TJMG 03/08/2022 -Fl. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATOS DE CONTRATO
Contrato nº9344561/2022 SEI: 2010.01.0098775/2021-78. Contratada:
Federacao Nacional de Educacao e Integracao dos Surdos. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica especializada, sem fins lucrativos,
para prestação de serviços por meio de pessoas com deficiência
(PCD). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação. Valor: R$
3.568.512,93. Dot. Orç: 2011.10.122.705.2500.0001.339037.02.0.50">0001.339037.02.0.50.
1; 2011.10.302.011.4">2011.10.302.011.4087">2011.10.302.011.4">2011.10.302.011.4087.0001.339037.02.0.50">0001.339037.02.0.50.1; 2011.10.302.011.4">2011.10.302.011.4
085.0001.339037.02.0.50">0001.339037.02.0.50.1; 2011.10.302.011.4">2011.10.302.011.4083.0001.339037.02.0
.50.1 e 4711.04.122.705.2038">4711.04.122.705.2038.0001.339037.02.0.10.1
Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e
Antonio Campos de Abreu – Contratada.
Contrato nº9344693/2022 SEI: 2010.01.0067643/2022-37.
Contratada: Medi House Industria e Comercio de Produtos Cirurgicos
e Hospitalares Eireli . Objeto: Aquisição Emergencial de Escova de
Degermaçãoe Outros. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, a partir da
publicação. Valor: R$ 40.986,00. Dot. Orç: 2011.10.302.011.4">2011.10.302.011.4087">2011.10.302.011.4">2011.10.302.011.4087.000
1.3.3.90.30.10.0.50.1.
Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e
Mário Lúcio Viana Gomes– Contratada.
Contrato nº9344674/2022 SEI: 2010.01.0067636/2022-32. Contratada:
Biotec Produtos Hospitalares Ltda. Objeto: Aquisição Emergencial de
Escova de Degermaçãoe Outros. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, a
partir da publicação. Valor: R$ 117.144,50. Dot. Orç: 2011.10.302.011.
4087.0001.3.3.90.30.10.0.50.1.
Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e
Fabiana Machado– Contratada.
Contrato nº9344709/2022 SEI: 2010.01.0060558/2022-48. Contratada:
Speedmais Soluções Ltda. Objeto: Contratação de serviços de Contact
Center e Plataforma Multicanais. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da publicação. Valor: R$ 7.141.474,56. Dot. Orç: 2011.10.12
2.010.2026.0001.339039.0.50.1,2011.10.122.010.2026.0001.449040.0
.50.1, 4711.04.122.705.2.038.0001.339039.0.10.1e4711.04.122.705.2.
038.0001.449040.0.10.1.
Guilherme Parentoni S. Fonseca - Diretor e Rosielma
Jacedina Andrade Eduardo– Contratada
Contrato nº9344665/2022 SEI: 2010.01.0023789/2021-19. Contratada:
Dabasons Importacao Exportacão e Comercio Ltda. Objeto: Aquisição
de materiais médico-hospitalares do tipo Brocas Cortantes e
Diamantadas. Vigência: 12(doze)meses, a partir da publicação. Valor:
R$ 110.400,00. Dot. Orç: 2011.10.302.011.4">2011.10.302.011.4087">2011.10.302.011.4">2011.10.302.011.4087.0001.3.3.90.30.10.0.
50.1.
