TJMG 20/05/2021 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Diário do Executivo
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 169/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: J.M.A. MaSP
1.449.524-6, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Cláucio Coelho de Souza Júnior; Membros: Késia
Cristina Melo Avelar e Antônio Augusto Pereira Viana Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 170/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.M.C. MaSP
1.447.907-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: André Luís Martins Sousa; Membros: Luís Henrique
da Costa e José Valdir da Silva.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 171/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: C.D.A.S. MaSP
1.444.085-3, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Marlúcio Magno dos Santos; Membros: Sérgio Luiz
Monteiro Dias de Medeiros e Alexandre Magno do Carmo.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 172/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: F.A.L.C. MaSP
1.382.632-6, D.O.M.B. MaSP 1.450.681-0 e D.H.S. MaSP 1.450.346-0,
Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Juliana Gonçalves Cherin; Membros: Luciana Ota Vieira e Ícaro
Uriel França de Brito.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 173/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: C.C.P. MaSP
1.271.349-1, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Juliana Gonçalves Cherin; Membros: Luciana Ota
Vieira e Ícaro Uriel França de Brito.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 174/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: L.C.R.P. MaSP
1.379.096-9, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Luciano Estolano da Silva; Membros: José Vicente
dos Santos Marques e Anderson Jean Alves dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 175/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.P.S. MaSP
1.083.219-4, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Luciano Estolano da Silva; Membros: José Vicente
dos Santos Marques e Anderson Jean Alves dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 176/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: G.R.C. MaSP
1.221.023-3, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Luciano Silva Marcílio; Membros: Celso Marques
da Silva Júnior e Leonardo Martins Parreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 177/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: A.S.R. MaSP
1.215.726-9 e M.A.P. MaSP 1.316.631-9, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Guilherme Rasmussen
Codinhoto; Membros: Denis José Antônio de Souza e Duarte Carvalho Minighin.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 178/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: J.P.S. MaSP
1.178.714-0, A.M.S.S. MaSP 1.388.720-3 e I.O.S. MaSP 1.447.2997,Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Virgínia Fernandes Reis; Membros: Sany dos Santos Fonseca e
Robson Monteiro dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 179/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: D.V.V.J. MaSP
1.452.936-6, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Evandro da Silva Soares; Membros: Gislayne Nascimento dos Santos e Luis Otávio Pimenta Cruz.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 180/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: A.S.M. MaSP
1.134.421-5, Assistente Executivo de Defesa Social. Comissão Processante: Presidente: Letícia de Melo Barbosa; Membros: Ailb Abrão de
Oliveira Júnior e Francisco Luiz Cosmo Pinho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 181/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.O.L.R. MaSP
1.444.127-3, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Luciano Silva Marcílio; Membros: Celso Marques
da Silva Júnior e Leonardo Martins Parreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de maio de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
19 1483599 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 021/2018 Cleiton Duarte Santos, conforme PORTARIA/USCISESP/SAD nº 021/2018, publicada no jornal Minas Gerais n data de
20/11/2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 § único da lei Estadual 869/52 de 05 de junho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito ) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada Rua Lírio Brant nº
787; 1º Andar-Prédio do Núcleo de Práticas Jurídicas da FUNORTE,
Bairro melo - Montes Claros - MG, CEP 39401-063 Telefone Recepção
(38) 2101-9450 E-mail: [email protected], nos dias uteis,
das 08:00 as 16:00, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Jornal Minas Gerais, a fim de pessoalmente,
tomar conhecimento da respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele
atribuído que caracterizam em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, se comprovada, estando sujeito a uma das penalidades administrativas previstas no art. 244, da Lei 869, de 05 de julho
de 1952, sob pena de REVELIA: Raphael do Nascimento Marques MASP 1.389.447-2 - PROCESSADO na SAD 021/2018.
Montes Claros 17 de maio de 2021
Cleiton Duarte Santos
Masp 1.172.713-8
Presidente da PAD 017/2021
17 1482321 - 1
PORTARIA N° 04/2021, 18 DE MAIO DE 2021.
