TJMG 16/12/2021 -Fl. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 – 37
Minas Gerais Diário do Executivo
o comportamento dinâmico de vigas sanduíche com núcleo colmeia
preenchida por elastômero magneto reológico ; felipe de souza eloy ;
2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071
19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de itajubá ; R$ 20.848,44 ;
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
APQ-00403-17 ; Termo de Rescisão Amigável ; APQ-02121-17 ; Termo
de Rescisão Amigável; APQ-02132-18 ; Termo de Rescisão Amigável ; APQ-02429-18 ; Termo de Rescisão Amigável ; APQ-03080-18
; Termo de Rescisão Amigável ; APQ-03394-17 ; Termo de Rescisão
Amigável; APQ-03583-18 ; Termo de Rescisão Amigável ;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-03575-18 ; Substituição de Executora ;
28 cm -15 1569794 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 496/2021 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001308/2021-57 – Partes: IDENE e a ASSOCIAÇÃO DOS
TRABALHADORES RURAIS DO ACAMPAMENTO NOVO PARAÍSO. Doação em caráter definitivo e sem encargos do quantitativo de
09 Caixas d’água de 15.000 litros e 12 Caixas d’água de 5.000 litros.
Assinam em 14/12/2021: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo
doador, e Maria de Jesus Alves Fonseca, pelo donatário.
2 cm -15 1569411 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-H16161. Objeto: Serviços de Operação Logística Direta.
Pregão Eletrônico 500-H16053. Serviços de reparo em trincas, delaminações, erosões, dobras e outros danos relacionados, e pinturas das
pás dos aerogeradores da Central Eólica de Volta do Rio e da Central
Eólica Praias de Parajuru.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
3 cm -15 1569611 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G16150. Objeto: MISCELÂNEAS PARA O
SISTEMA ELÉTRICO.
Pregão Eletrônico 530-H16155. Objeto: Serviços de apoio técnico
especializados em privacidade e proteção de dados, por meio da alocação de mão de obra com dedicação exclusiva.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
2 cm -15 1569605 - 1
ROSAL ENERGIA S.A
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 840-G16146. Objeto: Trocador de calor, tipo radiador, com tubos aletados. Edital e demais informações: http://compras.
cemig.com.br
2 cm -15 1569615 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
JULGAMENTO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210222
Objeto: prestação de serviços especializados para elaboração do Estudo
de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA),
Plano de Controle Ambiental (PCA), Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (PACUERA) e projeto executivo do Programa de Educação Ambiental (PEA), referente
à barragem de saneamento Vargem das Flores, abrangendo dos municípios de Betim e Contagem – MG. Julgamento: A licitante TRILHO
AMBIENTAL LTDA foi desclassificada. Detalhamento nos autos e site
da COPASA. Processo Encerrado. Data: 14/12/2021.
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0191 - PEM
Objeto: Válvulas Borboletas. Resultado: Encerrado. Não houve
empresa vencedora para os Lotes 01 e 02, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0694 – PEM
Objeto: Cadeiras para Funcionários. Proposta Vencedora: Formatech
Ltda. para os itens 01 (Cota Principal), no valor de R$ 369.974,00
e 02 (Cota reservada), no valor de R$ 72.226,00, totalizando R$
442.200,00.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0752 - PEM.
Objeto: Painéis Elétricos de Baixa Tensão. Dia da Licitação: 03 de
janeiro de 2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 17/12/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0763 –
PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tubos em Ferro Fundido. Dia da Licitação: 03 de janeiro de
2022 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 17/12/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0772 - PEM..
Objeto: Máquina de Solda por Termofusão, incluindo Treinamento. Dia
da Licitação: 03 de janeiro de 2022, às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 17/12/2021, no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
Nº 05.2021/3151 - PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Dispositivos para Novo Padrão de Água. Dia da Licitação: 03
de janeiro de 2022 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 17/12/2021 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
12 cm -15 1569720 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
Loteria do Estado de
Minas Gerais - LEMG
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS
GERAIS - INDI comunica a adjudicação e homologação do Pregão
Eletrônico nº 9/2021, cujo objeto é a seleção da proposta mais vantajosa de fornecimento de quarenta e dois microcomputadores (notebooks). Adjudicatário: MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA.,
CNPJ: 01.590.728/0008-50. Adjudicação: 10/12/2021. Homologação:
15/12/2021.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS
GERAIS - INDI comunica a adjudicação e homologação do Pregão
Eletrônico nº 8/2021, cujo objeto é a seleção da proposta mais vantajosa
de fornecimento de licença de uso de software de gestão do tipo Enterprise Resource Planning (ERP). Adjudicatário: BENNER SISTEMAS
S/A., CNPJ: 02.288.055/0001-74. Adjudicação: 14/12/2021. Homologação: 15/12/2021.
