TJMG 20/05/2021 -Fl. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Juiz de Fora
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000038107.79,
cujo objeto da auditoria fiscal é o confronto entre os valores referentes às operações de crédito/débito, informados pelas Administradoras
de Cartão de Crédito/Débito e as vendas efetuadas pelo contribuinte,
bem como a compatibilidade destas e os documentos fiscais de entrada,
para o período a ser fiscalizado de 01/01/2017 a 31/12/2019. Para tanto,
requisitamos a apresentação, no prazo de 48 horas, a contar desta publicação, das planilhas com as outras formas de recebimento das vendas
no período de fiscalização, como por exemplo: dinheiro, cheque e crediário. Os documentos poderão ser enviados por via postal para Delegacia Fiscal/1ºnível/Juiz de Fora-2, localizada à Rua Herculano Pena,
88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, ou para
o e-mail:
[email protected]
PORTO RIBEIRO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
IE: 367.095176.00-18
CNPJ: 04.029.577/0001-87
Barão de São João Nepomuceno, 326, Centro, Juiz de Fora-MG
Juiz de Fora, 19 de maio de 2021
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n° 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado CIENTIFICADO do início de auditoria fiscal, AIAF nº 10.000038631.63, tendo
como objetivo a verificação do cumprimento de obrigações principal e
acessória, inclusive escrituração contábil, previstas na legislação tributária e societária vigente. Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 21/04/2017 a 31/12/2019.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto
no § 4º do art.70 do mesmo diploma legal. Confronto entre os valores
referentes às operações de crédito/débito, informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito e as vendas efetuadas pelo contribuinte, bem como a compatibilidade destas e documentos fiscais de
entrada. Requisitamos através deste, para apresentação no prazo de 03
(três) dias úteis, de planilha com as outras formas de recebimento das
vendas no período de fiscalização, como por exemplo dinheiro, cheque
e crediário. Os documentos poderão ser enviados por via postal para
Delegacia Fiscal/1ºnível/Juiz de Fora-2, localizada à Rua Herculano
Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, e
deverão também ser encaminhados para o e-mail: fabricia.pinheiro@
fazenda.mg.gov.br
GILVANI VIANA SANTOS CORREA 63403927687
IE: 002952461.00-00
CNPJ: 27.570.227/0001-29
Luiz Candido Josue, 420, Loja A, Vila Cristina, Betim-MG
Juiz de Fora, 19 de maio de 2021
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000037751.32,
cujo objeto da auditoria fiscal é o confronto entre os valores referentes às operações de crédito/débito, informados pelas Administradoras
de Cartão de Crédito/Débito e as vendas efetuadas pelo contribuinte,
bem como a compatibilidade destas e os documentos fiscais de entrada,
para o período a ser fiscalizado de 01/01/2018 a 31/12/2019. Para tanto,
requisitamos a apresentação, no prazo de 48 horas, a contar desta publicação, das planilhas com as outras formas de recebimento das vendas
no período de fiscalização, como por exemplo: dinheiro, cheque e crediário. Os documentos poderão ser enviados por via postal para Delegacia Fiscal/1ºnível/Juiz de Fora-2, localizada à Rua Herculano Pena,
88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, ou para
o e-mail:
[email protected]
RESTAURANTE SANTA RITA LTDA
IE: 001.062597.00-98
CNPJ: 09.399.733/0001-15
Santa Rita, 375, Centro, Juiz de Fora-MG
Juiz de Fora, 19 de maio de 2021
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
SRF I / JUIZ DE FORA DF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA-1
INTIMAÇÃO
Nos termos dos Artigos 10 e 93 do Regulamento do Processo e dos
Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo
Decreto nº 44.747/08, ficam os autuados a seguir identificados, atualmente em locais ignorados, incertos ou desconhecidos, intimados a
promoverem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o
pagamento, parcelamento ou a impugnação do crédito tributário constituído mediante a peça fiscal ora mencionada, sob pena de revelia e
reconhecimento do citado crédito tributário, circunstância em que os
autos serão encaminhados para inscrição do débito em dívida ativa e
execução judicial.
