TJMG 28/03/2022 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 06 de Abril de 2021 Diário do Executivo
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-2.032-0001-4499-0-10.8
15.000,00
1251.06181034-4.048-0001-4499-1-10.8
1.333.944,00
1251.06181034-4.062-0001-3399-0-10.8
250.000,00
1251.06181034-4.214-0001-3399-0-10.8
50.000,00
1251.06181034-4.507-0001-4499-1-10.8
2.631.645,50
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361106-4.297-0001-4499-0-10.8
566.000,00
1261.12361106-4.302-0001-4499-0-10.8
12.353.340,90
1261.12362107-4.304-0001-4499-0-10.8
140.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
1271.13392056-4.322-0001-3399-0-10.8
1.721.044,00
1271.13392056-4.322-0001-4499-0-10.8
845.404,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.15451071-4.154-0001-4499-0-10.8
1.877.081,00
1301.26783162-4.523-0001-4499-0-10.8
500.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1371.17512120-4.321-0001-4499-0-10.8
800.000,00
1371.18541120-4.348-0001-3399-0-10.8
150.000,00
1371.18542119-4.221-0001-3399-0-10.8
428.632,00
1371.18542119-4.317-0001-4499-0-10.8
925.000,00
1371.18542119-4.522-0001-3399-0-10.8
373.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-2.083-0001-4499-0-10.8
50.000,00
1401.06182155-4.472-0001-4499-0-10.8
41.220,00
1401.06182155-4.479-0001-4499-0-10.8
15.000,00
1401.10301160-4.483-0001-4499-0-10.8
630.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.06421144-4.417-0001-4499-0-10.8
200.000,00
1451.06421145-1.058-0001-4499-1-10.8
214.380,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244065-4.226-0001-3399-0-10.8
3.782.868,00
1481.11334039-4.074-0001-3399-0-10.8
20.000,00
1481.11334039-4.088-0001-3399-0-10.8
200.000,00
1481.11334039-4.088-0001-4499-0-10.8
100.000,00
1481.27812043-4.086-0001-4499-0-10.8
6.810.275,00
1481.27812043-4.092-0001-3399-0-10.8
1.355.645,30
GERAIS
Minas Gerais - Caderno 1
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122024-2.007-0001-3399-0-10.8
500.000,00
1491.04122024-2.007-0001-4499-0-10.8
25.140.367,92
1491.04122024-2.011-0001-4499-0-10.8
1.000.000,00
1491.04122024-2.090-0001-3399-1-10.8
742.187,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181005-1.067-0001-4499-0-10.8
167.000,00
1511.06181005-1.068-0001-4499-1-10.8
320.450,00
1511.06181005-4.025-0001-4499-0-10.8
1.477.000,00
1511.06422006-4.222-0001-4499-0-10.8
1.089.124,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.10571001-4.013-0001-3399-0-10.8
200.000,00
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS
2161.11334039-4.373-0001-4499-0-10.8
41.000,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.177-0001-3399-0-10.8
130.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12364048-4.172-0001-3399-0-10.8
100.000,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302123-4.540-0001-3399-0-10.8
62.919,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.17511049-4.094-0001-4499-1-10.8
70.000,00
2421.20608064-4.184-0001-4499-1-10.8
2.007.919,00
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO
2461.15127064-4.268-0001-4499-1-10.8
100.000,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS
3041.20606087-4.210-0001-4499-0-10.8
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10242158-4.451-0001-3399-0-10.8
4291.10301159-4.460-0001-4499-0-10.8
4291.10301159-4.462-0001-3399-0-10.8
4291.10302157-4.454-0001-3399-1-10.8
4291.10302157-4.457-0001-4499-1-10.8
4291.10302158-4.463-0001-4499-0-10.8
4291.10303156-4.466-0001-3399-0-10.8
4291.10303156-4.467-0001-3399-0-10.8
TOTAL DA ANULAÇÃO
215.000,00
3.150.000,00
42.175.414,50
452.081,00
2.200.000,00
2.676.526,08
785.264,00
2.902.081,00
1.284.081,00
129.633.804,82
ANEXO II
(a que se refere o art. 3º do Decreto NE nº 128, de 5 de abril de 2021)
(registrado no Siafi/MG sob o número 039)
EMENDA
ÓRGÃO
UO
12
PL-LÉO PORTELA
RESPONSÁVEL
SES
4291
4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
À SAÚDE)
AÇÃO
GRUPO DE DESPESA
12
PL-LÉO PORTELA
SES
4291
4453 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - HOSPITAIS PLATAFORMA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14
PL-LÉO PORTELA
SEGOV
1491
2007 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM
4 - INVESTIMENTOS
14
PL-LÉO PORTELA
SEGOV
1491
2090 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
