TJMG 06/05/2020 -Fl. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 06 de Maio de 2020 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO
DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Ficam, por esta publicação, notificados os Senhores (a) CÉLIO DA
SILVA PACHECO, FELIPE MARTINS MIRANDA e SILVANA
FREITAS CARVALHO Leiloeiros Públicos Oficias da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, matrículas, respectivamente,
1003 de 08/09/2015, 1021 de 09/03/2016 e 1004 de 08/09/2015, acerca:
dos julgamentos das denúncias formuladas pela JUCEMG contra os
referidos Leiloeiros, protocolos n.ºs, respectivamente, 02/004/2016,
02/004/2017 e 02/005/2016, agendados para a Sessão Plenária do dia
25-5-2020, às 15h - Plenário - 12ª andar da sede da JUCEMG, Rua
Sergipe, 64, Centro, Belo Horizonte - MG, conforme o parágrafo 6º
do artigo 97, da Instrução Normativa n.º 72 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI de 19 de dezembro
de 2019; bem como que é assegurado aos Leiloeiros denunciados o
direito de defesa oral, pelo prazo de até 15 (quinze) minutos, conforme
parágrafo 8º do artigo 97 da IN n.º 72/DREI/2019, e que a inscrição
poderá ser feita até às 14 horas do dia do julgamento na Secretaria de
Apoio as Unidades Colegiadas - SAUC – 12ª andar, da JUCEMG. Belo
Horizonte, 05 de maio de 2020. Marinely de Paula Bomfim, SecretáriaGeral.
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EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000033/2020-37-Fatura: 172.716.379
- CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ: 06.981.180/0001-16 ER/02 Uberlândia - Janeiro/2020 -R$376,62. PROCESSO SEI Nº
2250.01.0000282/2020-07-Fatura: 180.115.603 - ER/02 Uberlândia Fevereiro/2020 -R$383,32. PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000475/202034-Fatura: 187.502.028 - ER/02 Uberlândia - Março/2020 -R$250,86.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001003/2020-37-Fatura: 194.892.255 ER/02 Uberlândia - Abril/2020 - R$189,44.
PROCESSO sei Nº 2250.01.0000023/2020-16 - Fatura: 172.499.577
- CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ: 06.981.180/0001-16ER/01 Juiz de Fora - Janeiro/2020 - R$1.156,91. PROCESSO sei Nº
2250.01.0000267/2020-24-Fatura: 179.893.280 - ER/01 Juiz de Fora
- Fevereiro/2020 - R$1.250,54.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000062/2020-30-Fatura: 035211355 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ: 06.981.180/0001-16 - ER/04Gov.Valadares - Janeiro/2020 - R$959,19. PROCESSO SEI Nº
2250.01.0000458/2020-08-Fatura: 187.056.136 - ER/04 Gov.Valadares
- Março/2020 - R$933,55.
PROCESSO sei Nº 2250.01.0000028/2020-75-Guia:01.20.2494590.44PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, CNPJ:
18.715.383/0001-40 - IPTU/2020- MAIO/2020- 4ª PARCELA
- R$13.280,01.
PROCESSO sei Nº 2250.01.0003087/2019-32 - NF: 000.201 - PROC.
COMPRA: 22510003 000001/2020- AGENES S. DA SILVA SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA/ME, CNPJ: 19.561.435/0001-33
- R$732,00.
PROCESSO sei Nº 2250.01.0000066/2020-19 Fatura: 172.331.058 ER/03 Varginha - Janeiro/2020 - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ:
06.981.160/0001-16 -R$760,00.
PROCESSO sei Nº 2250.01.0000044/2020-31 Fatura: 172.986.379
- ER/06 Montes Claros - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, CNPJ:
06.981.180/0001-16- R$1.221,94.
PROCESSO sei Nº 2250.01.0000541/2020-95 Fatura: 171619393 CLARO S/A, CNPJ: 40.432.544/0112-62 - CONT.SIAD: 9034359R$16,40. PROCESSO sei Nº 2250.01.0000540/2020-25 Fatura:
170588086/2 - R$150,54.
PROCESSO sei Nº 2250.01.0000413/2020-59 Fatura: 1700439907618
- TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ: 33.000.118/0001-79 CONT.SIAD: 9038691 -R$10.466,21
PROCESSO sei Nº 2250.01.0000415/2020-05 Fatura: 1700439907619
- TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ: 33.000.118/0003-30 CONT.SIAD: 9038693 - R$2.727,87.
