TJMG 28/09/2021 -Fl. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 28 de Setembro de 2021 – 39
Minas Gerais Diário do Executivo
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
DLF – RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) Nº
142/2021 – A, B, C E D, ORIGINÁRIA DO PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 202/2021 - CBMMG.
A Coronel BM Diretora de Logística e Finanças do CBMMG torna
público que registrou os preços para aquisição de Viaturas de Combate a Incêndio, Salvamento e Resgate: ARP 142/2021– A – Itens 01
e 07: MINASMÁQUINAS S/A, CNPJ/MF: 17.161.241/0001-15; ARP
142/2021– B - Item 02: HPE Automotores do Brasil LTDA, CNPJ/MF:
54.305.743/0011-70; ARP 142/2021 – C – Itens 03 e 04: Iturri Compair
Indústria e Comércio de EPIS LTDA - CNPJ/MF: 61.451.654/0009-83;
ARP 142/2021 – D - Item 5 - Veminas Caminhões LTDA- CNPJ/MF:
00.754.526/0001-67. A íntegra da ARP encontra-se à disposição dos
interessados no sítio: www.compras.mg.gov. Belo Horizonte/MG, 24
de setembro de 2021.
ABM – RESUMO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 001/2018 PREGÃO PRESENCIAL
00001/18 REALIZADO PELO CSM.
Espécie: alteração dos valores constantes dos lotes 01 e 02 no período
de 31/05/21 a 09/08/21, Partes: CBMMG/ABM X Empresa Reginaldo
Maurino Drumond - ME. Sig: Andiara Beatriz Ribeiro Miranda, Cap.
BM – Ord. de Desp. da ABM e Reginaldo Maurino Drumond, representante legal.
CSM – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1401269 000064/2021.
O Ordenador de Despesas do CSM torna público que estará recebendo
propostas para a Prestação de serviço de reparo no tanque de mergulho do 1º Batalhão de Bombeiros Militar(1° BBM) com fornecimento
de materiais, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do
dia 15/10/2021, no Portal de Compras do Estado A íntegra do edital e
outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do CSM,
à Rua Vinte e Seis, nº 12, Bairro Tropical, Contagem/MG, através dos
telefones (31) 3198-5708 ou (31) 3198-5728, pelo e-mail [email protected] e no site: www.compras.mg,gov.br
Contagem, 27set21.
Bruno Barbosa de Menezes – Maj BM.
CSM – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº140126900063/2021.
O Ordenador de Despesas do CSM torna pública a realização do Pregão
Eletrônico nº140126900063/2021, que visa a aquisição de lubrificantes
para as viaturas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. A
Sessão pública deste pregão acontecerá dia 13 de outubro de 2021 às
09h00min, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras
informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do CSM, à Rua
Vinte e Seis, nº 12, Bairro Tropical, Contagem/MG; através dos telefones (31) 3198-5708 ou (31) 3198-5728, do e-mail [email protected] ou ainda no site www.comprasmg.gov.br .
Contagem, 27 de setembro de 2021.
Bruno Barbosa de Menezes - Major BM.
ABM – RESUMO DE TERMO ADITIVO. PARTES: CBMMG X
GTO - GRUPO TÉCNICO EM ODONTOLOGIA LTDA - ME.
Espécie: 2º Aditamento ao Contrato nº 9223308/2019. Objeto: Cláusula Primeira: Prorrogação do prazo de vigência do contrato. Cláusula Segunda: O prazo de vigência será prorrogado por mais 12 (doze)
meses, com início em 01/11/2021 e término em 31/10/2022. As demais
cláusulas permanecem inalteradas. Belo Horizonte, 27 de setembro
de 2021. Signatários: Andiara Beatriz Ribeiro Miranda, Major BM –
Ordenadora de despesas e Reginaldo Aparecido da Silva – Representante legal da GTO.
