TJMG 22/11/2019 -Fl. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
“VII - extratos ou comprovações de pagamentos de cada fonte, no caso
de ser identificada a existência de múltiplas fontes de renda.
Parágrafo único. O Defensor Público, durante a análise da assistência
requerida, poderá se utilizar de informações de bancos de dados a que
tem acesso, resguardado o sigilo das informações.”
Art. 4º. O caput do artigo 13, da Deliberação nº 025/15, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 13. O Defensor Público poderá, justificadamente, negar a assistência pleiteada se identificar indícios de capacidade econômica incompatíveis com as informações prestadas pelo requerente, exigindo, quando
for o caso, a complementação da documentação apresentada.”
Art. 5º. Os títulos da presente Deliberação alterada passam a ter a denominação de capítulos.
Art. 6º. O capítulo I passa a ter a seguinte denominação: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.
Art. 7º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2019
Gério Patrocínio Soares
Presidente do Conselho Superior
21 1295925 - 1
DELIBERAÇÃO Nº 112/2019
Dispõe sobre a revisão do Anexo I, da Deliberação nº 011/2009, relativamente às Defensorias de Brumadinho e Itabira.
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de sua competência prevista na Lei Complementar Federal nº
80/94, alterada pela Lei Complementar Federal nº 132/09 e na Lei
Complementar Estadual nº 65/03, artigo 28, inciso I, e com base no
procedimento nº 031 de 2019, reunido em sua 9ª sessão extraordinária
de 2019, realizada em 18 de novembro, à unanimidade, Delibera:
Art. 1º. O anexo I, da Deliberação nº 011/09, alterado pela Deliberação
nº 005 de 2014, relativamente à Defensoria de Brumadinho, passa a
vigorar com a seguinte redação:
BRUMADINHO
Defensoria
3
Art. 2º. O anexo I, da Deliberação nº 011/09, alterado pela Deliberação
nº 005 de 2014, relativamente à Defensoria de Itabira, passa a vigorar
com a seguinte redação:
ITABIRA
Defensoria
2
Art. 3º. Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação e
revoga disposições em contrário.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Presidente do Conselho Superior
21 1295923 - 1
DELIBERAÇÃO Nº 111 DE 2019
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 28, inciso VI e § 2º, da
Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003 e art. 102,
§ 3º, da Lei Complementar Federal nº 80/94 e fundamento no Procedimento Administrativo Disciplinar nº 1044-0711-2017-0-004, reunido
em sua 9ª sessão extraordinária de 2019, realizada no dia 18 de novembro, Delibera:
Art. 1º. Por maioria, rejeitar a preliminar arguida e no mérito, também
por maioria, negar provimento ao recurso interposto pela Defensora
Pública LMGLRV.
Art. 2º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Presidente do Conselho Superior
21 1295922 - 1
ATO N. 587/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no art. 9º, XXXVIII,
da Lei Complementar n. 65, de 2003, considerando que será realizado
2º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa nos
dias 09 e 10 de dezembro, na sede do Tribunal de Justiça do Estado
da Bahia, situado na Quinta Avenida nº 560, Centro Administrativo,
CEP 41745-971 Salvador/ BA; considerando o grande interesse institucional na capacitação permanente dos membros da Defensoria Pública
do Estado de Minas Gerais, AUTORIZA o afastamento da Defensora
Pública EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Madep.0694-D/
MG, para participar do referido evento, com ônus para a Defensoria
Pública, sujeito a comprovação e mediante prévio entendimento com
a respectiva coordenação, de forma a assegurar a continuidade e a eficiência do serviço.