PROCESSO sei Nº 2250.01.0000566/2020-02 NF: 000309 - MELLIUS
SERVICOS EIRELI, CNPJ:27.581.238/0001-04- CONT.SIAD:
9241260 - R$943,58.
PROCESSO sei Nº 2250.01.0000347/2020-95 Fatura: 1.113.306 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS/ECT,
CNPJ: 34.028.316/0015-09 - CONT.SIAD: 9035117 - R$1.240,46.
PROCESSO sei Nº 2250.01.0000346/2020-25 Fatura: 1.113.073
- R$1.287,24.
PROCESSO sei Nº 2250.01.0000092/2020-93 Fatura: Janeiro/2020 PRÉDIO AV.SANTOS DUMONT - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A,
CNPJ: 06.981.180/0001-16 -R$886,52
PROCESSO sei Nº 2250.01.0000321/2020-21 NF: 2020/420 - ELEVADORES MILÊNIO LTDA, CNPJ: 03.539.398/0001-27 - CONT.
SIAD: 9196773 - R$1.854,00.
PROCESSO sei Nº 2250.01.0000275/2020-02 NF: 2020/443 MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ:
65.295.172/0001-85 – CONT.SIAD: 9164444 -R$531,81.
PROCESSO sei Nº 2250.01.0000481/2020-66 NF: 2020/53 - OLIMPO
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 18.074.9999/0001-89- CONT.SIAD:
9179796 - R$2.664,38.
PROCESSO sei Nº 2250.01.0000982/2020-22 FATURA:024929/03ER/04-Gov.Valadares -SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO/SAAE, CNPJ: 20.607.735/0001-95- R$95,99.
PROCESSO sei Nº 2250.01.0000664/2020-72 Fatura: 002.796
- MÉTODO SYSTEM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOSLTDA,
CNPJ:07.346.478/0001-17 - CONT.SIAD: 9211190 -R$215,24. PROCESSO sei Nº 2250.01.0000665/2020-45 Fatura: 002.797 - R$215,24.
PROCESSO sei Nº 2250.01.0000412/2020-86 Fatura: 062.821-8-2
- ER/02 Uberlândia - Fevereiro/2020 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE UBERLÂNDIA/DMAE, CNPJ:
25.769.548/0001-21-R$60,05.
PROCESSO
sei
Nº
2250.01.0000289/2020-12
Fatura:
001.20.08496536-5- ER/03 Varginha - Fevereiro/2020 - COPASA
-CNPJ: 17.281.106/0001-03 -R$106,56. PROCESSO sei Nº
2250.01.0000529/2020-31 Fatura: 001.20.14817278-5 - ER/03 Varginha - Março/2020 - R$100,46.
PROCESSO
sei
Nº
2250.01.0000182/2020-88
Fatura:
001.20.11839344-9Fevereiro/2020
COPASA,
CNPJ:
17.281.106/0001-03 -R$273,00.
PROCESSO
sei
Nº
2250.01.0000406/2020-54
FATURA:
001.20.11561557-2- ER/06 Montes Claros - Fevereiro/2020COPASA, CNPJ: 17.281.106/0001-03 -R$53,23. PROCESSO sei Nº
2250.01.0000924/2020-36-Fatura:001.20.18004723-1- ER/06 Montes
Claros - Março/2020 - R$54,56.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra de ordem cronológica de despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A íntegra desta
justificativa encontra-se à disposição nos processos de pagamento.
Belo Horizonte, 05 de Maio de 2020.
Bruno Selmi Dei Falci, Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2020
Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 002/2020; Partes: SEINFRA/Agência RMVA; Objeto: conjugação de esforços entre Agência
RMVA e a SEINFRA, no âmbito de suas respectivas competências,
para o levantamento, desenvolvimento e compartilhamento de informações, dados, estudos e outros insumos técnicos voltados ao aprimoramento da mobilidade urbana, ao estímulo do desenvolvimento econômico do Estado e ao aperfeiçoamento da ordenação do uso e ocupação
do solo, ora designada por “Ação de Desenvolvimento da Mobilidade
Urbana da Região do Vale do Aço”; Vigência: 36 meses a contar da
assinatura, podendo ser prorrogado por igual período ou fração, a critério dos partícipes; Assinatura: 30/04/2020.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301001293/2017. Partes: SEINFRA e o Município de Papagaios. Objeto: prorrogação de
vigência até 01/05/2021 e inclusão da dotação orçamentária, passando
a constar a seguinte: 02.11.20.13.392.0247.1101.4.4.90.51.00. Assinatura: 04/05/2020.
