TJMS 07/02/2018 -Fl. 569 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3965
569
Processo 0800668-48.2013.8.12.0041 - Inventário - Inventário e Partilha
Invtante: Rute Dutra
ADV: PAULO AFONSO OURÍVEIS (OAB 4145B/MS)
INDEFIRO o pedido de levantamento do valor do benefício previdenciário, uma vez que tal pleito deve ser decidido naqueles
autos. Intime-se a inventariante para que informe o endereço de todos os herdeiros no prazo de 10 (dez) dias.
Processo 0800673-65.2016.8.12.0041 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51)
Autora: Ana Nery de Souza Milani
ADV: JORGE NIZETE DOS SANTOS (OAB 13804/MS)
Sentença: ... Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento de mérito, na forma
do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Processo 0800687-49.2016.8.12.0041 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário
Autor: Helio Masahiko Shimizu
ADV: KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE (OAB 13676/MS)
ADV: YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL (OAB 17708/MS)
Intimação da parte autora sobre a perícia designada pelo médico João Flavio Ribeiro Prado, para o dia 23/02/2018, às
09h20, no edifício do fórum desta comarca.
Processo 0800687-49.2016.8.12.0041 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário
Autor: Helio Masahiko Shimizu
ADV: YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL (OAB 17708/MS)
ADV: KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE (OAB 13676/MS)
Intimação do procurador do autor para se manifestar a respeito da certidão do oficial de justiça, no prazo de cinco dias.
Processo 0800697-30.2015.8.12.0041 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
Reqte: Alcides Garcia de Souza
ADV: CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 18629/MS)
ADV: IGOR VILELA PEREIRA (OAB 9421/MS)
ADV: MARCELO FERREIRA LOPES (OAB 11122/MS)
Sentença: ... Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento de mérito, na forma
do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Processo 0800759-02.2017.8.12.0041 - Procedimento Comum - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT
Autora: Glaci Weber
ADV: HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB 9979/MS)
Intimação da parte autora para se manifestar a respeito da contestação apresentada, no prazo de quinze dias.
Processo 0800783-64.2016.8.12.0041 - Procedimento Comum - Deficiente
Autora: Prudenciele Araujo de Oliveira
ADV: ECLAIR NANTES VIEIRA (OAB 8332/MS)
Sentença: ... Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento de mérito, na forma
do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Processo 0800792-26.2016.8.12.0041 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Autor: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento
ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 31034/PR)
Intimação da parte autora para se manifestar a respeito da certidão do oficial de justiça, no prazo de cinco dias.
Processo 0800795-78.2016.8.12.0041 - Procedimento Comum - Deficiente
Autora: Francieli Araujo dos Santos
ADV: ECLAIR NANTES VIEIRA (OAB 8332/MS)
Sentença: ... Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento de mérito, na forma
do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Processo 0800823-46.2016.8.12.0041 - Procedimento Comum - Deficiente
Autora: Roseli Silva Costa
ADV: ECLAIR NANTES VIEIRA (OAB 8332/MS)
Sentença: ...Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, e julgo
procedente a pretensão formulada na inicial para condenar o Instituto Nacional de Seguro Social-INSS a conceder à parte
autora ROSELI SILVA COSTA, o benefício de prestação continuada da assistência social à pessoa com deficiência previsto no
art. 20 da lei 8.742/93, consistente em 01 (um) salário mínimo mensal, desde a data do requerimento administrativo, ocorrido
em 19/05/2016 - fl. 33, com correção monetária pela TR, desde o momento em que as parcelas deveriam ser pagas até o efetivo
pagamento; e juros aplicáveis à caderneta de poupança, a partir da citação válida.
Processo 0800965-55.2013.8.12.0041 - Monitória - Pagamento
Reqte: Engeocon - Empreendimentos e Construções Ltda
ADV: JOÃO ALFREDO DANIEZE (OAB 5572B/MS)
Intimação acerca do r. despacho de fl. 63: Posto isso, intime-se o exequente para carrear aos autos os nomes, qualificações
e endereços de todos os herdeiros de Deverli Firmino Botelho , no prazo de 20 (vinte) dias.
Processo 0801055-63.2013.8.12.0041 - Procedimento Comum - Alimentos
Reqte: Danilo Estevão Bezerra de Souza - Eduarda Victória Bezerra de Souza - Dulcilene da Silva Bezerra - Reqdo: Djama
Duque de Souza
ADV: RUBENS DE SOUSA MENEZES (OAB 8719/RN)
ADV: EDUARDO REZENDE DE FREITAS (OAB 15164A/MS)
ADV: JOÃO ALFREDO DANIEZE (OAB 5572B/MS)
Posto isso, preenchidos os requisitos de validade do negócio jurídico, já que o valor dos alimentos pode ser objeto de acordo
e os interesses da menor estão, em princípio, resguardados, HOMOLOGO a transação de fls. 151, item 3, letras “a”, “b” e “c” e,
com fundamento no artigo 487, III, “a” do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito
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