Belo Horizonte, 20 de novembro 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
21 1295878 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva
Expediente
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 8º do R-125, aprovado pela
Resolução nº 4.029, de 16 de março de 2012 e nos termos do art. 10 da
Lei 10.254/1990 e disposto nos incisos I e II, § 3º e 6§, do art. 24, do
Decreto nº 31.930, de 15 de outubro de 1990, homologa e faz publicar
a designação para a função pública dos servidores para exercício do
Magistério Público no Sistema de Ensino da Polícia Militar e a dispensa
para a função pública:
CTPM/GOV. VALADARES
Helder Armando de Melo, REA3, 18 h/a sem de Ed. Artística, 20 jun a
27 jun 2004, em substituição a Tânia Maria de castro, licença médica;
CTPM/BOM DESPACHO
Fabiana Dalila Tavares de Castro, PEB, 24 h/sem, Regente de turma,
01/02/2011 a 31/12/2011, cargo vago; Maria Lasdimar da Silva Teodoro, PEBD2R, 24 h/sem, Regente de turma, 01/02/2011 a 31/12/2011,
cargo vago; Helena Aparecida Cardoso, PEBD2R, 24h/sem, Regente
de turma, 01/02/2011 a 31/12/2011, cargo vago; Paula Daniella da
Silveira Costa, PEBD2R, 24 h/sem, Regente de turma, 01/02/2011 a
31/12/2011, cargo vago; Iramar Martins Tristão Silva, PEBD2, 24h/
sem, Eventual, 01/02/2011 a 31/12/2011, cargo vago; Gisele Soares de
Araújo Santos, PEBD2, 24h/sem, PAP, 01/02/2011 a 31/12/2011, cargo
vago; Simone das Dores Soares Costa Longuinho, PEBD2, 24h/sem,
PUB, 01/02/2011 a 31/12/2011, cargo vago; Luciana Franco Cançado
Cardoso de Oliveira, PEBD2, 24h/sem, PUB, 01/02/2011 a 31/12/2011,
cargo vago.
Retificação de Atos: Retifica-se a publicação no MG nº 196, de 21 de
outubro de 2017, o Ato: “Lílian Luciana Tavares, PEB1A-24, 16 h a/
sem mais 02 de Exigência Curricular, Regente de Turma, 04/05/2017
a 22/06/2017, em substituição a professora Cristiane Aparecida de Oliveira Fidélis, licença médica.” Onde se lê 04/05/2017 a 22/06/2017,
leia-se 04/05/2017 a 20/06/2017.
Retifica-se a publicação no MG nº 152, de 15 de agosto de 2014, o
Ato: “Sebastiana Joana Pereira Ottoni, AAPM-1A, 30 h/sem, Auxiliar
Administrativo, 02/02/2015 a 31/12/2015, em substituição a Marlene
Tavares Alves, que se encontra em Ajustamento Funcional”. Onde se lê
02/02/2015 a 31/12/2015, leia-se 02/02/2015 a 28/02/2015.
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS DEEAS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea c, inciso XVII,
do artigo 8º, do R-125, aprovado pela Resolução 4209, de 16abr12, e
nos termos da Resolução 4.049, de 22out09, autoriza o afastamento da
servidora nº 092.011-6, PEB3M-24, Alzira Machado França Oliveira,
CTPM/Diamantina, pelo período de 1(um) mês para gozo de férias prêmio, referente ao 4º lustro, a partir de 18nov19.
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
21 1295974 - 1
ATO DO CHEFE DO CENTRO DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
- Considerando que aportou neste Centro o processo de aposentadoria
do servidor civil n. 101.020-6, CLEUZA FERNANDES DOS SANTOS, vislumbraram-se incorreções. Retifica os seguintes atos: FÉRIAS
PRÊMIO Onde se Lê: 1º Lustro a contar de 01/04/1996, BGPM 33, DE
30/04/1996; 2º Lustro a partir de 01/10/2000, BI 45, DE 06/11/2000;
3º Lustro a partir de 28/07/2005, BGPM 24, DE 27/03/2007; 4º Lustro
a partir de 31/10/2009, MG 112, DE 15/06/2011. Leia-se: 1º Lustro a
contar de 15/12/1994; 2º Lustro a partir de 06/11/1999; 3º Lustro a partir de 04/11/2004; 4º Lustro a partir de 03/11/2009;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
– Considerando que durante a auditoria do processo de aposentadoria
do nº 101.020-6, CLEUZA FERNANDES DOS SANTOS, AAPM-1l,
verificou-se que a Unidade de lotação da servidora não concedeu o 5º
lustro de férias prêmio. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados
oportunamente, referentes ao 5º Lustro a partir de 02/11/2014.
21 1295701 - 1
“ATO DO CHEFE DO EM/12 RPM” - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº 165.051
- 4, YASKARA CINTIA DE CARVALHO FRAGA, ASPM-1C, referente ao 1º lustro, a partir de 19/12/2019.