A Ordenadora de Despesas, Cristiane Torres Maia de Carvalho, no
cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal
n°. 8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002, Lei Estadual n° 14.184/2002, Lei
Estadual n°. 13.994/2001 e Decreto Estadual nº. 45.902/2012, por meio
desta Portaria, determina a instauração de Processo Administrativo
Punitivo, para apurar as irregularidades descritas a seguir, praticadas
pela empresaSIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DIDATICOS
E LABORATORIAIS LTDA, CNPJ nº 11.090.831/0001-18, com sede
à Rua Jacarandá, nº 573, Colonial, Contagem/MG, durante a execução da Autorizaçãode Fornecimento nº 119/2020, vinculadas aoPregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 287/2019, Processo de Compra
1451044 0000108/2020:
- Descumprimento do prazo de entrega disposto no Termo de Referência do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 287/2019,
bem como dos prazos estabelecidos naAutorizaçãode Fornecimentonº
119/2020,não atendendo as exigências concernentes à entrega.
As irregularidades supracitadas estão elencadas no inciso VI do art. 3°,
e no inciso II e III do art. 4°da Resolução N. 49 GAB. SEAP, puníveis
com sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade
para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com as
sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012,
nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei
Federal n°. 10.520/2002).
Convoca, desde já, a Comissão Processante Permanente da SEJUSPCPP para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme
Resolução SEAP n° 001, de 13 de fevereiro de 2017.
Belo Horizonte MG 19 de Maio de 2021
Cristiane Torres Maia de Carvalho
Superintendente de Planejamento, Orçamento e Finanças- SPOF
19 1483303 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
NOTIFICAÇÃO A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar
Simplificado nº 155/2020, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº155/2020, publicada no
Minas Gerais de 05 de dezembro de 2020, tendo em vista o disposto
no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo discriminado,
por se achar em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que foi
aberto em seu desfavor o PDS 155/2020. No prazo de 10 dias, a contar
da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, o processado poderá entrar em contato com a comissão
processante, através dos e-mails [email protected].
br e [email protected], a fim de tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e defesa prévia, caso queira, para
os fatos a ele atribuídos, que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito a uma das penalidades previstas no art. 244, incisos I, III ou VI, da Lei 869/52, c/c
o artigo 12, parágrafo único da Lei nº 18.185/2009 e nos termos do
artigo 9º do Decreto nº 45.155/2009, sob pena de REVELIA: Processado: Emerson Lopes Ferreira - MASP 1.334.465-0. PROCESSADO
NO PDS 155/2020.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2021
Nathalia Vilarino Rodrigues
Masp 1.226.892-6
Presidente de Comissão
18 1482931 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
157/2020, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 157/2020, publicada no Minas Gerais de 04
de abril de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na rua A, nº 55,
praça Governador Magalhães Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP: 38065-470, em dias úteis, das 07h00min às 16h00min,
no prazo de 10 dias úteis, a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a
ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216, 217, 246 e 250 da Lei 869/52,
estando sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244 do
referido Diploma Estatutário sob pena de REVELIA ELIANO BOAVENTURA DA SILVA - MASP 1.081.585-0, – PROCESSADO NO
PAD 157/2020.
Uberaba, 05 de maio de 2021
Juliana Gonçalves Cherin
Masp 1.377.979-8
Presidente da PAD 157/2020
14 1481530 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO – PAD 218/2020
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
218/2020, Warlen Fernandes Ferreira, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 218/2020, publicada no Minas Gerais de 21 de
maio de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08 (oito) publicações
consecutivas, o processado abaixo relacionado, pelo presente mandado,
para querendo comparecer à audiência das testemunhas a ser realizada
em 14/06/2021 (segunda-feira) com início às 09:00hs (1ª testemunha),
às 10:00hs (2ª testemunha), e às 11:00hs (3ª testemunha), bem como
para seu INTERROGATÓRIO que será realizado na mesma data às
14:00hs na sede do Núcleo de Correição Administrativa (NUCAD),
localizado na Rodovia João Paulo II, nº 4001 – Prédio Minas – 3º
andar, bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, Cidade Administrativa de Minas Gerais, telefone (31) 3916-9727. Caso o processado não
compareça às referidas audiências das testemunhas e ao INTERROGATÓRIO, será nomeado defensor dativo por esta Casa correcional para
acompanhar todos os atos do Procedimento Administrativo, conforme
a Portaria supramencionada, em observância ao art. 5º, inciso LV da
Constituição Federal de 1988.
