastro de
Contribuintes do Estado de Pernambuco.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002817, de 14/11/2018.
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2018.
Ronaldo Marinho Teixeira – Diretor de Gestão Fiscal
14 1165550 - 1

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
DF/1º Nível/BH-3
INTIMAÇÃO – AIAF nº 10.000027699.61
Sujeito Passivo: DIEGO GUILHERME SCHWIMER
CPF: 01871939674
Nos termos dos artigos 69, I e 70, combinados com o § 1º, do artigo 10,
todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº. 44.747/2008, intimamos V.S.ª do início da ação fiscal pela Auditora Fiscal da Receita Estadual Jeane Carla Camargo, Masp 455.464-8, relativa à verificação das
informações prestadas à Receita Federal do Brasil (RFB), na Declaração de Imposto de Renda/Pessoa Física (DIRPF) referente ao exercício
de 2012, visando ao cumprimento das obrigações tributárias relativas
ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer
Bens ou Direitos – ITCD, previstas na legislação tributária vigente.
Requisitamos, nesta oportunidade, por meio deste Auto de Início de
Ação Fiscal - AIAF, para apresentação, no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, na Delegacia Fiscal/BH-3, localizada na Av. Afonso Pena, 3.892
– Sala 902, Bairro Cruzeiro, Telefone: (31) 3289-6893, a seguinte
documentação:
- Comprovantes de recolhimento do ITCD sobre a doação de numerário e/ou de bens ou direitos recebida ou efetuada, referentes ao exercício de 2012.
- Entrega da Declaração de Bens e Direitos relativamente à citada
doação.
Belo Horizonte/MG, 14 de novembro de 2018.
Antônio Osmar Alves - Masp 386.807-2
Delegado Fiscal – DF/1º Nível/BH-3 – Em exercício.
DF/1º Nível/BH-3
INTIMAÇÃO – AIAF nº 10.000027735.86
Sujeito Passivo: NATALIA BITARAES LAVARINI
CPF: 06857862699
Nos termos dos artigos 69, I e 70, combinados com o § 1º, do artigo
10, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº. 44.747/2008, intimamos V.S.ª do início da ação fiscal pela Auditora Fiscal da Receita
Estadual Júnia de Salles Mourão Carvalhaes, Masp 276.893-5, relativa à verificação das informações prestadas à Receita Federal do Brasil (RFB), na Declaração de Imposto de Renda/Pessoa Física (DIRPF)
referente ao exercício de 2012, visando ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e
Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, previstas na legislação
tributária vigente.
Requisitamos, nesta oportunidade, por meio deste Auto de Início de
Ação Fiscal - AIAF, para apresentação, no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, na Delegacia Fiscal/BH-3, localizada na Av. Afonso Pena, 3.892
– Sala 705, Bairro Cruzeiro, Telefone: (31) 3289-6801, a seguinte
documentação:
- Comprovantes de recolhimento do ITCD sobre a doação de numerário e/ou de bens ou direitos recebida ou efetuada, referentes ao exercício de 2012.
- Entrega da Declaração de Bens e Direitos relativamente à citada
doação.
Belo Horizonte/MG, 14 de novembro de 2018.
Antônio Osmar Alves - Masp 386.807-2
Delegado Fiscal – DF/1º Nível/BH-3 – Em exercício.
14 1165439 - 1

quinta-feira, 15 de Novembro de 2018 – 3

SRF I - Ipatinga
SRF I IPATINGA/AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
Ficam os sujeitos passivos abaixo identificados, intimados a promoverem, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento
/ parcelamento / impugnação do crédito tributário constituído mediante
o PTA / AUTO DE INFRAÇÃO - CONTENCIOSO a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
Administração Fazendária situada na Praça Cordovil Pinto Coelho,
145, centro, Manhuaçu, Minas Gerais.
PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01.001151140-82 DE 30/10/2018.
Sujeito Passivo: TATI COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA
Inc. Estadual: 001.839767.0009
End.: Avenida Getúlio Vargas, 700 – Terreo – Bairro Coqueiro
CEP 36.900-000 – Manhuaçu – Minas Gerais
Sujeito Passivo: TATIANE MIRANDA GONÇALVES.
CPF: 274.414.388-02
End.: Rua Hercules, 91 – Bairro Jardim Adelina.
CEP 06702-140 – Cotia – São Paulo
Manhuaçu, 13 de novembro de 2018.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7
Chefe AF Manhuaçu/SRF/Ipatinga
14 1165440 - 1

SRF I - Uberaba
ATO DO SUPERINTENDENTE REGIONAL
DA FAZENDA I/ UBERABA
Gustavo Antônio dos Santos
Ato nº 06
Designa para exercer a função de Coordenador de Serviço Integrado
de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, LARIANE MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 84.779.
CPF nº 10600196631, Servidora Municipal, no município de Santa
Juliana/SRF Uberaba, retroativo a 29 de outubro de 2018.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Uberaba, aos 05 dias
do mês de novembro de 2018
GUSTAVO ANTÔNIO DOS SANTOS
Superintendência Regional da Fazenda I/Uberaba
14 1165441 - 1

