TJMG 29/07/2022 -Fl. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Diário do Executivo
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.123/2022. Contratação de empresa
especializada, mediante contrato anual, para prestação de serviços
continuados de assistência técnica, manutenção preventiva e
corretiva, com fornecimento de peças, partes e materiais em4
(quatro) equipamentos de raios-x da marca Siemens, sendo3(três)
equipamentosde raios-x móveise 1(um) equipamento de raios-x em
arco cirúrgico, todos alocadosno Serviço de Radiologia do hospital
Governador Israel Pinheiro–HGIP/IPSEMG. Data da sessão pública:
11/08/2022, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas
inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de
Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital
poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2022.
Bruno Ramos Stancioli – Gerente de Aquisições
e Suprimentos do IPSEMG.
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PRORROGAÇÃO
Extrato: 3° Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 148/2019.
Contratante: IPSEMG. Contratado: MARIA CELIA DOS REIS
CARVALHO. Objeto: Cláusula Sétima 7.3: Fica Prorrogado o
Contrato de Credenciamento n. 148/2019 por mais 12 (doze) meses.
Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
Assinatura: 13/07/2022. Assinam: Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves
Kleinpaul Vieira e pelo Contratado: MARIA CELIA DOS REIS
CARVALHO.
PRORROGAÇÃO
Extrato: 3° Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 162/2019.
Contratante: IPSEMG. Contratado: ROSEMEIRE ALVES DOS
SANTOS. Objeto: Cláusula Sétima 7.3: Fica Prorrogado o Contrato de
Credenciamento n. 162/2019 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação
Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura:
13/07/2022. Assinam: Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul
Vieira e pelo Contratado: ROSEMEIRE ALVES DOS SANTOS.
PRORROGAÇÃO
Extrato: 1° Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 357/2021.
Contratante: IPSEMG. Contratado: LUCIA VIEIRA COSTA
NONATO. Objeto: Cláusula Sétima 7.3: Fica Prorrogado o Contrato de
Credenciamento n. 357/2021 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação
Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura:
13/07/2022. Assinam: Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul
Vieira e pelo Contratado: LUCIA VIEIRA COSTA NONATO.
PRORROGAÇÃO
Extrato: 2° Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 540/2020.
Contratante: IPSEMG. Contratado: BENIA LILIA DE ANDRADE
SILVA. Objeto: Cláusula Sétima 7.3: Fica Prorrogado o Contrato de
Credenciamento n. 540/2020 por mais 12 (doze) meses. Fundamentação
Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura:
19/07/2022. Assinam: Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul
Vieira e pelo Contratado: BENIA LILIA DE ANDRADE SILVA.
PRORROGAÇÃO
Extrato: 3° Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 129/2019.
Contratante: IPSEMG. Contratado: LUCIANA DE OLIVEIRA
RUBERTO. Objeto: Cláusula Sétima 7.3: Fica Prorrogado o
Contrato de Credenciamento n. 129/2019 por mais 12 (doze) meses.
Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
Assinatura: 19/07/2022. Assinam: Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves
Kleinpaul Vieira e pelo Contratado: LUCIANA DE OLIVEIRA
RUBERTO.
PRORROGAÇÃO
Extrato: 2° Termo Aditivo – Prorrogação do Contrato Nº 689/2020.
Contratante: IPSEMG. Contratado: CINTYA CRISTINA DA
SILVA MARQUES. Objeto: Cláusula Sétima 7.3: Fica Prorrogado o
Contrato de Credenciamento n. 689/2020 por mais 12 (doze) meses.
Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
Assinatura: 24/06/2022. Assinam: Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves
Kleinpaul Vieira e pelo Contratado: CINTYA CRISTINA DA SILVA
MARQUES.
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TERMO ADITIVO
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 611/2021. Contratante:
IPSEMG. Contratado: CLÍNICA ODONTOLÓGICA DUARTE LTDA.
Objeto: Fica alterada a Razão Social do CONTRATADO passando
a constar a nova razão social do CONTRATADO da seguinte forma:
ODONTOCLIN CLINICA INTEGRADA LTDA. Fundamentação
Legal: artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93 (e suas
posteriores modificações). Documento assinado eletronicamente por
maria estela duarte resende felix, Usuário Externo, em 27/07/2022, às
12:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art.
