TJMG 14/10/2021 -Fl. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 c/c com o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 43.285/2003 com redação dada
pelo Decreto nº 48.173/2021, às servidoras:
Masp 668.912-9, Fabíola Peres Nunes Caldeira, AFRE, por 15(quinze)
dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 13/10/2021;
Masp 752.496-0, Cláudia Cristina Coelho, GEFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 1º quinquênio, a partir de 13/10/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAIS, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, aos servidores:
Masp 272.096-9, Zeni Pereira Goulart Gouvea, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 20/10/2021;
Masp 355.623-0, Antônio Donizetti Rodrigues, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/9/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAIS, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22,
de 25/4/2003 c/c com o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº
43.285/2003 com redação dada pelo Decreto nº 48.173/2021, à
servidora:
Masp 260.838-8, Helaine Couto Fiuza de Carvalho, AFRE, por
15(quinze) dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 14/10/2021.
Renata Viana Simões
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças – em exercício
13 1543244 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/Impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado
lavrado pela Delegacia Fiscal de Uberlândia, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na repartição fazendária
situada na Praça Tubal Vilela, nº 165 – 2º andar, Centro; entretanto, conforme Resolução nº 5.357 de 1º de abril de 2020, o atendimento poderá
ser prestado por meio do e-mail [email protected].
1. PTA: 01.002158535-02
Sujeito Passivo: Auto Peças Roni Ltda
IE/CPF/CNPJ: 13.194.329/0003-44
End.: Av. Presidente Dutra, nº 2610, Vitória da Conquista/BA.
Uberlândia, 13 de outubro de 2021.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
13 1543355 - 1
SRF II - Varginha
SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA
DF/ 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA-2
TERMO DE INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica o sujeito passivo intimado a
promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o
Pagamento/Parcelamento/Impugnação do crédito tributário constituído
mediante o Auto de Infração (e-PTA) a seguir relacionado, sob pena de
revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a
peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual. Nos termos do RPTA - estabelecido
pelo Decreto nº 44.747/2008, o acesso à íntegra do referido Auto de
Infração, assim como as intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo
interessado ou seu representante, no prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas em meio eletrônico, dentro do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual - SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – www.
fazenda.mg.gov.br – ou no endereço eletrônico para login no sistema
https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/, ficando sem efeito as entregas
feitas nas repartições fazendárias. Para acesso ao SIARE, favor encaminhar e-mail para a repartição fazendária acima mencionada, situada
na Rua Herculano Pena, 88, Poço Rico, Juiz de Fora-MG ou através do
endereço eletrônico:[email protected], para obter sua
SENHA inicial de acesso ao referido sistema. Persistindo ainda alguma
dúvida acesse o canal Fale Conosco/Assunto/PTA ELETRÔNICO/ePTA, no endereço http://formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.br/
sefatendeweb/pages/faleconoscoFormulario.xhtml
e-PTA Nº: 01.002160079-58
Sujeito Passivo: Alexandre Cesar Viana de Almeida
Identificação: 041.044.276-32
Endereço: Rua Cedro, 357, Sapucaias III, Contagem – MG e
Sujeito Passivo: Isabela Aparecida Viana de Almeida
Identificação: 013.108.736-31
Endereço: Rua Cedro, 357, Sapucaias III, Contagem – MG
Juiz de Fora, 13 de outubro de 2021.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal
DF/1º Nível/Juiz de Fora-2
13 1543354 - 1
AF/2ºNÍVEL/VARGINHA – SRF II - VARGINHA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA lavrado pela Delegacia Fiscal de Varginha, a seguir relacionado, nos termos da legislação
vigente, sob pena de reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na Administração Fazendária de Varginha, localizada na Av. Celina Ferreira Ottoni, nº 39 – Jd Vale dos Ipês - CEP
37.026-575, Varginha/ MG – Fone 35 – 3068-0100, e-mail [email protected]
Sujeito passivo: Cássia Regina Ribeiro Martins, CPF 436.237.196-68
End. R. Luiz Bregalda, nº 90 – Jardim Zinoca – Varginha/MG – CEP
37.018-610
Intimação do PTA 15.000065743-09
Varginha, 05 de outubro de 2021.