Guilherme Parentoni S. Fonseca - Diretor e
Carlos Katsuji Matumoto– Contratada
11 cm -02 1670428 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2022
1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 28 (vinte e oito) de abril de 2022,
às 10h00min (dez horas), na sede da MGS – Minas Gerais Administração
e Serviços S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Álvares Cabral
nº 200, 16º andar, Centro, na cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais. 2. PRESENÇA E “QUORUM”: Presentes os Acionistas
detentores da totalidade do capital social com direito a voto da
Companhia, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas,
constatando-se, dessa forma, a existência de quorum para a instalação
da Assembleia Geral Ordinária (“Assembleia”) e para as deliberações
constantes da Ordem do Dia, a saber: (i) ESTADO DE MINAS
GERAIS, com sede na Rodovia Papa João Paulo II, 4.001, Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Gerais, 7º andar,
bairro Serra Verde, na cidade de Belo Horizonte, MG, CEP: 31630-901,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.715.615/0001-60, neste ato
representado pelo Procurador do Estado, Dr. Wallace Alves dos Santos,
xxxxxxxxxx, xxxxxx, xxxxxxxx, inscrito na OAB/MG sob o nº **.***
e no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, mediante delegação de poderes
do Advogado-Geral do Estado datada de 20/04/2022, nos termos do
artigo 128 da Constituição Estadual de 1989 e alterações, do artigo 4º,
inciso XII da Lei Complementar nº 81/2004 e dos artigos 1º e 3º, incisos
XVIII e XIX do Decreto Estadual nº 47.963/2020; e (ii) COMPANHIA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – PRODEMGE, sociedade de economia mista estadual, com
sede na Rodovia Papa João Paulo II, 4.001, Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves, Edifício Gerais, 4º andar, bairro Serra
Verde, na cidade de Belo Horizonte, MG, CEP: 31630-901, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 16.636.540/0001-04, neste ato representada pelo seu
Diretor-Presidente, Sr. Roberto Tostes Reis, xxxxxxxxxx, xxxxxx,
xxxxxxxxxx, portador da carteira de identidade nº MG-*.***.***,
expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-**,
nos termos do artigo 52, inciso II do Estatuto Social da PRODEMGE.
Participante, via videoconferência, a Presidente do Conselho de
Administração da Companhia, Valéria Pires Amoroso Lima, em razão
da pandemia da COVID-19. Presente, ainda, o Diretor-Presidente da
Companhia, Marcelo Magalhães Rosa Isoni; a Presidente do Conselho
Fiscal da Companhia, Kênnya Kreppel Dias Duarte; a Gerente de
Governança e Compliance da Companhia, Perla Ferreira Salles Breña;
e o Auditor da Mattoso Auditores Independentes & Associados Ltda.,
Fernando Antônio Lopes Matoso. 3. MESA: A Assembleia foi instalada
pela Presidente do Conselho de Administração da Companhia, Valéria
Pires Amoroso Lima, que na qualidade de Presidente da Mesa e da
Assembleia convidou a Sra. Perla Ferreira Salles Breña para atuar
como Secretária. 4. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO: A Assembleia
foi convocada através de e-mail encaminhado aos Acionistas em 20 de
abril de 2022. Em razão da presença de todos os Acionistas da
Companhia (i) ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos
termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei Federal nº 6.404/76 e do
parágrafo segundo do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia,
sendo, portanto, a Assembleia considerada regular; e (ii) fica
considerada sanada a falta da publicação do anúncio a que se refere o
artigo 133 da Lei Federal nº 6.404/76, com fulcro no parágrafo 4º do
mesmo dispositivo legal, tendo o Aviso aos Acionistas em questão sido
encaminhado aos Acionistas, em 31/03/2022 por e-mail. 5. ORDEM
DO DIA: As matérias constantes da Ordem do Dia são: 5.1. Tomar as
contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da
Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia,
acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes, todos
referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2021; 5.2.