21 1295666 - 1
TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
no uso da competência que lhe é atribuída pelo inciso I, do art. 2º do
Decreto n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e, 1. CONSIDERANDO
QUE: 1.1 O n. 118.953-9, Regina Soares, CPF n. 680.017.036-49, titular de cargo efetivo de Professor de Educação Básica da Polícia Militar,
código PEBPM, Nível I, Grau L, lotada no CTPM/Argentino Madeira,
cumpriu os requisitos para requerer a aposentadoria com direito à paridade, nos termos do Art. 6º da E.C. n. 41/03, c/c parágrafo 5º do art.
40 da C.F./88; 1.2 Completou em 15/09/2015, 29 anos e 318 dias de
efetivo exercício; 1.3 Fez jus à aposentadoria com direito à paridade,
nos termos do Art. 6º da E.C. n. 41/03, c/c parágrafo 5º do art. 40 da
C.F./88; 2. RESOLVE: 2.1 Aposentar a servidora, a partir de 16/09/15,
nos termos do Art. 6º da E.C. n. 41/03, c/c parágrafo 5º do art. 40 da
C.F./88; 2.2 Determinar ao Centro de Administração de Pessoal que
adote as seguintes medidas: 2.2.1 Publicar o presente ato no Diário Oficial “Minas Gerais” e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2 Arquivar o presente ato no processo de aposentadoria da servidora. OBS:
Este ato retifica o Título de Aposentadoria, publicado no Diário Oficial
Minas Gerais n. 153 de 07/08/2019 e transcrito no BGPM n. 061 de,
de 13/08/2019.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2019. GIOVANNE GOMES
DA SILVA, CORONEL PM COMANDANTE – GERAL.
21 1295865 - 1
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/MANHUAÇU
- Considerando que aportou neste Centro o processo de aposentadoria
do servidor civil n. 101.020-6, CLEUZA FERNANDES DOS SANTOS, vislumbraram-se incorreções. QUINQUÊNIO Onde se Lê: 1º
Quinquênio a contar de 01/07/1991, MG 207, DE 31/10/1991; 2º Quinquênio a contar de 01/03/1996, BI 10, DE 04/03/1996; 3º Quinquênio a
contar de 15/03/2001, MG 161, DE 25/08/2001; 4º Quinquênio a contar
de 15/03/2006, BGPM 55, DE 25/07/2006; 5º Quinquênio a contar de
13/03/2011, MG 60, DE 31/03/2011. Leia-se: 1º Quinquênio a contar
de 20/06/1991; 2º Quinquênio a contar de 19/03/1996; 3º Quinquênio a
contar de 18/03/2001; 4º Quinquênio a contar de 17/03/2006; 5º Quinquênio a contar de 16/03/2011.
21 1295724 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
PORTARIA DG Nº 844/2019
Designa comissões para proceder aos inventários físicos, financeiros e
da dívida flutuante e fundada do IPSM.
O Diretor-Geral do IPSM, no uso da atribuição que lhe confere o art.
7º, inciso I, do Decreto nº 45.751, de 22 de setembro de 2011, que
contém o Regulamento do IPSM, nos termos do Decreto nº 47.755,
de 14/11/2019, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2019 e,
Considerando o Anexo Único ao Decreto Estadual nº 47.755, de 14
de novembro de 2019, que determina a constituição das comissões de
levantamento dos títulos, valores mobiliários, da dívida flutuante e fundada e dos inventários físicos e financeiros; RESOLVE:
Art. 1º - Ficam constituídas as comissões encarregadas de proceder aos
inventários dos bens permanentes em uso ou estocados e dos materiais
em almoxarifado, bem como aos inventários físicos e financeiros dos
títulos, valores mobiliários e da dívida flutuante e fundada do IPSM.
Art. 2º - As comissões a que se refere o artigo anterior terão a seguinte
composição:
I – Comissão para proceder ao levantamento completo dos inventários
dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos
bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em cessão,
inclusive imóveis, que são objeto de registro no Ativo, em 31/12/2019.
NOME
Pedro Henrique França
Rafael José Dias Junior
Nilvany Eitor Loic
Sincero Milton Inácio
Marcos Santos de Almeida
Tane Murão Correa
Louise Marie Pacheco
Mateus Pinto Ferreira
Natascha Vieira Penutti
MATRICULA/MASP
1434246-3
1426844-5
104.497-3
1434663-9
1440146-7
1434761-1
1432822-3
1432140-0
1459922-9
FUNÇÃO
Presidente
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
II – Comissão de Inventário dos Valores Mobiliários e Títulos Existentes e da Dívida Flutuante e Fundada do IPSM, em 31/12/2019.