Ana Maria Ponciano Rodrigues Rezende
Chefe da AF/2º Nível/Varginha - – MASP 331.969-6
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA VARGINHA
DELEGACIA FISCAL 2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado do Termo de Exclusão do Simples
Nacioanal, conforme a Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, Art.
29, V e XI, e Art. 29 §§ 1º, 2º, 3º e 9º, inciso I; e Resolução CGSN nº
140 de 22/05/2018, Art. 83, II e art. 84, IV, “d” e ”j”, §§ 2º, 3º e 6º,
inciso I . O contribuinte poderá impugnar a exclusão a que se refere o
Termo, parte integrante do Processo Tributário Administrativo no prazo
de 30 (trinta) dias a contar desta publicação. Havendo reconhecimento
do crédito tributário formalizado pelo Auto de Infração, não havendo
impugnação à exclusão no prazo estabelecido ou sendo a decisão administrativa relacionada à impugnação desfavorável ao contribuinte, a
exclusão do Simples Nacional surtirá os efeitos previstos no Art. 84,
inciso IV, alíneas “d” e “j”, da Resolução CGSN nº 140 de 22 de maio
de 2018 e alcançara todos os estabelecimentos da empresa. Maiores
esclarecimentos poderão ser obtidos na AF/Extrema ou Delegacia Fiscal Extrema, situada na Rua Melo viana, nº 08 – 2º andar – CentroExtrema – MG
1 – PTA; 01.002073388-66
Sujeito Passivo: RESTAURANTI O CAIPIRA LTDA.
I.E.: 105.311768.00-01
CNPJ.: 86.372026/0001-86
End.: Av. Monte Verde, 1160 – Loja 01 -OAK Plaza – distr. Monte
Verde - 37653-000 – Camanducaia – MG.
Extrema 13 de outubro de 2021
Silvio Roberto Auricino
Delegado Fiscal
13 1543356 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais - LEMG
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL
(Constituição Estadual, art.73, § 3º, acrescido pela EC Nº 61, de 23/12/03 art. 44 da Lei 14684, de 30/07/03)
Referência 3º Trimestre de 2021 (Em Reais)
Cargo
Função
Efetivos
Recrut. Amplo
Inativos
Patronal
Total Geral
Nº de
Servidores
9
11
52
72
Julho
68.094,15
69.144,41
153.066,67
19.233,88
309.540,10
Nº de
Servidores
9
11
52
72
Agosto
Nº de Servidores
65.144,79
68.044,30
153.066,47
17.206,39
303.431,95
9
11
52
72
Setembro
Total Trimestral
63.820,42
66.779,50
153.066,47
17.519,35
301.185,47
197.048,35
203.990,21
459.303,61
53.959,62
914.157,79
13 1542794 - 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas, no uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de 29/05/2019,
CONCEDE 03 (TRÊS) MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de
22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado, aos servidores do quadro abaixo:
Masp
1292821-4
1292824-8
Nome
Guilherme de Magalhães Queiroz
Leandro Antônio da Silva
Cargo
TGRE
TGRE
Nível
II
II
Grau
A
A
Referência
2º quinquênio
2º quinquênio
A partir de
07/10/2021
08/10/2021
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2021.
Marinely de Paula Bomfim. Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
13 1543339 - 1
PORTARIA Nº P/079/2021.
Dispõe sobre a matrícula de Leiloeiro Oficial. O Vice-Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
e tendo em vista, de modo especial, o disposto no art. 44 da Instrução
Normativa nº. 72 (Capítulo III), expedida pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI, em 19 de dezembro
de 2019, publicada no Diário Oficial da União, em 20 de dezembro
de 2019, autoriza o procedimento de matrícula de CESAR AUGUSTO
BAGATINI para exercer, nos termos da legislação específica, o ofício
de Leiloeiro Oficial no Estado de Minas Gerais. Publique-se.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021. Sauro
Henrique de Almeida. Vice-Presidente.