4 cm -15 1569568 - 1
EXTRATO CONTRATO 9315600/2021 DE FORNECIMENTO,
firmado entre LEMG e fornecedor 12.477.490/0002-81 Líder Notebooks Comercio e Serviços Ltda, Processo compra 2041001 011/2021,
Registro preços realizado SIRP. Objeto: Aquisição 12 desktop. Valor
total: R$ 63.000,00. Vigência: 12 meses, de 16/12/2021 a 15/12/2022.
Dotação Orçamentária 2041 04 122 705 2500 0001 449052 07 0 60
1. Assinatura: 14/12/2021. Signatários: pela contratada José Flávio de
Oliveira Filho, pela contratante Ronan Edgard dos Santos Moreira
2 cm -15 1569475 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, realizará o PREGÃO ELETRÔNICO Nº
1481264 000077/2021, Critério de julgamento: Menor Preço por modo
de disputa: aberto e fechado, Objeto: Aquisição de máquina industrial
de costura reta e máquina industrial de costura overloques. A sessão
do pregão ocorrerá no dia 27.12.2021 às 09:00hs, no sítio eletrônico
www.compras.mg.gov.br. O Edital estará disponível no mesmo endereço eletrônico.
Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues
Subsecretário de Trabalho e Emprego
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -15 1569495 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
GABINETE
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na Nota Jurídica/SEF nº 607/2021 (38815944) da Assessoria Jurídica e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso
III, do Decreto nº 43.817, de 14/06/2004 c/c artigo 1º da Resolução
nº 3.588de 09/11/2004, RATIFICO o ato de reconhecimento de hipótese de inexigibilidade de licitação, na forma do caput do artigo 25da
Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, aquisição de2 (duas) vagas para
o curso “Rfundamentos para análise de dados 2.0” e 2 (duas) vagas
para o curso”análise econométrica em R”, conforme proposta comercial (37204013/36489658) e Termo de Referência (39390192), oferecidos pelaSucesso Tecnologia e Informação Eireli-EPP- CNPJ:
13.183.890/0001-66, no valor total de R$ 3.512,00 (três mil quinhentos
e doze reais),cujas despesascorrerão por conta da dotação orçamentária 191 04 122 705 2500 0001 3390.39.24, fontes 10.1 e 29.1, consignadas no orçamento em vigor, aprovado pela Lei nº 23.751 de 30 de
dezembro de 2020.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda.
GABINETE
RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com fundamento na Nota Jurídica da Assessoria Jurídica/SEF n°
584/2021, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III,
do Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da Resolução nº 3.588,
de 09/11/2004, RATIFICOo ato de reconhecimento de hipótese de dispensa de licitação, na forma do art. 24, inc. VIII, da Lei Federal nº
8.666, de 21/06/1993, visando a contratação diretade prestação de serviços financeiros e outras avenças, a serem executados pelo Banco do
BrasilS/A, inscritono CNPJ sob o n° 00.000.000/0001-91.O prazo de
vigência do contrato será de 60 (sessenta) meses, a contar da data de
sua publicação, com base no inciso IIdo art. 57 da Lei 8.666/93. O valor
total da contratação é de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais), à
conta da dotação orçamentária nº 1911 04 123705 20490001 339039
26.fonte11.1, consignadas no orçamento em vigor pela Lei nº 23.751,
de 30/12/2020. As despesas relativas aos exercícios subsequentes serão
custeadas pelas dotações próprias que forem fixadas nos respectivos
orçamentos.
Gustavo de Oliveira Barbosa - Secretário de Estado de Fazenda
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1191001-111/2021
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar no dia 28/12/2021, às 9h30min, (horário de Brasília) no site www.
compras.mg.gov.br, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para
aquisição de solução para gestão de vulnerabilidades e auditoria de configuração de ativos de rede, endereços IP, contêineres, ativos em nuvem
e aplicações Web, assim como serviços de instalação, suporte técnico,
atualização, treinamento e horas de operação assistida. O Edital está
disponível no site www.compras.mg.gov.br. B.Hte., 15/12/2021.