NOME
MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Ana Isabela Ferreira Gomes dos
1426796-7
Presidente
Reis
Noely Ferreira Gomes
1459921-1
Membro
Thomas Pereira Sá de Carvalho
1432701-9
Membro
Janete Aparecida dos Santos
1446271-7
Membro
Raimundo Nonato Campos
1442669-6
Membro
Parágrafo único – Para cumprimento do disposto no art. 3º, §1º, do
Decreto nº 47.755, de 14 de novembro de 2019, as atividades pertinentes à execução orçamentária da receita e da despesa – arrecadações,
empenhos, liquidações e pagamentos – FICARÃO INTERROMPIDAS, no dia 29/11/2019, das 08h às 20h, para que as comissões concluam os trabalhos de apuração prévia dos saldos.
Art. 3º – Ficam instituídas as subcomissões de inventário encarregadas
de promoverem a comprovação de existência física dos bens permanentes, em uso ou estocados, alocados nas Coordenadorias Administrativas do IPSM, de acordo com o seu número de patrimônio, bem
como informar o seu estado de conservação, tendo como a finalidade
de apoiar as Comissões de Inventário discriminadas nos artigos acima,
nos seguintes termos:
Pela Coordenadoria de Patos de Minas:
NOME
MATRICULA/MASP
Alanna Marta Oliveira Reis
600098-3
Karlla Braga Damasceno
2406-6
(Prestador de Serviços)
FUNÇÃO
Titular
Pela Coordenadoria de Uberaba:
NOME
MATRICULA/MASP
Cloves Ferreira Lima
600191-9
Márcio Fernandes (Prestador de
0418-9
Serviços)
FUNÇÃO
Titular
Suplente
Suplente
Pela Coordenadoria de Divinópolis:
NOME
MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Eduardo Campos de Paulo
600123-1
Titular
Cleiton de Oliveira Rodrigues
1832-5
Suplente
(Prestador de Serviços)
Pelo Núcleo da 7ª Coordenadoria de Bom Despacho:
NOME
MATRICULA/MASP
Eduardo Campos de Paulo
600123-1
David Vinícius de Araújo Fer2190-3
reira (Prestador de Serviços)
FUNÇÃO
Titular
Pela Coordenadoria de Unaí:
NOME
Gilma Ramira da Silva
Mariana Fernandes Rodrigues
Boaventura
FUNÇÃO
Titular
MATRICULA/MASP
143.2303-4
143.2150-9
Suplente
Suplente
Pela Coordenadoria de Teófilo Otoni:
NOME
MATRICULA/MASP
Gilson Alves Moraes
834275
Sidney Rodrigues Guimarães
2126-1
(Prestador de Serviços)
FUNÇÃO
Titular
Suplente
Pela Coordenadoria de Barbacena:
NOME
MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Humberto Berzoini Neto
600117003
Titular
Pedro Henrique Carvalho Paiva
2437-6
Suplente
Campos (Prestador de Serviços)
Pela Coordenadoria de Lavras:
NOME
MATRICULA/MASP FUNÇÃO
Jesse Benedetti Cândido
090734-5
Titular
Dilliani Aparecida Costa Pinto
1868-6
Suplente
(Prestadora de Serviços)
Pela Coordenadoria de Poços de Caldas:
NOME
MATRICULA/MASP
Joao Carlos da Silva
600192-9
Laura Fernandes(Prestador
2403-1
de Serviços)
FUNÇÃO
Titular
I – realizar “in loco” o levantamento dos bens patrimoniais da unidade, como apoio e orientação da Comissão de Inventário, quando for
o caso.
II – solicitar a Comissão de Inventário, quando necessário, auxílio,
informações e documentos para identificação e quantificação dos bens;
III – verificar a integridade e a fixação do registro patrimonial de cada
item e em caso de avaria ou descolamento da plaqueta do modelo atualmente adotado, identificá-los com numeração provisória para posterior
regularização, informando ao DRHL/SLMT para adoção das providencias decorrentes;
IV – identificar no Relatório por Parâmetro dos Dados Cadastrais (Mapa
Carga), extraído do SIAD, o estado de conservação dos bens levantados
suscetíveis de desfazimento para ciência da Comissão Inventariante,
quando for o caso;
V – assinar o Relatório por Parâmetro dos Dados Cadastrais (Mapa
Carga) para composição do relatório final da comissão, após a realização de conferência.