Deliberar sobre a proposta de destinação do resultado do exercício
social findo em 31 de dezembro de 2021; 5.3. Eleger membro do
Conselho de Administração da Companhia; e 5.4. Outros assuntos de
interesse da Companhia. 6. LEITURA DE DOCUMENTOS:
Encontravam-se sobre a Mesa cópia: (i) do Relatório da Administração,
das Demonstrações Financeiras, do Relatório emitido pela Mattoso
Auditores Independentes & Associados Ltda. e do Parecer do Conselho
Fiscal da Companhia, todos relativos ao exercício encerrado em
31/12/2021 e publicados no dia 14 de abril de 2022, no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais, Diário do Executivo, Caderno 1 (páginas
42 a 46), e no Jornal O Tempo (páginas 20 a 24); (ii) das deliberações
do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração da Companhia,
datadas de 29/03/2022, sobre o Relatório da Administração, as
Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Relatório
dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício findo em
31/12/2021; e (iii) dos Ofícios CCGE nºs 136/2021, 13/2022 e 63/2022
da lavra do Comitê de Coordenação e Governança de Estatais – CCGE.
A leitura desses documentos, por seu conteúdo já ser de prévio
conhecimento de todos, foi dispensada pelos Acionistas votantes
presentes. 7. DELIBERAÇÕES: Após a discussão das matérias
constantes da Ordem do Dia, a Advocacia-Geral do Estado, como
representante formal do Acionista Majoritário, vota nos termos dos
seguintes ofícios: Ofício CCGE nº 136/2021, de 18/11/2021, Ofício
CCGE nº 13/2022, de 16/02/2022, e Ofício CCGE nº 63/2022, de
26/04/2022, do Comitê de Coordenação e Governança de Estatais
(“CCGE”). Assim, os Acionistas aprovaram, por unanimidade de votos
e sem quaisquer restrições e/ou reservas: 7.1. a lavratura da presente
Ata em forma de sumário, nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei
Federal nº 6.404/76; 7.2. as contas dos Administradores, o Relatório da
Administração e as Demonstrações Financeiras (Balanço Patrimonial
– PB; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido – DMPL;
Demonstração dos Resultados – DRE; Demonstração dos Fluxos de
Caixa pelo Método Direto – DFC, e as respectivas Notas Explicativas)
da Companhia, acompanhadas do Relatório emitido, em 15/03/2022,
pela Mattoso Auditores Independentes & Associados Ltda., todos
referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021,
com manifestação favorável do CCGE, conforme Ofício CCGE nº
63/2022, de 26/04/2022; 7.3. a destinação do lucro líquido do exercício
social findo em 31/12/2021 no montante de R$46.047.795,65 (quarenta
e seis milhões, quarenta e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais e
sessenta e cinco centavos), com manifestação favorável do CCGE,
conforme Ofício CCGE nº 136/2021, de 18/11/2021, e Ofício CCGE nº
13/2022, de 16/02/2022, da seguinte forma: 7.3.1. Reserva Legal:
R$2.302.389,78 (dois milhões, trezentos e dois mil, trezentos e oitenta
e nove reais e setenta e oito centavos), por força do disposto no artigo
193 da Lei Federal nº 6.404/76; 7.3.2. Distribuição de Dividendos:
R$21.872.702,94 (vinte e um milhões, oitocentos e setenta e dois mil,
setecentos e dois reais e noventa e quatro centavos), que corresponde a
50% do lucro líquido ajustado do exercício de 2021, nos termos do
Ofício CCGE nº 13/2022, sendo que se ratifica o pagamento de Juros
sobre o Capital Próprio (“JCP”), imputados ao valor dos dividendos,
com fulcro no artigo 37, parágrafo único, do Estatuto Social da
Companhia e §3º do artigo 355 do Anexo do Decreto Federal nº
9.580/18, no montante de R$5.268.365,13 (cinco milhões, duzentos e
sessenta e oito mil, trezentos e sessenta e cinco reais e treze centavos),
líquido de IRRF, já creditado aos Acionistas e aprovado pelos Conselhos
de Administração e Fiscal da Companhia, em reuniões realizadas em
30/11/2021, e com manifestação favorável do CCGE, conforme Ofício
CCGE nº 136/2021 e Ofício CCGE nº 13/2022, devendo o complemento
de R$16.604.337,81 (dezesseis milhões, seiscentos e quatro mil,
trezentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos) ser pago aos
Acionistas da Companhia, na proporção de suas participações, até o dia
30/12/2022, com fulcro no artigo 205, § 3º da Lei Federal nº 6.404/76;
e 7.3.3. Reserva de Lucros (reserva para contingências):
R$21.872.702,93 (vinte e um milhões, oitocentos e setenta e dois mil,
setecentos e dois reais e noventa e três centavos), com base no artigo
195 da Lei Federal nº 6.404/76; 7.4. a eleição do Senhor GIOVANI
DOMINGOS BERALDO, xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxxxxxxxxxxx,
inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado
na Rua xxxxxx nº ***, bairro xxxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxxxx,
xx, CEP: *****-***, candidato vencedor do processo eleitoral do
Edital 01/2022 - atualizado, de 08/03/2022, conforme MEMO.
