TJMG 25/01/2019 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo
16248/2017/002/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONATES. 2.
Bom Jesus Locação de Caçambas Ltda – Áreas de triagem, transbordo
e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos, Reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não-perigosos) não especificados - Uberlândia/MG – PA nº
20380/2018/001/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONATES. (a)
Kamila Borges Alves. Diretora Regional de Controle Processual da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
24 1187384 - 1
A Diretora de Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata, designada para responder pela Superintendência Regional por meio da Resolução SEMAD
nº. 2.750, de 16 de janeiro de 2019, torna público o arquivamento do(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
1) Licença de Operação Corretiva: *Adriano da Silva Granato - ME
– Abate de animais de pequeno porte – Ponte Nova/MG – PA nº
36304/2014/001/2015. Classe: 4. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Diretora Regional de Administração e
Finanças da SUPRAM Zona da Mata.
24 1187415 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba designada
para responder pela Superintendência Regional por ato do Governador
- IOF/MG 12/04/2018 no uso de suas atribuições, torna público que foi
CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1)Licença de Operação em caráter Corretivo: *Santa Vitória Açúcar e
Álcool Ltda/Fazenda – Cultivo de cana de açúcar sem queima – Ipiaçu/
MG - PA/Nº 11646/2016/001/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. (a)Kamila Borges
Alves. Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
24 1187456 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba designada
para responder pela Superintendência Regional por ato do Governador IOF/MG 12/04/2018, no uso de suas atribuições, torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
1. Norival Alves Mundim/Fazenda Conceição, Cachambu E Jacaré Mat.
6.052, 13.283, 30.694, 30.878, 17.966, 17.971, 8.671, 8.671, 18.609 Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Coromandel/MG - Protocolo nº 44793658/2019. 2. José Carlos Teixeira/Recalto Pneus Ltda
- Recauchutagem de pneumáticos - Patos de Minas/MG - Protocolo nº
45151325/2019. 3. João Tarcísio Borges/Fazenda Boa Vista - matrícula
7135 – Avicultura - Nova Ponte/MG - Protocolo nº 45347822/2019. 4.
Andrade Romanelli Obras De Terraplanagem Ltda - ME - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Ibiá/MG
- Protocolo nº 45576897/2019. 5. José Roberto Rodrigues Mascarenhas/
Fazenda Paraiso - Matricula 22.959 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de
confinamento - Ibiá/MG - Protocolo nº 45581408/2019. (a) Kamila Borges Alves. Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
24 1187383 - 1
A Diretora de Fiscalização da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba designada
para responder pela Superintendência Regional por ato do Governador - IOF/MG 17/01/2019 no uso de suas atribuições, torna público que
foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade
LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, com
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS:
1. Jardel Braz De Melo/Argamassa Quartfix Industria e Comercio Ltda Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não instalados na área da planta de extração- Carmo do
Paranaíba/MG - Protocolo nº 45464608/2019. 2. Paulo Fernando Cavalcanti De Morais/Faz. Córrego das Flores 6.478, Boca da Mata 5.032 e
4.630, Três Barras e Queixada 2.538, Córrego do Queixada 6.487 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Capinólis/MG - Protocolo nº 45653126/2019​. 3.
Veloz Comercio De Petróleo Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Uberlândia/MG - Protocolo nº 45769482/2019. 4. José Roberto Rodrigues Mascarenhas/Fazenda Paraíso – Mat. 22.959 - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime de confinamento- Ibiá/MG - Protocolo nº 45712963/2019​. 5. Cercon Concreto E Locações Ltda - Usinas de produção de concreto comum​
- Uberlândia/MG - Protocolo nº 45535370/2019​. 6. José Jacob Filho e
Outros​/Fazenda Soledade, Lugares Denominados Macaco, Cava, Areão,
Valinho e Encontro – Mat. 42.265, 42.266, 42.267 - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo​, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Carneirinho/MG - Protocolo nº 45420293/2019​
. 7. Elvira Maria Naves Calcagno De Camargo E Outro/Fazendas Praião /
Mat.: 20.368 e 20.369 SRI Ituiutaba e 10.977 SRI Capinópolis - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de
confinamento, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Caponópolis e Ituiutaba/MG - Protocolo nº 42761120/2018. (Publicado novamente
em virtude de erro na publicação de 28/12/2018) 8. Luis Antônio Figueiredo/Fazenda Los Angeles Matricula 217.572 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
- Uberlândia/MG - Protocolo nº 44073228/2019. (Publicado novamente
em virtude de erro na publicação de 16/01/2019). (a) Francely Aparecida
Moreno de Tillio. Diretora Regional de Fiscalização da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM TMAP.
