TJMG 25/11/2021 -Fl. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 – 3
Minas Gerais Diário do Executivo
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais - HEMOMINAS, em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2021,
com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação
Técnica nº 77/2021, para regularizar situação funcional:
MARIA LÚCIA DIAS DA SILVA/ MASP 385664-8/ ASGPD/ V C.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Secretaria de
Estado de Cultura e Turismo - SECULT, em prorrogação, de 01/01/2022
a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
MÁRCIO DOUGLAS TORRES MACEDO/ MASP 1336641-4/ASO/
IV G.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o
cessionário:
HELVÉCIO ROCHA ZENITH, MASP 1145559-9 - ANALISTA
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o
cessionário:
LARA LUDMILLA PINHEIRO GONÇALVES, MASP 1154283-4 ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da
Ouvidoria Geral de Estado - OGE, em prorrogação, de 01/01/2022 a
31/12/2022, com ônus para o cessionário:
ANA PAULA DA SILVA - MASP 1241841-4 - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO;
ROMULO CRISTIANO MAURICIO DE SOUZA - MASP 1.194.112-7
-AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO;
TAIANE FONSECA MARQUES, MASP 1.205.043-1 - ANALISTA
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL;
IGOR MICHEL TEIXEIRA SANTOS - MASP 1.379.976-2 ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados
na Secretaria de Estado de Educação à disposição da SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO, em prorrogação, de 01/01/2022 a
31/12/2022, com ônus para o cessionário:
CARMEN DENISE DE OLIVEIRA BITARÃES, MASP 1.142.738-2,
TÉCNICO DA EDUCAÇÃO, II,F, ADMISSÃO 1;
JOSÉ ROBERTO AVELAR, MASP 358.763-1, ASSISTENTE DE
EDUCAÇÃO, IV, P, ADMISSÃO 1;
LOURDES MIGUELA PEREZ CORONEL, MASP 1.215.443-1,
ANALISTA EDUCACIONAL, I, B, ADMISSÃO 2;
LUCIANA ALVES DE MELO, MASP 350.128-5, TÉCNICO DA
EDUCAÇÃO. I, B, ADMISSÃO 3.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição do Tribunal Regional Eleitoral
da 147ª Zona Eleitoral _ Janaúba, em prorrogação, de 01/01/2021
a 31/12/2021, com ônus para o cedente, para regularizar situação
funcional:
ROGÉRIO RODRIGUES DOS SANTOS, MASP 975.965-5, TDE3I,
ADM.1.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição do Tribunal Regional Eleitoral
da 187ª Zona Eleitoral _ Muriaé, em prorrogação, de 01/01/2021
a 31/12/2021, com ônus para o cedente, para regularizar situação
funcional:
RENAN CARLOS DA SILVA DANTAS, MASP 1150112-9, TDE3F,
ADM.1.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Educação à disposição do INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para
o cessionário:
FLÁVIO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS, MASP 1.305.773-2,
ANALISTA EDUCACIONAL, I, B, ADMISSÃO 2.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição do Tribunal Regional Eleitoral
da 230ª Zona Eleitoral _ Presidente Olegário, em prorrogação, de
01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
GERALDO MURILO SILVA DE ALMEIDA, MASP 1.384.896-5,
TDE2C, ADM.1.
24 1560563 - 1
Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Mateus Simões de Almeida
Expediente
A Subsecretária de Comunicação Social e Eventos, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 23.304/2019, o Decreto
Estadual nº 47.736/2019 e a Resolução SECGERAL nº 5/2019 e com
fundamento no art. 51 e seguintes da Lei Estadual nº 14.184/2002,
acolhe a Nota Técnica nº 43/SECGERAL/SUBSECOM/NCP/2021 e
decide ANULAR a Decisão SECGERAL/SUBSECOM/GABINETE
nº. 01/2021, para que haja a reabertura de instrução processual e concessão de novo prazo de defesa.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2021.
