TJMG 09/08/2022 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
Minas Gerais
Gabriela Bernardes. 3. Processo SEI 1080.01.0057846/2022-80 reclamante A. C. V. T – Conselheira Bárbara Martins.4.Processo SEI
1080.01.0057809/2022-12 - reclamante M. R. S. M. R - Conselheira
Bárbara Martins.5.Processo SEI 1080.01.0057882/2022-78 reclamante M. J. dos R. S - Conselheira Bárbara Martins.6. Processo
1080.01.0063129/2022-29 - reclamante G. M. L da Silva – Conselheira
Bárbara Martins. 7. Processo SEI 1080.01.0025985/2022-34 reclamante M. A. M. S - Conselheira Bárbara Martins. 8. Processo SEI
1450.01.0094897/2021-04 - reclamante E. de C. B. F - Conselheira
Carolina Montolli.
08 1673003 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais - HEMOMINAS, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2022,
com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação
Técnica nº 43/2022, para regularizar situação funcional:
ROSÂNGELA VITAL DE ALMEIDA, MASP 362.061-4, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Tribunal Regional
Eleitoral da 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
DANIEL TEIXEIRA ALMEIDA, MASP 367.313-4, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 03/SPGF/2022
Institui a Comissão Técnica de Padronização e Modernização
Bélica com a finalidade de estabelecer os requisitos técnicos para
padronização de armas de fogo de porte e portáteis, equipamentos de
proteção individual e apetrechos bélicos a serem adquiridos e utilizados
pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, bem como elaboração
dos ensaios, testes e condições de recebimento dos materiais bélicos e
dá outras providências.
O Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 44, inciso VI, da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013;
Considerando a necessidade de padronização e modernização do
arsenal bélico utilizado pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
e estabelecer os requisitos técnicos básicos quanto ao calibre, modelo,
sistema de funcionamento e outros, bem como objetivando justificar as
aquisições institucionais futuras de armas de fogo de porte e portáteis,
bem como os insumos adequados a cada situação;
Considerando que ao longo dos anos a Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais adquiriu e/ou incorporou ao seu acervo bélico armas de fogo
dos mais diversos modelos, calibres, plataformas e origens, resultando
na falta de uniformidade e consideráveis dificuldades na realização de
manutenções, treinamentos e capacitação dos policiais civis;
Considerando a necessidade de estabelecer critérios técnicos para
testes, ensaios e recebimento de materiais bélicos;
Considerando a importância de elaborar um planejamento adequado
para a aquisição de equipamentos e materiais bélicos, de modo a atingir
a excelência nas aquisições;
Resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Técnica de Padronização Bélica com a
finalidade de estabelecer os requisitos técnicos para padronização de
armas de fogo de porte e portáteis, equipamentos de proteção individual
e apetrechos bélicos a serem adquiridos e utilizados pela Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, bem como a elaboração dos ensaios, testes
e condições de recebimento dos materiais bélicos.
Art. 2º A Comissão de que trata esta Portaria é composta pelos
seguintes servidores:
I - Bruno Gonçalves Affonso - Delegado de Polícia - Membro/
Presidente
II- João Francisco Barbosa Neto - Delegado de Polícia - Membro
III- João Bosco Silvino Junior - Perito Criminal - Membro
IV- Samira Polly Do Amor Divino Machado - Investigadora de Polícia
- Membro
V- Gustavo Barbosa Daros - Investigador de Polícia - Membro
VI- Maerllen Cezar De Carvalho Lima - Investigador de Polícia
- Membro
VII- Edvaldo Gomes De Freitas - Investigador de Polícia - Membro
VIII- Rafael Colen Moreira Antunes - Investigador de Polícia
- Membro
IX- Mateus Picinin Costa - Investigador de Polícia - Membro/Diretor
de Material Bélico
§ 1º - O Presidente da Comissão e o Diretor de Material Bélico
coordenarão os trabalhos e as demandas da Comissão.
§ 2º - A alteração dos membros ou suplentes da Comissão de
Modernização Bélica, bem como a inclusão ou a exclusão de membros
e suplentes se dará por meio de Portaria, a ser publicada no Diário
Oficial Eletrônico Minas Gerais.