6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. Documento
assinado eletronicamente por Pedro William Ribeiro Diniz, Diretor(a),
em 27/07/2022, às 14:08, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de
2017.
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TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de rescisão unilateral do contrato de credenciamento nº
1290/2018. Contratante: IPSEMG. Contratada: CARDIOCORDIS J J
LTDA. Rescisão unilateral ao contrato de credenciamento de prestação
de serviços em Saúde. Fundamentação Legal: Art. 78, inciso I e Art. 79,
inciso I da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 (e suas posteriores
modificações), e na Cláusula Décima Segunda do contrato.
Documento assinado eletronicamente porPedro William
Ribeiro Diniz,Diretor(a), em 27/07/2022, às 10:06, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, §
1º, doDecreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de rescisão unilateral do contrato de credenciamento nº
389/2021. Contratante: IPSEMG. Contratada: CLINFISIO S/C LTDA.
Rescisão unilateral ao contrato de credenciamento de prestação de
serviços em Saúde. Fundamentação Legal: Art. 78, inciso I e Art. 79,
inciso I da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 (e suas posteriores
modificações), e na Cláusula Décima Segunda do contrato.
Documento assinado eletronicamente porPedro William
Ribeiro Diniz,Diretor(a), em 27/07/2022, às 10:06, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, §
1º, doDecreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº9344631/2022 SEI: 2010.01.0031454/2022-59. Contratada:
FGF Comercio e Serviços de Esterilização em Oxido de Etileno. Objeto:
Contratação de serviços de processamento com esterilização por óxido
de etileno (ETO). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação.
Valor: R$ 528.951,12. Dot. Orç: 2011.10.302.011.4.087.0001339039.6
1.0.50.1. Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e Glenio Sanchez
Ferreira – Contratada.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 039/2022 - PROCESSO DE COMPRA Nº
5381006 000016/2022 - Aquisição de lavadora de piso compacta utilização a bordo. Empresa Adjudicatária: LEANDRO LUIZ LEAL
SILVA – EPP (CNPJ: 08.194.579/0001-82), Lote 01, Valor: R$
102.986,00.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº: 023/2022
Planejamento de Compras do Portal de Compras MG nº 079/2022 Registro de preços de produtos químicos (detergente, lustra móveis,
desodorizador e desengraxante). Ata nº 001 assinada com as empresas:
R M Lanza dos Santos Comércio (CNPJ: 21.767.486/0001-68), Lote
01, Valor: R$ 44.815,40; Ac Clean Comércio de Limpeza Ltda (CNPJ:
26.759.927/0001-01), Lote 02, Valor: R$ 9.586,36; Bidden Comercial
Ltda (CNPJ: 36.181.473/0001-80), Lote 03, Valor: R$ 79.402,90;
Smais Distribuidora e Comercio Eireli (CNPJ: 30.399.805/0001-10),
Lote 04, Valor: R$201.600,00. Ata disponibilizada nos endereços www.
mgs.srv.br/licitacoes e www.compras.mgs.gov.br.
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EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº J.040.0.2022. Partes: MGS e RH Medicina
e Engenharia do Trabalho Ltda, CNPJ nº 41.624.470/0001-03.
Objeto: Credenciamento de pessoas físicas autônomas e/ou jurídicas
especializadas na realização de serviços médicos e laboratoriais, na área
de Saúde Ocupacional. Vigência: 60 meses. Assinatura: 28/07/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J.003.0.2022. Partes:
MGS e a Konekt Telecomunicação e Segurança Ltda. CNPJ nº
35.990.690/0001-58. Objeto: Supressão de 24 transceptores que
corresponde a 14,09% do valor inicial do Contrato, a contar de 01 de
maio de 2022, com convalidação dos atos. Valor do Contrato passa
para: R$ 120.720,00. Assinatura: 28/07/2022.
