TJMG 14/05/2021 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Diário do Executivo
XII – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 843853/2017, firmado em 26 de setembro de 2017 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Ministério do Esporte, no valor de
R$7.163,88 (sete mil cento e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos);
XIII – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 843959/2017, firmado em 26 de setembro de 2017 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Ministério do Esporte, no valor de
R$1.724,69 (mil setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos);
XIV – do saldo financeiro do convênio nº 843807/2017, firmado em 26 de setembro de 2017 entre
a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Ministério do Esporte, no valor de R$433.969,71 (quatrocentos e trinta e três mil novecentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavos);
XV – do saldo financeiro do convênio nº 843959/2017, firmado em 26 de setembro de 2017 entre
a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Ministério do Esporte, no valor de R$128.406,57 (cento
e vinte e oito mil quatrocentos e seis reais e cinquenta e sete centavos);
XVI – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Fundação Clóvis
Salgado, no valor de R$232.933,38 (duzentos e trinta e dois mil novecentos e trinta e três reais e trinta e oito
centavos);
XVII – do convênio nº 906405/2020, firmado em 30 de dezembro de 2020 entre o Instituto Mineiro
de Gestão das Águas e o Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$2.170.000,00 (dois milhões
cento e setenta mil reais);
XVIII – do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, no valor de R$1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta
mil reais);
XIX – do saldo financeiro da receita de Taxa de Expediente - Administração Indireta do Instituto
Mineiro de Agropecuária, no valor de R$128.176,07 (cento e vinte e oito mil cento e setenta e seis reais e sete
centavos);
XX – do saldo financeiro do convênio 0.008/00-2011, firmado em 27 de abril de 2011 entre a
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba, no valor de R$2.231.084,12 (dois milhões duzentos e trinta e um mil oitenta e
quatro reais e doze centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 13 de maio de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 202, de 13 de maio de 2021)
(registrado no Siafi/MG sob o número 058)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
R$
1191.04126115-2.051-0001-4490-0-10.1
1.035.220,00
1191.04126115-2.052-0001-3390-0-10.1
9.103.284,08
1191.04126115-2.052-0001-4490-0-10.1
27.848.970,92
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.20544127-4.347-0001-3390-0-24.1
2.231.084,12
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.057-0001-3190-0-27.1
97.000.000,00
1251.06181034-4.057-0001-3191-0-27.1
100.000,00
1251.06181034-4.057-0001-3390-0-27.7
127.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.472-0001-3390-0-70.1
10.737,00
1401.06182155-4.472-0001-4490-0-70.1
3.460,69
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.27812043-4.086-0001-4490-0-10.3
35.481,53
1481.27812043-4.086-0001-4490-0-24.1
1.153.757,14
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06421145-4.505-0001-3390-0-10.7
13.000,00
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
2181.04122705-2.500-0001-3390-0-60.1
232.933,38
2181.13392054-4.195-0001-3390-0-10.1
51.000,00
2181.13392054-4.197-0001-3390-0-10.1
669,95
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18544091-4.054-0001-3390-1-24.1
2.150.000,00
2241.18544091-4.054-0001-3390-1-31.3
15.000,00
2241.18544091-4.054-0001-4490-1-24.1
20.000,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
1.000.000,00
2321.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
150.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846705-7.004-0001-3190-0-91.9
93.137,55
2371.28846705-7.004-0001-3191-0-91.9
21.980,46
2371.28846705-7.004-0001-3390-0-91.9
13.058,06
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.17511049-4.094-0001-4490-1-24.1
1.037.986,74
2421.17511049-4.094-0001-4490-1-71.3
1.040,00
2421.20608064-4.184-0001-4490-1-10.3
1.063,34
2421.20608064-4.184-0001-4490-1-24.1
188.150,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10305150-4.431-0001-3390-0-10.1
118.771,71
4291.10305150-4.436-0001-3390-0-10.1
1.134.472,68
4291.10305150-4.439-0001-3390-0-10.1
534.472,68
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
145.425.732,03
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
R$
1191.04123084-4.255-0001-3390-0-10.1
6.692.554,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.06421145-4.423-0001-3190-0-27.1
97.227.000,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06421145-4.505-0001-3190-0-10.1
13.000,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3
1.063,34
1941.04122705-2.106-0001-4490-0-71.3
1.040,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
31.294.921,00
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
2181.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
51.000,00
2181.13363060-4.220-0001-3390-0-10.1
669,95
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.20608064-4.381-0001-3390-0-24.1
1.226.136,74