Auto de Infração nº 01.001938512-86. Autuados: @ FESTAS EIRELI
– CNPJ 11.006568/0005-60 e IE 001.315386-0440. Rua Halfeld, 369
– Loja – Centro – Juiz de Fora/MG – CEP: 36.010-000 e WASHINGTON LUIS DA SILVA, CPF 046.551.476-60. Rua Santo Antônio, 975
– Apartamento 311 – Bloco B – Juiz de Fora/MG – CEP: 36.016-210.
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Administração
Fazendária de Juiz de Fora, situada na Rua Halfeld, 422 – Centro – Juiz
de Fora/MG, através de prévio agendamento pelo e-mail afjuizdefora@
fazenda.mg.gov.br ou pelo telefone (32) 3313-2300.
Juiz de Fora, 19 de maio de 2021.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal - DF/1° Nível/Juiz de Fora - 1
19 1483503 - 1

SRF II - Varginha
DELEGACIA FISCAL
2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000038633.25, tendente a apurar
o cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, inclusive escrituração contábil, previstas na legislação tribuária e societária

vigente, referente a omissão de faturamento de operações com cartão de
crédito, debito e similares no periodo de 01.01.2016 a 31.12.2019.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 07 (sete) dias úteis,
a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Pouso Alegre, sito
na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso Alegre-MG, planilhas de Detalhamento de Vendas, referente ao período de 01.01.2016
a 31.12.2019.
SUJEITO PASSIVO:
RESTAURANTE TEODORO E MARUGEIRO LTDA
IE 062665750.00-16
CNPJ 26.371.716/0001-99
Av. Raja Gabaglia, 2121 – Bairro São Bento
30350-453 – BELO HORIZONTE – MG
Pouso Alegre, 19 de maio de 2021
Carlos Eduardo Lima Ferreira
Delegado Fiscal DF/Pouso Alegre
19 1483514 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco

Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
157/2020, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 157/2020, publicada no Minas Gerais de 04
de abril de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na rua A, nº 55,
praça Governador Magalhães Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP: 38065-470, em dias úteis, das 07h00min às 16h00min,
no prazo de 10 dias úteis, a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a
ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216, 217, 246 e 250 da Lei 869/52,
estando sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244 do
referido Diploma Estatutário sob pena de REVELIA ELIANO BOAVENTURA DA SILVA - MASP 1.081.585-0, – PROCESSADO NO
PAD 157/2020.
Uberaba, 05 de maio de 2021
Juliana Gonçalves Cherin
Masp 1.377.979-8
Presidente de Comissão
14 1481541 - 1
PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 055/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952, DETERMINA: A substituição dos servidores anteriormente designados, pelos servidores Savano Junger Froede, Antônio
Rodolpho Junger Filho e Arthur Coutinho Silva, para, sob a presidência
do primeiro, comporem a comissão destinada a atuar no seguinte expediente: PORTARIA/NUCAD/USCI- SEAP/PAD Nº 031/2017.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 056/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952, DETERMINA: A substituição da servidora Luciana
Cotta Vilena, pelo servidor Duarte Carvalho Minighin, mantendo os
demais membros, para compor a comissão destinada a atuar no seguinte
expediente: PORTARIA/NUCAD/USCI- SEAP/PAD Nº 009/2019.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 057/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952, DETERMINA: A Substituição dos servidores outrora
designados, pelos servidores José Vicente dos Santos Marques e Anderson Jean Alves dos Santos, mantendo o servidor Luciano Estolano da
Silva na presidência, para comporem a comissão destinada a atuar nos
seguintes expedientes: PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD nºs.
