TJMG 31/03/2020 -Fl. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 31 de Março de 2020 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PROCESSO Nº 40.570
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 101/2020
Aprovado em 05.02.2020
Recredenciamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Oliveira, mantenedora da Escola de Educação Especial Helena Antipoff, do município de Oliveira.
Conclusão
Considerando o atraso no protocolo do processo, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Oliveira, entidade mantenedora da
Escola de Educação Especial Helena Antipoffi, de Oliveira, pelo prazo
de 05 (cinco) anos, a contar de 02.4.2018.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2020.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PROCESSO N° 39.589
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 129/2020
Aprovado em 18.02.2020
Manifesta-se sobre pedido de reconsideração das conclusões do Parecer
CEE nº 991, publicado em 20.11.2019.
Conclusão
Embora reconhecendo a exiguidade da demanda e sendo a responsabilidade pela subsistência do ensino da alçada da entidade mantenedora
do Ensino Fundamental, sou por que este Conselho acolha o pedido de
reconsideração e, lhe dando provimento, prorrogue, até 31 de dezembro
de 2020, o prazo de renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) em funcionamento no Essencial Centro de Educação, sediado nesta Capital.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2020
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PROCESSO N° 41.931
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 138/2020
Aprovado em 19.02.2020
Reconhecimento do Ensino Médio ofertado pela Escola SESI Dr. Celso
Charuri, no município de Pará de Minas.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino
Médio ofertado pela Escola SESI Dr. Celso Charuri, localizada na Av.
Orlando Maurício dos Santos, 270, Bairro Senador Valadares, em Pará
de Minas, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 16.12.2019.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2020
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PROCESSO N° 38.220
Relatora: Maria da Glória Ferreira Giudice
Parecer nº 144/2020
Aprovado em 19.02.2020
Recredenciamento da entidade Sistema Educacional Leonardo da Vinci
Ltda, mantenedora do Colégio Leonardo da Vinci, de Patos de Minas.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento
da entidade Sistema Educacional Leonardo da Vinci Ltda., mantenedora do Colégio Leonardo da Vinci, de Patos de Minas, pelo prazo de
05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2020.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
PROCESSO N° 38.462
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 145/2020
Aprovado em 19.02.2020
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e renovação
de reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino
Fundamental (anos iniciais) em funcionamento na Escola Municipal
Núcleo Mestra Amélia Andrade Câmara, de Aricanduva.
Conclusão
Considerando o atraso no protocolo do processo, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente aos pleitos de interesse da Escola
Municipal Núcleo Mestra Amélia Andrade Câmara, de Aricanduva, nos
seguintes termos:
- reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), pelo prazo de
05 (cinco) anos, a contar de 14.8.2015;
- renovação de reconhecimento do curso de Educação de Jovens e
Adultos – Ensino Fundamental (anos iniciais), pelo prazo de 05 (cinco)
anos, a contar de 21.02.2018.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2020
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PROCESSO N° 40.696
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 146/2020
Aprovado em 19.02.2020
Renovação do reconhecimento do curso de EJA – Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola Especial Joaquina Elvira, do
Serro.
Conclusão
Observadas as exigências da legislação em vigor, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do
curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos
finais) em funcionamento na Escola Especial Joaquina Elvira, do Serro,
pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 18.11.2019.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2020
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
30 1340882 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 008, DE 27 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre a exclusão da Servidora Gislene Ferreira da Silva do regime de trabalho de Dedicação Exclusiva.
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO, da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,
considerando:
- a Lei nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo e dá outras
providências;
- a Lei nº 15.785, de 27 de outubro de 2005, que estabelece as tabelas de vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, dispõe sobre a Vantagem Temporária Incorporável - VTI -, altera a Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências;
- o Decreto Estadual nº 46.352, de 30 de dezembro de 2011, que estabelece as finalidades, competências e descrições das unidades administrativas
da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – e dá outras providências; e
- a Resolução CONUN/UEMG nº 372, de 05 de outubro de 2017, que dispõe sobre as atribuições de encargo ao professor, a criação da Comissão
Permanente de Gestão de Docentes (CPGD), a apresentação e a avaliação de relatório de atividades acadêmicas e proposta de trabalho anuais e os
regimes de trabalho dos ocupantes dos cargos de Professor de Educação Superior - PES da UEMG.