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Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. CONTRATADAS: conforme dados listados na
planilha abaixo. Instrumento: Apostila Coletiva 02/2020. FUNDAMENTO: ART.65, § 8º DA LEI 8.666/93. Objeto: INCLUSÃO DE Dotação Orçamentária 4381.26.129.705.2029.0001. (Fonte de Recursos 0.83.1) aos contratos do DER-MG, abaixo relacionados:
Empresa
Contrato
Processo
Objeto
Ticket Soluções HDFGT S/A
PRC 29.002/19
2300.01.0003106/2019-82
Gestão total do abastecimento
Trivale AdministraçãoLtda
PRC 29.013/2017
2300.01.0004730/2019-78
Gerenciamento do abastecimento da frota do deer/mg
Unidata AutomaçãoLtda
PRC 29.007/19
2300.01.0007052/2019-46
Gerenciamento do abastecimento da frota do der/mg
Petrobras Distribuidora S/A.
PRC-29.006/19
2300.01.0002473/2019-04
Abastecimento da veículos do der-mg
Associação Profissionalizante do PRC-29.018/2016 00027018 2301 2016 (SIGED) Prestação de serviços pelos menores adolescentes
Menor - Asprom
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EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada:Construção Terrayama Ltda.
Obra:Conclusão dos Serviços de Demolição de Edificações e Remoção
dos Materiais Demolidos, nas Vilas Esportes Clube e Madre Gertrudes, em Belo Horizonte, e Vila Itaú, Canal e Samag em Contagem, no
âmbito do Empreendimento da Requalificação Urbana e Ambiental e
Controle de Cheias do Córrego Ferrugem. Municípios:Belo Horizonte/
Contagem. Instrumento: Termo Aditivo DE-003 ao Contrato PRCCCE-20.002/2018.Objeto: I- Prorroga o prazo de execução da obra por
365 dias. Processo SIGED: 68906.2301.2018
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: Eficiência
Construtora Ltda. Instrumento:Ordem de Paralisação em 30/04/2020
ao Contrato: PRC-20.028/2018. Objeto: Reforma do Prédio Sede
da Biblioteca Pública Luiz de Bessa e Prédio Anexo. BELO HORIZONTE.Processo:165737.2301.2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Oracle do Brasil Sistemas Ltda.
Instrumento: Termo de Aditamento nº DF/GLA/TIC-01/2020 ao Contrato nº PRC-29.005/19. Objetos: I - Renova-se o Contrato por mais
12 (doze) meses, contados a partir de 27 de maio de 2020. II – O valor
global do contrato estabelecido em R$537.024,00, fica reajustado em
R$12.832,94, passando a totalizar R$549.856,94. Dotação Orçamentária: 2301 04 122 705 2500 0001 339040 - 02, Fonte de Recursos (10.1)
e (91.1). Processo SEI 2300.01.0006782/2019-61.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: PLANESP Consultoria Ltda. Objeto: Prestação de Serviços Especializados de Engenharia
Ambiental, consistentes na Elaboração e Detalhamento Executivo do
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil PGRSCC das obras de Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego Ferrugem. Instrumento: Termo de Aditamento DE-004 ao Contrato 042/2011 Objetivo: O Contrato passa a
vigorar até o dia 03/04/2021. Processo SIGED: 7737 2301 2018
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
RETIFICAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 51/2020.
Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e
lanches, na forma transportada, para aunidade:Centro Socioeducativo
Pirapora. Abertura dia 08/05/2020, às 11h00, no sítio eletrônico www.
compras.mg.gov.br. Retificação do nome do pregoeiro titular. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo
II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 05 de maio de 2020.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO TERMO ADITIVO
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO n.º 9052171–INF2800,
celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a Companhia de Tecnologia da informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, objetivando a prorrogação de vigência por mais doze meses a partir de 04 de maio de
2020, entre outros. Processo SEI nº 1370.01.0000095/2017-45. Data
de Assinatura: 01 de maio de 2020. (a) Diogo Soares Melo Franco –
Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças – SEMAD, por
delegação de competência - Resolução SEMAD nº 2.927, 10 de janeiro
de 2020. (b) Rodrigo Antônio de Paiva e Ladimir Lourenço dos Santos
Freitas – Prodemge.