14 cm -27 1536632 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos municípios abaixo:
- FRANCISCO BADARÓ:
NOME
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ADILSON FERREIRA NOGUEIRA 090.688.076-92 CÓRREGO ZABELÊ
ÁREA (HÁ)
7,6328
CONFINANTE(S)
ADILSON FERREIRA NOGUEIRA – FAZENDA
ZABELÊ
- OLHOS D’ÁGUA:
NOME
ADÃO EDUARDO SILVA
BENEDITO SOUTO DOS SANTOS
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HÁ)
CONFINANTE(S)
041.138.236-50 FAZENDA BARRA DA ILHA
4,5446
LUCIANO GOMES DOS SANTOS
046.607.636-33 FAZENDA BREJINHO
1,1866
JOSÉ COELHO
ANTONIO RODRIGUES AZEVEDO,
CLEONICE PEREIRA SALGADO
057.626.016-92 FAZENDA CURRALINHO
0,1645
JOSÉ CUPERTINO RODRIGUES
BRASCAN EMPREENDIMENTOS
CRISTIANO APARECIDO FERREIRA 036.897.316-66 FAZENDA PAU DE CINZA
24,1402
FLORESTAIS LTDA
CARLOS ANTONIO PEREIRA DA
MARIA ELIANA PEREIRA
047.817.726-76 FAZENDA PIMENTA
9,5263
FONSECA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo,
para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
14 cm -27 1536651 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição do imóvel situado no município TEOFILO OTONI :
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
AMILCAR SOUZA CAMPOS
567.904.226-68
FAZENDA CINEMA
50,0000
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do processo,
para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 27 de setembro 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -27 1536647 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição dos imóveis situados no município de RIO PARDO DE MINAS:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
AGRIPINO JOSÉ DE FREITAS
067.624.996-51 FAZENDA CÓRREGO GARROTE
67,6987
ANA RODRIGUES DA SILVA
325.567.052-72 FAZENDA RETIRO
12,5142
ANDREIA GOMES QUEIROZ
110.695.046-10 FAZENDA PUBA
2,8106
ANELITA JAQUEIRA DE ARAÚJO
368.021.826-53 FAZENDA RIBEIRÃO OLHO D ÁGUA
53,6715
ANICA FRANCISCA DA SILVA
048.227.236-82 FAZENDA CABECEIRAS
3,7414
ANTONIO BENTO ARAUJO
292.028.926-87 FAZENDA SÃO JOSÉ
7,8351
ARLINDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
669.256.066-72 FAZENDA FETAL TEIÚ
8,8036
ARNALDO JOSÉ DA MOTA
003.232.246-10 FAZENDA CORUJA
8,5612
AURELIANO GONÇALVES DA SILVA
584.103.336-00 FAZENDA ÁGUA BOA
2,2445
BENJAMIM PAULA DE SOUSA
034.129.716-00 FAZENDA JAGUARIPE
3,4075
BRUNO JOSE DA COSTA E OUTRA
109.460.796-76 FAZENDA DO MEIO
7,0852
CIDINEIA VIANA COSTA
042.829.776-55 FAZENDA TEIU – GLEBAS A E B
13,7522
CLEMENTE RODRIGUES DE OLIVEIRA
037.865.976-69 FAZENDA JAGUARIPE
3,1661
CLEMENTE SOARES DE LIMA
271.044.866-15 FAZENDA RIBEIRÃO OLHO D ÁGUA
19,3633
DANIEL FORTUNATO DA ROCHA
232.400.258-25 FAZENDA CURRALINHO – GLEBAS A E B
22,8908
DELCINA COSTA LISBOA
899.557.146-20 FAZENDA JARDIM
4,0300
DIONIZIO CARDOZO DA SILVA
456.348.159-91 FAZENDA BARRA DA AURORA
28,4895
DOMICIANO DOS SANTOS OLIVEIRA
130.771.226-69 FAZENDA PEIXE BRAVO
19,9664
EDENILTO PINHEIRO DA SILVA
603.550.346-20 FAZENDA ALAGOAS
58,9643
EDNEIDE GONÇALVES DOS REIS COUTINHO
109.953.146-24 FAZENDA BREJO GRANDE
6,5936
EDUARDO SIMANDRY PINHEIRO
051.685.266-32 FAZENDA SÃO JOSÉ
75,1368
ELIANA DE OLIVEIRA SILVA
084.107.286-80 FAZENDA VEREDA DA VADIAÇÃO
2,0680
ELMA DE OLIVEIRA SANTOS
071.336.826-80 FAZENDA ELMA
0,2200
ENELZITA REIS DA SILVA
006.004.346-64 FAZENDA ATOLEIRO
11,9861
