TJMG 15/11/2018 -Fl. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quinta-feira, 15 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
SRF/II – Varginha - AF/3º Nível/Andradas
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios INTIMADO a apresentar na Administração de sua
circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no
art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Andradas.
Contribuinte: Rafarma Comércio de Gorduras e Óleo Vegetal Eireli.
IE: 003120445.00.99 – CNPJ:29558287/0001-51
Quinta-feira, 14 de novembro de 2018.
Chefe de Unidade: Lineu Jose dos Santos
14 1165442 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Pedreira São Jorge Ltda. – Extração de rocha para produção de britas
– Governador Valadares/MG – PA/Nº 16632/2010/005/2018.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram firmados os Termos de Ajustamento
de Conduta dos empreendimentos abaixo identificados:
*Maria Tereza Batista Murta / Fazenda Santa Terezinha – Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime de confinamento; Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura –
Governador Valadares/MG – FOB/Nº 0584523/2018 – Classe 4. Vigência: 18 (dezoito) meses, contados da data da assinatura: 22/10/2018.
*Vital Engenharia Ambiental S.A. – Aterro sanitário, inclusive aterro
sanitário de pequeno porte – ASPP; Aterro de resíduos classe “A” da
construção civil, exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade
de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação;
Tratamento de resíduos de serviços de saúde (Grupos A e E com contaminação biológica), visando a redução ou eliminação da carga microbiana, tais como desinfecção química, autoclave ou micro-ondas; Disposição final de resíduos de serviços de saúde (Grupos A4, B sólido
não perigoso, E sem contaminação biológica, Grupo D, e Grupos A1,
A2 e E com contaminação biológica submetidos a tratamento prévio)
em aterro sanitário, aterro para resíduos não perigosos – classe II A,
ou célula de disposição especial – Santana do Paraíso/MG – PA/Nº
00172/2000/009/2017 – Classe 4. Vigência: 12 (doze) meses, contados
da data da assinatura: 12/11/2018.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Zona
da Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Gustavo Braga Macedo / Sítio Córrego dos Índios – Suinocultura e
Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais – Santo Antônio do Grama/MG – PA nº 14009/2018/001/2018.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM da Zona da Mata.
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A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAMTriânguloMineiro e Alto Paranaíba designada para responder pela Superintendência Regional por ato do Governador - IOF/MG 12/04/2018 no uso de suas atribuições torna público
o arquivamento dos processos abaixos identificados: 1) Licenciamento
Ambiental Simplificado-LAS (RAS): Gildo Mantuan Neto/Fazenda
Batalha - mat. 11338 e 11339 – horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Estrela do Sul/MG – PA
Nº 24911/2013/001/2017 – Classe 3. Motivo: não atendimento a notificação. 2) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e
Licença de Operação (LAC1): Uederson Marcos da Silva e Outros/
Fazenda São João e Ferreiros - mat. 379; 2219 ;2222;455 e 2570 – horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e
cultura de ervas medicinais e aromáticas) e culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura; cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e
criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo – Rio Paranaiba/MG – PA Nº 05615/2017/001/2017
– Classe 3. Motivo: não atendimento a notificação. (a)Kamila Borges
Alves. Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
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RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 31/10/2018 - pág. 12)
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata:
Onde se lê:
“1. Indeferimento de Las/Ras: *Bauminas Mineração Ltda - Lavra a
céu aberto - Minerais Metálicos, exceto minério de ferro - Mercês e
Alto Rio Doce/MG - PA n° 17908/2018/001/2018. Motivo: Impossibilidade técnica.”
(...)
Leia se:
“1. Deferimento de Las/ Ras: *Bauminas Mineração Ltda - Lavra a
céu aberto - Minerais Metálicos, exceto minério de ferro - Mercês e
Alto Rio Doce/MG - PA n° 17908/2018/001/2018.CONCEDIDA COM
CONDIONANTES.
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
14 1165664 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
*Mineração de Manganês Nogueira Duarte Ltda. - DNPM 831.492/1984
- Unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco Belo Vale/MG - PA/Nº 00328/1995/007/2018. *Geral Metais Industrial
Ltda. - Produção de fundidos de metais não ferrosos, inclusive ligas,
sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a
partir de reciclagem - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 06191/2014/002/2018.