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 138/2020,
celebrado em 12/11/2020, que entre si celebram o EMG/SES/
SUS-MG e o Laboratório de Análises Clínicas Nossa Senhora do
Carmo Ltda-EPP, do município de Cambuí/MG, inscrito no CNPJ sob
o nº 02.975.446/0001-67. Objeto: O presente TERMO ADITIVO AO
TERMO DE CONTRATO tem por finalidade a inclusão do serviço de
Diagnóstico em Laboratório Clínico (Código 02.02), conforme PPI/
MG do município de Cambuí/MG, com base no Memorando.SES/
SUBREG-SCP-DCA.nº 426/2022 e Informação nº 63/2022/DCA, 1ª
Reabertura do edital de chamamento público nº 24/2020. e o disposto
no Documento Descritivo. Em decorrência da alteração promovida
na Cláusula Primeira deste TERMO, o valor do Contrato terá as
seguintes alterações: I - Acréscimo mensal quantitativo no valor de
R$ 2.459,99 (dois mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa
e nove centavos), que corresponde ao percentual de 11,67% (onze
vírgula sessenta e sete por cento) em relação ao valor contratual inicial;
Parágrafo único. O novo valor mensal estimado do Contrato passa a ser
R$ 16.509,35 (dezesseis mil quinhentos e nove reais e trinta e cinco
centavos) e o novo valor global estimado passa a ser R$ 941.361,20
(novecentos e quarenta e um mil trezentos e sessenta e um reais e vinte
centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 –
339039 – 92.1 – Recurso do SUS. Assinatura: 27/07/2022. Assinam:
Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila
Teixeira - Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos
de Saúde, pelo Laboratório de Análises Clínicas Nossa Senhora do
Carmo Ltda-EPP, do município de Cambuí/MG, o Sr. Nilceu Teodoro
de Oliveira e pela Secretaria Municipal de Saúde de Cambuí/MG e
Gestor do SUS Municipal, o Sr. Rodrigo César Bueno.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 141/2018,
celebrado em 31/08/2018, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG
e a Fundação Centro de Hematologia Hemoterapia de Minas Gerais HEMOMINAS, do município de Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ
sob o nº 26.388.330/0001-90. Objeto: O presente TERMO ADITIVO
AO TERMO DE CONTRATO tem por finalidade as adequações na
programação físico e orçamentária, dos procedimentos financiados com
recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), que
compõem a parcela pós-fixada do Contrato nº 141/2018. Ademais, após
a revisão da PPI Assistencial, foi verificada a necessidade de redução do
SADT de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e ajustes nos serviços
de Média e Alta Complexidade Ambulatorial, com base no Memorando.
SES/SUBREG-SCP-DCA.nº 379/2022, Despacho nº 121/2022/SES/
SUBREG-SCP-DCA e Nota Técnica nº 5/HEMOMINAS/I.GFC.
FAT/2022 e o disposto no Documento Descritivo. Em decorrência da
alteração promovida na Cláusula Primeira deste TERMO, o valor do
Contrato terá as seguintes alterações: I - Acréscimo mensal quantitativo
no valor de R$ 24.783,21 (vinte e quatro mil setecentos e oitenta e três
reais e vinte e um centavos), que corresponde ao percentual de 0,11%
(zero vírgula onze por cento) em relação ao valor contratual inicial;
II - Supressão mensal quantitativa no valor mensal de R$ 9.393,53
(nove mil trezentos e noventa e três reais e cinquenta e três centavos),
que corresponde ao percentual de 0,04% (zero virgula zero quatro por
cento) em relação ao valor contratual inicial. Parágrafo único. O novo
valor mensal estimado do Contrato passa a ser R$ 4.791.229,63 (quatro
milhões, setecentos e noventa e um mil duzentos e vinte e nove reais
e sessenta e três centavos) e o novo valor global estimado passa a ser
R$ R$ 286.750.462,84 (duzentos e oitenta e seis milhões, setecentos
e cinquenta mil quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro
centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 –
339039 – 92.1 – Recurso do SUS. Assinatura: 28/07/2022. Assinam:
Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Subsecretária de
Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde, Sra. Juliana Ávila
Teixeira, pela Fundação Centro de Hematologia Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS, do município de Belo Horizonte/MG, a Sra.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
Nº.1320.01.0087243/2021-82
A Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental
da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, considerando