NOME DIEMERSON SOUZA DIAS - MASP 1.128.047-6, PROCESSADO NO PAD 218/2020.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2021.
Warlen Fernandes Ferreira
Presidente de Comissão
Masp. 1.141.399-4
13 1481264 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
NOTIFICAÇÃO A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 020/2020, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 020/2020, publicada no
Minas Gerais de 21 de fevereiro de 2020 e retificada em 27 de novembro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, combinado com o art. 256 do Código
de Processo Civil, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo discriminado, por se achar em local
incerto e não sabido, para tomar ciência de que foi aberto em seu desfavor o PAD 020/2020. No prazo de 10 dias, a contar da oitava e última
Minas Gerais
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, o
processado poderá entrar em contato com a comissão processante, através dos e-mails [email protected] e ana.lacerda@
seguranca.mg.gov.br, a fim de tomar conhecimento de seu respectivo
Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol
de testemunhas e defesa prévia, caso queira, para os fatos a ele atribuídos, que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, estando sujeito a uma das penalidades previstas no
artigo 4°do Decreto 47.788/2019, c/c o art. 12, parágrafo único da Lei
18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155, de 21 de
agosto de 2009, sob pena de REVELIA: Alexandre Henrique Ferreira MASP: 1.083.946-2 PROCESSADO NO PAD 020/2020.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2021
Nathalia Vilarino Rodrigues
Masp 1.226.892-6
Presidente de Comissão
18 1482899 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução SEMAD nº 3.052, de 08 de
março de 2021, no uso de suas atribuições legais, ANULA ATO QUE CONCEDE POSICIONAMENTO NO SEGUNDO GRAU DE INGRESSO
NA CARREIRA, em relação à servidora relacionado abaixo, decorrente da decisão judicial proferida no Processo nº 6110775-46.2015.8.13.0024 e
de acordo com o Ofício SEPLAG/DCCCR-JURÍDICO nº. 1/2021.
DATA DA PUBLICAÇÃO DO
NOME
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO
POSICIONAMENTO ANULADA
MARCELA VITORIANO E SILVA
13773767
GAMB
2
14/11/2017
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução SEMAD nº 3.052, de 08 de
março de 2021, no uso de suas atribuições legais, ANULA ATO QUE CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, em relação à servidora relacionado abaixo, decorrente da decisão judicial proferida no Processo nº 6110775-46.2015.8.13.0024 e de acordo com o Ofício SEPLAG/DCCCRJURÍDICO nº. 1/2021.
DATA DA PUBLICAÇÃO DA
NOME
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO
PROGRESSÃO ANULADA
MARCELA VITORIANO E SILVA
13773767
GAMB
2
13/02/2020
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, nos termos da Resolução SEMAD nº 3.052, de 08 de março de 2021, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 18 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau de ingresso
da carreira, à servidora relacionada abaixo, decorrente da decisão judicial proferida no Processo nº 6110775-46.2015.8.13.0024 e de acordo com o
Ofício SEPLAG/DCCCR-JURÍDICO nº. 1/2021.
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
MARCELA VITORIANO E SILVA
13773767
GAMB
V
A
V
B
19/10/2017
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, nos termos da Resolução SEMAD nº 3.052, de 08 de março de 2021, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, à servidora relacionada
abaixo, decorrente da decisão judicial proferida no Processo nº 6110775-46.2015.8.13.0024 e de acordo com o Ofício SEPLAG/DCCCR-JURÍDICO
nº. 1/2021.
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
MARCELA VITORIANO E SILVA
13773767
GAMB
V
B
V
C
01/01/2020
19 1483569 - 1
A Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças, no uso de
suas atribuições e nos termos da Resolução SEMAD nº 3.052, de 08 de
março de 2021, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,nos
termos do art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor
RICARDO BARRETO SILVA, Masp 1148399-7, pela remuneração do
cargo efetivo de Analista Ambiental, Nível V, Grau B, acrescida de 50%
do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-8, código
MD1100494, a partir de 19 de maio de 2019.
19 1483606 - 1
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura; Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Base de armazenamento e distribuição de
lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos; Avicultura e Formulação
industrial de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com finalidade comercial (Redação
dada pela Deliberação Normativa Copam nº 240, de 29 de janeiro de
2021), - Uberlândia/MG, PA nº 16252/2018/001/2021, Classe 4.