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EXTRATO TERMO ADITIVO
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO n.º 9052229/2016 –
INF2807, celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a Companhia de Tecnologia
da informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, objetivando
a prorrogação de vigência por mais doze meses a partir de 04 de maio
de 2020, entre outros. Processo SEI nº 1370.01.0000050/2017-96. Data
de Assinatura: 01 de maio de 2020. (a) Diogo Soares Melo Franco –
Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças – SEMAD, por
delegação de competência - Resolução SEMAD nº 2.927, 10 de janeiro
de 2020. (b) Rodrigo Antônio de Paiva e Ladimir Lourenço dos Santos
Freitas – Prodemge.
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
DO CONTRATO Nº 1371062000182017
de locação de imóvel urbano situado no Município de Montes Claros – sede da Supram NM, celebrado entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, e a empresa Master Empreendimentos e Construções Ltda, conforme especificações no processo SEI
1370.01.0008512/2018-54. Data da assinatura: 05.05.2020. Vigência:
de 05 de maio de 2020 a 04 de julho de 2020. O valor mensal do presente Termo é de R$35.039,97 (trinta e cinco mil, trinta e nove reais
e noventa e sete centavos), com valor global de R$455.519,61 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e dezenove reais e sessenta e um centavos), nos 12 meses de vigência do contrato. Dotações
Orçamentárias: 1371.04.122.705.2500.0001.3390.3920.0.29.1, 1371.1
8.542.122.4340.0001.3390.3920.0.29.1 e 1371.18.542.119.4317.0001
.3390.3920.0.29.1; Foro: Belo Horizonte. a) Clésio Cândido Amaral,
Superintendente Supram NM, Locatário; b) Master Empreendimentos
e Construções Ltda, P/P Locador.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Flávio Eduardo Zorzo/Lote 12-A, quadra E (lote urbano) - CPF
160.737.178-22 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo - Camanducaia/MG - Processo Nº
10050000103/20: em 05/05/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
ARQUIVAMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
*José Vicente Murad ME/Fazenda Cachoeirinha - CNPJ
22.076.202/0001-50, Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo, Luminárias/MG, Processo
Nº 10020000120/20, data da decisão: 04/05/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
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INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o
art. 38, § único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna
público a concessão de Autorização para Intervenção Ambiental do(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
*Lens Campos Comércio EIRELI ME – Corte aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas em meio rural – Carmo da Mata/MG - PA/
Nº 13020000715/19.
*Valter Luiz Prado – Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca
– São Roque de Minas/MG - PA/Nº 13010000026/15.
(a) Cristina Martins Simões Carvalho, Supervisora
Regional – URFBio Centro Oeste
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
arquivamento dos processos abaixo identificados:
*Marcus Vieira Chaves – Supressão de vegetação nativa com destoca
– Oliveira/MG - PA/Nº 13020000287/18. Motivo: Sem atendimento ao
ofício de Informações Complementares.
*Robson Wilson de Matos Nogueira – Supressão de vegetação nativa
com destoca – Itaúna/MG – PA/Nº 13020002141/09. Motivo: Sem
atendimento ao ofício de Informações Complementares.
*Prefeitura Municipal de Oliveira – Intervenção em APP sem supressão
de vegetação nativa – Oliveira/MG - PA/Nº 13020000350/15. Motivo:
Sem atendimento ao ofício de Informações Complementares.
(a) Cristina Martins Simões Carvalho, Supervisora
Regional – URFBio Centro Oeste
INFORMA DO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
requerimento dos processos abaixo identificados:
* Jucimar Adriane de São José/Fazenda Batalha – CPF nº
922.650.496-20 – Corte de árvores isoladas vivas simplificado – Carmo
da Mata/MG – Processo Nº 13020000168/20;
* Marcelo Augusto Guimarães Vale/ Fazenda Porto Dona Rosa – CPF
nº 053.758.016-63 - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca
– Carmo do Cajuru/MG – Processo Nº 13020000170/20
(a) Cristina Martins Simões Carvalho, Supervisora
Regional – URFBio Centro Oeste
INFORMA DO INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
indeferimento dos processos abaixo identificados:
*Heli Rabelo da Fonseca-ME – Intervenção em APP sem supressão de vegetal nativa – Santo Antônio do Monte/MG - PA/Nº
13010000548/16.
