TJMG 27/07/2021 -Fl. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 27 de Julho de 2021 – 15
Minas Gerais Diário do Executivo
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10726388 Vania Duarte Silva Sant Ana – MEDSS – 1 - Belo
Horizonte - 23/07/2021 - , 11755915 Franksues dos Santos – TSS – 3
- Belo Horizonte - 23/07/2021 Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 03783446 Maria
Lucia Lopes Silva – ATB – 1 - Felixlandia - 30,07.04.2021,06.05.2021
,732/2021,MG 01.05.2021
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 13400833 Tatiana
Rachel Viana de Paula – PEB – 1 - Belo Horizonte - 5 - 22/06/2021
A 26/06/2021 - , 13400833 Tatiana Rachel Viana de Paula – PEB –
2 - Belo Horizonte - 5 - 22/06/2021 A 26/06/2021 - , 13752001 Carmem Lucia Ribeiro – ASB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 29/06/2021 A
01/07/2021 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 13399605 Cleonice de Souza Carneiro
De Assis – ASB – 1 - Coronel Fabriciano - 2 - 30/06/2021 A 01/07/2021
19ª SRE - Leopoldina, 14106827 Alcione Fatima de Almeida Gomes –
ATB – 1 - Leopoldina - 15 - 01/07/2021 A 15/07/2021 20ª SRE - Manhuacu, 12894028 Gislaine Aparecida Pereira Leite
Santana – PEB – 1 - Sao Jose do Mantimento - 14 - 02/07/2021 A
15/07/2021 22ª SRE - Montes Claros, 11779600 Ivanilda Freitas Meira Salgado –
ASB – 1 - Montes Claros - 1 - 02/07/2021 A 02/07/2021 - , 11801701
Maria Neta Pinheiro – PEB – 1 - Claro dos Pocoes - 5 - 05/07/2021 A
09/07/2021 23ª SRE - Muriae, 13838545 Jozue Teixeira dos Santos – ASB – 1 Eugenopolis - 10 - 02/07/2021 A 11/07/2021 37ª SRE - Teofilo Otoni, 11102274 Edimar Batista dos Santos – PEB
– 2 - Teofilo Otoni - 15 - 28/05/2021 A 11/06/2021 - , 11102274 Edimar Batista dos Santos – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 15 - 28/05/2021 A
11/06/2021 Metropolitana B, 06162119 Davidson Heloisio Clemente – PEB –
3 - Contagem - 4 - 24/06/2021 A 27/06/2021 - , 11022530 Janaina
Lucas Soares Santos – PEB – 2 - Belo Horizonte - 15 - 04/07/2021
A 18/07/2021 - , 11949047 Joao Batista de Oliveira – ASB – 1 - Belo
Horizonte - 1 - 23/06/2021 A 23/06/2021 - , 14147995 Christiano Jose
da Silva – ASB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 29/06/2021 A 01/07/2021 43ª SRE - Aracuai, 14690770 Romilda Pereira Souza Alves – PEB – 1
- Virgem da Lapa - 5 - 21/06/2021 A 25/06/2021 Secretaria de Estado de Cultura, 14827133 Gislene Silva dos Santos –
DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 15 - 19/06/2021 A 03/07/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13094230 Giselia Caroline de
Oliveira – DAD-3 – 2 - Belo Horizonte - 2 - 26/05/2021 A 27/05/2021
- , 13173968 Rosileia Aparecida de Souza Melquiades – – 2 - - 8 06/07/2021 A 13/07/2021 - , 13464722 Roselaine Santos Bispo – – 1
- - 1 - 27/06/2021 A 27/06/2021 - , 13486634 Marcelle Ferreira da Silva
– – 1 - - 15 - 25/06/2021 A 09/07/2021 - , 14831937 Lucas Junio Alves
de Deus – – 1 - - 12 - 03/07/2021 A 14/07/2021 Fundacao Ezequiel Dias, 14918643 Diego Rodney Rodrigues de Assis
– – 1 - - 9 - 05/06/2021 A 13/06/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 11346376 Altivina
Carolina do Carmo Carvalho – ASB – 2 - Belo Horizonte - 29/06/2021
37ª SRE - Teofilo Otoni, 12012407 Maria Rodrigues Guimaraes – ASB
– 1 - Malacacheta - 30/06/2021 Metropolitana C, 13155882 Judite Rosa de Souza – ASB – 1 - Belo
Horizonte - 04/07/2021 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
09549759 Magda de Fatima da Silva – ATB – 2
Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13094230 Giselia Caroline de
Oliveira – DAD-3 – 2 - Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 08237729
