TJPA 09/04/2021 -Fl. 955 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021
955
havia necessidade de se expedir of?cio para confirmar a disponibiliza??o de cr?dito que n?o teve sua
vincula??o ao objeto da lide comprovada nos autos. ? Ante o exposto, recebo os embargos de declara??o,
por?m os rejeito, por n?o vislumbrar?qualquer dos v?cios elencados no art. 1.022, do CPC, n?o servindo o
recurso em an?lise para a reforma da decis?o devido ao inconformismo da embargante. ??? P. R. I.??
Camet?/PA, 29 de mar?o de 2021. ? Jos? Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular da 2? Vara.
PROCESSO:
00066048120178140012
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS A??o:
Cumprimento de sentença em: 01/04/2021---REQUERENTE:JOANA FERREIRA FIGUEIREDO
Representante(s): OAB 21633 - JOSE DIEGO WANZELER GONCALVES (ADVOGADO)
REQUERIDO:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO Representante(s): OAB 257.220 - REINALDO
LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (ADVOGADO) . DESPACHO ? Nos termos dos artigos 513, ?2?, I e
523, ??2? e 3?, do CPC, intime-se o executado BANCO BMG S.A., por seu advogado via di?rio de justi?a,
para pagar voluntariamente a d?vida constante do requerimento de fl. 26 no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de acr?scimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da obriga??o, ou, querendo, no mesmo
prazo, oferecer bens ? penhora suficientes ? garantia da execu??o.? Somente ap?s a garantia do ju?zo
ter? in?cio o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado oponha embargos, nos termos dos
Enunciados 117, 142 e 156 do FONAJE, cujos fundamentos est?o disciplinados no art. 52, inciso IX, da
Lei 9.099/95, ressaltando que, na hip?tese de dep?sito espont?neo, valer? a data deste como termo inicial,
ficando dispensada a lavratura do auto de penhora. N?o ocorrendo o pagamento tempestivo nem
garantido o ju?zo, retornem os autos conclusos para que seja efetivada a penhora on line, atrav?s do
SISBAJUD. ?? Camet?/PA, 29 de mar?o de 2021. ?? Jos? Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular da
2? Vara
PROCESSO:
00090289620178140012
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS A??o:
Procedimento Sumário em: 01/04/2021---REQUERENTE:JOSE DE SOUZA Representante(s): OAB
18457 - THIANA TAVARES DA CRUZ (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO VOTORANTIM SA
Representante(s): OAB 5.546 - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (ADVOGADO) .
SENTEN?A DE EMBARGOS DE DECLARA??O ? Vistos etc.? Dispensado o relat?rio (art. 38 da Lei
9.099/95). ? Trata-se de embargos de declara??o opostos pelo requerido alegando, em s?ntese, que a
senten?a foi contradit?ria ao n?o reconhecer que o valor do cr?dito foi disponibilizado ao embargante,
conforme comprovante de transa??o banc?ria apresentado com a defesa, e omissa quando ao pedido de
compensa??o de valores. ? Contrarraz?es nos autos. ? Decido. A senten?a consignou de forma clara e
inequ?voca que `os documentos que acompanharam a defesa referem-se ? contrato diverso do
impugnado na presente a??o. Portanto, embora alegue que se trata de reaverba??o, n?o h? no contrato
apresentado, cl?usula que o autorize a realizar autom?tica e unilateralmente a transa??o, n?o sendo
razo?vel admitir que a institui??o financeira o fa?a arbitrariamente tantos anos ap?s, violando o princ?pio
da autonomia da vontade?. Desse modo, n?o sendo reconhecidos os documentos apresentados, n?o h?
que se cogitar de compensa??o de valores, o que demonstra o car?ter eminentemente protelat?rio dos
presentes embargos. Ante o exposto, recebo os embargos de declara??o, por?m os rejeito, por n?o
vislumbrar qualquer dos v?cios elencados no art. 1.022, do CPC, n?o servindo o recurso em an?lise para a
reforma da decis?o devido ao inconformismo da embargante. Condeno o embargante ao pagamento de
multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 1.026, ?2? do CPC. P.
R. I. Camet?/PA, 30 de mar?o de 2021. Jos? Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular da 2? Vara.
PROCESSO:
00101487720178140012
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS A??o:
Procedimento Sumário em: 01/04/2021---REQUERENTE:JOSE DA VERA CRUZ CORREA DE BARROS
Representante(s): OAB 21306 - GUSTAVO LIMA BUENO (ADVOGADO) OAB 25044 - MAURICIO LIMA
BUENO (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO PAN SA Representante(s): OAB 30348 - JOAO VITOR
CHAVES MARQUES DIAS (ADVOGADO) . SENTEN?A DE EMBARGOS DE DECLARA??O ? Vistos
etc.? Dispensado o relat?rio (art. 38 da Lei 9.099/95). ? Trata-se de embargos de declara??o opostos pelo
requerido alegando, em s?ntese, que a senten?a foi omissa ao desconsiderar o comprovante de dep?sito
apresentado com a defesa e ao esclarecimento de que o n?mero do contrato informado na inicial se
refere, na verdade, ao indicativo de reserva de margem consign?vel. ? Contrarraz?es nos autos. ? Decido.
A senten?a n?o foi omissa, pois deixou claro que os documentos apresentados n?o eram pertinentes ao
objeto da lide, e sim estranhos ao feito. Tem sido corriqueira perante este ju?zo a juntada de contrato com
numera??o distinta daquele impugnado na inicial, sob alega??o de que, ao incluir a reserva de margem, ?
gerado novo c?digo pelo sistema, portanto, nova numera??o. Ocorre que, em casos semelhantes, n?o
verificamos esse procedimento por outras institui??es financeiras, havendo perfeita coincid?ncia entre a