RESOLVE:
Art. 1º Fica excluída do regime de trabalho de Dedicação Exclusiva - DE, a servidora Gislene Ferreira da Silva, diante de sua manifestação de
vontade.
Art. 2º Fica alterado o Anexo Único da Resolução RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 445, 26 DE DEZEMBRO DE 2019, que autoriza a manutenção da Dedicação Exclusiva para o ano de 2020, em relação à Servidora Gislene Ferreira da Silva, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê:
DO DEPARTAMENTO DE LETRAS E LINGUÍS- 31/12/2020
GISLENE FERREIRA DA SILVA
1099067-9
MESTRE CHEFE
TICA DA UNIDADE DE IBIRITÉ
Leia-se:
GISLENE FERREIRA DA SILVA
1099067-9
DO DEPARTAMENTO DE LETRAS E LINGUÍS- 04/02/2020
MESTRE CHEFE
TICA DA UNIDADE DE IBIRITÉ
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, aos 27 de março de 2020
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidente do Conselho Universitário
30 1340539 - 1
ATO N.º 1455/2020 ALTERA NOME à vista de documentos apresentados, da servidora MICHELLE DE SALES MOREIRA DEMOLINARI,
Masp n.º 1262065-4, para MICHELLE DE SALES MOREIRA.
ATO N.º 1456/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da
Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, ADRIANA APARECIDA BOSSO TOMAL, Masp n.º
14854715, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas
aula semanais, a contar de 27/03/2020.
ATO N.º 1457/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, DAYANA ALVES RODRIGUES, Masp n.º 14872642, da
Unidade Acadêmica de Ituiutaba, da função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a
contar de 23/03/2020.
ATO N.º 1458/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, ALEX FIORI DA SILVA, Masp n.º 14868319, da Unidade
Acadêmica de Ituiutaba, da função de Professor de Educação Superior,
Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a contar
de 23/03/2020.
ATO N.º 1459/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da
Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, CINTIA LADEIRA HANDA, Masp n.º 14869663, da
Unidade Acadêmica de Ituiutaba, da função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a
contar de 23/03/2020.
ATO N.º 1460/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da
Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, KAREN ARAÚJO BORGES, Masp n.º 13015342, da
Unidade Acadêmica de Ituiutaba, da função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a
contar de 26/03/2020.
ATO N.º 1461/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, RENATA FERNANDES DE QUEIROZ, Masp n.º 14869812,
da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a contar de 23/03/2020.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
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Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, no
uso de suas atribuições, dispensa DÂNIA FERREIRA DA SILVA,
MASP 1098028-2, da função gratificada FGI-5 MC1100112 da Universidade Estadual de Montes Claros, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de 31/07/2019.
30 1340756 - 1
Ato nº 25 - REITOR/2020: O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR SOUZA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º,
inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, REMOVE,
nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 5/7/1952 e da Resolução nº 064
- CEPEx/2018, o servidor:
Masp 1396802-9 – Pedro Miranda Mendes, referente ao cargo de Professor de Educação Superior, lotado no Departamento de Comunicação
e Letras do Centro de Ciências Humanas, do Campus Januária para o
Campus Montes Claros, a contar de 13/06/2018, para regularizar situação funcional.
30 1340770 - 1
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, no
uso de suas atribuições, dispensa RACHEL OLIVEIRA ARAÚJO,
MASP 1186804-9, da função gratificada FGI-2 MC1100178 da Universidade Estadual de Montes Claros, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de 27/03/2020.
30 1340751 - 1
Editais e Avisos
Secretaria-Geral
HOMOLOGAÇÃO
A Secretaria-Geral do Estado torna pública a homologação do Pregão
Eletrônico nº 004/2020, referente à contratação de empresa para confecção e fornecimento de pastas tipo porta-diploma, com entrega imediata, de acordo com as especificações contidas no Edital e a adjudicação feita pelo Pregoeiro. Lotes 02, 03 e 04: Adjudicatária: Frente Verso
Encadernações Especiais e Editora Ltda., no valor total de R$8.600,00.