encontrar-se o infrator em local incerto/desconhecido, conforme
atestam os autos(38038633) do Processo Administrativo Sanitárionº13
20.01.0087243/2021-82, vale-se do presente para, com fulcro no caput
e § 4º do art. 37 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002,notificarManoel
Antônio da Fonseca, inscritono CPFsob o número 489.878.597-38, de
que, em 15de julhode 2022, foi publicado o Extrato de Decisão Finalem
1ª instância de julgamento do Processo Administrativo Sanitárionº13
20.01.0087243/2021-82, no qual determinou as penas de advertência
e inutilização dos produtos interditados cautelarmente por meioda
Notificação Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária nº. 34516249/2021. Esta notificação se efetivará 5 (cinco)
dias após a publicação, conforme §1º do art. 115 da Lei Estadual nº
13.317/1999, e o Processo Administrativo Sanitárionº1320.01.008724
3/2021-82 será dado como concluso e arquivado. Ademais, cientifica
o infrator de que o conteúdo integral do Processo Administrativo
Sanitárionº1320.01.0087243/2021-82se encontra à disposiçãona
Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, nº
4.143, Bairro Serra Verde, Prédio Minas, 13º andar, CEP: 31630-900..
Publique-se.
Ângela Ferreira Vieira
Diretora de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental
6 cm -28 1668012 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
Nº.1320.01.0087879/2021-79
A Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental
da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, considerando
encontrar-se o infrator em local incerto/desconhecido, conforme
atestam os autos (37714582) do Processo Administrativo Sanitárionº13
20.01.0087879/2021-79, vale-se do presente para, com fulcro no caput
e § 4º do art. 37 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, notificar João
Lúcio Xavier da Silva, inscritono CPFsob o número526.691.816-00,
de que em 15de julhode 2022foi publicado o Extrato de Decisão
Finalem 1ª instância de julgamento do Processo Administrativo
Sanitário nº 1320.01.0087879/2021-79, no qual determinou as penas
de advertência e inutilização dos produtos interditados cautelarmente
por meioda Notificaçãode Gerência Colegiada da Superintendência de
Vigilância Sanitária SES/SUBVS-SVS-DVAAnº.34500594/2021e pela
Notificaçãode Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária SES/SUBVS-SVS-DVAAnº.33757176/2021. Esta notificação
se efetivará 5 (cinco) dias após a publicação, conforme §1º do art. 115
da Lei Estadual nº 13.317/1999, e o Processo Administrativo Sanitário
nº 1320.01.0087879/2021-79 será dado como concluso e arquivado.
Ademais, cientifica o infrator de que o conteúdo integral do Processo
Administrativo Sanitário nº 1320.01.0087879/2021-79 se encontra à
disposiçãona Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Prédio Minas, 13º andar,
CEP: 31630-900.
Publique-se.
Ângela Ferreira Vieira
Diretora de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental
7 cm -28 1668010 - 1
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
ASuperintendente de Gestão da SES, no uso da competência atribuída
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012, pela Resolução SES nº
5.798/2017 e Resolução SES nº 7.353/2020, com fundamento nas
razões constantes na Decisão SES/SG nº. 006/2022 (49891358) - PAP nº
26/2018 - (Processo SEI nº 1320.01.0060998/2019-21), DETERMINA
O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO à BH Farma Comércio Ltda. CNPJ: 42.799.163/0001-26, no valor de R$ 68,44(sessenta e oito reais e
quarenta e quatro centavos),atualizada até 07/02/2022, a ser novamente
atualizada conforme parâmetros legais.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação a ser encaminhada por via postal, apresentar
Recurso Administrativo por petição escrita, acompanhada de todas as
provas inerentes – SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
OSubsecretário de Inovação e Logísticaem Saúde, no uso da
competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012, Decreto
nº. 47.769/2019, Resolução SES nº 5.798/2017 e pela Resolução SES/
MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões constantes na Decisão
SES/SG nº. 007/2022 (50252111) - PAP nº 61/2014 - (Processo SEI
nº 1320.01.0090820/2019-24), DECIDE com base nas conclusões
que chegou a Comissão de Apuração de Irregularidades cometidas
por Fornecedores (CAIF), referente à admissibilidade, Memorando.