Art. 6º - Ficam vedadas quaisquer transferências e/ou remanejamentos
de material permanente, de uma para outra área do Instituto, durante a
realização do inventário, sem solicitação escrita e autorização do Presidente da Comissão.
Art. 7º - Com base no inventário realizado deverão ser emitidas cargas
patrimoniais por setor, até o nível de Diretoria, colhendo-se a assinatura
de seu titular e do servidor por ele credenciado, corresponsável pelos
bens relacionados.
Art. 8º - Nos dias 02, 03 e 04 de dezembro de 2019 não haverá disponibilização de materiais pelo Serviço de Logística, Manutenção e Transportes, por motivo de fechamento do almoxarifado, qualquer retirada
do estoque nessas datas deverá ser comunicada previamente ao Presidente da Comissão de Inventário para avaliação, juntamente com a
DRHL/SLMT.
Art. 9º -Encerrados os trabalhos, as comissões deverão apresentar ao
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças - DPGF os relatórios estabelecidos no § 1º do art. 3º do Decreto 47.755, de 14 de novembro de
2019, de forma preliminar, até o dia 06 de dezembro de 2019 e em
definitivo até o dia 31 de dezembro de 2019, caso haja a necessidade
de ajustes.
Art. 10. Compete ao DRHL/SLMT promover os ajustes no SIAD
quanto as diferenças apontadas no relatório preliminar pela Comissão
discriminada no inciso I, do art. 2º desta Portaria até 31 de dezembro
de 2019.
Art. 11. Toda documentação relativa ao inventário físico ou financeiro
realizado, deverá ser encaminhado pelo DPGF à Divisão de Administração Financeira e Contábil - DAFC, para fins de inserção na Prestação
de Contas Anual do IPSM, bem como registro e arquivo, estando à disposição dos Órgãos de Controle interno e externo, quando necessário.
Art. 12º. Quando convocados, os membros das Comissões, discriminadas no art. 2º e das Subcomissões, discriminadas no art. 3º, ficarão
à disposição para o desenvolvimento dos trabalhos instituídos nesta
Portaria.
Art. 13º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 843/2019.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2019.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel.
PM QOR – Diretor-Geral do IPSM.
21 1295800 - 1
AFASTAMENTO - LICENÇA PATERNIDADE
O Diretor De Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, letra “e”, da Portaria n.º 792,
de 26/06/2019, CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do
inciso XIX do art.7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/88 e § 1º do art.10 do
ADCT da CR/1988, por (5) cinco dias ao servidor:
Matrícula – 1432678-9, MARIO LUIZ VALADARES MENDES, a
partir de 15/11/2019.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2019.
(a) PAULO DE VASCONCELOS JUNIOR, CEL PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM.
21 1295837 - 1
Suplente
Pela Coordenadoria de Juiz de Fora:
NOME
MATRICULA/MASP
FUNÇÃO
Joao Carlos da Silva
600192-9
Titular
Laura Fernandes(Prestadora
2403-1
Suplente
de Serviços)
Pela Coordenadoria de Uberlândia:
NOME
MATRICULA/MASP
Michelle Borges de Noro129.591-4
nha Ferreira
Urias Carlos Batista da
700014-6
Silva
Titular
Pela Coordenadoria de Pouso Alegre:
NOME
MATRICULA/MASP
Renato Silva
600116005
João Carlos de Souza (Pres2497-0
tador de Serviços)
FUNÇÃO
Titular
Pela Coordenadoria de Curvelo:
NOME
MATRICULA/MASP
Rogelio da Rocha Ferreira
600060006
Cinara Aparecida Aguiar
2128-8
Silva(Prestador de Serviços)
FUNÇÃO
Titular
FUNÇÃO
Suplente
Suplente
Suplente
Pela Coordenadoria de Sete Lagoas:
NOME
MATRICULA/MASP
FUNÇÃO
Rogelio da Rocha Ferreira
600060006
Titular
Vivianne Martins dos Santos
700157-6
Suplente
Pela Coordenadoria de Montes Claros:
NOME
MATRICULA/MASP
Tiago Xavier Ferreira
600109-5
Maria Aparecida Queiroz
2388-4
(Prestador de Serviços)
FUNÇÃO
Titular
Suplente
Pela Coordenadoria de Ipatinga:
NOME
MATRICULA/MASP
Nuecir de Souza Pereira
093202-0
Lenamar Lima de Souza
146.3430-7
Nunes
Suplente
Pela Coordenadoria de Governador Valadares:
NOME
MATRICULA/MASP
Ricardo Goncalves Domingos
1090836