COMISSÃO ELEITORAL nº 05/2022, como membro efetivo do
Conselho de Administração da Companhia, representante dos
empregados, para mandato com início em 2 (dois) de maio de 2022 e
término em 19 (dezenove) de março de 2024, complementar ao já em
curso e coincidente com os mandatos dos demais Conselheiros de
Administração da Companhia em exercício; registrando-se a
manifestação do Comitê de Elegibilidade da Companhia, em sua 19ª
reunião realizada em 24/03/2022, quanto ao atendimento dos requisitos
de elegibilidade pelo Conselheiro de Administração ora eleito, bem
como pela ausência de vedações previstos na legislação e demais
normas aplicáveis. O Conselheiro de Administração ora eleito declarou
antecipadamente (i) que não incorre em nenhuma proibição para o
exercício de suas funções e que não se enquadra em nenhuma vedação
prevista nas Leis Federais nºs 6.404/76 e 13.303/16 e no Decreto
Estadual nº 47.154/17; (ii) que atende aos critérios e exigências da
legislação e regulamentação aplicáveis; e (iii) que não ocupa cargo em
sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia,
não tendo interesse conflitante com a Companhia e/ou com o Acionista
Majoritário da Companhia. A posse do Conselheiro de Administração
ora eleito se dará com a assinatura dele na presente Ata. 8.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
Assembleia e lavrada esta Ata que, após lida e aprovada por todos, foi
assinada pela Presidente, Secretária, Acionistas, Diretor-Presidente,
Conselheira Fiscal e Auditor Independente presentes e participantes,
bem como pelo membro do Conselho de Administração ora eleito.
Mesa: (a) Perla Ferreira Salles Breña, Secretária. (a) Valéria Pires
Amoroso Lima, Presidente da Mesa e da Assembleia. Acionistas: (a)
Estado de Minas Gerais, Wallace Alves dos Santos, Procurador do
Estado. (a) Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE, Roberto Tostes Reis, Diretor-Presidente.
Conselheira Fiscal: (a) Kênnya Kreppel Dias Duarte, Conselheira
Efetiva e Presidente do Conselho Fiscal. Membro da Diretoria
Executiva: (a) Marcelo Magalhães Rosa Isoni, Diretor-Presidente.
Auditor Independente: (a) Fernando Antônio Lopes Matoso, Auditor da
Mattoso Auditores Independentes & Associados Ltda. Membro do
Conselho de Administração eleito: (a) Giovani Domingos Beraldo,
Conselheiro Efetivo. Esta Ata é cópia fiel da lavrada no livro próprio.
Perla Ferreira Salles Breña, Secretária da Reunião. Certifico registro
sob o nº 9402203 em 09/06/2022 da Empresa MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A, Nire 31500217527 e protocolo
222889535
08/06/2022.
Autenticação:
A5535F1A5463A6B5C0CE3263D8EC648798FBE.
Código
de
segurança CVYV. 15/06/2022. Marinely de Paula Bomfim - SecretáriaGeral.