24 1187378 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Instalação Corretiva (LAC2): *Unitec Semicondutores S.A. Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas - Ribeirão das Neves/MG - PA/Nº 21504/2011/004/2019 Classe 3. 2) Licença de Operação Corretiva (LAC1): *Aria Indústria e
Comércio Ltda. - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, com tratamento químico superficial, exceto móveis - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 14130/2009/002/2019
- Classe 4. *Transporte Belo Pacheco Ltda. - Reciclagem ou regeneração
de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - São Brás
do Suaçuí/MG - PA/Nº 23318/2015/003/2019 - Classe 4.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram alteradas as Razões Sociais e
CNPJ dos empreendimentos abaixo notificados:
1) De: Isabelle Cristina Rocha da Cunha. - CNPJ Nº 27.775.411/0001-05.
Para: Isabelle Cristina Rocha da Cunha - CNPJ Nº 27.775.411/0002-96
- PT/Nº 12671/2018. Validade: Prazo remanescente. 2) De: GSM Mineração Ltda. - CNPJ Nº 29.196.180/0001-00. Para: GSM Mineração Ltda.CNPJ Nº 29.196.180/0003-72 - PT/Nº 09094/2018. Validade: Prazo remanescente. 3) De: Xavier Auto Posto Ltda. (Ex Posto Vila Vivendas) - CNPJ
Nº 25.834.748/0001-10. Para: Auto Posto Beija Flor II Ltda. - CNPJ Nº
32.014.189/0001-68 - PT/Nº 1503/2001. Validade: Prazo remanescente.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Supram Central Metropolitana.
Para o cumprimento do art. 37 da Lei Estadual 14.184/02, por estar em
local ignorado, incerto ou inacessível, fica o empreendedor GCR - Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 04.995.804/0001-29, notificado a se manifestar sobre o arquivamento do processo de Licença de
Operação Corretiva nº 01879/2004/002/2006, no prazo de 15 (quinze)
dias. Para maiores esclarecimentos, deverá o empreendedor dirigir-se à
SUPRAM Central Metropolitana, situada Rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte/MG, CEP.160-030.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *TAM Aviação Executiva e Taxi Áereo
S/A - Fabricação, montagem e reparação de aeronaves, fabricação e reparação de turbinas e motores de aviação - Belo Horizonte/MG - PA/Nº
20444/2012/001/2014 - Classe 3. Motivo: perda do objeto.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Desentupidora Minas TEC Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos - Belo Horizonte/MG - Protocolo nº 43353453/2018.
2) Gilfer Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos - Conselheiro Lafaiete/MG - Protocolo nº 43277159/2018. 3)

Carlos Eduardo Martins ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área
da planta de extração - Caetanópolis/MG - Protocolo nº 43309453/2018.
4) Posto Diogo Ltda. – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Diogo de
Vasconcelos/MG - Protocolo nº 43357147/2018. 5) LM Came Indústria
e Comércio Ltda. - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico
superficial, exceto móveis e Jateamento e pintura - São Joaquim de Bicas/
MG - Protocolo nº 43335111/2018. 6) Plast Limp Indústria e Comércio
de Plásticos Ltda. - Moldagem de termoplástico não organoclorado, reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a seco
e central de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos
químicos - Vespasiano/MG - Protocolo nº 43548543/2019. 7) Agas Ocho
Comércio e Distribuidora de Gás Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Contagem/MG - Protocolo nº 43694442/2019.