SES/CCAIF.nº707/2022(49410606), e o órgão de assessoramento
jurídico na Nota Jurídica nº 297/2022(49502645), referente ao mérito,
CONHECER DO RECURSO interposto nos autos e, no mérito, NEGAR
PROVIMENTO,para MANTER a Decisão SES/SG nº. SG/2022/2022
(46459699)com adeterminação de ressarcimento ao erário imposta
à demandada no valor de R$ 38.345,09 (trinta e oito mil,trezentos
e quarenta e cinco reais e nove centavos), a ser atualizadoconforme
parâmetros legais.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA SES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pela Resolução SES n.º 7.353/2020, no que se refere ao Processo
Administrativo Punitivo (PAP) n.º 280/2013, que tramita no Sistema
Eletrônico de Informações (SEI) pelo n.º:1320.01.0062170/2022-87,
instaurado em desfavor de EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA.- CNPJ:06.234.797/0001-78, no exercício
daAutotutela Administrativa, queassegura que a Administração
Pública possui o poder/dever de controlar seus próprios atos,DECIDE
ANULAR O ATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE (fl.
63;46896131),publicado em 22 de agosto de 2014(fl. 68;46896131),
com base nas conclusões a que chegou a Comissão de Apuração de
Irregularidades cometidas por Fornecedores, no Memorando.SES/
CCAIF.nº 692/2022 (49163059).
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por Fornecedores
(CAIF) informa o arquivamento do PAP nº 303/2014 (Processo SEI nº
1320.01.0007438/2020-62), instaurado em 07 de novembro de 2014,
em desfavor da LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A. - CNPJ:
17.159.229/001-76, em razão da inscrição em Dívida Ativa conforme
Termo de Arquivamento (50364197).
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Superintendente de Gestão da SES, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 pela Resolução
SES nº 5.798/2017, Resolução SES nº 7.353/2020, com fundamento nas
razões constantes na Decisão SES/SG nº. 001/2022 (48224319) - PAP
n.º 206/2014 (Processo SEI 1320.01.0049433/2019-33), DETERMINA
O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO à EXPRESSA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA. - CNPJ: 06.234.797/0001-78, no valor
histórico, de R$ 7.789.746,53 (sete milhões, setecentos e oitenta e nove
mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e três centavos), a ser
atualizado conforme parâmetros legais.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação,apresentar Recurso Administrativo por
petição escrita, acompanhada de todas as provas inerentes - SOB PENA
DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Superintendente de Gestão da SES, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 pela Resolução
SES nº 5.798/2017, Resolução SES nº 7.353/2020, com fundamento nas
razões constantes na Decisão SES/SG nº. 003/2022 (49023988) - PAP
n.º 019/2018 (Processo SEI 1320.01.0063036/2019-91), DETERMINA
O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO à HELP FARMA PRODUTOS
FARMACÊUTICOS LTDA. - CNPJ: 02.460.736/0001-78, no valor
histórico, de R$ 571.812,01 (quinhentos e setenta e um mil, oitocentos
e doze reais e um centavos), a ser atualizado conforme parâmetros
legais.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação,apresentar Recurso Administrativo por
petição escrita, acompanhada de todas as provas inerentes - SOB PENA
DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
20 cm -28 1668365 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 9261.074/20 - Partes:
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais/Hemominas e a empresa: Siemens Healthcare Dagnósticos Ltda.
Objeto: fica o mesmo prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de
09 de setembro de 2022 até 08 de setembro de 2023. O valor do objeto
do contrato fica reajustado pelo IPCA em, aproximadamente, 11,88%
(onze inteiros e oitenta e oito centésimos por cento) e o contrato passará
de R$319.785,40 (trezentos e dezenove mil, setecentos e oitenta e cinco
reais e quarenta centavos) para R$ 357.716,60 (trezentos e cinquenta e
sete mil, setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos). D.O: 2321
10 302 123 4 540 0001 3 3 90 30 13; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0;
U.E: 2320002 e UPG: 226.