*Gilberto Correa Goulart-Fazenda Pindaiba - Avicultura - Cordisburgo/
MG - PA/Nº 16254/2017/001/2018. *Sítio Terra Nova - Avicultura Sete Lagoas/MG - PA/Nº 36580/2017/001/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação: *Delp Engenharia Mecânica
S/A - Tratamento térmico (têmpera) ou tratamento termoquímico; fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas
peças e acessórios metálicos; estação de tratamento de esgoto sanitário
- Vespasiano/MG - PA/Nº 00452/1997/013/2018 - Classe 3.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
*Vibra Agroindustrial S/A - Abate de animais de pequeno porte
(aves, coelhos, rãs, etc.); industrialização da carne, inclusive desossa,
charqueada e preparação de conservas - Sete Lagoas/MG - PA/Nº
00167/1995/006/2012 - Classe 6. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses,
contados da data da assinatura: 09/11/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que Zuppi Metalurgia Ltda. - EPP solicitou
reorientação do processo administrativo nº 00043/2011/002/2017, de
Licença de Operação Corretiva classe 3 para Licença de Instalação Corretiva classe 3, para a atividade de metalurgia dos metais não-ferrosos
em formas primárias, inclusive metais preciosos - Matozinhos/MG.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que não foi conhecido o recurso administrativo interposto em face do arquivamento do processo administrativo
abaixo identificado:
Licença de Operação Corretiva: *Junco Agropastoril Ltda./Antônio
Gonzaga de Carvalho - Cultura de cana-de-açúcar sem queima; culturas anuais, excluindo a olericultura; suinocultura (ciclo completo);
criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados); criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte
e búfalos de corte (extensivo); silvicultura - Papagaios/MG - PA Nº
05430/2004/004/2014 - Classe 5.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público os arquivamentos dos processos abaixo
identificados:
1) Licença Prévia: *AVG Mineração S/A - Igarapé/MG - PA/Nº
00176/1987/014/2002 - Classe III-A. Motivo: não atendimento as
informações complementares. 2) Licença de Operação Corretiva:
*Empresa de Aerotáxi Pampulha Ltda. - Fabricação, montagem e reparação de aeronaves, fabricação e reparação de turbinas e motores de
aviação - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 04559/2015/001/2016 - Classe
3. Motivo: perda do objeto.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) *FLEURS GLOBAL MINERAÇÃO LTDA - Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco e Reaproveitamento
de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito Raposos/MG - PA/Nº 19866/2018/001/2018. Motivo: por impossibilidade técnica.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) *Fleurs Global Mineração Ltda. - Unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco e reaproveitamento de bens minerais
metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito - Raposos/MG - PA/
Nº 19866/2018/001/2018. Motivo: por impossibilidade técnica.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LOC): *Primavera Agronegócios Ltda. – Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação
e/ou tratamento de sementes; Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Barragem
de irrigação ou de perenização para agricultura – Angelândia/MG – PA/
N° 9529/2018/003/2018 – Classe 4.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha
14 1165632 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Transportes Santos e Carvalho Ltda. - Transporte rodoviário de
produtos e resíduos perigosos- Montes Claros/MG - Protocolo nº
37045201/2018. 2. Mychael Maximiano Sguoti/Fazenda Geral Larga,
Denominado Suçuarana e São José (MAT.25.192) - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Januária/MG - Protocolo nº 36576608/2018. 3. Posto Patativa
Ltda. - Posto revendedor de combustíveis- Salinas/MG - Protocolo nº
36145144/2018. 4. Dosanko Frutas Tropicais Ltda./ Fazenda Dosanko Culturasanuais,semiperenese perenes, silvicultura e cultivosagrossilvipastoris, exceto horticultura- Jaíba/MG - Protocolo nº 37302951/2018.