8) Vargem dos Veludinhos/Tânia Aparecida Lourenço Sant’ana - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos
cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente
em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da administração pública direta e indireta municipal, estadual e federal - Itabirito/MG
- Protocolo nº 43495728/2019. 9) PH Desentupidora Ltda - ME - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Belo Horizonte/MG
- Protocolo nº 43892691/2019. 10) Ligeirinho Comércio de Gás Eireli Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Belo Horizonte/
MG - Protocolo nº 43901945/2019. 11) Cerâmica Paraúna Transportes
Ltda. - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos
de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó
de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila - Pedro Leopoldo/MG - Protocolo
nº 44087766/2019. 12) Invicta Desentupidora Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Contagem/MG - Protocolo nº
44251308/2019. 13) Ana Paula Silva Wanderley - ME - Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração - Papagaios/MG - Protocolo
nº 44281615/2019. 14) BR 040 Comércio de Ferragens Ltda. - Central
de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de
sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não
contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos Caetanópolis/MG - Protocolo nº 44478370/2019. 15) Ardósia JGJ Ltda. Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não instalados na área da planta de extração - Papagaios/
MG - Protocolo nº 44452749/2019. 16) Iolanda Silva Dias 04784388699 Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Pedro Leopoldo/
MG - Protocolo nº 44709276/2019. 17) Fazenda Vista Alegre / Romeu
Ferreira Filho - Avicultura - Santana de Pirapama/MG - Protocolo nº
44739882/2019. 18) Welcome Auto Posto Ltda. – Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Paraopeba/MG - Protocolo nº 43957263/2019. 19) Cotrin Construtora Trindade Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos - Nova Lima/MG - Protocolo nº 44839341/2019. 20) Vertex
Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. - Moldagem de termoplástico
não organoclorado - Mateus Leme/MG - Protocolo nº 44982747/2019.
21) Fernanda Duarte Crispiniano ME - Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos,
exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira, Fabricação de aromatizantes e
corantes de origem mineral ou sintéticos e/ou sabões e detergentes e/ou
preparados para limpeza e polimento e central de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos - São José da Lapa/MG - Protocolo
nº 44896728/2019. 22) Gerdau Açominas S/A – Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Congonhas/MG - Protocolo nº 42853332/2018. 23) Ferro+
Mineração S.A - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos
- Ouro Preto/MG - Protocolo nº 45045839/2019. 24) Amarildo Xavier
de Freitas -ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil e Extração de argila usada na fabricação de cerâmica
vermelha - Papagaios/MG - Protocolo nº 45062786/2019. 25) Agas Ocho
Comércio e Distribuidora de Gás Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Contagem/MG - Protocolo nº 45506847/2019.
26) Hemerj - Extração, Transportes e Serviços Ltda. - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil - Paraopeba/MG
- Protocolo nº 45746854/2019. 27) Gerdau Açominas S/A - Mina Várzea
do Lopes - Central de recebimento, armazenamento temporário, triagem
ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos - Itabirito/MG - Protocolo nº 45803180/2019.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo indeferimento:
1) Supergasbras Energia Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Betim/MG - Protocolo nº 44629204/2019. Motivo: DAE
incorreto. 2) Auto Peças Usadas Chagas Eireli - Central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos,
sem a separação de componentes, que não implique exposição de resíduos perigosos - Ouro Preto/MG - Protocolo nº 45386969/2019. Motivo:
DAE incorreto.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1) Alesat Combustíveis S/A - Base de armazenamento e distribuição
de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool
combustível e outros combustíveis automotivos - Betim/MG - PA/Nº
00378/1996/015/2016. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2)
Concreserv Concreto S/A - Usinas de produção de concreto comum e postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Vespasiano/MG - PA/Nº 24948/2008/005/2018.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3) MVS Indústria Ltda. - ME
- Produção de tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, sem tratamento químico superficial - São Joaquim de
Bicas/MG - PA/Nº 02772/2018/001/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 4) Forno de Minas Alimentos S/A - Fabricação industrial