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10305150-4.431-0001-4490-0-10.1
1.187.717,07
4291.10305150-4.436-0001-4490-0-10.1
600.000,00
FUNDO DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS
BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
4341.18544093-4.071-0001-3390-0-31.1
15.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
138.310.102,10
13 1481295 - 1
Minas Gerais
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR
DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II,
da Constituição do Estado, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 145.194/2016, instaurado pela Portaria nº 245/CGPC/2016, no âmbito da Corregedoria-Geral de
Polícia Civil, com fundamento na Nota Jurídica CJ/NAJ nº
1942/2021, do Núcleo de Assessoramento Jurídica da Advocacia-Geral do Estado, aplica a penalidade de demissão a
SIDNEY ALELUIA RIBEIRO, Delegado de Polícia, Nível
Especial, Masp 572.107-1, e a CLAUDINEI PAULA DE
SOUZA, Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp:
546.912-7, pela infringência aos artigos 144, inciso III c/c o
artigo 149 e artigo 158, inciso II, todos da Lei nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969.
PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, designa O CORONEL BM
ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, MASP
103.705-0, titular do cargo de provimento em comissão
Chefe do Estado-Maior e SubComandante-Geral, para responder pelo Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, de 17/05/21 a 21/05/21, para
substituir titular em férias.
PELASECRETARIADE ESTADO DE MEIOAMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, GERSON DE ARAÚJO FILHO, MASP
1148047-2, do cargo de provimento em comissão DAI-37
IG1100049, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26
de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, JEANE DANTAS DE CARVALHO, MASP
1197092-8, para o cargo de provimento em comissão DAI-37
IG1100049, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria
de Planejamento e Regulação do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE
ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PAULO
RICARDO DINIZ FILHO, MASP 1170921-9, do cargo de
provimento em comissão DAD-9 CI1100199 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista
a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, PAULO RICARDO
DINIZ FILHO, MASP 1170921-9, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 CI1100337, de recrutamento
amplo, para chefiar a Assessoria de Cooperação Nacional e
Internacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu,
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, e nº
44.485, de 14 de março de 2007, a ANA EMÍLIA SANTOS MUNIZ QUEIROZ, MASP 1214917-5, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100697 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de
07/05/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, ANA EMÍLIA SANTOS MUNIZ QUEIROZ, MASP
1214917-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100419 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 07/05/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES MORENO SILVA,
MASP 1215485-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1102932 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, CAROLINA LUIZA FERREIRA MACHADO DA
SILVA, MASP 14911911, do cargo de provimento em comissão DAD-2 JD1100671 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LETÍCIA PARREIRAS DA SILVA, MASP 14912976, do cargo
de provimento em comissão DAD-5 JD1100694 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do
art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em
vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, GUSTAVO
HENRIQUE RODRIGUES MORENO SILVA, MASP
1215485-2, para o cargo de provimento em comissão DAD-5
JD1100064, de recrutamento amplo, para dirigir o Presídio
de Guaranésia-Guaxupe da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista
a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, GERALDO RANGEL PEREIRA GUEDES, MASP 1154623-1, para o cargo
de provimento em comissão DAD-5 JD1100105, de recrutamento amplo, para dirigir o Presídio de Pirapora da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, ACACIO DONIZETTI
ALCANTARA DE MELO, MASP 12146841, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 JD1102932, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485,
de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, atribui a GERALDO RANGEL PEREIRA GUEDES, MASP 1154623-1, diretor do Presídio de Pirapora, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100709 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485,
de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, atribui a GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES
MORENO SILVA, MASP 1215485-2, diretor do Presídio
de Guaranésia-Guaxupe, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100732 da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública.
13 1481292 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
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IGOR MASCARENHAS ETO
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SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
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