5. Silvan Fátima Santos Fernandes - Transporte rodoviário de produtos
e resíduos perigosos- Janaúba/MG - Protocolo nº 36813379/2018.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 08 (oito) anos:
1. FCR VII Usina de Energia Fotovoltaica S/A - Usina solar fotovoltaica - Januária/MG - Protocolo nº 36465116/2018.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas
14 1165499 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo indeferimento:
1) Prefeitura Municipal de Passa Tempo/Cascalheira do Luciano –
Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha
dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da
Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal
– Passa Tempo/MG – Protocolo nº: 36930362/2018 – Motivo: DAE
incorreto. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10(dez) anos:
1) Cerâmica Safra Ltda - Extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha – Claúdio/MG – Protocolo n°: 36954951/2018, a
partir de 12/11/2018. 2) J.C Industrial Eireli - Confecção de calçados
de couro e artefatos diversos de couro – Nova Serrana/MG – Protocolo
n°: 36774339/2018, a partir de 12/11/2018. 3) Barreiro Oliveira Ltda Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha – Pequi/
MG – Protocolo n°: 36654109/2018, a partir de 12/11/2018. 4) Larte de
Morais – Avicultura – Itapecerica/MG – Protocolo n°: 36587737/2018,
a partir de 12/11/2018. 5) Pontal do Junco Agropecuária Ltda - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura – Biquinhas/MG – Protocolo n°: 36797785/2018, a
partir de 13/11/2018. 6) Queijos Capitólio Ltda - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido – Piumhi/MG – Protocolo
n°: 36896528/2018, a partir de 13/11/2018.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 10/11/2018 - pág. 9)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
Onde se lê:
1) Licença Ambiental Simplificada LAC1 (LP+LI+LO): *Ótima
Empreendimentos e Construções Ltda. -Tratamento térmico de resíduos tais como incineração, pirólise, gaseificação e plasma – Itaúna/
MG – PA/Nº 27845/2015/001/2017 - Classe 3 - Motivo: A pedido do
empreendedor. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
(...)
Leia-se:
1) Licença Ambiental Simplificada LAC1 (LP+LI+LO): *Ótima
Empreendimentos e Construções Ltda. -Tratamento térmico de resíduos tais como incineração, pirólise, gaseificação e plasma – Itaúna/
MG – PA/Nº 27845/2015/001/2017 - Classe 3 - Motivo: Perda de
objeto. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Industria e Comércio de Fogos Caruaru Ltda. – Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança
e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos – Santo Antônio do
Monte/MG - PA/Nº 00414/2003/003/2005. Motivo: Impossibilidade
técnica. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação: Cal Oeste Ltda. - Fabricação de cal virgem,
hidratada ou extinta – Córrego Fundo/MG – PA/Nº 00429/1999/011/2011
– Classe 3 CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (Dez) ANOS. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
14 1165668 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba, conforme ato de delegação SUPRAM TMAP/SEMAD nº01
de 23/01/2017, torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1. Gaspar Gonçalves Vieira / Fazenda Contenda e Paraiso / Mat. 48.183
e 50.370. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Patos de Minas/MG. – PA
nº 01975/2018/001/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
2. Guimarânia I solar SPE Ltda. (Ex- Solatio Brasil Gestão de Projetos Solares Ltda.) - Linhas de transmissão de energia elétrica e usina
solar fotovoltaica. – Guimarânia/MG – PA nº 14867/2015/003/2018.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES . 3. Guimarânia II solar
SPE Ltda. - Linhas de transmissão de energia elétrica e usina solar fotovoltaica. – Guimarânia/MG – PA nº 31361/2017/003/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. (a) Ilma Soares da Silva. Diretora
Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
14 1165565 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
Gilsemar Mariano Junior - Avicultura – Barbacena/MG – Protocolo
nº 34489791/2018. 2. Pollo Industria e Transporte de Moveis
Ltda - Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados,
com pintura e/ou verniz- Uba/MG - Protocolo n°35643707/2018.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. O Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
14 1165682 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Ball Beverage Can South America S.A. - Estamparia, funilaria e latoaria com tratamento químico superficial, exceto oficinas automotivas
- Pouso Alegre/MG - PA nº 00189/2006/005/2018. 2. Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA ETE Principal - SES Borda da
Mata - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Borda da Mata/MG
- PA nº 22122/2014/002/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
14 1165512 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Mineração Salinas Importação e Exportação Ltda - ME /Fazenda
Pinhãozeiro - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento
- Salinas/MG. PA/nº 01434/2003/005/2018.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
14 1165505 - 1
Pauta da 20ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho
Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 27 de novembro de 2018, às 9h.