de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia - Contagem/MG - PA/
Nº00048/1993/014/2017. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 5)
DOX Brasil Indústria e Comércio de Metais Ltda - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis e produção de soldas e ânodos - São Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº 27129/2014/002/2018.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *DTR VMS Sistema Antivibrantes Automotivos do Brasil Ltda. - Fabricação de artefatos de borracha e
outras indústrias de transformação de termoplásticos - Lagoa Santa/MG
- PA/Nº 19109/2013/002/2017 - Classe 3. CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (Dez) anos. Contados da data da concessão: 09/01/2019. 2) Renovação de Licença de Operação: *Grafer Comercial Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Nova Lima/MG - PA/
Nº 03351/2001/002/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (Dez) anos. Contados da data da concessão:
16/01/2019.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1) Agenor Giardini Neto - Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc.), formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, suinocultura e criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Corinto/MG - PA/Nº 37314/2014/003/2018. Motivo: por impossibilidade técnica. 2) Renata Barbosa Coutinho Dayrell/Sítio Terra Nova
- Avicultura - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 36580/2017/001/2018. Motivo:
por impossibilidade técnica. 3) Líder Pedras Lagoa Santa - ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não instalados na área da planta de extração - Lagoa Santa/MG
- PA/Nº 15361/2009/002/2017. Motivo: por impossibilidade técnica.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
24 1187322 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna sem efeito a publicação de concessão de Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS - Do empreendimento
Cachaça Festminas Ltda. - ME – Fabricação de aguardente – PA/Nº
11230/2009/002/2018 - Classe 3, realizada no Diário Oficial de “MG”
no dia 23/01/2019 – pág. 3, tendo em vista a necessidade de revogação
do ato. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
Cachaça Festminas Ltda. - ME. – Fabricação de aguardente – Córrego
Fundo/MG – PA/Nº 11230/2009/002/2018 – Motivo: Impossibilidade
Técnica. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto São
Francisco, torna público que:
*NACIONAL DE GRAFITE LTDA - MINA FAZENDA DA CASCAMAT 3082-2682 - Pilha de rejeito/estéril e Lavra a céu aberto- minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento – Carmo da
Mata/MG – PA/ Nº 08021/2007/004/2017 - Classe 6 foi reorientado de LI
(LP+LI) para LAC1(LP+LI+LO) – Classe 6. *NOVA AMÉRICA TECNOLOGIA LTDA / FAZENDA NOVA AMÉRICA - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura e Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Paineiras/MG
– PA/Nº 10196/2010/003/2018- Classe 5 foi reorientado de LOC para
LAC1 (LOC) - Classe 4. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto São
Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
Vaccinar Indústria e Comércio Ltda. – Suinocultura– Martinho Campos/MG- PA/Nº 13725/2006/003/2019. (a) Rafael Rezende Teixeira.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
Licença Ambiental Simplificada (LAS CADASTRO): *Black Free Calçados Ltda. – Moldagem de Termoplástico não organo-clorado, sem
a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem utilização de tinta para gravação., Serigrafia; Fabricação de Calçados em Geral – Nova Serrana/MG – PA/Nº
0523/2005/001/2015 – Classe 3. Motivo: Perda de objeto. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio da SUPRAM do
Alto São Francisco
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O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna publicas
as DECISÕES determinadas pela 25ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Agrossilvipastoris - CAP, realizada no dia 24 de janeiro de
2019, às 9h., na Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4.
Exame da Ata da 24ª RO CAP de 20/12/2019. RETIRADA DE PAUTA.
5. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação Corretiva: 5.1 Lucas Johannes Maria Aeroudts/Fazenda Mandaguari, Mats.
70824, 70825, 70826, 70827, 70828, 70829 e 70830 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Indianópolis/MG - PA/Nº 90048/2003/004/2011 - Classe:
4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada a inclusão de novas condicionantes
com as seguintes redações: “Apresentar ART do(s) responsável(is) pela
elaboração dos estudos do meio biótico. Prazo: 60 (sessenta) dias após a
concessão da LOC”; “Apresentar e executar programa de monitoramento
para as espécies da avifauna, sendo elas: caboclinhos (S. cinnamomea, S.
