TJPA 16/03/2021 -Fl. 2807 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021
2807
???????????Servir? o presente, por c?pia digitada, como mandado de pris?o / of?cio / carta precat?ria /
alvar? de soltura, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de
22.01.2009, com a reda??o que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.
???????????Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. ???????????Conc?rdia do Par?, 23 de
fevereiro de 2021. JOS? DIAS DE ALMEIDA J?NIOR Juiz de Direito
PROCESSO:
00041039820198140105
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE DIAS DE ALMEIDA JUNIOR A??o: Inquérito
Policial em: 23/02/2021---AUTOR DO FATO:EM APURACAO VITIMA:A. S. G. . Processo: 000410398.2019.814.0105 DECIS?O ???????????Tendo em vista o sistema acusat?rio, n?o cabe ao Poder
Judici?rio a atua??o em sede de IPL no intuito de levantar elementos para embasar a a??o penal.
???????????Segundo a CFRB/88, o Minist?rio P?blico possui os poderes inerentes ? incumb?ncia de
zelar pela deflagra??o da persecu??o penal. ???????????Assim, INDEFIRO o pedido.
???????????P.R.I.C. ???????????Conc?rdia do Par?, 23 de fevereiro de 2021. Jos? Dias de Almeida
J?nior Juiz de Direito
PROCESSO: 00001110520118140105 PROCESSO ANTIGO: 201120000546
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE DIAS DE ALMEIDA JUNIOR A??o: Inquérito
Policial em: 24/02/2021---AUTOR:EM APURACAO VITIMA:M. S. C. . Processo: 000011105.2011.814.0105 DESPACHO ???????????D?-se vista dos autos ao MP para manifesta??o acerca de
eventual arquivamento do IPL, considerando que a investiga??o se prolonga h? quase 10 anos sem
desfecho e n?o h? razoabilidade no fato de a parte seja investigada por prazo indeterminado em
homenagem ao princ?pio da presun??o de inoc?ncia, consoante entendimento do STJ, in verbis: 1.
Embora o prazo de conclus?o do inqu?rito policial, em caso de investigado solto, seja impr?prio, ou seja,
podendo ser prorrogado a depender da complexidade das investiga??es, a delonga por aproximadamente
14 anos se mostra excessiva e ofensiva ao princ?pio da razo?vel dura??o do processo. 2. Mostra-se
inadmiss?vel que, no panorama atual, em que o ordenamento jur?dico p?trio ? norteado pela razo?vel
dura??o do processo (no ?mbito judicial e administrativo) - cl?usula p?trea institu?da expressamente na
Constitui??o Federal pela Emenda Constitucional n. 45/2004 -, um cidad?o seja indefinidamente
investigado, transmutando a investiga??o do fato para a investiga??o da pessoa. Precedente. (STJ - RHC
61.451 - MG, Relator Min. Sebasti?o Reis J?nior, DJE 15/03/2017). ???????????Desse modo, cumpra-se.
???????????Conc?rdia do Par?, 24 de fevereiro de 2021. Jos? Dias de Almeida J?nior Juiz de Direito
PROCESSO: 00002072320078140105 PROCESSO ANTIGO: 200710001568
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE DIAS DE ALMEIDA JUNIOR A??o: Execução
Fiscal em: 24/02/2021---EXEQUENTE:ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO:JOAO OCIR FERREIRA -ME. Processo: 0000207-23.2007.814.0105 DESPACHO
???????????Intime-se a Fazenda P?blica Estadual para atualiza??o do d?bito objeto da inicial, dizendo
se tem interesse na continuidade da tramita??o do feito. ???????????Antes de ser autorizado o
levantamento do valor penhorado, intime-se o executado para informar se houve interposi??o de
embargos ? execu??o, tendo em vista o relatado nas fls. 15. ???????????P.R.I.C.
???????????Conc?rdia do Par?, 24 de fevereiro de 2021. Jos? Dias de Almeida J?nior Juiz de Direito
PROCESSO:
00005013620188140105
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE DIAS DE ALMEIDA JUNIOR A??o:
Cumprimento de sentença em: 24/02/2021---EXECUTADO:SORAYA SILVA DOS SANTOS
EXEQUENTE:M. S. F. Representante(s): OAB 24031 - WENDEL JOSÉ DE SOUZA MADEIRO
(ADVOGADO). Processo: 0000501-36.2018.814.0105 DESPACHO ???????????Vista ? exequente para
manifesta??o em 05 dias. ???????????P.R.I.C. ???????????Conc?rdia do Par?, 24 de fevereiro de 2021.
Jos? Dias de Almeida J?nior Juiz de Direito
PROCESSO:
00005631320178140105
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE DIAS DE ALMEIDA JUNIOR A??o: Processo
Especial de Leis Esparsas em: 24/02/2021---AUTOR DO FATO:ANTONIO WAGNER LIMA DA SILVA.
Processo: 0000563-13.2017.814.0105 DESPACHO ???????????Arquive-se os autos com baixa definitiva,
conforme determinado em senten?a de fl. 40. ???????????P.R.I.C. ???????????Conc?rdia do Par?, 24
de fevereiro de 2021. Jos? Dias de Almeida J?nior Juiz de Direito