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Assessora do Gabinete da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente
da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento
e Urbanização - CIF, Dra. Elce Marie Ribeiro.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame das Atas da 18ª RO de 25/09/2018 e da 19ª RO de
23/10/2018.
5. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
Corretiva:
5.1 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
- CODEMIG/Distrito Industrial de Conselheiro Lafaiete - Distrito
industrial e zona estritamente industrial - Conselheiro Lafaiete/MG
- PA/Nº 03950/2007/001/2008 - Classe 5. Apresentação: Supram
CM. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Adriano Nascimento
Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas
Gerais - CMI-MG.
6. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação Corretiva concomitante com a Licença de Operação:
6.1 Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/
BR-440/MG-Trecho de Ligação da BR 040 Km 98,60 - Interseção
com a rua José Lourenço Kelmer - Retificação de curso d’água - Juiz
de Fora/MG - PA/Nº 01190/2009/002/2016 - Classe 5. Apresentação:
SUPPRI.
7. Encerramento.
(a) Elce Marie Ribeiro. Assessora do Gabinete da SEMAD e Presidente
da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento
e Urbanização - CIF.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as DECISÕES determinadas pela 35ª Reunião Extraordinária da
Câmara de Atividades Minerárias - CMI, realizada no dia 14 de novembro de 2018, às 9h., Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/
MG, a saber: 4. Exame da Ata da 34ª RO de 30/10/2018. APROVADA
COM ALTERAÇÕES. 5. Processos Administrativos para exame de
Licença de Operação: 5.1 Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. - Pilhas de
rejeito/estéril - Araxá/MG - PA/Nº 00078/1980/060/2018 DNPM nº
35.101/1946 - Classe 6. Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 5.2 Vale
S.A. - Pilhas de rejeito/estéril - Rio Piracicaba e Santa Bárbara/MG PA/Nº 00118/1986/045/2013 DNPM nº 6.498/1961 - Classe 5. Apresentação: Supram LM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6. Processo Administrativo para exame
de Licença de Instalação concomitante com a Licença de Operação: 6.1
Vale S.A./Mina de Brucutu - Expansão Cava Divisa - Pilhas de rejeito/
estéril - São Gonçalo do Rio Abaixo e Barão de Cocais/MG - PA/Nº
00022/1995/070/2017 DNPM nº 6.474/1948; 5.441/1958; 8.337/1960;
3.963/1962; 1.246/1963; 2.185/1965; 81.6623/1972; 80.2189/1975;
83.0370/1985;
830696/1990;
830024/1993;
830172/2001;
814416/1974;
810125/1975;
803674/1976;
83.0892/1980;
83.0477/1988;
83.0289/1989;
83.1102/1990;
83.2237/2001;
83.1244/2005 e 83.1958/2003 - Classe 6. Apresentação: SUPPRI.
PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Maria Teresa Viana de Freitas
Corujo, representante do FONASC-CBH, João Carlos de Melo, representante do IBRAM e Francisco de Assis Lafetá Couto, representante
do SINDIEXTRA. 7. Processo Administrativo para exame de Licença
de Operação: 7.1 Vale S.A./Barragem Forquilha V/Mina de Fábrica Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Ouro Preto/MG - PA/Nº
15195/2007/097/2017 DNPM nº 930.925/2005 - Classe 6. Apresentação: Supram CM. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Maria
Teresa Viana de Freitas Corujo, representante do FONASC-CBH, João
Carlos de Melo, representante do IBRAM e Francisco de Assis Lafetá
Couto, representante do SINDIEXTRA.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente de Políticas Regionais da
SEMAD e Presidente da Câmara de Atividades Minerárias - CMI.
Pauta da 123ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
Data: 28 de novembro de 2018, às 14h. Local: Praça Rio Branco, nº
100, mezanino do Terminal Rodoviário.
Governador Israel Pinheiro - Centro - Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, Dr. Anderson Silva de Aguilar.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 122ª RO de 24/10/2018.
5. Minutas de Deliberação Normativa COPAM:
5.1 Minuta de Deliberação Normativa Copam que institui o Sistema
Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos e estabelece procedimentos para o controle de movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos no estado de Minas Gerais e dá outras providências. Apresentação: FEAM. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Adriano
Nascimento Manetta representante da CMI-MG, João Carlos de Melo
representante do IBRAM, Thiago Rodrigues Cavalcanti representante
da FIEMG, Ana Paula Bicalho de Mello representante da FAEMG,
Juliana Pereira da Cunha representante da SEAPA e Lidiane Carvalho
de Campos representante da SETOP.