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9344740/2022, Processo SEI 1540.01.0000262/2022-93,
celebrado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS e a empresa RF LOCAÇÃO E SERVIÇOS
DE CONSTRUÇÃOLTDA. Objeto: contratação de serviços de
contratação de empresa especializada em Sistema de Proteção Contra
Quedas (SPCQ), para a prestação de serviços de elaboração de projeto,
execução das instalações e serviços contínuos de inspeção e de
manutenção relativos a linhas de vida, pontos de ancoragem, passarela
móvel de circulação e escada de acesso seguro, no edifício sede
daEscola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais. Vigência: 12
(doze) meses contados a partir da sua publicação. Valor:R$156.900,00
(cento e cinquenta e seis mil e novecentos reais). Assinam, pela ESP,
Mara Guarino Tanure, Diretora-Geral e pela CONTRATADA, Carla
Colares Policarpo Ferreira. Dotação Orçamentária: 1541.10.122.705.
2500.0001.33.90.39.81.10.1.0
4 cm -02 1670371 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9344569/2022, Processo SEI 1540.01.0000374/2022-76,
celebrado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS e a Associação Profissionalizante do Menor de Belo
Horizonte - ASSPROM. Objeto: prestação de serviços de apoio em
atividades administrativas por meio de Adolescentes Trabalhadores.
Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação. Valor:
R$ 77.034,58(setenta e sete mil, trinta e quatro reais e cinquenta e oito
centavos). Assinam, pela ESP, Mara Guarino Tanure, Diretora-Geral e
pela CONTRATADA, Carlos Augusto de Araújo Cateb e Rosânia Alves
Teles. Dotação Orçamentária: 1541.10.122.705.2500.0001.3390.37.02
.10.1.0
3 cm -02 1669977 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato Nº 9344.695/2022- Partes: Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais/Hemominas e
a Empresa ORIGEM PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA. O objeto
do presente Termo de Contrato é a Prestação de Serviço de Adequação
da tubulação galvanizada de incêndio no CETEBIO, objetivando a
regularização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) da
unidade, e recomposição do piso da entrada, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Edital. Este contrato tem vigência de 04
(quatro) meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial
de imprensa. O valor total da contratação é de R$ 30.000,00 (Trinta
mil Reais). A despesa decorrente desta contratação correrá por conta
da(s) dotação(s) orçamentária(s), e daquelas que vierem a substituí-las:
2321 10 302 123 4 405 0001 3 3 90 39 22, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1
; Unidade de Programação do Gasto - UPG 1010, Unidade Executora:
2320.0027.
4 cm -02 1670009 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato Nº 9344.642/2022- Partes: Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais/Hemominas e
a Empresa CITOPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS
ESPECIAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato
é a Aquisição de solução crioprotetora HES (hidroxietilamido) 6g,
concentração 20 por cento, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Edital do Pregão nº 178/2022 (48885792), identificado
no identificado no Anexo I deste Contrato (50503783) e na Proposta
Vencedora (50323338). Este contrato tem vigência por 12 (doze)
meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 inciso I,
da Lei 8.666/93, até o limite de 60 (sessenta) meses. O valor do presente
Termo de Contrato é de R$ 106.800,00 (Cento e seis mil e oitocentos
Reais). A despesa decorrente desta contratação correrá por conta da
dotação orçamentária, e daquelas que vierem a substituí-las: 2321 10
302 123 4 405 0001 3 3 90 30 13, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade
de Programação do Gasto - UPG 1010, Unidade Executora: 2320.027.
4 cm -02 1670001 - 1
37 cm -02 1669893 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9317380/2021 (ANTIGO
9219726/2019) de prestação de serviços, decorrente do processo de
compras nº 1321127 000075/2021 (ANTIGO 1321127 000019/2019),
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio de
sua Secretaria de Estado de Saúde e a TICKET GESTÃO EM
MANUTENÇÃO EZC S.A., inscrita no CNPJ nº 08.273.364/0001-57.