hypoxantha, S. melanogaster, S. palustris), patativa-tropeira (Sporophila
beltoni) e papa-moscas-canela (P. pectoralis). OBS: devido ao período de
migração os monitoramentos devem ser feitos entre os meses de setembro
e novembro. Prazo: Anualmente durante a vigência da licença”; “Realizar o monitoramento de invertebrados, definindo uma espécie bioindicadora como alvo do estudo. Prazo: 02 (dois) primeiros anos da vigência
da licença”; “Apresentar relatório consolidado da segunda campanha de
inventário da ictiofauna. Prazo: 180 (cento e oitenta) dias após a concessão
da LOC.” 6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e Licença de Operação: 6.1 Norflor Empreedimentos Agrícolas S.A./Fazenda Córrego do Meio e Outras
- Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - Josenópolis,
Grão Mogol e Padre Carvalho/MG - PA/Nº 00215/2008/008/2018 - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b) - Apresentação:
Supram NM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
16/07/2028. Aprovada a alteração do prazo das condicionantes nº 03 e
04 que passam a vigorar com as seguintes redações: Condicionante nº
03: “Prazo: 20 (vinte) dias após a apresentação do relatório à FEAM, que
deverá ocorrer até 06 (seis) meses contados da publicação da DN 227/18”;
e Condicionante nº 04: “Prazo: 20 (vinte) dias após a apresentação do
relatório à FEAM, que deverá ocorrer até 15 (quinze) meses contados da
publicação da DN 227/18.”
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Diretor-Geral do Instituto Estadual de
Florestas - IEF e Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP.
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O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste
de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas na Resolução SEMAD
nº 2.754, de 16 de janeiro de 2019, torna público que foram requeridas
as Licenças Ambientais Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é
de 10 (dez) anos:
1) Ademir Antônio Fellini/Fazenda Boa Vista e Recanto dos Buritis - Culturas anuais, exceto horticultura - Formoso/MG. Protocolo:
44098718/2019; 2) Elio José Brandão Júnior/Fazenda São Francisco - Culturas anuais, exceto horticultura - Urucuia/MG. Protocolo:
44350481/2019; 3) Posto PKL Ltda - Transporte rodoviário de produtos
e resíduos perigosos - Dom Bosco/MG. Protocolo: 44520825/2019; 4)
Rede Santana Combustíveis João Pinheiro Ltda EPP - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - João Pinheiro/MG. Protocolo: 44771381/2019; 5) José
Eduardo Vieira Braz/Fazenda Garapa - Culturas anuais, exceto horticultura - Unaí/MG. Protocolo: 44773698/2019; 6) Brasilândia Transportes
Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Brasilândia de Minas/MG. Protocolo: 44983676/2019; 7) Agropaulista Comércio e Representações de Produtos Agropecuários Unaí Ltda/Fazenda Bela
Vista e Novo Mundo - Culturas anuais, exceto horticultura - Paracatu/MG.
Protocolo: 45180548/2019; 8) Laticínios Bela Vista Ltda - Resfriamento e
distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido
- Unaí/MG. Protocolo: 45228399/2019; 9) Fernando dos Santos Almeida
ME - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
Perigosos - Urucuia/MG. Protocolo: 45518765/2019; 10) Brasilândia
Transportes Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos
- Brasilândia de Minas/MG. Protocolo: 45644942/2019; 11) José Ricardo
Stabile/Fazenda Biboca - Culturas anuais, exceto horticultura - Vazante/
MG. Protocolo: 45830472/2019.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de Administração e
Finanças da SUPRAM NOR.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas na Resolução
SEMAD nº 2.754, de 16 de janeiro de 2019, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo
identificada:
1. Edson Luiz Mani Marques e Outros/Fazenda Santa Helena - Culturas anuais, exceto horticultura - Bonfinópolis de Minas/MG. Processo:
20610/2008/001/2019.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de Administração e
Finanças da SUPRAM NOR.
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DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.395, DE 24 DE JANEIRO DE 2019
Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de
Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental
- Copam, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 6º, inciso II, o art. 15, parágrafo único e o art. 19 do
Decreto 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e art. 1º da Resolução Copam
nº 59 de 22 de janeiro de 2008;
DELIBERA:
Art. 1º – A alínea “c”, do inciso I, do Anexo Único da Deliberação Copam
nº 995, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“I – (...)
c) (...)