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 9210.877/2019 Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de
Minas Gerais/Hemominas e a empresa: Lanlink Serviços de Informática
S/A. Objeto: fica o contrato prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de
05 de agosto de 2022 até 04 de agosto de 2023. Fica mantido o valor
anual do contrato em R$ 777.624,00 (setecentos e setenta e sete mil,
seiscentos e vinte e quatro reais). D.O: 2321 10 302 123 4 540 0001 3
3 90 40 02; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320002 e UPG:
241.
Extrato Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 9290.383/21- Partes:
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais/Hemominas e a empresa: MS Serviços de Manutenção Ltda.
Objeto: fica o mesmo prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir
de 18 de setembro de 2022 até 17 de setembro de 2023. O valor do
objeto do contrato fica reajustado pelo IPCA em aproximadamente
Minas Gerais
11,73 % (onze inteiros e setenta e tres centésimos por cento), passará
de R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais) para R$ 244.691,17
(duzentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa e um reais e
dezessete centavos). D.O: 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 39 21;
Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320002 e UPG: 262.
Extrato Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 9290.324/21- Partes:
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de
Minas Gerais/Hemominas e a empresa: Mega Soluções Centificas e
Locação Eirelli. Objeto: fica o mesmo prorrogado por mais 12 (doze)
meses, a partir de 26 de agosto de 2022 até 25 de agosto de 2023. O
valor do objeto do contrato fica reajustado pelo IPCA negociado em
aproximadamente 11,88 % (onze inteiros e oitenta e oito centésimos
por cento), passará anualmente de R$ 35.134,00 (trinta e cinco mil,
cento e trinta e quatro reais) para R$ 39.310,27 (trinta e nove mil,
trezentos e dez reais e vinte e sete centavos). D.O: 321 10 302 123 4 540
0001 3 3 90 39 21; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320023 e
UPG: 541
Extrato do Quarto Termo Aditivo Contrato Nº 9253.476/20- Partes:
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais/Hemominas e a empresa: Fresenius Hemocare Brasil Ltda.
Objeto: fica o mesmo prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir
de 31 de julho de 2022 até 30 de julho de 2023. O valor do objeto do
contrato fica reajustado em, aproximadamente, 11,73% (onze inteiros
e setenta e tres centésimos por cento), o valor do contrato passa de R$
674.244,75 (seiscentos e setenta e quatro mil, duzentos e quarenta e
quatro reais e setenta e cinco centavos) para R$ 753.739,75 (setecentos
e cinquenta e três mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta e cinco
centavos). D.O: 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 30 13; Fonte:10;
Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320002 e UPG: 226.
13 cm -28 1668170 - 1
EXTRATO DO CONTRATO DE AGÊNCIA
TRANSFUSIONAL Nº 145/22.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemocentro de Juiz de
Fora) e a SOCIEDADE CARITATIVA SAGRADO CORAÇÃO
DE JESUS - HOSPITAL CONEGO MONTE RASO, sede em
Baependi. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência 60
(sessenta) meses contados da data de sua publicação. Processo SEI
2320.01.0009477/2022-10.
2 cm -28 1668590 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO PROTOCOLO TÉCNICO Nº 037/2018
Celebrado entre A FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemocentro
de Juiz de Fora) e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE
PIRAPETINGA. Objeto: acréscimo ao contrato original de disposições
relativas à Proteção de Dados Pessoais, conforme Lei 13.709 de 14 de
agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Processo
SEI 2320.01.0001216/2019-63.
2 cm -28 1668589 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9259495/2020. Pregão
Eletrôniconº 079/2020. Processo SEI nº 2260.01.0012161/2019-91.