Objeto: “prorrogação de vigência do contrato nº 9317380/2021 pelo
período de 24 meses, a partir de 03/08/2022 a 02/08/2024, com a taxa
de administração de 3,80%, sem qualquer reajuste”. O valor mensal
do contrato “permanece inalterado emR$81.485,31 (oitenta e um mil
quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos)e o valor total
do contrato emR$ 1.955.647,42 (um milhão, novecentos e cinquenta e
cinco mil seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos)”.
Data da assinatura: 02/08/2022. Assinam: Leonan Felipe dos Santos
pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e Jefferson Leandro
dos Reis Fernandes e Luciano Rodrigo Weiand pela contratada.
4 cm -02 1670011 - 1
EDITAL DE CREDENCIAMENTO/CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 06/2022 PARA CONTRATAÇÃO DE
PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE AO SUS-MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação, por
inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras
de serviços na área de saúde em conformidade com o disposto no Edital
de Credenciamento/Chamamento Público nº 06/2022, no município de
Guaranésia/MG. Todas as informações referentes a este instrumento
poderão ser obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de
9:00 às 16:00h, na Superintendência/Gerência Regional de Saúde
(SRS/GRS) de Alfenas, no endereço: Praça Dr. Emílio da Silveira
nº 68, Centro, Cep 37130-029. E-mail: [email protected].
Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para
contratação, de forma complementar, de serviços de assistência à saúde
aos usuários do SUS, em conformidade com a Constituição Federal de
1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Meta
Valor mensal
Descrição
Física
(R$)
Diagnóstico em Laboratório Clínico
2.230
6.889,18
Total de Serviços a serem contratados
2.230
6.889,18
A data para apresentação da documentação de habilitação será no dia
18/08/2022, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG)
pelo peticionamento: SES - Credenciamento por meio de Chamamento
Público das 9h às 16h. A Sessão de Chamamento Público ocorrerá às
09:00h no dia 19/08/2022, via videoconferência. O referido Edital
terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua
publicação, podendo ocorrer habilitação de interessados em momento
posterior, conforme novas republicações que possam ocorrer, e desde
que atendidos todos os requisitos deste Edital. O Edital completo e a
minuta contratual estão à disposição dos interessados na (SRS/GRS)
de Alfenas.
Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulação
do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização
do Pregão Eletrônico nº 2261032 190/2021, objeto: EQUIPAMENTOS
DE LABORATÓRIO: BOMBA DE VÁCUO E PERISTÁLTICA.
O edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br. O prazo
para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia
17/08/2022, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia
18/08/2022. Belo Horizonte, 2 de agosto de 2022.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização
do Pregão Eletrônico nº 2261032 077/2022, objeto: EQUIPAMENTOS
DE LABORATÓRIO: BOMBA DE VÁCUO E PERISTÁLTICA.
O edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br. O prazo
para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia
17/08/2022, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia
18/08/2022. Belo Horizonte, 2 de agosto de 2022.
4 cm -02 1670221 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Cessão e Transferência n. º 003/2022. Processo
SEI 2260.01.0005566/2019-64. Objeto: Pelo presente instrumento
particular, nesta e na melhor forma de direito, a CEDENTE, detentora
de 25% dos direitos patrimoniais relativos ao pedido de patente
quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 – 29
intitulado“MÉTODO E KIT PARA PROGNÓSTICO DE CÂNCER
DE OVÁRIO BASEADO NA EXPRESSÃO DO GENE TNFRSF10B
E SEU USO”, sob o númeroBR 10 2016 004554 1, depositado junto ao
Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI no dia 29/02/2016,
cede e transfere á CESSIONÁRIA, sem ônus, como de fato cedido e
transferido, a TOTALIDADE de seu percentual dos direitos patrimoniais
relativos ao referido pedido, conforme as cláusulas abaixo especificadas.