Art. 3º São deveres da Comissão:
I - Realizar estudos técnicos preliminares com os requisitos necessários
para padronização das armas de porte e portáteis, adequados a
serem utilizados pela Polícia Civil de Minas Gerais que orientarão o
planejamento institucional.
II - Buscar estudos, materiais técnicos e acadêmicos, testes laboratoriais
elaborados pelos fabricantes de materiais bélicos, pela SENASP
ou outras forças de segurança nacionais e internacionais, de modo a
manter-se atualizada ao cenário atual para possibilitar a definição de
parâmetros técnicos adequados à Polícia Civil;
III - Elaborar os protocolos de ensaios técnicos adequados aos testes
e recebimento de equipamentos e materiais bélicos, estabelecendo
os requisitos mínimos de aceitabilidade, falhas e funcionamento em
condições adversas.
IV - Auxiliar a Diretoria de Material Bélico na elaboração de Termos
de Referência, Estudos Técnicos Preliminares e demais documentos
pertinentes ao processo licitatório, no que tange às especificações
técnicas de equipamentos e materiais bélicos;
V - Participar da sessão de Pregão Eletrônico junto com o pregoeiro e
equipe de apoio, quando houver convocação pelo Superintendente de
Planejamento, Gestão e Finanças.
VI - Auxiliar o pregoeiro e a equipe de apoio a dirimir eventuais
dúvidas acerca de especificações técnicas em eventual processo
licitatório, especialmente quando tratar-se de pedido de informação ou
impugnação feita por licitantes e fornecedores do objeto da licitação.
VII - Reunir-se periodicamente para tratar assuntos demandados pela
SPGF, Diretoria de Material Bélico e presidência da comissão, devendo
comparecer no mínimo 50% dos membros, momento em que deverá ser
lavrada Ata de Reunião para posterior aprovação de todos.
Parágrafo único: as aquisições de equipamentos realizados com a
utilização de recursos oriundos do orçamento da União obedecerão
as regras constantes nas Normas Técnicas da Secretaria Nacional de
Segurança Pública - SENASP, quando houver.
Art. 4º Os documentos elaborados pela Comissão deverão ser assinados
por todos os membros.
Art. 5º Ficam revogadas as Portarias nº 01/SPGF/2021 e 02/
SPGF/2022.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2022.
Reinaldo Felício Lima
Delegado Geral de Polícia – MASP: 458.057-7
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição do Gabinete
Militar do Governador - GMG, de 8/8/2022 a 31/12/2022, com ônus
para o cessionário:
FERNANDA CARNEIRO COSTA, MASP 1077871-0, ANALISTA
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Tribunal Regional
Eleitoral da 311ª Zona Eleitoral - Vespasiano, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
HAMILTON SILVA FERREIRA, MASP 357.615-4, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Tribunal Regional
Eleitoral da 197ª Zona Eleitoral - Oliveira, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
JOSÉ RAIMUNDO LIMA, MASP 358.745-8, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social/SEDESE, em
prorrogação, de 1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
ALOÍSIO ANTÔNIO ANDRADE DE FREITAS, MASP 919800-3,
MEDSS, NÍVEL IV, GRAU B.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais/FHEMIG, de 1/8/2022
a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
IRANICE DOS SANTOS, MASP 1072702-2, AUSS, NÍVEL VI,
GRAU C.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição
da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF/MG, em prorrogação,
de 1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, conforme
Convênio de Cooperação Técnica nº 1910002833, para regularizar
situação funcional:
LÚCIO ANTÔNIO DA SILVA BRANT, MASP 752872-2, AUSS,
NIVEL V, GRAU C.
08 1673038 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR ADVOGADO-GERAL DO
ESTADO, em 05/08/2022:
ATO AGE Nº 2.913
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
DISPENSA o Procurador do Estado ALEXANDRE MOREIRA DE
SOUZA ANAGUCHI, MASP 1.185.772-9, da Função Gratificada de
Coordenador de Área FGCOA-AE101 da Advocacia-Geral do Estado,
a partir de 05/08/2022.