Cristiana Miglio Kumaira Pereira
Subsecretária de Comunicação Social e Eventos
24 1560532 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 41, 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera o Parágrafo Único do Art. 2º da Resolução SEGOV nº 756, de
22 de junho de 2020, alterada pela Resolução SEGOV nº 760, de 14 de
julho de 2020, inclui Parágrafo Único no Art. 1º da Resolução SEGOV
nº 780, de 9 de outubro de 2020 e Convalida os atos que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 93, § 1º, I, III e VI da
Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989;
na Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019; no Decreto Estadual nº 47.792, de 18 de dezembro de 2019; na Resolução SEGOV
n°756, de 22 de junho de 2020 e na Resolução SEGOV nº 780, de 09
de outubro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o parágrafo único no artigo 2º da Resolução SEGOV nº
756, de 22 de junho de 2020, que passará a ter a seguinte redação:
Nas ausências ou impedimentos do Chefe de Gabinete, os atos previstos neste artigo poderão ser praticados pelo Secretário de Estado
Adjunto de Governo ou pelo Assessor Especial, Rodrigo Freitas Gomes
– Masp 1.473.790-2
Art. 2º - Acrescentar o parágrafo único no Art. 1º da Resolução SEGOV
nº 780, de 09 de outubro de 2020, que passará a ter a seguinte redação:
Parágrafo único – Fica designada a Assessora do Gabinete da ViceGovernadoria, Cynthia de Paula Barbosa – Masp 1.008.512-4, nas
suas ausências e impedimentos do Chefe de Gabinete da ViceGovernadoria.
Art. 3º - Ficam convalidados os atos legais, decorrentes da execução
orçamentária e financeira para manutenção e funcionamento da ViceGovernadoria, praticados pela Assessora Cynthia de Paula Barbosa
– Masp 1.008.512-4, conforme rol de documentos de despesas registradas no SIAFI no período de 01/01/2021 a 18/11/2021 (38196212),
constante no processo SEI 1490.01.0005648/2021-96.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2021.
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
24 1560459 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO – PAD 31/2018
A senhora Silvania Maria Viera, MASP 1.336.913-7, Presidente da
Comissão designada para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº 31/18, com
extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 05/05/2018, modificada a composição de membros pela Portaria/COGE nº 82/20, publicada em 05/09/2020, tendo em vista o disposto no parágrafo único, do
artigo 225, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CONVOCA e CITA,
durante oito dias consecutivos, face às infrutíferas tentativas de citação, estando em lugar incerto e não sabido, o servidor Ivan Silvino da
Silva Júnior, MASP 598.150-1, admissão 1, ex-servidor ocupante de
cargo de recrutamento amplo, à época dos fatos, Diretor de Contratos
e Convênios na antiga Secretaria de Ciências e Tecnologia e Ensino
Superior (SECTES), para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Corregedoria-Geral, situada no 12º andar do Prédio
Gerais, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rod. Papa
João Paulo II, 4001, bairro Serra Verde, Belo Horizonte, Minas Gerais,
no horário de 08:00 às 12:00 e de 13: 00 às 16:00, no prazo de dez dias,
a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial
do Executivo de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que lhe são
atribuídos, em tese, conforme portaria inaugural, por possível infração
aos arts. 216, 245, 246, 250 e 271, da Lei n° 869/1952, sob pena de
ser decretada a REVELIA. Considerando que o referido processo está
autuado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sob o número
1520.01.0003552/2020-51, o servidor ou o advogado legalmente constituído poderá, de maneira alternativa e fazendo prova desta condição,
entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou daniela.
[email protected], no prazo acima assinalado, para receber as
devidas orientações relativas ao necessário cadastramento no SEI. Após
o cadastramento, o servidor e seu representante legal, se constituído,
obterão acesso eletrônico a todos os atos processuais, podendo, nesta
plataforma, inserir sua defesa prévia, provas e outras manifestações. A
presente publicação torna válida e eficaz esta citação, para todos os fins
legais, e, portanto, a tramitação processual prosseguirá independentemente de manifestação do servidor ou de sua defesa.
Silvania Maria Viera
Presidente da Comissão do PAD 31/18
MASP 1.336.913-7
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
EDITAL DE CHAMAMENTO – PAD 84/2017
A senhora Silvania Maria Viera, MASP 1.336.913-7, Presidente da
Comissão designada para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº 84/17, com
extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 20/07/2017, modificada a composição de membros pela Portaria/COGE nº 82/20, publicada em 05/09/2020, tendo em vista o disposto no parágrafo único, do
artigo 225, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CONVOCA e CITA,
durante oito dias consecutivos, face às infrutíferas tentativas de citação, estando em lugar incerto e não sabido, o servidor Ivan Silvino da
Silva Júnior, MASP 598.150-1, admissão 1, ex-servidor ocupante de
cargo de recrutamento amplo, à época dos fatos, Diretor de Contratos
e Convênios na antiga Secretaria de Ciências e Tecnologia e Ensino
Superior (SECTES), para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Corregedoria-Geral, situada no 12º andar do Prédio Gerais, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rod.