19 1483424 - 1
EXTRATO PORTARIA SUTAF Nº 02/2021
INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado: C.C.A, Masp 1.430.406-7 Comissão Processante. Presidente: Matheus Ebert Fontes, Masp 1.367.442-9, Mariana Ferreira
da Costa Ramos Roesberg, Masp 1.378.322-0, eLuciana Fortes Bontempo, Masp1.378.200-8 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – SEMAD. Ana Carolina Miranda Lopes
de Almeida Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças
19 1483412 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS:
1) Agrícola Rio Pardo Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento e estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Rio Pardo de Minas e Vargem Grande do Rio Pardo/MG, PA/nº
2507/2021 ANM 830.077/2016, Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
19 1483534 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 18/05/2021 - pág. 14)
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro torna público que foi RETIFICADA a publicação da
Licença Ambiental LOC(LAC1), abaixo identificada:
Onde se lê: “A Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que o requerente abaixo
identificado solicitou à Superintendência Regional de Meio Ambiente
Triângulo Mineiro a: 1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): * José
Eduardo Ferreira Netto/ Fazenda Água Limpa - Mat. 27.704, 91.937,
43.500, 106.708, 78.321, 85.638, 21.875, 43.796 E 34.147, - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de
confinamento; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo; Aquicultura e/ou unidade de pesca
esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes;
Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil; Base de armazenamento e distribuição
de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool
combustível e outros combustíveis automotivos; Avicultura e Formulação industrial de rações balanceadas e de alimentos preparados para
animais, inclusive moagem de grãos, com finalidade comercial (Redação dada pela Deliberação Normativa Copam nº 240, de 29 de janeiro
de 2021), - Uberlândia/MG, PA nº 16252/2018/001/2021, Classe 4. (a)
Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro. (Ato de Delegação SEMAD/SECEX Nº
01, de 10 de fevereiro de 2021).
(...)
Leia-se: “A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA,
e que o estudo ambiental encontra-se à disposição dos interessados no
site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro. (Ato de Delegação SEMAD/SECEX Nº 01, de
10 de fevereiro de 2021). 1) Licença de Operação Corretiva (LAC1):
* José Eduardo Ferreira Netto/ Fazenda Água Limpa - Mat. 27.704,
91.937, 43.500, 106.708, 78.321, 85.638, 21.875, 43.796 E 34.147, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime de confinamento; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Aquicultura e/ou unidade
de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; culturas
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) José das Graças
Moreira/Fazenda Serra dos Lopes – Pau do Monjolo - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo; Suinocultura e Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Itapecerica/MG, PA Nº 19064/2014/001/2015, Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 20/05/2031.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco,torna público que foram apresentados recursos administrativos em face do indeferimento das licenças abaixo identificadas,
sendo que “Não conheço do recurso” por não preencher todos os requisitos estabelecidos pelo artigo 45 do Decreto n°47.383/2018.
1) Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): *Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA- Estação de Tratamento de Esgoto:
ETE Ermida – Divinópolis/MG – PA/SLA/N° 77/2021. * Serviço de
Saneamento Ambiental Municipal – SESAM - Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte – ASPP e Unidade de triagem
de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de
resíduos sólidos urbanos - Carmópolis de Minas/MG - PA/SLA/N°
3768/2020. *Município de Perdigão - Aterro sanitário, inclusive Aterro
Sanitário de Pequeno Porte – ASPP e Unidade de triagem de recicláveis
e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos
urbanos – Perdigão/MG – PA/SLA/N° 4464/2020.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Primos Coragem Ltda., Formulação de rações balanceadas e de
alimentos preparados para animais Bambuí/MG, Nº do Processo:
2497/2021, com validade até 19/05/2031.2) Geraldo Belarmino Gomes,
Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
outros resíduos não listados ou não classificados, Divinópolis/MG, Nº
do Processo: 2475/202; com validade até 19/05/2031.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
LAS/RAS: 1) Jurandir Bernardes da Silveira 54719542620, Fabricação
de cal virgem, Arcos/MG,Processo nº 2509/2021, Classe 3.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210519231414016.