4 - INVESTIMENTOS
14
PL-LÉO PORTELA
SEDESE
1481
4226 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14
PL-LÉO PORTELA
SEDESE
1481
4226 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
4 - INVESTIMENTOS
14
PL-LÉO PORTELA
SEGOV
1491
2007 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM
4 - INVESTIMENTOS
15
PL-LÉO PORTELA
SEGOV
1491
2007 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM
4 - INVESTIMENTOS
15
PL-LÉO PORTELA
SEDESE
1481
4226 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
4 - INVESTIMENTOS
18
VÍTOR
SES
4291
4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
À SAÚDE)
VÍTOR
SES
4291
4453 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - HOSPITAIS PLATAFORMA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VÍTOR
SES
4291
4457 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VÍTOR
SES
4291
4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 4 - INVESTIMENTOS
À SAÚDE)
VÍTOR
SES
4291
4461 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VÍTOR
SES
4291
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VÍTOR
SES
2271
4174 - ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VÍTOR
SES
2271
4178 - ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE ESPECIALIDADES
4 - INVESTIMENTOS
22
CIDADANIA-JOÃO
XAVIER
CIDADANIA-JOÃO
XAVIER
CIDADANIA-JOÃO
XAVIER
CIDADANIA-JOÃO
XAVIER
CIDADANIA-JOÃO
XAVIER
CIDADANIA-JOÃO
XAVIER
CIDADANIA-JOÃO
XAVIER
CIDADANIA-JOÃO
XAVIER
CIDADANIA-JOÃO
XAVIER
CIDADANIA-JOÃO
XAVIER
CIDADANIA-JOÃO
XAVIER
CIDADANIA-JOÃO
XAVIER
CIDADANIA-JOÃO
XAVIER
CIDADANIA-JOÃO
XAVIER
CIDADANIA-JOÃO
XAVIER
CIDADANIA-JOÃO
XAVIER
CIDADANIA-JOÃO
XAVIER
CIDADANIA-JOÃO
XAVIER
CIDADANIA-JOÃO
XAVIER
CIDADANIA-JOÃO
XAVIER
23
18
18
18
18
18
19
19
20
20
21
21
21
21
21
21
21
VÍTOR
PMMG
1251
4048 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL
4 - INVESTIMENTOS
VÍTOR
SEGOV
1491
2090 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
4 - INVESTIMENTOS
VÍTOR
SEDESE
1481
4226 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VÍTOR
SEAPA
1231
4516 - APOIO AS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA
4 - INVESTIMENTOS
VÍTOR
SEDESE
1481
4086 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESPORTIVAS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VÍTOR
SEDESE
1481
4151 - DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
VÍTOR
SEDESE
1481
4151 - DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS
4 - INVESTIMENTOS
VÍTOR
SEDESE
1481
4226 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
4 - INVESTIMENTOS
VÍTOR
SEGOV
1491
2007 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM
4 - INVESTIMENTOS
VÍTOR
SEGOV
1491
2090 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
4 - INVESTIMENTOS
VÍTOR
SEGOV
1491
2007 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM
4 - INVESTIMENTOS
VÍTOR
SEGOV
1491
2090 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
4 - INVESTIMENTOS
MDB -SÁVIO SOUZA CRUZ
SEGOV
1491
2007 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM
4 - INVESTIMENTOS
23
MDB-SÁVIO SOUZA CRUZ
SEGOV
1491
2090 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
4 - INVESTIMENTOS
24
MDB-SÁVIO SOUZA CRUZ
SEDESE
1481
4226 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
4 - INVESTIMENTOS
24
MDB-SÁVIO SOUZA CRUZ
SEDESE
1481
4086 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESPORTIVAS
4 - INVESTIMENTOS
24
MDB-SÁVIO SOUZA CRUZ
SEDESE
1481
4116 - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E REPARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
4 - INVESTIMENTOS
24
MDB-SÁVIO SOUZA CRUZ
SEDESE
1481
4226 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
21
22
ANULAÇÃO
SUPLEMENTAÇÃO
-R$
1.000.000,00
R$
1.000.000,00
-R$
100.000,00
-R$
130.000,00
R$
50.000,00
R$
50.000,00
R$
130.000,00
-R$
657.081,00
R$
657.081,00
-R$
2.152.081,00
R$
100.000,00
R$
700.000,00
R$
752.081,00
R$
150.000,00
R$
450.000,00
-R$
300.000,00
R$
300.000,00
-R$
630.000,00
R$
630.000,00
-R$
1.600.000,00
R$
135.000,00
R$
25.000,00
R$
250.000,00
R$
60.000,00
R$
620.000,00
R$
150.000,00
R$
360.000,00
-R$
1.222.081,00
R$
1.222.081,00
-R$
2.000.000,00
R$
2.000.000,00
-R$
853.000,00
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210406010033012.
R$
404.000,00
R$
49.000,00
R$
140.000,00