Joana Barbosa Estevam – ATB – 1 - Serra Azul de Minas - 85 22/05/2021 A 14/08/2021 38ª SRE - Uba, 08811382 Jose Aparecido de Souza – PEB – 1 - Uba 67 - 11/06/2021 A 16/08/2021 - , 08811382 Jose Aparecido de Souza
– PEB – 2 - Uba - 67 - 11/06/2021 A 16/08/2021 40ª SRE - Uberlandia, 10018695 Lucia de Fatima Paraiso Cunha –
PEB – 1 - Araguari - 60 - 04/06/2021 A 02/08/2021 - , 10018695 Lucia
de Fatima Paraiso Cunha – PEB – 2 - Araguari - 60 - 04/06/2021 A
02/08/2021 Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar
138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000,
de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no
Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 11347135 Ruth
Ribeiro Rodrigues – PEB – 1 - Ibirite - 05/05/2020 COMUNICAÇÃO : 1350/2021
REGIONAL : Uberlandia
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 12192472
Hugo Deleon da Silva Carrijo – PEB – 3 - Araguari - 9 - 07/06/2021
A 15/06/2021 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 00088339661 - Guilherme Beraldo de Andrade – - 19/07/2021
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11363686 Bernadete Goncalves
Damasceno – ANEDS – 4 - Uberlandia - 19/06/2020 COMUNICAÇÃO : 1340/2021
REGIONAL : Uberlandia
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 08944718644 - Allisson Rodrigues de Rezende – - 22/07/2021 ,
08448615611 - Christiano da Conceicao de Matos – - 22/07/2021 ,
35102058800 - Ana Carolina Devides Castello – - 22/07/2021
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
26 1510383 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
ATO 056/2021
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05
de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019, CONCEDE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022,
sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nºs 16.247, de 22/07/2020, e 16.244 de 14/07/2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado, à servidora:
MASP 1035532-9, JOANA D ARC INÁCIO FERREIRA, 9º QQ A
PARTIR DE 26.07.2021.
ATO 057/2021
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877,
de 05 de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019,
Aposenta integralmente nos termos do Artigo 144 do ADCT da CE/89,
incluído pela Emenda Constitucional Estadual nº 104/2020, combinado com o Artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 041/2003,
a servidora:
MASP 1035458-7, MARIA LUIZA DE AGUIAR MARQUES, CPF Nº
326.930.286-04, a partir de 10.05.2021.
ATO 058/2021
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05
de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019, CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do Art. 117 do
ADCT da CE/89, à servidora:
MASP 1035458-7, MARIA LUIZA DE AGUIAR MARQUES, referente ao saldo de 06 meses de férias prêmio.
26 1510388 - 1
PORTARIA FJP 039/2021
Estabelece os critérios a serem aferidos, pelas Comissões de Avaliação, nas Avaliações Especiais de Desempenho do Docente – AEDD ou
Avaliações de Desempenho Individual do Docente – ADID e revoga a
Portaria FJP 010/2017. O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso
de atribuição que lhe confere o inciso I, do art. 9º,do Decreto Estadual
47.877, de 05 de março de 2020,e considerando o disposto no art. 9º da
Resolução Conjunta SEPLAG/FJP nº 6.713, de 13 de outubro de 2008,
alterado pelo art. 5º da Resolução Conjunta SEPLAG/FJP nº. 8.877, de
29 de abril de 2013. RESOLVE: Art. 1º Estabelecer os critérios a serem
aferidos pelas Comissões de Avaliação nas Avaliações Especiais de
Desempenho do Docente – AEDD ou Avaliações de Desempenho Individual do Docente- ADID. Art. 2º - Os critérios estão definidos no quadro “Relação de Atividades e Tabela de pontos” e constam no Anexo
Único desta Portaria. Art. 3º - Fica revogada a Portaria FJP 010/2017.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de Junho de 2021.