ATO AGE Nº 2.914
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 30, de
10 de agosto de 1993, DESIGNA o Procurador do Estado MARCO
TÚLIO GONÇALVES GANNAM, MASP 1.211.086-2, para a função
de Coordenador de Área FGCOA AE-101 da Advocacia-Geral do
Estado.
08 1673011 - 1
CONSELHO DE ADMINISTRACÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do art.46 e
Segs do Decreto 46.120, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre
o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 27.756/CAP/22
Reclamante M. M – Processo SEI Nº 1080.01.0006598/2022-71 –
Conselheira Gabriela Bernardes. Julgamento 23/06/2022.
Servidora da SEE – Ajuda de custo – Benefício concedido aos
servidores que desempenham jornada de trabalho igual ou superior a 6
horas diárias – Responsável por dependente excepcional, com redução
de jornada de trabalho – Pedido originário – Ausência de negativa do
orgão de origem – Não conhecimento.
Impõe-se o não conhecimento da reclamação apresentada ao CAP por
faltar nos autos a indicação e comprovação de negativa, estando em
desconformidade com os requisitos de admissibilidade constantes no
art. 22 do Decreto nº 46.120/2012.
DELIBERAÇÃO Nº 27.757/CAP/22
R. H. X. de M – Processo físico nº 8833011902011-0 – Relatora
Sra. Presidente, Dra. Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz. Julgamento
23/06/22.
Servidor da Secretaria da Fazenda – SEF – Auditor Fiscal – Pedido
de retificação do reposicionamento por tempo de serviço na carreira
implementado por determinação do Decreto estadual 45.274/2009 –
Pleito Atendido – Perda de objeto – Não conhecimento.
Impõe-se o não conhecimento da reclamação apresentada ao CAP, uma
vez que o pleito do servidor foi atendido pela administração pública.
Pauta para a (2101ª) segunda milésima centésima primeira reunião
ordinária a ser realizada no dia 11 de Agosto de 2022 (quinta-feira) às
14h por videoconferência. 1.Processo SEI 1510.01.0179627/2019-61 reclamante J. G. W. P. F - Conselheira Gabriela Bernardes. 2. Processo
SEI 1080.01.0049796/2022-53 reclamante E. C e S. F - S - Conselheira
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
ATO DO COMANDANTE DO 26 BPM CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7º, inciso
XVIII, da CF/1988, c/c o § 1º do art. 2º da Lei 18.879, de 27/05/2010,
ao n. 166.564-5, INDIANARA GONCALVES BARBOSA PEREIRA,
ASPM-1D, lotada no 26 BPM, a partir de 15/05/2022.
ATO DO COMANDANTE DO 60 BPM CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7º, inciso
XVIII, da CF/1988, c/c o § 1º do art. 2º da Lei 18.879, de 27/05/2010,
ao n. 167.428 - 2, FERNANDA SOUZA ARAUJO, ASPM-1D, lotada
no 60 BPM, a partir de 23/06/2022.
ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 8 RPM CONCEDE
LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do
art. 7º, inciso XVIII, da CF/1988, c/c o § 1º do art. 2º da Lei 18.879,
de 27/05/2010, ao n. 165.303 - 9, FLAVIA SIMOES CARNEIRO
CARVALHO, ASPM-1D, lotada no EM-8 RPM, a partir de
11/06/2022.
ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 12 RPM CONCEDE
LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art.
7º, inciso XVIII, da CF/1988, c/c o § 1º do art. 2º da Lei 18.879, de
27/05/2010, ao n. 167.181-7, MARIA ALICE RODRIGUES PENA,
ASPM-1C, lotada no 12 RPM, a partir de 16/06/2022.
ATO DO COMANDANTE DA 16 RPM - CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7º, inciso
XVIII, da CF/1988, c/c o § 1º do art. 2º da Lei 18.879, de 27/05/2010,
ao n. 165.768 - 3, MARCIA RODRIGUES BENEDIK BORCHARDT,
ASPM-1D, lotada no EM/16 RPM, a partir de 10/06/2022.
