TJMS 23/11/2020 -Fl. 314 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 23 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4622
314
Interessado: R. T. de S.
Posto isso, não conjecturo a ocorrência de decisão absolutamente teratológica e desprovida de razoabilidade a ensejar o
deferimento da medida antecipativa.
Por tais motivos, indefiro a liminar.
Oficie-se à autoridade indicada como coatora para que forneça, no prazo legal, as informações que entender necessárias.
Após, à PGJ.
Int.
Habeas Corpus Criminal nº 1415318-33.2020.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal
Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira
Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Paciente: Vitor Santana Magalhães
DPGE - 1ª Inst.: Juliana Claudia Honorio Lyrio
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande
Porém, como o Juízo Impetrado, utilizando-se corretamente de sua Jurisdição, entendeu por bem manter o encarceramento,
e sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido no momento oportuno, decide-se pelo indeferimento do pleito
liminar. Oficie-se à Autoridade apontada como Coatora solicitando as informações de praxe, no prazo legal. Após, com ou sem a
vinda das informações, encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para sua manifestação de estilo. Por fim, nova
conclusão. Intimem-se. Cumpra-se.
Habeas Corpus Criminal nº 1415330-47.2020.8.12.0000
Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Juiz Waldir Marques
Impetrante: Cícero José de Sousa Junior
Paciente: Cristiano Cosme de Almeida Taques
Advogado: Cícero José de Sousa Junior (OAB: 21623O/MT)
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã
Posto isso, indefiro o pedido liminar. Requisitem-se informações à origem. Após, encaminhem-se os autos à ProcuradoriaGeral de Justiça para parecer. Finalmente conclusos.
Revisão Criminal nº 1602442-62.2020.8.12.0000
Comarca de Amambai - Vara Criminal
Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli
Requerente: Welington Lopes Ferreira
Requerido: Ministério Público Estadual
Interessado: Italo Melquiades de Oliveira
Vistos, etc. Trata-se de petição de próprio punho, redigida por Welington Lopes Ferreira, com fulcro no art. 5º, XXXIII
e XXXIV, “a”, da Constituição Federal, requerendo, em síntese, a “revisão” do processo nº 0000611-67.2019.8.12.0004, que
tramitou na Comarca de Amambai/Vara Criminal. Assim, a fim de que tenha acesso à defesa técnica e para que não se verifique
eventual cerceamento de direitos do peticionário, remetam-se os autos à Defensoria Pública competente, para que tome as
providências cabíveis. Cumpra-se.
Embargos de Declaração Cível nº 2000452-68.2020.8.12.0000/50000
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan
Embargante: Ivan Gibim Lacerda
Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS)
Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Vitor André M. R. M. Vila (OAB: 22633/MS)
Interessado: Antonio Raimundo de Moraes
Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS)
Interessado: José Antonio Campos de Carvalho
Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS)
Interessado: José da Cruz Soares
Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS)
Interessado: Jose Ferreira de Souza
Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS)
Interessado: José Rosevaldo Barbosa
Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS)
Interessado: Lilco Brandão Pereira
Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS)
Interessado: Mauricio Mara Maria
Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS)
Interessada: Mizael Pereira Gomes
Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS)
Interessado: Paulo Ribeiro dos Santos
Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS)
Interessado: Rower Volney Flores de Oliveira
Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.