Belo Horizonte. 30/03/2020.
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Controladoria-Geral do Estado
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Partes: Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais e Secretaria de
Estado de Fazenda. Objeto: Intercâmbio de dados e informações entre
os partícipes, para o aprimoramento e desenvolvimento de suas atividades. Vigência: 60 meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Data da assinatura: 23/03/2020.
Ass. Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda.
2 cm -30 1340776 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL-PMMG - 6º TA AO CT 17/2018, COMPRAS
9181824/18, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CSC-PM X ÂNCORA
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI-ME. Objeto: alteração da
Cláusula Décima Segunda - DA VIGÊNCIA, prorrogando por mais
12 (doze) meses, a partir do dia 19/04/2020, a vigência do Contrato,
encerrando-se em 18/04/2021, podendo ser prorrogado por iguais períodos sucessivos, conforme inciso II do art. 57 da Lei federal 8.666/93
c/c a Cláusula Décima Segunda do Contrato. Informações: telefax (31)
2123-1039, em horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.
mg.gov.br
3 cm -30 1340508 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2020
O Comandante Geral da PMMG torna público a RATIFICAÇÂO da
DISPENSA de LICITAÇÃO 002/2020, para a aquisição de 12.000 frascos para acondicionamento de Álcool Gel 70º GL, em caráter emergencial, para segurança dos policiais militares, para fazer frente ao enfretamento da epidemia de COVID 19. A empresa vencedora FRANKLIN
EMBALAGENS LTDA, CNPJ 26.286.203-0001-80, no valor unitário
de R$ 1,80 (um real e oitenta centavos) e valor total de R$ 21.600,00
(vinte e um mil e seiscentos reais). O Ato de Ratificação de Dispensa
de licitação, bem como todo o Processo encontram-se à disposição dos
interessados. Maiores informações: telefax (31) 2123-1054, em horário
comercial ou nos e-mails: [email protected] e [email protected]. BH, 30Mar20
3 cm -30 1340766 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE CONTAGEM/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 128/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 206/2019; RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área
de Direito, realizado na Comarca de Contagem, na forma do Anexo
desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.
mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor Público-Geral. Belo Horizonte, 30 de março de 2020.
4 cm -30 1340620 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO – COMARCA
DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 127/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós
- Graduação em Direito, realizado na Comarca de Ribeirão das Neves,
na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em
vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no
site www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço
Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor Público-Geral. Belo Horizonte,30 de março de 2020.
4 cm -30 1340599 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE CARATINGA/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 129/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós
- Graduação em Direito, realizado na Comarca de Caratinga, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor
Público-Geral. Belo Horizonte,30 de março de 2020.
4 cm -30 1340611 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO – COMARCA
DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 126/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós
- Graduação em Direito, realizado na Comarca de Conselheiro Lafaiete,
na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em
vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no
site www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço
Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor Público-Geral. Belo Horizonte, 30 de março de 2020.
4 cm -30 1340588 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X ALVO ARMERIA EQUIPAMENTOS DE
SEGURANÇA LTDA ME, CNPJ 05.938.619-0001-65, Contrato
06/2020, Compras 9245635/2020, PC 06/2020. Objeto: contratação de
serviços especializados para supressão da inscrição “Exército Brasileiro” e a gravação dos caracteres “PMMG” em fuzis oriundos de convênio. Valor total R$ 27.179,95. Vigência: 31/07/2020.
2 cm -30 1340905 - 1
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
PMMG – 7ª RPM – COTAÇÃO ELETRÔNICA
Unidade Executora: 1259975. Processo de Compras nº. 04/2020. Cotação eletrônica para contratação de empresa especializada para realização de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos odontológicos do NAIS da 7ª RPM no ano de 2020. Homologa-se o lote único
para o fornecedor Jaqueline Kennedy Laudares 54721652615 - MEI.
CNPJ: 34.114.376/0001-49, contrato nº 1259975 9245607/2020, Valor:
R$10.950,00. Data: 26/03/2020. Vigência: 27/03/2020 à 31/12/2020. O
processo de compras encontra-se a disposição dos interessados no site
www.compras.mg.gov.br.