ATO DO COMANDANTE DA 2 CIA PM IND - CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7º, inciso
XVIII, da CF/1988, c/c o § 1º do art. 2º da Lei 18.879, de 27/05/2010,
ao n. 167.145 - 2, JEICIANE VIEIRA SANTOS, ASPM-1C, lotada no
2 CIA PM IND, a partir de 04/07/2022.
ATO DO COMANDANTE DA CTPM – JUIZ DE FORA - CONCEDE
LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art.
7º, inciso XVIII, da CF/1988, c/c o § 1º do art. 2º da Lei 18.879, de
27/05/2010, ao n. 167.824 - 2, ILVA MARA GOMES RODRIGUES,
EEB1C-24, lotada no CTPM-JUIZ DE FORA, a partir de 03/05/2022.
ATO DO COMANDANTE DO 38 BPM - CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7º, inciso
XVIII, da CF/1988, c/c o § 1º do art. 2º da Lei 18.879, de 27/05/2010,
ao n. 165.070 - 4, ANA CAROLINA CARVALHO SILVA, ASPM-2D,
lotada no 38 BPM, a partir de 30/05/2022.
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM-BH - CONCEDE
LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art.
7º, inciso XVIII, da CF/1988, c/c o § 1º do art. 2º da Lei 18.879, de
27/05/2010, ao n. 160.964 - 3, REGIANE SOUZA DE CARVALHO,
PEB2D-24, lotada no CTPM ARGENTINO MADEIRA, a partir de
03/06/2022.
ATO DO COMANDANTE DO CTPM BARBACENA - CONCEDE
LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do
art. 7º, inciso XVIII, da CF/1988, c/c o § 1º do art. 2º da Lei 18.879,
de 27/05/2010, ao n. 164.374 - 1, ELIMARA RAQUEL S DOS S
PEREIRA, EEB1C-24, lotada no CTPM BARBACENA, a partir de
03/06/2022.
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HPM- CONCEDE
LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art.
7º, inciso XVIII, da CF/1988, c/c o § 1º do art. 2º da Lei 18.879, de
27/05/2010, ao n. 165.290 - 8, NAYARA DA CRUZ ROCHA SILVA,
ASPM-2D, lotada no CSC SAUDE, a partir de 03/06/2022.
ATO DO COMANDANTE DO CTPM BARBACENA - CONCEDE
LICENÇA GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos do
art. 7, inciso XVIII, da CF/1988, c/c o § 1º do art.2 da Lei 18.879,
de 27/05/2010, ao n. 178.373 - 7, ANA CAROLINA GONCALVES
C SALVADOR, PEB1A-24, lotada no CTPM BARBACENA, a partir
de 07/05/2022.
ATO DO COMANDANTE DO CTPM BARBACENA CONCEDE
PRORROGAÇÃO DE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de
60 dias, nos termos do § 2º do art.2º da Lei 18.879, de 27/08/2010,
ao nº 178.373 - 7, ANA CAROLINA GONCALVES C SALVADOR,
PEBPM1A-24, lotada no CTPM BARBACENA, a partir de
04/09/2022.
ATO DO COMANDANTE DO CTPM ITABIRA - CONCEDE
LICENÇA GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos do
art. 7, inciso XVIII, da CF/1988, c/c o § 1º do art.2 da Lei 18.879,
de 27/05/2010, ao n. 176553 - 6, CINTIA CURTO FIGUEIREDO,
PEB1A-24, lotada no CTPM ITABIRA, a partir de 22/06/2022.
ATO DO COMANDANTE DO AJ-GERAL - CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos do art. 7, inciso
XVIII, da CF/1988, c/c o § 1º do art.2 da Lei 18.879, de 27/05/2010,
ao n. 177.221 - 9, FABIANA APARECIDA CHAVES WENCESLAU,
DAD-2, lotada no P1/AJ-G, a partir de 23/04/2022.
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM VESPASIANO
- CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos
termos do art. 7, inciso XVIII, da CF/1988, c/c o § 1º do art.2 da Lei
18.879, de 27/05/2010, ao n. 176.995 - 9, CAROLINA CAMILA R V
DE OLIVEIRA, AAPM-1A, lotada no CTPM VESPASIANO, a partir
de 02/01/2022.