Blenda Rosa Pereira Couto – Superintendente
de Planejamento, Gestão e Finanças.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º. 1191001- 107/2021
Em decorrência de modificação ocorrida no edital com a retirada da
exigência de cilindrada máxima para o Lote 1 (Aquisição de veículos
tipo”hatch”), a Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
SEF/MG, informa a alteração da data de abertura do Pregão eletrônico
nº. 1191001-107/2021 para o dia 28/12/2021, às 10:00 horas, com a
reabertura do prazo para envio das propostas, conforme disposto no
artigo 22 do Decreto Estadual nº 48.012/2020 c/c subitem 3.7 do ato
convocatório. O edital retificado está disponível para consulta no site
ww.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 15/12/2021
Blenda Rosa Pereira Couto - Superintendente
de Planejamento, Gestão e Finanças.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
*Retificação da publicação do “MG”, Edição do dia 15/12/2021, Página
23, referente ao Aviso de Pregão Eletrônico Nº 1191001-116/2021:
ONDE SE LÊ: “fará realizar no dia 28/11/2021”
LEIA-SE: “fará realizar no dia 28/12/2021
B.Hte. 15/12/2021.
Blenda Rosa Pereira Couto – Superintendente
de Planejamento, Gestão e Finanças.
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010994
Processo de Compras: 1191001 000081/2021
Partes: Decision Serviços de Tecnologia da Informação Ltda. Objeto:
Aquisição de soluçãode armazenamento de longo prazo (Archiving),para
utilização no Laboratório de Auditoria Digital (LAUD). Preço: R$
2.550.000,00. Vigência: 12 (doze) meses,a partir da publicação. Dotação: 1191 04 126 115 2051 0001 4490 5207, fonte 10.1,1191 04 126
115 2051 0001 3390 3921 e 1191 04 126 115 2051 0001 3390 3953,
fontes 10.1 e/ou 29.1.
Lindenberg Naffah Ferreira / Superintendente de
Tecnologia da Informação - STI/SEF – 15/12/2021.
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de Capelinha/MG. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do
SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta) meses, a
contar da data desta publicação. Saulo Geraldo Silqueira, Titular da
Superintendência Regional da Fazenda/Montes Claros - 15/12/2021.
20 cm -15 1569782 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
CONCORRÊNCIA MGI Nº09/2021
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ
19.296.342/0001-29. Homologado, em 15/12/2021, pela Diretoria da
MGI, o resultado da Concorrência Pública 09/2021, inerente à alienação de imóveis: item 03 - E***de O*** - R$208.090,00; item 04 M***C***de S*** - R$20.600,00 e item 06 - R***A***L***da S***
- R$73.000,00.
2 cm -15 1569823 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
ERRATA DO AVISO DE PRORROGAÇÃO E AUDIÊNCIA
PÚBLICA DA CONSULTA PÚBLICA Nº10/2021
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, torna público a presente ERRATA DO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2021,
publicado no dia 09/12/2021, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições para a CONCESSÃO DAS LINHAS 1 e 2 DO METRÔ DA RMBH.
Onde se lê: A audiência pública será realizada no dia 23/12/2021
na cidade de Belo Horizonte, de 13h às 17h em modalidade híbrida
- ambiente presencial: no Auditório localizado na Av. Afonso Pena,
nº1316, no 10 andar - Centro - Belo Horizonte/MG e ambiente virtual:
transmissão simultânea, ao vivo, no canal da SEINFRA no Youtube no
endereço eletrônico https://www.youtube.com/c/SeinfraMG.
Leia-se: A audiência pública será realizada no dia 23/12/2021, no horário de 13h às 17h, em modalidade presencial na Cidade Administrativa Tancredo Neves – no Plenário do Prédio Gerais – 9º andar, situada
na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte/MG. A audiência será transmitida ao vivo no canal da SEINFRA no Youtube no endereço eletrônico https://www.youtube.com/c/
SeinfraMG.
Fernando Scharlack Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
6 cm -15 1569458 - 1
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 152/21. Partes:
SEINFRA e o Município Novo Cruzeiro. Objeto: transferência gratuita
de 28 unidades de mata-burros. Assinatura: 14/12//2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 164/21. Partes:
SEINFRA e o Município São Tiago. Objeto: transferência gratuita de 7
unidades de mata-burros. Assinatura: 14/12//2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 166/21. Partes:
SEINFRA e o Município Joaíma. Objeto: transferência gratuita de 14
unidades de mata-burros. Assinatura: 14/12//2021.