Papa João Paulo II, 4001, bairro Serra Verde, Belo Horizonte, Minas
Gerais, no horário de 08:00 às 12:00 e de 13: 00 às 16:00, no prazo de
dez dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário
Oficial do Executivo de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que lhe
são atribuídos, em tese, conforme portaria inaugural, por possível infração aos arts. 216, 245, 246 e 250 da Lei n° 869/1952, sob pena de
ser decretada a REVELIA. Considerando que o referido processo está
autuado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sob o número
1520.01.0003745/2020-78, o servidor ou o advogado legalmente constituído poderá, de maneira alternativa e fazendo prova desta condição,
entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou daniela.
[email protected], no prazo acima assinalado, para receber as
devidas orientações relativas ao necessário cadastramento no SEI. Após
o cadastramento, o servidor e seu representante legal, se constituído,
obterão acesso eletrônico a todos os atos processuais, podendo, nesta
plataforma, inserir sua defesa prévia, provas e outras manifestações. A
presente publicação torna válida e eficaz esta citação, para todos os fins
legais, e, portanto, a tramitação processual prosseguirá independentemente de manifestação do servidor ou de sua defesa.
Silvania Maria Viera
Presidente da Comissão do PAD 84/2017
MASP 1.336.913-7
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
24 1560551 - 1
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 127/2021, de 24/11/2021, que analisou
os Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas NUTRIDORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA., CNPJ nº
17.813.148/0001-48, e CAMBRAIA DE MELO REFEIÇÕES LTDA.
EPP, CNPJ nº 04.140.189/0001-79, referentes ao Processo Administrativo de Responsabilização, instaurado pela Portaria CGE nº 06/2016,
DECIDE:
Conhecer os Pedidos de Reconsideração apresentados e, no mérito,
os indeferir, mantendo-se a penalidade aplicada no julgamento realizado e consubstanciado no Despacho Decisório publicado em 08 de
outubro de 2021.
Controladoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 24 de novembro de 2021.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHO
O Corregedor-Geral do Estado, no uso de sua atribuição legal, resolve
RETIFICAR o Despacho publicado no Diário Oficial do Executivo em
13/11/2021, à fl. 4, referente ao Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela PORTARIA COGE nº 28/2019, onde se lê: “ ... ocupante do cargo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde (EPGS),
Médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde (MAGAS) da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), admissão 2, à disposição da Secretaria de Estado de Saúde – SES/MG ...” leia-se: “ ...
ocupante do cargo de Médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde
(MAGAS), admissão 2, à disposição da Secretaria de Estado de Saúde
– SES/MG...”
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 24 de novembro de 2021.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
24 1560546 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Decreto nº
48.173, de 08/04/2021 à:
MASP 611.685-9, RICARDO MAGALHAES SOARES, por 1mêsreferente ao 3º quinquênio, a partir de 01.12.2021.
MASP 1.122.374-0, NUBIA NETO JARDIM, por 15 diasreferente ao
1º quinquênio, a partir de 27.12.2021.
MASP 1.327.130-9, RENATA TOSTES DOS SANTOS ALBUQUERQUE, por 15 diasreferente ao 1º quinquênio, a partir de 06.12.2021.
MASP 1.336.285-0, SAMUEL DE FARIA CARVALHO, por 15 dias
referente ao 1º quinquênio, a partir de 16.12.2021.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18.12.1986, por seis meses, à MASP 1.478.486-2, NADILA EUGENIA
SILVA DOMINGUES, a partir de 23.11.2021.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Competências subdelegadas nos termos do Ato do Diretor-Geral de
19.12.2008, publicado em 20.12.2008.
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 à MASP
1.376.500-3, JONATHAN ARGENTINO DOS REIS CARLOS, por 1
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 01.12.2021.
Camila Campos da Cruz
Diretora da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA
DE DÉBITO DRH N.º 03/2021 – INTIMAÇÃO
O Diretor de Recursos Humanos da Advocacia-Geral do Estado, no
uso de suas atribuições, intima, nos termos da Lei nº 14.184/2002 e
Resolução SEPLAG nº 037/2005, o ex-servidor FLÁVIO MANOEL
DE JESUS, MASP 1.371.445-6 a comparecer a Diretoria de Recursos
Humanos da Advocacia-Geral do Estado, situada na Av. Afonso Pena,
nº 4000, 8º andar - Cruzeiro, para ciência do Processo Administrativo
de Cobrança de Débito DRH Nº 03/2021, podendo formular alegação
em sua defesa, em conformidade com o disposto no art. 8. º da Lei n.º
14.184, de 31, de 31 de janeiro de 2002.
Advocacia-Geral do Estado, em 15 de setembro de 2021.