ENEUS NATAL DOS SANTOS
082.018.846-80 FAZENDA CACHOEIRA DO CERRADO
59,2518
ENILVA DE SÁ
035.959.816-18 FAZENDA AURORA
6,0210
ERNILDO SANTOS SOUZA
093.523.186-25 FAZENDA MANGA DO SACO
19,2559
FRANCISCO SILVA FERNANDES
711.021.246-72 FAZENDA MONTE ALEGRE II
3,8025
GENESIO FERREIRA DE SANTANA
058.875.226-66 FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS
0,1315
JOÃO FERREIRA LISBOA
246.208.018-01 FAZENDA CORUJA
4,6121
JOSÉ FERREIRA
634.789.606-06 FAZENDA GALHEIROS – GLEBAS A, B E C
5,8531
JOSÉ MARIA PEREIRA
438.353.846-00 FAZENDA DOIS CAPÃO
7,4776
JOVERCINO OLIVEIRA DA COSTA
950.835.026-15 FAZENDA VEREDA FUNDA
12,7263
JULIANA FERREIRA DA SILVA
292.026.806-63 FAZENDA BREJINHO DO SÃO CAMILO
0,3747
LAURA ALVES DA CRUZ
053.800.956-07 FAZENDA MATO ESCURO
14,8671
LAUSINDA DOS ANJOS DA SILVA
274.009.778-65 FAZENDA RIACHINHO
1,5728
LUCIMAR PEREIRA
273.036.128-66 FAZENDA BOA VISTA
3,0969
LUZIA DA CRUZ BATISTA
845.198.436-34 FAZENDA AURORA
0,3802
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA
037.008.206-07 FAZENDA SOBRADO
9,0805
MARIA FERREIRA DA CRUZ
059.398.356-17 FAZENDA CORUJA
1,5397
MILTON BISPO RODRIGUES
186.491.788-12 FAZENDA ILHA
2,0627
OSVALDO GREGÓRIO SANTOS
754.893.766-00 FAZENDA VEREDA GRANDE
9,5468
PEDRO BATISTA LISBOA
REGINALDO EVANGELISTA
RONALDO ARCANJO DE OLIVEIRA
SEBASTIÃO CRUZ FILHO
SOLANGE DA SILVA GOUVEIA
887.731.166-53
130.305.986-08
049.050.556-28
000.943.806-86
110.86.168-607
FAZENDA CORUJA
FAZENDA MATO ESCURO
FAZENDA RIACHINHO
FAZENDA BARREIRO
FAZENDA CAPÃO
38,6886
7,0580
7,4354
61,5973
30,0531
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do processo,
para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 27 de setembro 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
30 cm -27 1536645 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de OLHOS D’ÁGUA:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
DELVAIR APARECIDO ANICETO FERREIRA
076.858.166-44
FAZENDA SANTA MARIA
30,6127
LUIZ PEREIRA DA SILVA
268.596.616-15
FAZENDA RIBEIRÃO PIMENTA
18,4531
MARIA DUCARMO PEREIRA SILVA
028 977 836-05
FAZENDA MACAÚBAS
43,1848
ROSIMERE MARIA DOS SANTOS DE MORAIS
701.934.796-72
FAZENDA BARRA DA ILHA
3,7889
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo,
para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
10 cm -27 1536650 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1231000835/2021.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA e MUNICIPIO DE SANTANA
DO GARAMBEU. Objeto: Fomentar o desenvolvimento agropecuário do município através da aquisição de um veículo tipo pick-up,
cabine simples, motorflex. Transmissão manual; vidros e travas elétricas; ar condicionado; air bags (passageiro e motorista), apoio lateral
para acesso a caçamba, banco do motorista com ajuste de altura, motor
capacidade mínima de 100cv, direção hidráulica, freios abs, carga útil
mínimo de 700 kg., protetor da caçamba, sistema de som com rádio e
entrada usb, rodas de aço mínimo aro 14. Todos os demais itens acessóriosexigidos pelo código brasileiro de trânsito. Valor do Repasse: R$
60.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 16.905,62. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 147 4516 0001 4440 41 01 0 10 8. Assinatura:
27/09/2021. Vigência: 365 dias.