13 1543272 - 1
PORTARIA N° P/73/2021
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, retifica a publicação da Portaria N°
P/73/2021 publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
em 06 de outubro de 2021, página 07, onde lê-se “PORTARIA N°
P/74/2021”, leia-se PORTARIA N° P/73/2021.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2021. Bruno Selmi Dei Falci,
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
13 1542928 - 1
Minas Gerais
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Robson Carlindo Santana Paes Loures
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, VICTOR MEDEIROS, MASP 1490491-6, do cargo de provimento em comissão DAI-25
ER1100014, a contar de 07/10/2021.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCUS VINÍCIUS PEREIRA
DA SILVA, MASP 1392160-6, do cargo de provimento em comissão
DAI-12 ER1100002.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, LUCIANO MACHADO DA SILVA, MASP 0959163-7, para
o cargo de provimento em comissão DAI-12 ER1100002, de recrutamento amplo.
13 1543241 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
173/18, Sheila Santos Osman, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI SEAP/ PAD Nº 173/2018, publicada no Minas Gerais de 20 de dezembro de 2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08 (oito) publicações consecutivas, os processados abaixo relacionados, pelo presente
mandado, para querendo comparecer à audiência das testemunhas
a serem realizadas nos dias 13/10/2021 à 15/10/2021 e 18/10/2021
à 19/10/2021 de 10:00hs às 15:00hs e para seu INTERROGATÓRIO nas datas e horários relacionados abaixo, que ocorrerá através
de videoconferência através do link: https://videoconferencia.mg.gov.
br/meeting/join/#/login?t=9/c0eno/49kY1vuvcPAz+A== na sede do
Núcleo de Correição Administrativa (NUCAD), localizado na Rodovia
João Paulo II, nº 4001 – Prédio Minas – 3º andar, bairro Serra Verde,
Belo Horizonte/MG, Cidade Administrativa de Minas Gerais, E-mail:
[email protected]. Rondineri da Costa Silvestre - MASP:
1.173.838-2 audiência 20/10/21 às 10:00hs/ Lívio Oliveira Gonçalves - MASP: 1.221.573-7 audiência 21/10/21 às 10:00hs / Alexsandro
Venâncio Costa - MASP:1.173.893-7- audiência 21/10/21 às 11:00hs, o
qual serão realizadas por meio do Link informado acima. Processados
no PAD 173/2018.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2021.
Sheila Santos Osman
MASP 1.196.188-5
Presidente de Comissão
07 1541841 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
479/2020, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 479/2020, publicada no Minas Gerais de 06
de novembro de 2020, tendo em vista o disposto no parágrafo único do
artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA
E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o servidor MAYCOW
AMARAL NUNES - MASP 1.445.218-9, para comparecer perante
esta Comissão Processante, instalada na rua A, nº 55, praça Governador Magalhães Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba MG, CEP:
38065-470, em dias úteis, das 07h00min às 16h00min, com atendimento também por intermédio do endereço eletrônico: corregedoria.
[email protected], no prazo de 10 dias úteis, a contar da oitava
e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e
defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento dos deveres previstos nos artigos 216,
incisos V e VI, 245, caput e parágrafo único, 246, inciso I, todos na
forma da Lei nº 869/52, estando sujeito a uma das penalidades previstas no art. 244, incisos I ou III do referido Diploma Legal; sob pena de
REVELIA e designação de defensor “ex-officio”
Uberaba, 01 de outubro de 2021.
Juliana Gonçalves Cherin
Masp 1.377.979-8
Presidente de Comissão
01 1539213 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 391/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: J.M.P. MaSP
1.265.070-1, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Sheila Santos Osman; Membros: Rafael Sobral
Cavalcanti e Wellington Lopes Almeida.
Belo Horizonte, SEJUSP, 08 de outubro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 392/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: M.A.M.F. MaSP
1.079.130-9, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Juliana Gonçalves Cherin; Membros: Luciana Ota
Vieira e Icaro Uriel França de Brito.
