TJPA 16/03/2021 -Fl. 2806 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021
2806
???????????Servir? o presente, por c?pia digitada, como mandado de pris?o / of?cio / carta precat?ria /
alvar? de soltura, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de
22.01.2009, com a reda??o que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.
???????????Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. ???????????Conc?rdia do Par?/PA, 04 de
mar?o de 2021. JOS? DIAS DE ALMEIDA J?NIOR Juiz de Direito
PROCESSO:
00629191520158140105
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE DIAS DE ALMEIDA JUNIOR A??o: Processo
de Execução em: 10/03/2021---REQUERENTE:NIVALDO RIBEIRO MENDONCA FILHO
Representante(s): OAB 20548 - NIVALDO RIBEIRO MENDONCA FILHO (ADVOGADO)
REQUERIDO:ESTADO DO PARA PROCURADORIA GERAL. PODER JUDICI?RIO DO ESTADO DO
PAR? VARA ?NICA DA COMARCA DE CONC?RDIA DO PAR? Processo: 0062919-15.2015.814.0105
DESPACHO ???????????Intime-se o exequente para se manifestar acerca da peti??o e documentos de
fls.?41/45. ???????????Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. ???????????Conc?rdia do Par?,
04 de mar?o de 2021. JOS? DIAS DE ALMEIDA J?NIOR Juiz de Direito
PROCESSO:
00030837220198140105
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE DIAS DE ALMEIDA JUNIOR A??o: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 23/02/2021---VITIMA:R. V. S. M. VITIMA:A. C. C. B.
DENUNCIADO:RONILSON DA SILVA FRANCA. PODER JUDICI?RIO DO ESTADO DO PAR? VARA
?NICA DA COMARCA DE CONC?RDIA DO PAR? Processo: 0003083-72.2019.814.0105 ? DECIS?O
INTERLOCUT?RIA ? ???????????Trata-se de resposta ? acusa??o c/c pedido de revoga??o de pris?o
preventiva em favor de RONILSON DA SILVA FRAN?A. ???????????A DPE reserva-se a promover
maiores incurs?es no m?rito ap?s dila??o probat?ria ???????????Os autos vieram conclusos.
???????????? a s?ntese do necess?rio. Decido. ???????????A pe?a acusat?ria se encontra assente
com os termos preconizados pelo art. 41 do CPP. ???????????Veja-se que o conte?do da inicial
acusat?ria n?o est? desconectado do teor do inqu?rito policial que serviu de suporte ? propositura da a??o
penal e que trouxe elementos m?nimos para tanto. ???????????Para o oferecimento da den?ncia e seu
consequente recebimento, satisfaz-se a lei com o que fora apresentado em termos de elementos
indici?rios. ???????????Assim, ratifico o recebimento da den?ncia, vez que n?o se encontram presentes
quaisquer das hip?teses de rejei??o da pe?a acusat?ria previstas no artigo 395 do C?digo de Processo
Penal, n?o sendo tamb?m caso de absolvi??o sum?ria conforme j? alhures delineado, bem como na forma
do artigo 397, CPP. ???????????Quanto ao pedido de revoga??o da pris?o preventiva, certifique a
secretaria?acerca da exist?ncia de mandado de pris?o expedido em face do acusado, bem como acerca
de eventual decis?o prolatada nos autos. ???????????Assim, designo audi?ncia de instru??o e
julgamento para o DIA 04 DE MAIO DE 2021, ?s 10h00. ???????????Intime-se o Minist?rio P?blico, a
defesa e as testemunhas arroladas. Estando o acusado assistido pela Defensoria P?blica e n?o havendo
defensor p?blico lotado nesta Comarca, providencie-se defensor ad hoc para a audi?ncia. ???????????A
audi?ncia via videoconfer?ncia ser? realizada por recurso tecnol?gico de transmiss?o de sons e imagens
em tempo real, utilizando-se a plataforma de videoconfer?ncia Microsoft Teams (ou equivalente),
regularmente contratada pelo Tribunal de Justi?a, que poder? ser baixada e instalada por meio do
seguinte endere?o eletr?nico: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/downloadapp. O programa ou ?app? pode ser utilizado em qualquer celular ou computador com c?mera e acesso ?
internet. ???????????Para realiza??o do ato, n?o se mostra necess?rio o comparecimento dos envolvidos
no processo ao pr?dio da Unidade Judici?ria, sendo a audi?ncia poss?vel ser realizada com partes e
testemunhas separadas, em suas respectivas resid?ncias, locais de trabalho e, no caso do r?u preso, em
espa?o a ser disponibilizado pela Secretaria de Administra??o Penitenci?ria. Solicita-se, na medida do
poss?vel, que os envolvidos na audi?ncia permane?am em local claro e silencioso. ???????????No que
se refere ?s testemunhas a serem ouvidas no decorrer da audi?ncia de instru??o, estas dever?o, no ato
de intima??o, fornecer os respectivos dados eletr?nicos, tais quais: endere?o de e-mail, n?mero de
telefone celular e n?mero utilizado no aplicativo WhatsApp a fim de facilitar a comunica??o e
operacionaliza??o do ato. A priori, ser? procedida ? oitiva de cada testemunha em sua respectiva
resid?ncia ou local de trabalho, comprometendo-se esta, salvo motivo justific?vel, a fazer o download e
instalar a ferramenta Microsoft Teams (ou equivalente) em dispositivo adequado, e a estar dispon?vel para
acesso no dia e hora que ser?o designados por este Ju?zo. ???????????A audi?ncia via videoconfer?ncia
ser? gravada pela ferramenta Microsoft Teams ou equivalente, bem como reduzidos todos os depoimentos
a termo e posteriormente juntado aos autos. ???????????Expe?a-se carta precat?ria, se necess?rio.