030/2019, 258/2020, 120/2021; PORTARIA/NUCAD/CSet – SEJUSP/
PDS nºs. 112/2020, 029/2021; PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SAD
nº 072/2017; PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/SAD nº 008/2019.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET-SEJUSP/SAI Nº 001/2021
Sindicância Administrativa Investigatória. Fato: apurar as circunstâncias e responsabilidades de possíveis irregularidades no tocante à
suposta agressão sofrida por menores no âmbito do Centro Socioeducativo de Sete Lagoas, unidade integrante da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, conforme noticiado no Ofício número
108/17p- Processo 0133090-98.2017.8.13.0672 da Vara da Infância e
da Juventude da Comarca de Sete Lagoas. Comissão Sindicante: Presidente: Sheila Santos Osman; Membro: Katriane Carvalho Vieira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 037/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185/2009 e Decreto n°
47.788/2019. Acusado: J.G.S. MaSP 1.337.381-6, ex-prestador de
serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Ednilson Pereira Viana; Membros: Rainhane
Lucia Mota Silva e Wandir Oliveira Morais Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 038/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185/2009 e Decreto n°
47.788/2019. Acusado: J.B. MaSP 1.363.008-2, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Cláucio Coelho de Souza Júnior; Membros: Késia
Cristina Melo Avelar e Antônio Augusto Pereira Viana Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 039/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185/2009 e Decreto n°
47.788/2019. Acusada: H.N.C. MaSP 1.365.538-6, contratada por
tempo determinado, na função de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Antônio Marcos Campos; Membros: Flávio Lúcio Santos e Marcelo Rabelo.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

quinta-feira, 20 de Maio de 2021 – 5

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 040/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185/2009 e Decreto n°
47.788/2019. Acusado: A.M.S.S. MaSP 1.277.443-6, ex-prestador de
serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Evandro da Silva Soares; Membros: Gislayne
Nascimento dos Santos e Luís Otávio Pimenta Cruz.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 155/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: F.C.A.R. MaSP
1.207.913-3, Assistente Executivo de Defesa Social. Comissão Processante: Presidente: Luciano Silva Marcílio; Membros: Celso Marques da
Silva Júnior e Leonardo Martins Parreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 041/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185/2009 e Decreto n°
47.788/2019. Acusado: E.S. MaSP 1.333.490-9, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Letícia de Melo Barbosa; Membros: Ailb Abrão
de Oliveira Júnior e Francisco Luiz Cosmo Pinho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 156/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: R.V.A. MaSP
1.282.320-9, R.D. MaSP 1.082.998-4, P.H.S.C.S. MaSP 1.377.008-6
e J.H.N.E. MaSP 1.132.745-9, Agentes de Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Virgínia Fernandes Reis; Membros:
Sany dos Santos Fonseca e Robson Monteiro dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 042/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185/2009 e Decreto n°
47.788/2019. Acusado: J.E.M. MaSP 1.341.892-6, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Juliana Gonçalves Cherin; Membros: Luciana Ota
Vieira e Ícaro Uriel França de Brito.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 157/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: L.C.T.B. MaSP
1.132.011-6, Analista Executivo de Defesa Social. Comissão Processante: Presidente: Luciano Estolano da Silva; Membros: José Vicente
dos Santos Marques e Anderson Jean Alves dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 043/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185/2009 e Decreto n°
47.788/2019. Acusados: E.A.C. MaSP 1.341.418-0, H.C.G.R. MaSP
1.221.509-1, E.J.M.P. MaSP 1.341.525-2, S.A.J. MaSP 1.341.375-2,
R.S.L. MaSP 1.341.522-9, G.R.M. MaSP 1.341.363-8, W.A.S. MaSP
1.342.275-3 eJ.N.F. MaSP 1.341.576-5, contratados por tempo determinado, na função de Agente de Segurança Penitenciário, e S.O.M. MaSP
1.333.921-3 e J.G.B.S. MaSP 1.333.923-9, ex-prestadores de serviços,
na função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Cleiton Duarte Santos; Membros: Sanzio Andrade
Rodrigues e Joyce Pinheiro de Oliveira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 044/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185/2009 e Decreto n°
47.788/2019. Acusados: E.S.C. MaSP 1.106.928-3, P.H.C.D. MaSP
1.182.471-1, ex-prestadores de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário, e R.G.S. MaSP 1.183.668-1, Assistente Executivo
de Defesa Social. Comissão Processante: Presidente: Cleiton Duarte
Santos; Membros: Sanzio Andrade Rodrigues e Joyce Pinheiro de
Oliveira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 045/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185/2009 e Decreto n°
47.788/2019. Acusados: P.C.C. MaSP 1.338.824-4 e A.H.A.S. MaSP
1.338.477-1, ex-prestadores de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Juliana Gonçalves Cherin; Membros: Luciana Ota Vieira e Ícaro Uriel França de