Helger Marra Lopes/Presidente.
PORTARIA FJP 040/2021
Estabelece os critérios a serem aferidos pelas Comissões de Avaliação Especial de Desempenho – AED, e Comissões de Avaliação de
Desempenho Individual – ADI, dos servidores em exercício na Fundação João Pinheiro - FJP. O Presidente da Fundação João Pinheiro,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso I, do art. 9º, do Decreto
Estadual 47.877, de 05 de março de 2020, e considerando o disposto no
art. 7º da Resolução Conjunta SEPLAG/FJP nº 10383 de 13 de julho de
2021. RESOLVE: Art. 1ºEstabelecer os critérios a serem aferidos pelas
Comissões de Avaliação nas Avaliações Especiais de Desempenho –
AED ou Avaliações de Desempenho Individual - ADI dos servidoresem
exercíciona Fundação João Pinheiro enquadrados na Resolução Conjunta SEPLAG/FJP nº 10383 de 13 de julho de 2021. Art. 2ºOs critérios
estão definidos no quadro “Instrumento de Avaliação” e constam no
Anexo Único desta Portaria. Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2021.
Mônica Moreira Esteves Bernardi/Vice Presidente.
26 1510380 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de
Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Thiago Bernardo Borges
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, às servidoras: a partir de 01/08/2021: Masp 1073987-8, Aurea Maria Quintiliano
Solar, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1092534-5, Luana Aparecida da Conceição, Auxiliar de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir de
02/08/2021: Masp 1377513-5, Marina Peres Soares, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio; Masp 1072818-6,
Simone Assunção Pimenta, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês,
referente ao 3º quinquênio; a partir de 03/08/2021: Masp 1073700-5,
Cristiane de Souza Muniz Rezende, Auxiliar de Seguridade Social, por
1 mês, referente ao 3º quinquênio.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Decreto
48.173 de 08/04/2021, à servidora: a partir de 30/08/2021: Masp
1073402-8, Maria Eliza Medeiros Groberio, Analista de Seguridade
Social, por 15 dias, referente ao 2º quinquênio.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
26 1510394 - 1
ATOS DA PRESIDÊNCIA
ALTERA, a partir de 01/07/2021, a concessão de GRSASS Grau
Médio para GRSASS Grau Máximo, nos termos do § 1º do Art. 1º e
dos Artigos 3º, 4º e 5º da Portaria n.º 051/2013, conforme o disposto
na Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei
10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei Delegada
n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011, à servidora Masp 11263837 Anália Lourenço do Nascimento Alves, vínculo TSS
REVOGA, a partir de 21/06/2021, a concessão de Médio, nos termos
do § 3º, inciso IV do Art. 5º e do Art. 7º da Portaria n.º 051/2013, conforme o disposto na Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto
46.158/2013 e na Lei 10.745/1992, regulamentada pelo Decreto
39.032/1997, Lei Delegada n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011,
a servidora Masp 12590402 – Alira da Piedade Rodrigues Silva, vínculo TSS.
REVOGA, a partir de 14/06/2021, a concessão de GRSASS Grau
Médio, nos termos do § 3º, inciso IV do Art. 5º e do Art. 7º da Portaria n.º 051/2013, conforme o disposto na Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei 10.745/1992, regulamentada
pelo Decreto 39.032/1997, Lei Delegada n.º 38/1997 e Lei Delegada
n.º 180/2011, e CONCEDE, a partir de 15/06/2021, Adicional de Periculosidade, decorrente da exposição ocupacional a radiação ionizante,
nos termos dos Artigos 3º, 4º e 5º da Portaria n.º 051/2013, conforme o
disposto na Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013
e na Lei 10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei
Delegada n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011, a servidora Masp
14002604 – Maiuza Antunes Costa, vínculo TSS.