(a) Cristina Martins Simões Carvalho, Supervisora
Regional – URFBio Centro Oeste.
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INFORMA DO INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
indeferimento do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Rosângela Maria de Vasconcelos Alencar – Intervenção em APP sem
supressão de vegetal nativa – Pitangui/MG - PA/Nº 02010000193/16.
(a) Cristina Martins Simões Carvalho, Supervisora
Regional – URFBio Centro Oeste
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
arquivamento do processo abaixo identificado:
*Vitor Calab Nunes – supressão vegetação nativa, com destoca, – Pitangui/MG - PA/Nº 02010000733/15. Motivo: a pedido do requerente.
(a) Cristina Martins Simões Carvalho, Supervisora Regional – URFBio Centro Oeste
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TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóveis n° 009196601
(antigo 1371.01.01.01814) que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e Maria Cristina de Castro Rodrigues Alves
e Raimundo Nonato de Castro Rodrigues Alves, representados por
JG Empreendimentos Imobiliários Ltda. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Aditamento da Cláusula Terceira, redução do valor mensal do
aluguel partir de 01/04/2020, de R$ 3.941,58 (três mil, novecentos e
quarenta r um reais e cinquenta oito centavos) para R$ 3.234,21 (Três
mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos), em conformidade com o Plano de Contingenciamento de Gastos instituído pelo
Decreto Estadual nº 47.904, de 31/03/2020. VIGÊNCIA FINAL CONTRATO 05/12/2020
Data da assinatura: 22 de abril de 20120.
Barbacena, 05 de maio de 2020.
a)Ricardo Ayres Loschi – Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Sul.
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Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO ao contrato nº 9211209/2019 ao
Contrato de prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC),
que celebram entre si a Agência Reguladora De Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado Minas Gerais
– Arsae-MG e a Claro S/A. Objeto: 1) prorroga a vigência do Contrato um período de 12 (doze) meses a contar do dia 08/05/2020 a
08/05/2021; 2) redução de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratual. Valor total: R$ 280,82 (duzentos e oitenta reais e oitenta e dois
centavos. Dotações orçamentária: 2441. 17.125.117.4433.0001.339040
.04.59.1.0. Signatários: Contratada: Fernanda Campos Moreira de Carvalho CPF 044.099.716-03 - Representante Legal e André Luiz Damasceno CPF 993.099.806-30 Representante Legal – Contratante: Antônio
Claret de Oliveira Júnior – Diretor-Geral -Belo Horizonte 01 de abril
de 2020. Daniela Maria de Paula – Gerente de Planejamento, Gestão e
Finanças – GPGF Belo Horizonte 05 de maio de 2020
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 78/2020. Tipo:
Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de
Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará
a licitação para aquisição centralizada de Preservativos e Gel Lubrificante em atendimento à demanda de diversos órgãos e entidades do
Estado de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no dia 18/05/2020,
às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações:
[email protected]. BH/MG 06/05/2020.
Rafael Mayrink Ferreira, Superintendência Central
de Compras Governamentais/SEPLAG.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2020
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão torna publica a licitação do Edital ref. Pregão Eletrônico nº 03/2020 – Locação de Banheiros químicospara a área externa da Cidade Administrativa Presidente
Tancredo de Almeida Neves (CA).A sessãoestá marcada para ocorrer no dia18/05/2020,às 10h00min, no site www.compras.mg.gov. br.
Mais informações: [email protected]. BH/
MG06/05/2020.
Rafael Mayrink Ferreira, Central de Compras / SEPLAG.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.032/2020. Objeto: Aquisição de ventiladores pulmonares e de ventiladores pulmonares tipo bipap para o
HospitalGovernador Israel Pinheiro – HGIP/IPSEMG, mediante fornecimento único. Data da sessão pública: 21/05/2020, às 09h00m (nove
horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.
mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que
for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização
da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 05 de maio de 2020.