Titular: Caio Benevides Pedra
1º Suplente: Patrícia Haile Hilário
2º Suplente: Bruno Ferreira Costa”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2019.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR
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Minas Gerais - Caderno 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
PORTARIA IGAM Nº 04, DE 24 DE JANEIRO DE 2019
Cria a Força Tarefa de prestações de contas no âmbito do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e dá outras providências.
ADIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS
ÁGUAS,tendo em vista a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018, no
uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art.1º – Constituir Força Tarefa para condução dos trabalhos pertinentes a
análise técnica do passivo de prestações de contas dos contratos de gestão
celebrados entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas/Igam e a Associação Multissetorial de usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas/ABHA, a Agência Peixe Vivo, o Instituto BioAtlântica/IBIO e a
Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba
do Sul/AGEVAP, cujas prestações de contas foram entregues até 21 de
fevereiro de 2018.
Art. 2º – Compete à Força Tarefa, em caráter exclusivo, a análise técnica do passivo de prestações de contaspela Comissão Técnica de Acompanhamento de Contratos de Gestão/CTACG, coordenada pela Gerência
de Apoio as Agências de Bacias Hidrográficas e Entidades Equiparadas/
Geabe, promovendotodos os atos necessários ao bom andamento do processo, até a deliberação do ordenador de despesas.
Parágrafo Único: Caberá ao ordenador de despesas deliberar sobre a
aprovação ou não da prestação de contas apresentada, respeitado os artigos17 e 27-B do Decreto Estadual nº 44.046, de 13 de junho de 2005, e o
artigo50 da Resolução Conjunta Semad e Igam n° 1.044, de 30 de outubro
de 2009, e demais normas pertinentes.
Art.3º – A Força Tarefa será composta pelos seguintes servidores, sob acoordenação do primeiro:
a)Michael Jacks de Assunção - MASP1.217.559-2;
b) Thayna Silva Campos - MASP1.395.761-8;
c) Narthagman Gonçalves Soares Moreira - MASP 1.400.736-3;
d) Felipe Silva Marcondes - MASP 1.239.330-2;
e) Tayná Uber da Silva - MASP 1.377.412-0;
f) Osmar Moreira de Oliveira - MASP 1.018.441-4.
Art. 4º – A Força Tarefa é de caráter temporárioe deverá concluir os trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Portaria,
podendo ser prorrogada por igual período.
Parágrafo Único:Os servidores elencados no art. 3º permanecerão com
sua lotação nas respectivas unidades de origem, não sendo necessária a
movimentação.
Art. 5º – Os procedimentos para prestação de contas deverão ocorrer em
consonância com o contido naLei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de
1997, na Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto
Estadual nº 44.046, de 13 de junho de 2005, na Resolução Conjunta
SEMAD/IGAM n° 1.044, de 30 de outubro de 2009, ou outro instrumento
congênere que a substitua, na Deliberação Normativa CERH nº 46, de 30
de dezembro de 2014 e na Deliberação Normativa CERH nº 51, de 25 de
fevereiro de 2016, e demais normas pertinentes.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24de janeiro de 2019.
Marília Carvalho de Melo
Diretora Geral IGAM
24 1187357 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 03412/2017, Usuário: ANA CAROLINA AGUIAR CARDOSO NAVES, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900854/2019. *Processo n° 15161/2017, Usuário: ILMA MARIA
ROSA, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900855/2019.
*Processo n° 03237/2017, Usuário: CONGONHAS AGRONEGÓCIOS
LTDA, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900856/2019.