3 cm -15 1569560 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Consórcio KPE/NE Ponte
MG402. Instrumento: Contrato DC-021/2021. Fundamento: Edital nº
091/2021. Objeto: Construção da Ponte sobre o Rio São Francisco com
dimensão de 1.120,00 m x 13,80 m e melhoramento e pavimentação da
variante de acesso à Ponte sobre o Rio São Francisco, com 3,060 km
de extensão, no trecho São Francisco - Pintópolis, na Rodovia MG/402.
Valor: R$ 112.707.868,42 (cento e doze milhões, setecentos e sete mil,
oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos), com preços iniciais de Abril/2021. Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081
4227 0001 4.4.90.51.0 - Fontes: (32.1), (54.2), (60.2) e (95.1), Processo
nº 2300.01.0166733/2021-12.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: M. Borges
Engenharia Ltda. Instrumento: Ordem de Paralisação em 01/12/2021
ao Contrato DE-012/2021. Objeto: REFORMA PARA REESTRUTURAÇÃO DO LABORATÓRIO DE MEDICAMENTOS ESTÉREIS (LME) DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS (HPM/PMMG), no Município de BELO HORIZONTE - SEI:
2300.01.0071833/2021-57.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: LOMAE MÁQUINAS E
EMPREENDIMENTOS LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento
DM -08 ao Contrato PRC-22.040/17 Objetos: I – Renova-se o contrato
por mais 01 ano, contado a partir de 29/12/2021. II - A planilha “Quadro
de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pelo documento 38175043,
do Processo SEI n.º 2300.01.0118064/2020-19 III - O valor do contrato
após o enquadramento passa a ser de R$ 6.997.429,60, com preços iniciais de jan/17. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 2039
0001 449051 0 fontes (32.1), (33.1), (51.1), (54.2), (60.2) e (83.2).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: ASEL CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-06 ao Contrato PRC-22.039/17. Objetos: I – Renova-se o contrato por mais 01
ano, contado a partir de 28/12/2021. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III
do contrato aditado fica substituída pelo documento 38220630, do Processo SEI n.º 2300.01.0097380/2020-58. III - O valor do contrato após
o enquadramento passa a ser de R$ 7.613.523,40, com preços iniciais
de jan/17. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 2039 0001
449051 0 fontes (32.1), (33.1), (51.1), (54.2), (60.2) e (83.2).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Vilasa Construtora LTDA.
Instrumento: Ordem de Paralisação em 01/12/2021 ao Contrato
DC-22.001/2020. Execução dos trabalhos de complementação da
implantação, pavimentação e obras de arte especiais, no trecho Brumadinho ( Inhotim) - Entrº BR/040 (Nova Lima), subtrecho Brumadinho
(Inhotim) - Entrº MG/040, com 3,55 km de extensão, na Rodovia de
Ligação. Processo SEI nº 2300.01.0121167/2021-43.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Município de Presidente Olegário/MG. Instrumento: Termo de Cessão de Uso DER-DF/GLA 14ªURG037/2021 .Objeto: Um imóvel com área total de 2.142,49 m², sendo a
área edificada de 157,88 m², localizado na Rua Maria Vitória Damasceno, s/n, Distrito de São Pedro da Ponte Firme, Presidente Olegário/
MG. Prazo: 20 (vinte) anos consecutivos, contados a partir da publicação deste instrumento. Processo SEI 2300.01.0165056/2021-89.
ATO DECISÓRIO DO DIRETOR DE
OPERAÇÕES VIÁRIAS DO DER/MG.