Laison da Silva Batista
121809-8
FUNÇÃO
Titular
Suplente
FUNÇÃO
Titular
Art. 4.º- A Comissão discriminada no inciso I, do art. 2º desta Portaria, em estreita articulação com as subcomissões, coordenará as ações
relativas a:
I. verificação da existência física dos equipamentos e materiais permanentes em uso;
II. levantamento da situação e estado de conservação dos bens
permanentes;
III. conciliação dos bens permanentes entre SIAD e SIAFI-MG;
IV. apuração de qualquer irregularidade ocorrida com o bem permanente, de acordo com as normais legais pertinentes;
V. adotar providencias quanto a fixação do registro patrimonial de cada
item em caso de avaria ou descolamento da plaqueta do modelo atualmente adotado, quando realizado os levantamentos “in loco” na sede do
IPSM ou quando apontado pelas subcomissões, informando ao DRHL/
SLMT para adoção das providencias decorrentes.
Art. 5º. Compete às subcomissões ou servidores designados para realização do levantamento físico dos bens patrimoniais nas unidades:
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
SEGUNDA PUBLICAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo,
Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira ,Delegado de Polícia, Nível
Especial, designado pela Portaria nº 440/CGPC/2013, do senhor Corregedor-Geral de Polícia Civil, publicada no “Minas Gerais” do dia
30/11/2013, em cumprimento ao dispositivo do artigo 180, § 2º, da Lei
5.406/69, CONVOCA e CITA pelo presente edital o servidor WAIT
DOS SANTOS ALMEIDA, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, MASP 458.298-7, para comparecer perante a Comissão, instalada
na Corregedoria Geral de Polícia Civil, Rua Gonçalves Dias, 2553, 3º
andar, sala de audiência – Santo Agostinho- Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, no dia 12 de dezembro de 2019, às 14h30min, para ser
INTERROGADO, a respeito dos fatos tratados nos autos do Processo
Administrativo nº 109.192/2008, que lhe é movido, por ter, em tese,
cometido as infrações previstas nos artigos 144, incisos III e VI c/c 149
e 150, incisos XXIII, XXX e XXXIV; e artigos 152 §2º, incisos I, II, III
e IV c/c 158, inciso II; todos da Lei 5.406/69, SOB PENA DE REVELIA. Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte, aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove. Eu,
Helbert Castanheira Vieira, Secretário da Comissão que o digitei.
Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira
Delegado de Polícia - Nível Especial
Presidente da Comissão Processante
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2019.
Luiz Carlos Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Hospital da Polícia Civil
PORTARIA Nº 46/2019
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções,
Resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
MASP. 340.948-9, Sônia Lúcia da Rocha, Escrivã de Polícia, lotada na
Capital, 30 dias a partir de 11/11/19, em prorrogação.
MASP. 342.036-1, Antônio Aparecido Silva Santos, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 30/10/19. c/ Érika
MASP. 342.107-0, Lúcia Helena Martins da Fonseca, Investigadora de
Polícia, lotada em Juiz de Fora, 12 dias a partir de 7/11/19.
MASP. 348.978-8, Valdecir Donizetti das Neves, Escrivão de Polícia, lotado em São João Del Rei, 30 dias a partir de 15/11/19, em
prorrogação.
MASP. 370.207-3, Lúcia Fernanda de Oliveira, Investigadora de Polícia, lotada em Santa Luzia, 10 dias a partir de 5/11/19.
MASP. 378.489-9, Alcione Maria da Costa Prates, Técnica Assistente
da Polícia Civil, lotada na Capital, 60 dias a partir de 8/11/19. c/ Érika
MASP. 387.357-7, Elcio Rezende, Investigador de Polícia, lotado em
Uberlândia, 60 dias a partir de 6/11/19.
MASP. 388.222-2, Paulo Roberto Alves, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 14 dias a partir de 11/11/19.
MASP. 391.270-6, Renato Alves da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 7 dias a partir de 2/11/19.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191121212721014.