*Processo n° 04180/2017, Usuário: CLEIDE MORAIS SOUZA, Frutal,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900857/2019. *Processo n°
12995/2015, Usuário: OLIVIO MIOTA, Romaria, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900858/2019. *Processo n° 34845/2015, Usuário:
EXTRA FARMA LTDA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900859/2019. *Processo n° 34773/2015, Usuário: VERA LÚCIA
RODRIGUES TEIXEIRA, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900861/2019. *Processo n° 28979/2013, Usuário: DAGER
MUNARI , Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900863/2019. *Processo n° 32851/2016, Usuário: OUROMIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - EPP, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900864/2019. *Processo n° 44959/2016, Usuário:
RAQUEL MARIA PEREIRA, Cruzeiro da Fortaleza, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900865/2019. *Processo n° 00674/2015, Usuário: QJWS EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, Frutal,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900870/2019. *Processo n°
47124/2016, Usuário: AILTON JOSÉ DE SÁ, Indianópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900871/2019. *Processo n° 05879/2018,
Usuário: MAX ABDO MARTINS, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900872/2019. *Processo n° 02834/2015, Usuário:
ALEX MARCONDES PEDRO, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900873/2019. *Processo n° 45650/2016, Usuário:
VILMAR ROGE SALOMÃO, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900874/2019. *Processo n° 45678/2016, Usuário: DÉCIO BERGAMASCO, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900875/2019. *Processo n° 10126/2016, Usuário: MATEUS DE
LIMA COSTA, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900876/2019. *Processo n° 36861/2016, Usuário: ANTÔNIO
ROBERTO SANDOVAL FILHO, Água Comprida, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900877/2019. *Processo n° 09609/2016, Usuário:
OMER YUNES , Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900878/2019. *Processo n° 32066/2016, Usuário: QUERUBINO
QUEIROZ FRANCO, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900879/2019. *Processo n° 03769/2016, Usuário: FRANCISCO
GONÇALVES DA SILVA, Patrocínio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900880/2019. *Processo n° 07236/2015, Usuário: RESTAURANTE 4S LTDA - ME, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900881/2019. *Processo n° 36042/2016, Usuário: ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA, União de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900882/2019. *Processo n° 47082/2016, Usuário: RUBENS
MARTINS BORGES, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900883/2019. *Processo n° 18740/2017, Usuário: COMPANHIA DE
ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900884/2019. *Processo n°
03015/2016, Usuário: FILOMENA DE PAULA E SILVA VILARINHO,
Monte Alegre de Minas, Deferido, Portaria n°1900886/2019. *Processo
n° 23788/2013, Usuário: MARCIO BORGES CASTRO ALVES, Araxá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900887/2019. *Processo n°
41811/2016, Usuário: CÉLIO MARTINS DA SILVEIRA, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900888/2019. *Processo n°
32377/2015, Usuário: ANTÔNIO ALVES SEVERINO, União de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900889/2019. *Processo n°
05295/2016, Usuário: DILSON MOREIRA NAVES, Água Comprida,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900890/2019. *Processo n°
44869/2016, Usuário: ANTÔNIO DOS REIS DE OLIVEIRA, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900892/2019. *Processo n°
44148/2016, Usuário: ROSA MARIA GUEDES FRANCO SEABRA,
Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900893/2019.
*Processo n° 29476/2015, Usuário: JOSÉ PLINIO ROMANINI, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900894/2019. *Processo
n° 20252/2016, Usuário: VITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900896/2019. *Processo n° 02904/2016, Usuário: JOABE VIEIRA
DE QUEIROZ, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900897/2019. *Processo n° 03438/2016, Usuário: DÉCIO GONZAGA SIMÕES, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900899/2019. *Processo n° 27426/2015, Usuário: JOÃO BATISTA
CATISTE, SEBASTIÃO LÚCIO CATISTE, Monte Carmelo, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1900900/2019. *Processo n° 03025/2016,
Usuário: FUSSAE HIDAI SHIMADA, São Gotardo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900902/2019. *Processo n° 39153/2016, Usuário: VALDEIR JOSÉ DA SILVA, Frutal, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900904/2019. *Processo n° 10360/2016, Usuário: ALCIDES
FRANÇOLIN E CLAUDIO ROSADA, Estrela do Sul, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900906/2019. *Processo n° 07093/2015,
Usuário: AURIO APARECIDO ANTUNES PEREIRA, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900907/2019. *Processo n°
41848/2016, Usuário: ELMO DE SOUZA MACEDO, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900908/2019. *Processo n°
15698/2015, Usuário: JOSE FERREIRA FILHO, Cruzeiro da Fortaleza,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900909/2019. *Processo n°