TJMSP 21/01/2019 -Fl. 38 -Caderno único -Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 12 · Edição 2604ª · São Paulo, segunda-feira, 21 de janeiro de 2019.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Clovis
Santinon, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o reexame necessário”. (ID 181145)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800234-86.2017.9.26.0060 - APELAÇÃO (nº 004512/2018 Processo de origem: 007174/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 6A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): GLEMISTON SOUZA DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 101195-2
Advogado(s): JOAO LEME DA SILVA FILHO, OABSP 205030
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado, FILIPE
PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do e. relator Clovis
Santinon, que ficam fazendo parte do acórdão”. (ID 181140)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0900349-67.2018.9.26.0000 - HABEAS CORPUS (nº
002748/2018 - Processo de origem: 083164/2018 - 4A AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Impetrante(s): JULIO CESAR DE MACEDO, OABSP 250055, JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA, OABSP
304168
Paciente(s): JOSE ROBERTO DOS SANTOS CB PM RE 114511-8
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão”. (ID 181739)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0800199-52.2017.9.26.0020 - APELAÇÃO (nº 004435/2018 Processo de origem: 007125/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL) - REEXAME NECESSÁRIO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado, NATHALIA
MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
Apelado(s): MARCELO APARECIDO DOMINGOS COELHO CB PM RE 902040-3
Advogado(s): AMAURI CESAR DA SILVA DIAS, OABSP 189451, RENATA CARDOSO CAMACHO DIAS,
OABSP 198846
“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário. Vencido o E. Juiz Relator Avivaldi Nogueira Junior, que
negava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Silvio Hiroshi
Oyama. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Prazak”. (ID 180764 e ID 182959)
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
SUBSEÇÃO II - OUTROS
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0003619-02.2015.9.26.0010 (nº 1358/18 - Processo de origem nº
75881/15 – 1ª AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 328/341 E 379/392V
Interessado(s): JANDER DE OLIVEIRA ARAUJO, Cb PM RE 108665-A; NELIO MARQUES DE OLIVEIRA,
Cb PM RE 116402-3; MATHEUS FELIPE MATOS FONSECA, 2º Ten PM RE 116662-0; DANTE TOBIAS