4 cm -27 1536337 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 337/ 2021
CRPS
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato de sua Diretora-Geral em exercício, Cristiane Almeida Santos, na forma dos Art.11 e 12, do
Decreto Nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar abertura de NOVO PRAZO para apresentação de recurso, cujos autuados(as) não foram
localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados do prazo de 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação para apresentar recurso em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Pedro Baldim de Souza Totti
352.411.606-04
3107032018161434
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
4 cm -27 1536540 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 339/ 2021
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato de sua Diretora-Geral em exercício, Cristiane Almeida Santos, na forma do Art.40, §2°, Inciso II,
do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação doJULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
Antônio Ferreira da Silva
CPF/CNPJ
215.421.046-53
Auto de Infração nº
3102072019144943
Dispositivos Infringidos
Lei 10.021/89,art 5º,inciso I
4 cm -27 1536547 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 338/ 2021
CRURA
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato de sua Diretora-Geral em exercício, Cristiane Almeida Santos, na forma do Art.40, §2°, Inciso II,
do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
Espólio de Aflaton Elias Maluf
Rogério Borges dos Santos
Elifa Levir Ferreira
Carlos Oliveira do Carmo
Dinoel Domiciano
Cleide Borges Araújo Freitas
Marilda Morais de Faria
Etelvina Teixeira da Costa
Kowalsky do Carmo Costa Ribeiro
Katsumi Okamori
Eduardo Rosa Barcelos
M.J. Transportes Ltda - ME
Ézio Rogério
Valdir Ribeiro dos Santos
Gilberto Rodrigues da Cruz
Waldemar José de Oliveira
CPF/CNPJ
012.119.356-04
721.068.832-34
115.644.741-00
084.315.286-99
273.212.406-06
536.389.136-00
042.238.236-12
028.635.966-18
004.406.601-57
030.464.608-30
652.993.456-15
13.418.208/0001-77
406.421.786-15
072.053.436-40
951.735.606-49
717.636.276-91
Auto de Infração nº
3112072018085755
3128082019150942
061759-C
061773-C
006106-D
3112072018090732
3104042019151957
094813-C
3128082019102219
006176-D
3128082019145249
3128032018134836
3118092019142115
3102072019153850
3117102019094014
3120112019172313
Dispositivos Infringidos
LEI 10.021 ART 5º INCISO I
LEI 10.021 ART 5º INCISO I
LEI 10.021 ART 5º INCISO I
LEI 10.021 ART 5º INCISO I
LEI 10.021 ART 5º INCISO I
LEI 10.021 ART 5º INCISO I
LEI 10.021 ART 5º INCISO I
LEI 10.021 ART 5º INCISO I
LEI 10.021 ART 5º INCISO I
LEI 10.021 ART 5º INCISO I
LEI 10.021 ART 5º INCISO I
LEI 10.021 ART 5º INCISO IV e V
LEI 10.021 ART 5º INCISOVII
LEI 10.021 ART 5º INCISOVII
LEI 10.021 ART 5º INCISO V
LEI 16.938 ART. 3º INCISO I
12 cm -27 1536543 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 341/ 2021
CRVG
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato de sua Diretora-Geral em exercício, Cristiane Almeida Santos, na forma do Art.40, §2°, Inciso II,
do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
Celmo Evangelista Silva
Darli Ferreira
Eduardo de Oliveira Martins
Hebert Teixeira Ximenes Reis
Helio Ximenes Reis Filho
Jairo Alves dos Santos
Jose Antonio da Silva
Jose Vitor Taveira
Luis Paulo Ramos Nunes 11365116603
Luiz Carlos Borges
Maria Antonia de Sousa
Matias Flore
Miguel Morais da Silva
Milton Cesar da Paz e Outros
Paulo Afonso da Silva
Paulo Romildo Domingos Cardoso
CPF/CNPJ
631.576.406-15
032.238.886-40
060.785.276-30
313.267.656-04
353.435.916-04
287.933.238-91
043.859.626-93
114.842.416-49
26.365.752/0001-40
627.388.106-59
000.250.326-31
237.823.076-15
677.999.496-00
079.123.596-30
451.881.576-91
032.322.936-03
Auto de Infração nº
000749-D
000750-D
068492-C
3107082019143444
3107082019144103
3103072018140848
3103072018142838
068949-C
3117052019144135
3101102019164327
3104072018080018
3125032019140829
021090-D
3119032019074429
3107082019155759
3104072018080616
Dispositivos Infringidos
Lei 16.938/07, Art. 3°, Inciso I
Lei 16.938/07, Art. 3°, Inciso I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Lei 16.938/07, Art. 3°, Inciso III
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso VIII
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso IV
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Lei 10.021/89, Art. 5°, Inciso I
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109272251010139.
12 cm -27 1536551 - 1