THIAGO BERNARDO BORGES - Presidente
26 1510074 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, a Reinclusão do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
59.304-4
Sergio Mauro Dupont
Amélia Rodrigues Martins Dupont
19/07/2021
Protocolo
21/07/2021
Concede, nos termos da ART. 40, §7º, da CF/1988, C/ Red. da EC 103/2019, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/2002, com Redação da LC 156/2020,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
74914-1
Jose Simplicio Pereira Neto
Margarida Alves Pereira
30/01/2021
30/03/2021
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com Redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
74302-0
Jose Maria da Rocha
Sebastiana de Oliveira Rocha
27/11/2020
29/01/2021
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/1988, C/ Red. da EC 103/2019, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/2002, com Redação da LC 156/2020,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
74974-5
Conceicao Gusmao dos Santos
Edson Gusmao dos Santos
06/04/2021
14/06/2021
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
73.547-7
Ronaldo Botelho da Silva
Ana Cristina Goncalves Botelho
Joao Mascarenhas de Oliveira
58.538-6
Celina Mascarenhas de Oliveira
Malvina Mascarenhas de Almeida
Retificação de Ato de Inclusão de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
62.187-0
Paulo Fernandes Maciel
Cecilia Modesta dos Reis
57.436-8
Carlos Petter Geraldino Centeno
Gabriela Eduarda Gomes Geraldino Centeno
Cancela, nos termos da Determinação Judicial, o benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
48769-4
Marco Antônio Dias
Eliane Celeste Capelo
Data de Vigência
01/04/20207
Torna sem efeito a publicação do dia 24/07/2021 do benefício de pensão por morte abaixo especificado. Onde se lê: Retificação de ato Inclusão de
Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:, leia-se : Retificação de ato Inclusão de Pensão, em cumprimento a
diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
31.222-3
Jose Ramos de Oliveira
Hélio Coimbra de Oliveira
Diogo Soares Leite - Diretor de Previdência do Ipsemg
26 1510432 - 1
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS
ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art.
36, da CE/1989, com redação dada pelo art. 2º da ECE nº 104, de
14/09/2020e § 2º, do art. 144, do ADCT da CE/1989, acrescentado
pelo art. 5º, da ECE n.º 104, de 2020, à servidoraEliane Cristina Da
Silva, Masp 1071909-4, a partir de 07/2021, mês do requerimento (SEI
2010.01.0060779/2021-98).
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
26 1510439 - 1
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º
da Lei Complementar nº 64/02): Adélia Alves Pereira, Antônio Jose de
Albuquerque Moreira, Carlinda Aparecida dos Santos Rabelo, Celia
Regina Cardozo dos Cristãos, Claudia Elisa Mendes, Daisy Any Lopes
Brito, Danielle de Assis Silva, Dilma Pereira Araújo, Dulcinea Faria
da Rosa, Eudoxio Dias de Oliveira, Fabiana Maria Ribeiro, Fernanda
Carla Teodora Rufo, Floripes Ribeiro Soares, Geralda de Jesus Carvalho, Geraldo de Faria Pereira, Huberson Rodrigo dos Reis, Humberto
Pimenta de Figueiredo, Kyle Felipe Rodrigues Soares, Leandro Batista
Ferreira, Letícia Santos Guimarães, Ligia de Ávila da Conceição,
Lucas Antônio Donizetti Pizza, Lucas Silva Moreira, Luciana Piazarollo Moreno, Márcio Fabiano Magalhães, Maria Aparecida Agostinho
de Oliveira, Maria das Graças Candela Campos, Maria do Rosário de
Paula, Maria Jose de Almeida, Maria Mendes da Cruz, Maristela Storti,
Vera Lucia de Sousa Oliveira.
26 1510435 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere o pedido de pensão em favor de RAIMUNDA ALVES LAGE,
uma vez que, conforme os documentos apresentados para o estudo
social, não foi comprovada a dependência econômica, nos termos da
legislação vigente à data do óbito. Instituidora: TEREZINHA DUARTE
LAGE. Processo nº 74.881-1.