Objeto: Renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses,
conforme justificativa consubstanciada na Solicitação de Aditivos
de Contratos, cujos termos inicial e final datam, respectivamente,
de 30/07/2022a 29/07/2023, cujo valor inicial corresponde aR$
1.075.401,78 (um milhão, setenta e cinco mil quatrocentos e um reais
e setenta e oito centavos); Supressão de 0,1475%, correspondente
a R$ 1.586,50 (um mil quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta
centavos) , a partir de 30/07/2022, conformeMemorando.FUNED/
SMC.nº 126/2022 e planilhadiscriminativa SMCabaixo; Reajuste de
11,73%, pelo IPCA, correspondente a R$ 88.389,69 (oitenta e oito mil
trezentos e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos), a partir
de 30/07/2022,conformeMemorando.FUNED/SMC.nº 126/2022 e
planilhadiscriminativa SMCabaixo; Perfazendo novo valor contratado
de R$1.162.204,97 (um milhão, cento e sessenta e dois mil duzentos
e quatro reais e noventa e sete centavos),conforme justificativa
consubstanciada noMemorando n°36 - FUNED/SC; Inclusão da
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.
Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Shimadzu
do Brasil Comércio Ltda. Assinatura: 28/07/2022. Sílvia Ligório
Fialho- Diretora de Pesquisa e Desenvolvimento/Funed; Glauco de
Carvalho Pereira - Diretor do Instituto Octávio Magalhães/Funed e
Bruno Gonçalves Pereira - Diretor Industrial/ Funed.
6 cm -28 1668166 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9286210/2021. Pregão
Eletrôniconº 50/2021. Processo SEI nº 2260.01.0005668/2020-23.
Objeto: renovação contratual pelo período de 12 meses, cujos termos
inicial e final datam, respectivamente, de 30/07/2022 a 29/07/2023,
cujo valor inicial corresponde a R$ 77.208,00; reajuste de 12,12993%,
pelo IPCA, correspondente a R$ 9.365,28, a partir de 30/07/2022;
perfazendo novo valor contratado de R$ 86.573,28 e inclusão da
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.
Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Atmosfera
Gestão e Higienização de Têxteis S.A. Assinatura: 28/07/2022. Bruno
Gonçalves Pereira - Diretor Industrial/ Funed.
3 cm -28 1668357 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: contrato firmado entre a FHEMIG/ CSSI e a empresa X-Service
Manutenção e Comércio de Equipamentos Médicos EPP contrato:
9344583 Objeto: Prestação de Serviços de Técnico de Manutenção
Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Raios-x da Casa de Saúde
Santa Izabel Valor: R$ 10.500,00 (total estimado) Vigência: 28/07/2022
até 27/07/2023 Número do Processo: 0512010 57/2022- Modalidade:
PREL 08/2022. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4176.0001,
Objeto de gasto: 3390.3921 F. 10.1 Data de Assinatura: 28/07/2022
2 cm -28 1668347 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL
REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: 1º Termo aditivo ao Contrato 9290338 firmado entre a FHEMIG/
HRAD e a empresa MEGA SOLUCOES CIENTIFICAS E LOCACAO
EIRELI Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva,
manutenção corretiva e calibração em monitores multiparâmetros,
marcas e modelos diversos, pertencentes ao Hospital Regional Antônio
Dias - HRAD/FHEMIG. Valor: R$ 63.930,12 (total estimado) Número
do Processo: 0518005 055/2021. Modalidade: Pregão Eletrônico.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4177.0001, Objeto de gasto:
339039-21, F 10.1 Data de Assinatura: 28/07/2022.
3 cm -28 1668524 - 1
AVISO DE TROCA DE MARCA/MODELO
DE ITEM DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Material Médico Hospitalar - Diversos nº 49/2022, Pregão
374/2021, Planejamento 374/2021. A FHEMIG, ADMINISTRAÇÃO
CENTRAL, torna público para conhecimento dos interessados, 1º
Termo Aditivo de troca de marca/modelo do Lote 76, cód. 483036,
passando da marca/modelo CARBOGEL para MULTIGEL, requerida
pela empresa MASTERMED COMERCIAL LTDA - EPP,CNPJ
02.662.841/0001-90. Informações tel. (031) 3915-9376 BH,
28/07/2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207282346330134.
3 cm -28 1668015 - 1