O Diretor de Operações Viárias do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 43 do Decreto
nº 47.069/2016 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3.875/2020, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
2300.01.0009557/2019-20 Claudiomar Carmo Marcon FUU-1398 AI
nº 212847 Mantido
2300.01.0040348/2019-50 Emerson Monteiro dos Santos CPI-4324 AI
nº E000008878 Mantido
2300.01.0034871/2019-04 Flavia Marilia G da C Batista GVJ-8224 AI
nº 184946 Mantido
2300.01.0015160/2019-59 Fos Transporte e Loc Ltda KSW-6934 AI
nº 221296 Mantido
2300.01.0037370/2019-43 Gilmar Laigner de Oliveira QOE-9718 AI
nº 192843 Mantido
2300.01.0040321/2019-03 Ilson Claudio Mouro OPX-6835 AI nº
E000008985 Mantido
2300.01.0027252/2019-77 Joel Candido Andriolo HGJ-7216 AI nº
E000008128 Mantido
2300.01.0037155/2019-28 Luiz Carlos Leite OWX-4784 AI nº
E000008769 Mantido
2300.01.0042672/2019-61 Maria do Carmo Santo HKU-8980 AI nº
E000008999 Mantido
2300.01.0040641/2019-93 Nelson Gomes Barbosa QMT-1890 AI nº
E000008798 Mantido
2300.01.0033803/2019-31 Polyana Magela Lacerda Soares EWL-4324
AI nº E000008473 Mantido
2300.01.0037206/2019-09 Reginaldo Borges de Araujo OPK-4142 AI
nº 186214 Mantido
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de
Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 113200202112152.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 781 Sessão Ordinária realizada em 06/12/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HIA0167
8782515
Lider Gas Atacado Ltda
EEB3263
8782575
Marcelo Fagundes Cirqueira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QOH3319
8726731
Antonio Carlos Linhares Junior
QNR6155
8784061
Lucilene Aparecida Germano
HBR2202
8735893
Ednaldo Sebastiao Pinto
HAD5332
8737718 Rosangela Andrade Ribeiro
OMF9356
8713877
Prima Nutricao Animal Ltda
HBG5881
8656859
Marcos Aurelio Dos Santos
GLA9726
8715272
Antonio Damiao Otero
PYW9275
8798533
Claiton Fernandes Rosa
HLL4248
8747087
Glauco Nascimento Alves Fonseca
FHQ7117
8778253
Carlos Antonio De Oliveira
HFD4789
8732776
Wilson Dias Santana
QOE2188
8738072
Bpm Transportes Ltda
PWF0478
8735604
Noe Antunes Da Silva
OXG4709
8727662
Charlison Tanure Alves Dos Santos
PWN7964
8756115
Adriano Eustaquio De Carvalho
HBG5881
8656861
Marcos Aurelio Dos Santos
OLS9222
8745747
Allysson Alfredo De Lima Pires
GPC4092
8735911
Geraldo Dias De Souza
GUK6903
8769161 Rivair Inacio Gomes
PZD9002
8754265 Vinicius Moreira Moraes Alves De
Azevedo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 782 Sessão Ordinária realizada em 06/12/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HBA1902
8732528
Matheus Dos Santos Pereira
HBO6456
8713656
Jeremias Gabriel Da Silva
OQY4225
8802737
Matheus Bergson Do Valle
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HFB5357
8778255
Mariana Fonseca Alvares
OWY1583
8777279
Luciano Lopes Costa
HZM6800
9472839
Julie Evangelista
GYW1213
8769405
Mario Rodrigues Da Silva
ECK3127
8795943
Gilcimar Da Silva Cardoso
GNT1428
8742902
Joao Otavio Faria Lemos
LLF1131
8784943
Jadir Junio Soares Rodrigues
KOD2506
8714112
Almeri Biafar Campos
QOZ3045
8791998
Gersildo Martins De Souza
GVZ1471
8785337
Jose Carlos Pereira
HOQ0360
9469778
Sueli De Fatima Oliveira
EWR0865
8793409 Renan Matheus Da Silva Bueno
EUJ5921
8787177
Thales Augusto Alves Cruz
EAW9855
8795308
Jose Bezerra Da Silva
PVA3098
8733576 Vinicius Vieira Proenca
QNQ2988
8734816
Paulo Cesar Da Cruz Rosa
PVL3752
8740234
Dario Colares De Araujo Moreira
GXP9496
8715471
Edimir Lopes Tibaes
PWE4902
8734526
Adelio Mendes Da Silveira
OZF1572
8664889 Roberta Ribeiro Da Cruz Cangussu
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 783 Sessão Ordinária realizada em 06/12/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
LPW5014
8751328
Sergio Moraes Pedrazi
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PVT5080
9473552
Messias Dias De Rezende
QPA2694
8742790
Felipe Nepomuceno Da Silva
KPK2143
8777282
Amanda Maron Franca
DUZ7192
8737783 Roberto Gomes Dias
GYO2525
8795193
Agnaldo Aparecido Da Silva Carneiro
OPI6482
8735836 Ricardo Geraldo Brasil
OLM0202
8735838
Mariana Albino De Almeida Goncalves
BLN2680
9494759 Ruberval Jose E Queiroz
HFH4788
8733606
Lucas Lopes De Souza
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112152256570137.