Indefere o pedido de pensão em favor de DERMEVAL PEREIRA DA
CRUZ, uma vez que os documentos apresentados não comprovaram a
união estável com a segurada MARIA DAS DORES GONCALVES,
nos termos da legislação vigente à data do óbito. Processo nº 74.927-3.
Indefere o pedido de pensão em favor de ANTONIO DE CARVALHO, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidora: ILDA
PEREIRA BORGES DE CARVALHO - Processo nº 74.882-0.
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
26 1510440 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.075, de 04 de dezembro de 2019,
que aprova o montante financeiro, a ser concedido em caráter excepcional, para pagamento dos extrapolamentos da produção hospitalar realizada em leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) no âmbito
do SUS/MG;
- a necessidade de remanejar recurso proveniente da Portaria nº
258/2019 que estava programado para extrapolamentos da produção
hospitalar realizada em leitos de Unidades de Tratamento Intensivo
(UTI) para viabilizar programação específica da cessão de crédito, conforme disposto na Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.465, de 21 de julho
de 2021;
- o fato das últimas apurações de extrapolamentos da produção hospitalar realizada em leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI)
não estar utilizando todo o montante financeiro atualmente reservado
para tal; e
- a aprovação da CIB-SUS/MG em sua 276ª Reunião Ordinária, ocorrida em 21 de julho de 2021.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica aprovada a alteração do parágrafo único do artigo 2º da
Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.075, de 04 de dezembro de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - (...)
Parágrafo único – Ao valor disposto no caput deste artigo, somam-se
as parcelas mensais desse recurso, no valor de R$ 1.255.773,81 (um
milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e setenta e três
reais e oitenta e um centavos), programado na Forma de Organização
90612 - Futuras Programações em UTI, município de atendimento
Estado de Minas Gerais, que também serão utilizadas para cobrir o
pagamento aprovado por esta Deliberação até sua efetiva programação
na forma de organização 080201 da PPI/MG.” (nr)
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2021, parcela 9.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
26 1510244 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos
servidores: MASP. 1491537-5, EVELISE MARIA MAGNINO CROSARA, a partir de 18/07/2021; MASP. 914431-2, GERALDO ELIAS
CARNEIRO FILHO, a partir de 11/07/2021.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora: MASP.
669333-7, DINAMARA BARRETO DOS SANTOS, a partir de
19/07/2021.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988 por cinco dias ao servidor: MASP. 669007-7, LUDERCIO
JOSE DE MATOS, a partir de 19/07/2021.
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Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.479,
DE 21 DE JULHO DE 2021.
Altera o parágrafo único do artigo 2º da Deliberação CIB-SUS/MG nº
3.075, de 04 de dezembro de 2019.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outrasprovidências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa;
- a Portaria GM/MS nº 3.450, de 29 de dezembro de 2016, que estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite
Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar dos Estados, Distrito Federal e Municípios;
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
(Em retificação à publicação de 22/07/2021)
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação demedicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), emcumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/1998 e nº. 06 de 29/01/1999. Estabelecimento:Drogaria Capelinha Ltda, CNPJ:07.020.362/0001-93. Endereço:Praça do Povo, nº
12, bairro/distrito: Centro, município: Capelinha/MG. CEP:39.680000. Cadastro nº:04/2021. Superintendência Regional de Saúde de
Diamantina.
Diamantina, 14 de julho de 2021.
Nara Cristina Viana
Coordenadora NUVISA SRS Diamantina
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DECISÃO FINAL
REF: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO N° A- 003/2019
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Gerência Regional de Saúde de Ubá, no uso de suas atribuições legais e considerando
que o estabelecimento CAFÉ COQUEIRAL DO BRASIL LTDA foi
notificado da Decisão de 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N° 003-2019 em 23/04/2019 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do Art.123 da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades
aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado por
concluso após a publicação desta decisão final(art.123 Parágrafo Único
de lei Estadual 13317/99).Publique-se, notifique-se e arquive-se
Ubá, 20 de julho de 2021.
Maria Cristina Gomes de Souza Nobre
Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da
Gerência Regional de Saúde de Ubá
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107270007290115.