Constitui objeto a cessão total dos direitos de cotitularidade (25%)
daCEDENTEàCESSIONÁRIA, a título gratuito, sobre a tecnologia
intitulada“MÉTODO E KIT PARA PROGNÓSTICO DE CÂNCER DE
OVÁRIO BASEADO NA EXPRESSÃO DO GENE TNFRSF10B E
SEU USO”, doravante denominada apenasTECNOLOGIA. Parágrafo
Único: A titularidade da tecnologia passar a vigorar com os seguintes
percentuais: FUNED (55%), UFMG (20%), UFU (20%) e FAPEMIG
(5%). Vigência: O termo inicial de vigência do presente Termo será
contado da data de sua publicação e o termo final corresponderá ao
término de vigência da patente, nos termos do art. 40 da Lei 9.279/96.
Partes: Fundação Ezequiel Dias – FUNED, Universidade Federal
de Minas Gerais – UFMG, Universidade Federal de Uberlândia –
UFU , Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG e ONCOTAG Desenvolvimento de Produção e Serviços
para Saúde Humana Ltda. Assinatura: 02/08/2022.
Silvia Ligório Fialho
Diretora de Pesquisa e Desenvolvimento/
Fundação Ezequiel Dias - FUNED.
7 cm -02 1670443 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Cessão e Transferência n. º 001/2022. Processo
SEI 2260.01.0006252/2019-69. Objeto: Pelo presente instrumento
particular, nesta e na melhor forma de direito, a CEDENTE, detentora
de 25% dos direitos patrimoniais relativos ao pedido de patente
intitulado “MÉTODO E KIT PARA PROGNÓSTICO DE CÂNCER
DE OVÁRIO BASEADO NA EXPRESSÃO DO GENE CASPASE 8
E SEU USO”, sob o número BR 10 2015 032299 2, depositado junto ao
Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI no dia 29/02/2016,
cede e transfere á CESSIONÁRIA, sem ônus, como de fato cedido
e transferido, a TOTALIDADE de seu percentual dos direitos
patrimoniais relativos ao referido pedido, conforme as cláusulas abaixo
especificadas.. A cessão total dos direitos de cotitularidade (25%) da
CEDENTE à CESSIONÁRIA, a título gratuito, sobre a tecnologia
intitulada “MÉTODO E KIT PARA PROGNÓSTICO DE CÂNCER
DE OVÁRIO BASEADO NA EXPRESSÃO DO GENE CASPASE 8 E
SEU USO”, doravante denominada apenas TECNOLOGIA. Parágrafo
Único: A titularidade da tecnologia passar a vigorar com os seguintes
percentuais: FUNED (55%), UFMG (20%), UFU (20%) e FAPEMIG
(5%). Vigência: O termo inicial de vigência do presente Termo será
contado da data de sua publicação e o termo final corresponderá ao
término de vigência da patente, nos termos do art. 40 da Lei 9.279/96.
Partes: Fundação Ezequiel Dias – FUNED, Universidade Federal de
Minas Gerais – UFMG, Universidade Federal de Uberlândia – UFU
, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
FAPEMIG e ONCOTAG Desenvolvimento de Produção e Serviços
para Saúde Humana Ltda. Assinatura: 02/08/2022.
Silvia Ligório Fialho - Diretora de Pesquisa e
Desenvolvimento/ Fundação Ezequiel Dias - FUNED.
7 cm -02 1670440 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9260669/2020. Pregão
Eletrônico nº 03/2020. Processo SEI nº 2260.01.0008452/2019-33.
Objeto: Renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses,
conforme justificativa consubstanciada na Solicitação de Aditivos
de Contratos, cujos termos inicial e final datam, respectivamente,
de 11/08/2022 a 10/08/2023, , cujo valor inicial corresponde a R$
507.800,00 (quinhentos e sete mil e oitocentos reais); Reajuste de
10%, pelo IPCA, correspondente a R$ 10.780,00 (dez mil setecentos
e oitenta reais), para os itens de manutenção discriminados na tabela
abaixo, a partir de 11/08/2022; Perfazendo novo valor contratado de
R$ 518.580,00 (dezoito mil quinhentos e oitenta reais), conforme
justificativa consubstanciada no Memo DPGF/DCEF/SC nº 29/2022;
Inclusão da Cláusula Terceira – Da Proteção de dados pessoais.
Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Bruker
do Brasil Comércio e Representação de Produtos Científicos Ltda.
Assinatura: 02/08/22.
Sílvia Ligório Fialho - Diretora de Pesquisa e
Desenvolvimento/Funed.
4 cm -02 1670055 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Cessão e Transferência n. º 002/2022. Processo
SEI 2260.01.0006262/2019-90. Objeto: Pelo presente instrumento
particular, nesta e na melhor forma de direito, a CEDENTE, detentora
de 25% dos direitos patrimoniais relativos ao pedido de patente
intitulado “MÉTODO E KIT PARA PROGNÓSTICO DE CÂNCER
DE OVÁRIO BASEADO NA EXPRESSÃO DO GENE TNFRSF10C
E SEU USO”, sob o número BR 10 2016 005915 1, depositado junto ao
Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI no dia 29/02/2016,
cede e transfere á CESSIONÁRIA, sem ônus, como de fato cedido e
transferido, a TOTALIDADE de seu percentual dos direitos patrimoniais
relativos ao referido pedido, conforme as cláusulas abaixo especificadas.
Constitui objeto a cessão total dos direitos de cotitularidade (25%) da
CEDENTE à CESSIONÁRIA, a título gratuito, sobre a tecnologia
intitulada “MÉTODO E KIT PARA PROGNÓSTICO DE CÂNCER DE
OVÁRIO BASEADO NA EXPRESSÃO DO GENE TNFRSF10C E
SEU USO”, doravante denominada apenas TECNOLOGIA. Parágrafo
Único: A titularidade da tecnologia passar a vigorar com os seguintes
percentuais: FUNED (55%), UFMG (20%), UFU (20%) e FAPEMIG
(5%). Vigência: O termo inicial de vigência do presente Termo será
contado da data de sua publicação e o termo final corresponderá ao
término de vigência da patente, nos termos do art. 40 da Lei 9.279/96.
Partes: Fundação Ezequiel Dias – FUNED, Universidade Federal de
Minas Gerais – UFMG, Universidade Federal de Uberlândia – UFU
, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
FAPEMIG e ONCOTAG Desenvolvimento de Produção e Serviços
para Saúde Humana Ltda. Assinatura: 02/08/2022.
Silvia Ligório Fialho - Diretora de Pesquisa e
Desenvolvimento/ Fundação Ezequiel Dias - FUNED.
7 cm -02 1670442 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
A DIRETORA DE GESTÃO PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG: no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129, de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022: RETIFICA o ato de CONCESSÃO de FÉRIAS PREMIO
da servidora:
Unidade
MASP
Admissão
Servidora
Publicado em
Onde se lê
Leia-se
CMT
1.199.929-9
04
ANA FILOMENA BERNARDES MOREIRA
21/06/2022
CSSI
CMT
Ana Costa Rego
Diretorade Gestão de Pessoas
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº2.129, de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Unidade
MASP
Admissão
Quinquênio
Período
RF
CSPD
1.306.625-3
01
MARCIA REGINA TEIXEIRA
Servidor
2º
28/06/2017A 26/06/2022
30/06/2022
HRJP
1.306.153-6
01
LUANA MARA DA SILVA ALMEIDA
2º
26/06/2017A 24/06/2022
01/07/2022
HRJP
1.201.644-0
03
LUCIANA DE FREITAS FERREIRA
2º
26/06/2017A 24/06/2022
01/07/2022
HRB-JA
1.306.646-9
01
JULIANA BRAZ DE CASTILHO
2º
22/06/2017A 30/06/2022
01/07/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
8 cm -02 1670178 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208030036160129.
10 cm -02 1669898 - 1