5.2 Minuta de Deliberação Normativa Copam que revoga a Deliberação
Normativa Copam nº 210, de 21 de setembro de 2016, que estabelece
diretrizes específicas para licenciamento das atividades descritas sob os
códigos A-05-06-2, A-05-08-4 e A-05-09-5 da Deliberação Normativa
Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Apresentação: FEAM. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros
Gustavo Henrique Wykrota Tostes representante da PONTO TERRA,
Newton Reis de Oliveira Luz representante do CREA/MG, João Carlos de Melo representante do IBRAM, Thiago Rodrigues Cavalcanti
representante da FIEMG e Adriano Nascimento Manetta representante
da CMI-MG.
5.3 Minuta de Deliberação Normativa Copam que atualiza a Deliberação Normativa Copam nº 175/2012, que dispõe sobre a utilização da
Avaliação Ambiental Integrada - AAI como instrumento de apoio ao
planejamento da implantação de novos empreendimentos hidrelétricos
no Estado de Minas Gerais. Apresentação: SUGA/SEMAD.
6. Processo Administrativo para exame de Recurso da Licença Prévia:
6.1 MLOG S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério
de ferro - Morro do Pilar/MG - PA/Nº 02402/2012/001/2012 DNPM
nº 833.493/2007 - Classe 6. Apresentação: Supram JEQ. RETORNO
DE VISTAS pelos conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da FIEMG, Gustavo Henrique Wykrota Tostes representante da
PONTO TERRA e João Carlos de Melo representante do IBRAM.
7. Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto de
Infração:
7.1 Cerâmica Colonial Indústria e Comércio Ltda. - Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha - Montes Claros/MG - PA/
Nº 00059/2002/004/2010 - Auto de Infração nº 21.479/2009. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da FEAM.
7.2 NEMAK Alumínios do Brasil Ltda. - Produção de fundidos de
metais não ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial
e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem - Betim/MG - PA/
Nº 00895/2003/007/2009 - Auto de Infração nº 17.776/2009. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da FEAM.
7.3 CIAFAL - Comercio e Industrias de Artefatos de ferro e Aço Ltda.
- Produção de aço ligado em qualquer forma, com ou sem redução de
minério com fusão - Pará de Minas/MG - PA/Nº 01237/2002/004/2010
- Auto de Infração nº 33.432/2009. Apresentação: Núcleo de Auto de
Infração da FEAM.
8. Encerramento.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da Câmara Normativa e Recursal.
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A Diretora Regional de Controle Processual da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM TMAP, designada para responder pela SUPRAM TMAP, conforme Ato do Governador publicado
no Diário Oficial em 12/04/2018, torna público que foram requeridas
as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1. Luiz Carlos Da Silva/Fazenda Gávea 02 - Mat 77.102 - Suinocultura
– Uberlândia/MG. – PA nº 19273/2018/001/2018. 2. Agripetro Transporte E Comércio De Combustíveis Ltda - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação – Ituiutaba/MG – PA nº 34087/2012/003/2018. 3. Coopercitrus Cooperativa De Produtores Rurais - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação – Ituiutaba/MG – PA nº 34084/2012/002/2018. 4. Justmix Serviços De Concretagem Ltda - Usinas de produção de concreto comum –
Patos de Minas/MG – PA nº 23548/2018/001/2018. (a) Kamila Borges
Alves. Diretora Regional de Controle Processual da SUPRAM TMAP.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
Prefeitura Municipal de Barra Longa – Barra Longa/MG – Protocolo nº 36307769/2018. Motivo: Ausência de informações. 2. Jeneve
Transporte e Locação Ltda Me – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil– Cataguases/MG – Protocolo nº
36076516/2018. Motivo: Ausência de informações. 3. Marcelo Ribeiro
de Souza - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - Cataguases/MG - Protocolo n° 36118596/2018.
Motivo: Ausência de Informações. 4. Posto São José Eireli - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Juiz de Fora/MG - Protocolo n°
35981302/2018. Motivo: Ausência de Informação. (a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Zona da Mata.
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