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM BH - CONCEDE
LICENÇA GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos do art.
7, inciso XVIII, da CF/1988, c/c o § 1º do art.2 da Lei 18.879, de
27/05/2010, ao n. 180.289 - 1, ANDREIA DA SILVA FIRMIANO,
PEB1A-24, lotada no CTPM ARGENTINO MADEIRA, a partir de
16/06/2022.
08 1672582 - 1
ATO DO COMANDANTE DO CTPM SETE LAGOAS
CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 150 dias, nos
termos do art. 7, inciso XVIII, da CF/1988, c/c a Nota Jurídica AGE
nº 15.434, de 20/01/2015, a n. 176.533 - 8, THAIS DE FATIMA
OLIVEIRA MOREIRA, PEB1A-24, lotada no CTPM-SETE LAGOAS,
a partir de 28/05/2022.
08 1672593 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de
Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no
uso da competência que lhe confere o artigo 1º, letra “e”, da Portaria
n.° 941, de 04/02/2021, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n º 869, de
05/07/1952, por (08) oito dias, a servidora: Masp – 1432631-8, ESTER
LUCIA MENDES TAVARES, a partir de 30/07/2022.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2022.
(a)Paulo De Vasconcelos Júnior, CEL PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
08 1672738 - 1
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE
ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
1.118 - no uso das atribuições, prorroga, por 30 (trinta) dias o prazo
para posse, a contar de 10/08/2022, nos termos do artigo 66, § 1.º da
Lei n.º 869/52, Carine da Conceição Barbosa Gonçalves Cintra, MASP
1.352.806-2, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil, nível
II, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Prontuário,
código CHA1, símbolo PC-01.
Retifica Quinquênio Administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao servidor:
Masp.547426-7 RONAN LEITE DA CUNHA, referente ao 4º
quinquênio, com vigência à partir de 03/03/2018, em retificação ao MG
de 04/01/2018 que o concedeu a contar de 28/12/2017.
Concede Quinquênio Administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, a servidora:
Masp.347515-9 ROSANGELA DE SOUSA PEREIRA TULHER,
referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 22/10/2018.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 08 de agosto de 2022.
Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
08 1673026 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
77.028 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Denirval Campos da Cruz, Delegado-Geral de Polícia, Masp
457.899-3, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Pouso Alegre/ 17º Depto. Pouso Alegre, procedente do 17º
Departamento de Polícia Civil de Pouso Alegre.
77.029 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, em atenção
ao OFÍCIO PRESIDÊNCIA Nº 522/GAPRE / 2022 - PRES. CHEFIA
GAB, remove Roberta Fernandes Menezes Sodré, Delegada de Polícia,
nível Especial, Masp 1.188.469-9, para prestar serviços na Assessoria
de Relações Institucionais da Chefia da Polícia Civil, procedente da
1ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova/ 3ª DRPC Venda Nova/
1º Depto., e a mobiliza, na forma do art. 137 da Lei nº 23.304, de 30
de maio de 2019, bem como da Instrução Normativa/ CSPC nº 21, de
11.05.2022, para atuar junto à Coordenação da Polícia Civil do Gabinete
de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2019.
77.030 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Mateus Leão Moreira, cargo
efetivo de Delegado de Polícia Substituto, Masp 1.484.567-1, lotado na
2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Paracatu/ 16º Depto. Unaí, a
contar de 27/07/2022, data do desligamento do servidor.
77.031 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face teor do
Ofício nº 2448/2022/PCMG/SPGF/DAPP/SRA, em razão da reversão
ao serviço público estadual, conforme ato da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, publicado no IOMG em 13 de julho de 2022,
designa André Azevedo Moreira, Investigador de Polícia, nível III,
Masp 349.188-3, para prestar serviços na Divisão Especializada em
Atendimento à Mulher, ao Idoso e a Pessoa com Deficiência e Vítimas
de Intolerância/ DEFAM.