Fernando Xavier dos Santos
Diretor de Recursos Humanos
24 1560490 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
EXTRATO – SOLUÇÃO ENQUADRAMENTO
PAD – PORTARIA N. 111.428/2021-PSC/HPM/PMMG: O Tenente
Coronel PM Diretor Geral do Hospital da PMMG - DS, no uso de
suas atribuições, nos termos dos artigos 166, 193, 216 e 245, da Lei
nº 869/52, faz publicar a decisão inserta na Solução da PORTARIA
N. 111.428/2021-PSC/HPM/PMMG, alusiva à conduta daservidora
ASPM nr 166.502-5, L.E.C., lotada no Hospital da PMMG, em Belo
Horizonte/MG: Decisão: 1) aplicar a pena de Repreensão, com base
e fundamento de conformidade ao previsto no Art. 17, inciso I, alínea a, da Resolução nr 4289-CG, de 13Jan2014, à servidora ASPM nr
166.502-5, L.E.C., pelo cometimento da infração ao inciso IV (URBANIDADE), do artigo 216, Lei 869/52. Notificação da servidora. Belo
Horizonte, 24 de novembro de 2021.
24 1560163 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III
e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e
PROMOVENDO E TRANSFERINDO COMPULSORIAMENTE
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10
e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003; promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro
de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
posto o seguinte militar:
AO POSTO DE TENENTE CORONEL
105811-4 , MAJOR PM QOPM JOCIMAR LUCIO DOS SANTOS
, da 7 RPM , a partir de 22/09/2021 , e sua transferência a partir de
23/09/2021 .
AO POSTO DE MAJOR
105360-2 , CAPITÃO PM QOPM CLAUDINEI MARCIO DO ROSARIO , do 61 BPM , a partir de 23/07/2021 , e sua transferência a partir
de 24/07/2021 .
PROMOVENDO E TRANSFERINDO COMPULSORIAMENTE
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10
e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003; promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro
de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
posto o seguinte militar:
AO POSTO DE 2º TENENTE
104245-6 , SUBTENENTE PM QPPM MARCIO MIRANDELA DOS
SANTOS , da 4 RPM , a partir de 25/02/2021 , e sua transferência a
partir de 26/02/2021 .
PROMOVENDO E TRANSFERINDO COMPULSORIAMENTE
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da
Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas
à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003,
promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro de Praças da
Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações
os seguintes militares:
A GRADUAÇÃO DE 1º SARGENTO
102127-8 , 2º SARGENTO PM QPPM AFRANIO SATURNINO
BRANDAO , da 17 CIA PM IND , a partir de 23/07/2020 , e sua transferência a partir de 24/07/2020 .
102333-2 , 2º SARGENTO PM QPPM CARLOS HENRIQUE FREITAS DO REGO , do 21 BPM , a partir de 22/08/2020 , e sua transferência a partir de 23/08/2020 .
104820-6 , 2º SARGENTO PM QPPM JOHN KENNEDY DOS SANTOS , do 18 BPM , a partir de 25/05/2021 , e sua transferência a partir
de 26/05/2021 .
105062-4 , 2º SARGENTO PM QPPM JOSE GERALDO PINHEIRO
, da 10 CIA PM MAMB , a partir de 29/08/2021 , e sua transferência a
partir de 30/08/2021 .
105915-3 , 2º SARGENTO PM QPPM JOSE GERALDO PINTO ,
do 39 BPM , a partir de 22/09/2021 , e sua transferência a partir de
23/09/2021 .
A GRADUAÇÃO DE 2º SARGENTO
105462-6 , 3º SARGENTO PM QPPM JOAO ROBERTO DE SOUSA
, do BPM RPAER , a partir de 23/07/2021 , e sua transferência a partir
de 24/07/2021 .
PROMOVENDO E TRANSFERINDO VOLUNTARIAMENTE
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e
11 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto
os seguintes militares:
AO POSTO DE TENENTE CORONEL
113186-1 , MAJOR PM QOPM ERMESON SANTOS VIEIRA ,
do 52 BPM , a partir de 18/02/2021 , e sua transferência a partir de
19/02/2021 .
AO POSTO DE CAPITÃO
107947-4 , 1º TENENTE PM QOC FREDERICO ROBERTO DE
SOUZA , do CRS , a partir de 18/11/2021 , e sua transferência a partir
de 19/11/2021 .
114717-2 , 1º TENENTE PM QOC ALESSANDRA BEATRIZ BARACHO , da 2 RPM , a partir de 08/06/2021 , e sua transferência a partir
de 09/06/2021 .
114940-0 , 1º TENENTE PM QOC KLEBER DE MOURA RIBEIRO
, do 36 BPM , a partir de 22/08/2021 , e sua transferência a partir de
23/08/2021 .