Belo Horizonte, SEJUSP, 08 de outubro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 393/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: M.C.M.C. MaSP
1.378.767-6, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: André Luís Martins Sousa; Membros: Luís Henrique
da Costa e Luís Otavio Almeida Oliveira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 05 de outubro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 394/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: D.C.C. MaSP
1.449.163-3, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Juliana Gonçalves Cherin; Membros: Luciana Ota
Vieira e Icaro Uriel França de Brito.
Belo Horizonte, SEJUSP, 08 de outubro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 395/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: A.F.S. MaSP
1.140.202-1, M.V.R.O. MaSP 1.448.082-6, G.A.A.P. MaSP
1.385.143-1, M.A.S.L. MaSP 1.140.607-1, H.V.F.S. MaSP 1.443.182-9,
P.R.M. MaSP 1.191.828-1, V.J.S. MaSP 1.449.053-6, A.R.S. MaSP
1.084.431-4 e R.L.A.B. MaSP 1.079.806-4, Agentes de Segurança
Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Juliana Gonçalves
Cherin; Membros: Luciana Ota Vieira e Icaro Uriel França de Brito.
Belo Horizonte, SEJUSP, 08 de outubro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 396/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: M.L.T.A. MaSP
1.129.089-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Joelson Fontes Dias; Membros: Luciana Cotta Vilena
e Elitra Alvino Amaral.
Belo Horizonte, SEJUSP, 08 de outubro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 397/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: E.S. MaSP
1.445.642-0, J.M.S.P.G. MaSP 1.450.515-0 e J.S. MaSP 1.452.606-5,
Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Juliana Gonçalves Cherin; Membros: Luciana Ota Vieira e Icaro
Uriel França de Brito.
Belo Horizonte, SEJUSP, 08 de outubro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 398/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.R.S. MaSP
1.350.733-0, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Letícia de Melo Barbosa; Membros: Ailb Abrão Oliveira Júnior e Francisco Luiz Cosmo Pinho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 08 de outubro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 399/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: L.A.C. MaSP
753.065-2, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Comissão Processante: Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues;
Membros: Ana Eliza Lacerda Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos
Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 08 de outubro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 400/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: H.V.A. MaSP
1.377.007-8, W.A.S. MaSP 1.120.416-1, M.A.C. MaSP 1.078.653-1,
G.E.O.B. MaSP 1.140.203-9 e R.E.S. MaSP 1.157.306-0, Agentes de
Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Alan
Santos Oliveira; Membros: Gabriela Cássia Monte Alves de Melo e
Felipe Rodrigues Horta.
Belo Horizonte, SEJUSP, 08 de outubro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 401/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: D.A.S. MaSP
1.376.842-9, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Douglas Queiroz da Silva; Membros: Leandro da
Silva Moreira e Clésio Marques Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 05 de outubro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 402/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: M.N.F.S. MaSP
1.437.068-8, T.F.M. MaSP 1.444.046-5, S.F.S. MaSP 1.446.954-8
e R.G.A. MaSP 1.435.750-3, Agentes de Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Fellipe Puiati Toledo; Membros:
Katriane de Carvalho Vieira e Anderson Jean Alves dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 08 de outubro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 403/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: W.H.S.B. MaSP
1.223.039-7 e P.R.M.P. MaSP 1.378.366-7, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Fellipe Puiati Toledo;
Membros: Katriane de Carvalho Vieira e Anderson Jean Alves dos
Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 04 de outubro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 088/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusados:
R.M.L. MaSP 1.352.076-2 e C.P.D. MaSP 1.351.848-5, ex-prestadores
de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário e A.S.
MaSP 1.365.057-7, contratado por tempo determinado, na função de
Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente:
Juliana Gonçalves Cherin; Membros: Luciana Ota Vieira e Icaro Uriel
França de Brito.
Belo Horizonte, SEJUSP, 08 de outubro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1543003 - 1
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1219359-5, SIDNEY APARECIDO GONCALVES DE
MELO, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, doCOMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para oNÚCLEO DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0056996/2021-78.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1172644-5, RUY FREITAS NOGUEIRA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, daPENITENCIARIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES, para oCOMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0079819/2021-98.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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