77.032 – no uso de suas atribuições, por motivação e fundamentação
exaradas no bojo do Memorando nº 57/2022/PCMG/ASSJUR, constante
do SEI nº 1510.01.0169464/2021-43, considerando que o servidor
encontra-se afastado do cargo/ função, por período superior a 180 dias,
remove, nos termos do art. 56, § 2º, da Lei Complementar nº 129, de
8 de novembro de 2013, Milton Bernardino Júnior, Investigador de
Polícia, nível II, Masp 1.114.081-1, da 2ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Guanhães/ 8º Depto. Governador Valadares, para a Diretoria
de Administração e Pagamento de Pessoal/ SPGF, onde permanecerá
lotado até que retorne a exercer suas funções, quando será novamente
removido para outra unidade da Polícia Civil de Minas Gerais.
77.033 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65, §
1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, a Rodolfo Chateaubriand
Santana, Investigador de Polícia, nível II, Masp 1.243.271-2, lotado no
1º Departamento de Polícia Civil de Belo Horizonte, pelo período de 45
(quarenta e cinco) dias, a contar de 06/08/2022.
77.034 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65, §
1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, a Lara Tatiana Figueiredo
Andrade Maia, Investigadora de Polícia, nível I, Masp 967.787-3,
lotada na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, pelo período de 29 (vinte
e nove) dias, a contar de 28/07/2022.
77.035 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Luisa de Oliveira Lisboa,
cargo efetivo de Investigador de Polícia, nível I, Masp 1.376.583-9,
lotada na Delegacia Especializada em Investigação de Crime Contra
a Fauna/ DEMA, a contar de 22/07/2022, data do desligamento da
servidora.
77.036 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.
65, § 1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, a Thatiane Macedo
Fuly, Investigadora de Polícia, nível I, Masp 1.412.848-2, lotada na 1ª
Delegacia de Polícia Civil de Ipatinga/ 1ª DRPC Ipatinga/ 12º Depto.
Ipatinga, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 21/07/2022.
77.037 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Catarina Schmidt Corrêa
Franco, cargo efetivo de Investigador de Polícia, nível I, Masp
1.469.802-1, lotada na 6ª Delegacia de Polícia Civil de Contagem/
2ª DRPC Contagem/ 2º Depto. a contar de 22/07/2022, data do
desligamento da servidora.
77.038 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Rafael Henrique Figueiredo,
cargo efetivo de Investigador de Polícia, nível I, Masp 1.480.350-6,
lotado na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Nova Serrana/ 7°
Depto. Divinópolis, a contar de 22/07/2022, data do desligamento do
servidor.
77.039 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Adriele do Nascimento Alves,
cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil, Masp 1.353.303-9,
lotada na 4ª Delegacia de Polícia Civil Leste/ 4ª DRPC Leste/ 1º Depto.
a contar de 22/07/2022, data do desligamento da servidora.
77.040 – no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto
nº 42.251 de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
César Vieira Investigador
1.111.526-8 Danilo
Carneiro
Polícia
UE
de 1510080
77.041 – no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 77.022, referente a
remoção da servidora Raquel Martins Rocha, Escrivã de Polícia, Masp
1.233.151-8, publicado no IOMG em 06/08/2022.
Onde se lê: remove, nos termos do inciso IV do art. 22, da Lei
Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, em atenção ao Ofício
nº 647/2022/PCMG/SIPJ/ATOS, visando à regularização funcional;
Leia-se: remove, por conveniência da disciplina, nos termos do art. 52,
inciso V, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, em
atenção ao Ofício PCMG/ASSJUR nº 3827/2022.
77.042 – no uso de suas atribuições, em atenção à solicitação contida no
Ofício nº 2244/2022/PCMG/HPC-PERICIA, retifica o Ato nº 76.952,
referente à concessão de Licença para Acompanhar Familiar Doente do
servidor Luciano Moreira da Silva, publicado em 23/07/2022.
Onde se lê: 30 dias, a contar de 20/07/2022;
Leia-se: 2 dias, a contar de 20/07/2022.
77.043 – no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 77.027, publicado
em 06/08/2022, referente à instalação do Plantão Digital na unidade de
Conselheiro Pena.
Onde se lê: 4º Departamento de Governador Valadares;
Leia-se: 8º Departamento de Governador Valadares.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220808231630012.
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