SRF II - Varginha
AF - 2. º NÍVEL / PASSOS
INTIMAÇÃO
Comunicamos as pessoas abaixo indicadas que o Termo de Autodenúncia/Extrato de Débito número 05.000278306.17, de responsabilidade
de WS Comércio de Artigos Esportivos Ltda. - ME, foi reformulado
incluindo V.Sas. no polo passivo como coobrigados, de acordo com o
art. 149 do CTN e o disposto no inciso II do art. 4º da Instrução Normativa SCT 001 de 03 de fevereiro de 2006. Informamos ainda que, a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos para pagamento integral
ou entrada prévia de parcelamento, com as reduções previstas na Lei
citada. O processo em referência permanecerá pelo prazo de 30 (trinta)
dias desta publicação, nesta repartição fazendária de Passos, situada à
Rua Deputado Lourenço de Andrade, 135, Centro, Passos/MG, ao que,
transcorrido o prazo supra sem a devida regularização, o PTA será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição do débito em
dívida ativa e a execução judicial do crédito tributário
Coobrigado: Thainara de Oliveira Silva.
I.E/CPF/CNPJ: 016.219.176-65
Coobrigado: Lucildo Salvador de Souza
CPF: 088.454.598-96
Passos, 07 de novembro de 2018.
Roseli Eloisa Machado Silveira - MASP 340761-6
Chefe da AF/2º nível/Passos.
AF - 2. º NÍVEL / PASSOS
INTIMAÇÃO
Comunicamos as pessoas abaixo indicadas que o Termo de Autodenúncia/Extrato de Débito número 05.000278309.51, de responsabilidade
de WS Comércio de Artigos Esportivos Ltda. - ME, foi reformulado
incluindo V.Sas. no polo passivo como coobrigados, de acordo com o
art. 149 do CTN e o disposto no inciso II do art. 4º da Instrução Normativa SCT 001 de 03 de fevereiro de 2006. Informamos ainda que, a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos para pagamento integral
ou entrada prévia de parcelamento, com as reduções previstas na Lei
citada. O processo em referência permanecerá pelo prazo de 30 (trinta)
dias desta publicação, nesta repartição fazendária de Passos, situada à
Rua Deputado Lourenço de Andrade, 135, Centro, Passos/MG, ao que,
transcorrido o prazo supra sem a devida regularização, o PTA será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição do débito em
dívida ativa e a execução judicial do crédito tributário
Coobrigado: Thainara de Oliveira Silva.
I.E/CPF/CNPJ: 016.219.176-65
Coobrigado: Lucildo Salvador de Souza
CPF: 088.454.598-96
Passos, 07 de novembro de 2018.
Roseli Eloisa Machado Silveira - MASP 340761-6
Chefe da AF/2º nível/Passos.
AF - 2. º NÍVEL / PASSOS
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao contribuinte abaixo indicado que o Termo de Autodenúncia/Extrato de Débito número 05.000278306.17, de sua responsabilidade, foi reformulado incluindo Thainara de Oliveira Silva CPF:
016.219.176-65; Matheus Barbosa Evangelista CPF: 073.030.826-03
e Lucildo Salvador de Souza CPF: 088.454.598-96, no polo passivo
como coobrigado, de acordo com o art. 149 do CTN e o disposto no
inciso II do art. 4º da Instrução Normativa SCT 001 de 03 de fevereiro
de 2006. Informamos ainda que, a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as reduções previstas na Lei citada. O processo em referência permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias desta publicação, nesta
repartição fazendária de Passos, situada à Rua Deputado Lourenço de
Andrade, 135, Centro, Passos/MG, ao que, transcorrido o prazo supra
sem a devida regularização, o PTA será encaminhado à Advocacia
Regional do Estado para inscrição do débito em dívida ativa e a execução judicial do crédito tributário
Contribuinte: WS Comércio de Artigos Esportivos Ltda.
I.E/CPF/CNPJ: 001.683490.0063
Passos, 13 de novembro de 2018.
Roseli Eloisa Machado Silveira - MASP 340761-6
Chefe da AF/2º nível/Passos.
AF - 2. º NÍVEL / PASSOS
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao contribuinte abaixo indicado que o Termo de Autodenúncia/Extrato de Débito número 05.000278309.51, de sua responsabilidade, foi reformulado incluindo Thainara de Oliveira Silva CPF:
016.219.176-65; Matheus Barbosa Evangelista CPF: 073.030.826-03
e Lucildo Salvador de Souza CPF: 088.454.598-96, no polo passivo
como coobrigado, de acordo com o art. 149 do CTN e o disposto no
inciso II do art. 4º da Instrução Normativa SCT 001 de 03 de fevereiro
de 2006. Informamos ainda que, a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as reduções previstas na Lei citada. O processo em referência permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias desta publicação, nesta
repartição fazendária de Passos, situada à Rua Deputado Lourenço de
Andrade, 135, Centro, Passos/MG, ao que, transcorrido o prazo supra
sem a devida regularização, o PTA será encaminhado à Advocacia
Regional do Estado para inscrição do débito em dívida ativa e a execução judicial do crédito tributário
Contribuinte: WS Comércio de Artigos Esportivos Ltda.
I.E/CPF/CNPJ: 001.683490.0144
Passos, 13 de novembro de 2018.
Roseli Eloisa Machado Silveira - MASP 340761-6
Chefe da AF/2º nível/Passos.