Marci Moratti Cardoso Anselmo – Gerente de
Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
CNPJ/MF nº 33.224.254/0001-42
NIRE 31.5.0021752.7
COMPANHIA FECHADA
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2020
1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 20 (vinte) de fevereiro de 2020, às
13h30min (treze horas e trinta minutos), na sede da MGS – Minas
Gerais Administração e Serviços S.A. (“Companhia”), localizada na
Avenida Álvares Cabral nº 200, 16º andar, Centro, na cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2. PRESENÇA E “QUORUM”:
Presentes os Acionistas detentores da totalidade do capital social com
direito a voto da Companhia, conforme registro no Livro de Presença
de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de quorum
para a instalação da Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”) e
para as deliberações constantes da Ordem do Dia, a saber: (i)ESTADO
DE MINAS GERAIS, com sede na Rodovia Papa João Paulo II, 4.001,
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Gerais, 7º
andar, bairro Serra Verde, na cidade de Belo Horizonte, MG, CEP:
31630-901, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.715.615/0001-60, neste
ato representado pela Procuradora do Estado, Dra. Ana Paula Muggler
Rodarte, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/MG sob o nº
68.212 e no CPF/MF sob o nº 896.161.708-72, mediante delegação de
poderes do Advogado-Geral do Estado, nos termos do artigo 128 da
Constituição Estadual de 1989 e alterações, do artigo 4º, inciso XII da
Lei Complementar nº 81/2004 e dos artigos 2º e 6º, incisos XVI e XVII
do Decreto Estadual nº 45.771/2011; e (ii)COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
PRODEMGE, sociedade de economia mista estadual, com sede na
Rodovia Papa João Paulo II, 4.001, Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves, Edifício Gerais, 4º andar, bairro Serra Verde, na
cidade de Belo Horizonte, MG, CEP: 31630-901, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 16.636.540/0001-04, neste ato representado pelo Dr. Alberto
Alves Carrilho, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/MG sob
o nº 99.187 e no CPF/MF sob nº 771.534.486-91, nos termos artigo 53,
inciso II do Estatuto Social da PRODEMGE, conforme Procuração
datada de 18/02/2020. Presentes também a Presidente do Conselho de
Administração da Companhia, Valéria Pires Amoroso Lima; o DiretorPresidente da Companhia, Gilmar Fava Carrara; o Diretor Jurídico e de
Governança da Companhia, Helter Verçosa Morato; e a Superintendente de Governança, Riscos e Conformidade da Companhia, Perla
Ferreira Salles Breña. 3. MESA: A Assembleia foi instalada pela Presidente do Conselho de Administração da Companhia, Valéria Pires
Amoroso Lima, que na qualidade de Presidente da Mesa e da Assembleia convidou a Sra. Perla Ferreira Salles Breña para atuar como
Secretária. 4. CONVOCAÇÃO: A Assembleia foi convocada através de
e-mail encaminhado aos Acionistas em 13 de fevereiro de 2020. Em
razão da presença de todos os Acionistas da Companhia ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do parágrafo 4º do
artigo 124 da Lei Federal nº 6.404/76, sendo, portanto, a Assembleia
considerada regular. 5. ORDEM DO DIA: As matérias constantes da
Ordem do Dia são: 5.1. Destituição de membro do Conselho Fiscal da
Companhia; 5.2. Eleição de membro do Conselho Fiscal da Companhia; e 5.3. Eleição de membros do Conselho de Administração da
Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: Após a análise das matérias constantes da Ordem do Dia, a Advocacia-Geral do Estado, como representante formal do Acionista Majoritário, vota nos termos do Ofício CCGE
nº 20/2020 do Comitê de Coordenação e Governança de Estatais.
Assim, os Acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem
quaisquer restrições e/ou reservas, aprovar: 6.1. a lavratura da presente
Ata em forma de sumário, nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei Federal nº 6.404/76; 6.2. a destituição, a partir de 19/03/2020, do Senhor
FELIPE MAGNO PARREIRAS DE SOUSA, inscrito no CPF/MF sob
o nº 086.453.076-50, do cargo de membro efetivo do Conselho Fiscal
da Companhia para o qual foi eleito nas Assembleias Gerais Ordinária
e Extraordinária, realizadas em 29 de abril de 2019. Na sequência, os
Acionistas registraram os agradecimentos ao referido Conselheiro
pelos serviços prestados à Companhia, durante o período em que exerceu o seu mandato como conselheiro fiscal; 6.3. a eleição da Senhora
BEATRIZ DE OLIVEIRA GÓES, brasileira, divorciada, bacharel em
Ciência da Computação, portadora da carteira de identidade nº
MG-2.547.812, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº
716.415.136-91, residente e domiciliada na Rua Oscar Trompowsky nº
581, apartamento 702, bairro Gutierrez, na cidade de Belo Horizonte,
MG, CEP: 30441-055; como membro efetivo do Conselho Fiscal da
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005052319550115.