Brito.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 046/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185/2009 e Decreto n°
47.788/2019. Acusada: J.F.S.R.V. MaSP 1.352.151-3, contratada por
tempo determinado, na função de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Juliana Gonçalves Cherin; Membros: Luciana Ota Vieira e Ícaro Uriel França de Brito.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 047/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185/2009 e Decreto n°
47.788/2019. Acusados: F.C.J. MaSP 1.317.194-7 e O.C.F.J. MaSP
1.317.020-4, ex-prestadores de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Letícia de
Melo Barbosa; Membros: Ailb Abrão de Oliveira Júnior e Francisco
Luiz Cosmo Pinho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 150/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: F.Q.C. MaSP
1.454.348-2, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Ednilson Pereira Viana; Membros: Rainhane Lucia
Mota Silva e Wandir Oliveira Morais Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 158/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: C.A.A.F. MaSP
1.391.129-2, N.S.A. MaSP 1.381.205-2, T.O.G. MaSP 1.381.693-9,
W.G. MaSP 1.381.226-8, D.S.F.C. MaSP 1.382.080-8 e R.H.A. MaSP
1.377.393-2, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues; Membros: Ana Eliza
Lacerda Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 159/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: M.A.S. MaSP
1.383.202-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Luciano Estolano da Silva; Membros: José Vicente
dos Santos Marques e Anderson Jean Alves dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 160/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: A.R.G. MaSP
1.445.947-3, C.S.A.F. MaSP 1.411.856-6 e C.F.M. MaSP 1.079.137-4,
Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Alan Santos Oliveira; Membros: Gabriella Cássia Monte Alves
de Melo e Felipe Rodrigues Horta.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 161/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: G.R.S. MaSP
1.241.387-8, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Juliana Gonçalves Cherin; Membros: Luciana Ota
Vieira e Ícaro Uriel França de Brito.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 162/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: F.M.M.F. MaSP
1.387.772-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Ednilson Pereira Viana; Membros: Rainhane Lucia
Mota Silva e Wandir Oliveira Morais Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 163/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.O.N. MaSP
1.154.224-8, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Alan Santos Oliveira; Membros: Gabriella Cássia
Monte Alves de Melo e Felipe Rodrigues Horta.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 164/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: E.A.C. MaSP
1.201.420-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Marlúcio Magno dos Santos; Membros: Sérgio Luiz
Monteiro Dias de Medeiros e Alexandre Magno do Carmo.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 151/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: E.J.M. MaSP
1448.316-8, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues; Membros: Ana Eliza
Lacerda Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 165/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: P.R.B.A. MaSP
1.453.887-0, N.S.S. MaSP 1.453.015-8, G.A.X.J. MaSP 1.383.886-7 e
M.H.F.L. MaSP 1.453.031-5, Agentes de Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Cleiton Duarte Santos; Membros:
Sanzio Andrade Rodrigues e Joyce Pinheiro de Oliveira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 152/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: W.B.O. MaSP
1.446.336-8, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Geziel Silva do Prado; Membros: Márcio da Silva
Pinto e Rafael Augusto Martins.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 166/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: G.D.C.J. MaSP
1.156.811-0, ex-servidor em recrutamento amplo. Comissão Processante: Presidente: Cleiton Duarte Santos; Membros: Sanzio Andrade
Rodrigues e Joyce Pinheiro de Oliveira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 153/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: F.L.Q. MaSP
1.238.942-5 e R.C.P. MaSP 1.065.291-5, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Juliana Gonçalves Cherin; Membros: Luciana Ota Vieira e Ícaro Uriel França de Brito.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 167/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: W.H.M. MaSP
1.389.454-8 e A.M.G. MaSP 1.173.789-7, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Antônio Marcos Campos; Membros: Flávio Lúcio Santos e Marcelo Rabelo.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 154/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.F.L. MaSP
1.095.758-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Alan Santos Oliveira; Membros: Gabriella Cássia
Monte Alves de Melo e Felipe Rodrigues Horta.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 168/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: M.S.M. MaSP
1.141.241-8, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Virgínia Fernandes Reis; Membros: Sany dos Santos
Fonseca e Robson Monteiro dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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