3 cm -30 1340809 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL – PMMG X FRANKLIN EMBALAGENS LTDA,
CNPJ 26.286.203-0001-80, Contrato 04/2020, Proc. Compras
1259662009/2020 – Dispensa de Licitação 001/2020. Objeto: Fornecimento de 12.000 frascos para acondicionamento de álcool em gel a
70º GL. Valor total R$ 21.600,00. Vigência:06 (seis) meses contados
da publicação do ato.
2 cm -30 1340768 - 1
ATO DE REVOGAÇÃO DE TOMADA DE
PREÇOS 002/2020 – CPRV/BPM RV
CONSIDERANDO a publicação da deliberação do comitê extraordinário covid-19 nº 17, de 22 de março de 2020. RESOLVE: REVOGAR
A TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020/PROCESSO DE COMPRAS
Nº 03/2020. Novo processo será publicado em breve. Dúvidas, ligue
31-2123-1910 Quartel em Belo Horizonte, aos 27 de março de 2020.
Gibran Condé Guedes, Ten Cel PM
Ordenador de DespesasParte superior do formulário
2 cm -30 1340464 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1001/2015
PROCESSO DE COMPRAS 1511189 442/2015
PROCESSO SEI 1510.01.0111635/2018-26
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Coronel Fabriciano e
Maurício Gonçalves de Souza. Do objeto: prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses do contrato de locação. Valor total R$
76.802,16 (setenta e seis mil oitocentos e dois reais e dezesseis centavos). Vigência: 05/01/2020 a 04/01/2021. Dotação Orçamentária: 1511
.06.181.005.4025.0001.3.3.90.36.11.0.10.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 26/03/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante)
e Marcos Vinícius da Silva Bizarro e Maurício Gonçalves de Souza
(P/ Contratada).
EXTRATO DO VI TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 876/2014
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000075/2014
PROCESSO SEI Nº 1510.01.0007642/2018-75
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Física Cláudia Menezes de
Assis. Do objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze)
meses. Valor total R$ 132.271,07 (cento e trinta e dois mil duzentos e
setenta e um reais e sete centavos). Vigência: 01/04/2020 e término em
31/03/2021. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.9
0.36.11.0.10.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 30/03/2020. Signatários:
Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Cláudia Menezes de Assis
(P/ Contratada).
6 cm -30 1340910 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-5ºCOB - RESUMO DE TERMO ADITIVO.
PARTES: CBMMG X e a empresa 10.993.198/0001-05 – CONSERVADORA FERNANDES - ME. Espécie: 2º Aditamento ao Contrato n
9196250/2018. Objeto: Serviço de Conservação e limpeza, com fornecimento de materiais de limpeza/higiene para a Unidade do Corpo de
Bombeiros em Manhuaçu. Clausula Primeira: Reajuste no percentual
de 3,74%. Valor do reajuste R$ 1.336,31; Cláusula Segunda: Do valor
do contrato que passa de R$ 35.672,16 para R$ 37.008,47. As demais
cláusulas permanecem inalteradas. Governador Valadares, 27 de março
de 2020. Signatários: Maj BM Janine Gonçalves de Faria Rocha e Eduardo Luiz Pereira.
-CSM - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1401269000013/2020.
O Ordenador de Despesas do CSM torna público que estará recebendo
propostas para aquisição de baterias automotivas, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia 13/04/2020, no Portal de
Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão
ser obtidas na Seção de Licitação do CSM, à Rua Vinte e Seis, nº 12,
Bairro Tropical, Contagem/MG, através dos telefones (31) 3198-5708
ou (31) 3198-5728 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br. Contagem, 30mar20 – Bruno Barbosa de Menezes – Major BM.
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Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 9211350/2019.
Partes: SEAPA e a empresa P&P TURISMO EIRELLI-EPP. Objeto:
prorrogar o prazo de vigência deste contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 30 de março de 2020, conforme cláusula primeira.
Valor: R$ 242.982,87 (duzentos e quarenta e dois mil, novecentos e
oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos). Data de assinatura:
27/03/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003302359210119.
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