116810-3 , 1º TENENTE PM QOC EMERSON LUDGERO DA
COSTA , do 6 RPM , a partir de 07/09/2021 , e sua transferência a
partir de 08/09/2021 .
AO POSTO DE 1º TENENTE
116722-0 , 2º TENENTE PM QOC JULIO CESAR FERREIRA DOS
SANTOS , da 3 CIA PM IND , a partir de 28/09/2021 , e sua transferência a partir de 29/09/2021 .
PROMOVENDO E TRANSFERINDO VOLUNTARIAMENTE
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11
da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto
os seguintes militares:
AO POSTO DE 2º TENENTE
105546-6 , SUBTENENTE PM QPE LAERTE OLIVEIRA MARTINS
, do 13 BPM , a partir de 25/08/2021 , e sua transferência a partir de
26/08/2021 .
115427-7 , SUBTENENTE PM QPE JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
MACHADO , do 21 BPM , a partir de 30/09/2021 , e sua transferência
a partir de 01/10/2021 .
115865-8 , SUBTENENTE PM QPPM RAUL NOGUEIRA DOS
SANTOS FILHO , da DOP , a partir de 23/09/2021 , e sua transferência
a partir de 24/09/2021 .
116477-1 , SUBTENENTE PM QPPM THEL BERBERT SOUZA , da
9 CIA PM IND PE , a partir de 17/09/2021 , e sua transferência a partir
de 18/09/2021 .
116768-3 , SUBTENENTE PM QPPM WANDERSON DAMASCENO , do CTP , a partir de 10/11/2021 , e sua transferência a partir
de 11/11/2021 .
116861-6 , SUBTENENTE PM QPPM ANDRE ROMUALDO MARTINS , da DEEAS , a partir de 24/09/2021 , e sua transferência a partir
de 25/09/2021 .
117617-1 , SUBTENENTE PM QPPM POMPEIA FRANCISCA
LOPES GOMES , do 21 BPM , a partir de 09/11/2021 , e sua transferência a partir de 10/11/2021 .
121121-8 , SUBTENENTE PM QPPM ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR , do BPTRAN , a partir de 08/09/2021 , e sua transferência a partir de 09/09/2021 .
PROMOVENDO E TRANSFERINDO VOLUNTARIAMENTE
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11
da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças
da Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações
os seguintes militares:
A GRADUAÇÃO DE SUB TENENTE
115922-7 , 1º SARGENTO PM QPPM LUIS FERNANDO FIRMINO
, do 29 BPM , a partir de 10/09/2021 , e sua transferência a partir de
11/09/2021 .
116181-9 , 1º SARGENTO PM QPPM VALTER GUEDES BALBINO
GOMES , do 21 BPM , a partir de 11/11/2021 , e sua transferência a
partir de 12/11/2021 .
117127 - 1 , 1º SARGENTO PM QPPM RODRIGO FERREIRA LIMA
, do COPOM , a partir de 07/09/2021 , e sua transferência a partir de
08/09/2021 .
122326-2 , 1º SARGENTO PM QPPM GILCIMAR MARTINS DE
OLIVEIRA , da 8 RPM , a partir de 20/09/2021 , e sua transferência
a partir de 21/09/2021 .
A GRADUAÇÃO DE 1º SARGENTO
107289-1 , 2º SARGENTO PM QPPM RONALDO MARCELO DE
OLIVEIRA , do 13 BPM , a partir de 30/05/2021 , e sua transferência
a partir de 31/05/2021 .
109327-7 , 2º SARGENTO PM QPPM SANDRO ALVES DA SILVA
, do BPCHQ , a partir de 26/07/2021 , e sua transferência a partir de
27/07/2021 .
110376-1 , 2º SARGENTO PM QPPM FLAVIO HENRIQUE MELGACO , do 13 BPM , a partir de 31/08/2021 , e sua transferência a
partir de 01/09/2021 .
110489-2 , 2º SARGENTO PM QPPM GETULIO NONATO DUARTE
JUNIOR , do 22 BPM , a partir de 04/10/2021 , e sua transferência a
partir de 05/10/2021 .
110940-4 , 2º SARGENTO PM QPPM SERGIO CACIQUE DO NASCIMENTO , do 5 BPM , a partir de 30/08/2021 , e sua transferência a
partir de 31/08/2021 .
111069-1 , 2º SARGENTO PM QPPM ROBERTO SILVA VELOSO
, da 11 RPM , a partir de 30/09/2021 , e sua transferência a partir de
01/10/2021 .
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211124232641013.