TJPB 01/06/2017 -Fl. 43 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017

CO SOCIEDADE DE ADVOGADOS -ME. ADVOGADO(A/S):SEM ADVOGADO. RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) Relator(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta
condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), nos termos do art. 85
§ 8º do CPC, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a
presente súmula. 4.PJE -MANDADO DE SEGURANÇA: 0800010-15.2016.8.15.9004. IMPETRANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA. ADVOGADO(A/S): FERNANDA ALVES RABELO
-IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE POCINHOS. PB -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos,denegar da ordem, nos termos do voto da Relatora. Lavrará Acórdão. 5.PJE-RECURSO INOMINADO: 0802168-43.2016.8.15.0371. RECORRENTE: LÚCIA DE FÁTIMA GOMES DE SÁ. ADVOGADO(A/S):
LINCON BEZERRA DE ABRANTES - RECORRIDO: ODONTOPREV S/A. ADVOGADO(A/S): DAYANE
RODRIGUES SIMÕES. RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) Relator(a), na
forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00
(Seiscentos reais), nos termos do art. 85 § 8º do CPC, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do
art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 6.PJE-RECURSO INOMINADO: 080696105.2015.8.15.0001. RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A. ADVOGADO(A/S):WILSON SALES BECHIOR. RECORRIDO: MARIA DO CARMO ROCHA TAVARES. ADVOGADO(A/S): PARTE SEM
ADVOGADO.RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a)
Relator(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 § 5º do CPC. Servirá de Acórdão
a presente súmula. 7.PJE-RECURSO INOMINADO: 0800090-13.2015.8.15.0371. RECORRENTE: SÓCRATES DE SOUSA MEDEIROS. ADVOGADO(A/S): LINCON BEZERRA DE ABRANTES. RECORRIDO: MARCÍLIO HOLANDA DE SOUSA. ADVOGADO(A/S): OSMANDO FORMIGA NEY -RELATOR(A): RITAURA
RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Sem
sucumbência. Lavrará Acórdão. 8.PJE-RECURSO INOMINADO: 0803301-03.2015.8.15.0001.RECORRENTE: EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS DE CABO VERDE TACV S/A. ADVOGADO(A/S):RUBENS
EMÍDIO COSTA KRISCHKE JÚNIOR E CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO. RECORRIDO: LEONEL PEREIRA JOÃO QUADE. ADVOGADO(A/S): THIAGO IGOR ALVES DE OLIVEIRA -RELATOR(A):
ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) Relator(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta
condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação, nos
termos do art. 85 § 5º do CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 9.PJE-RECURSO INOMINADO:0801163-55.2016.8.15.0251.RECORRENTE: RITA NINA FLORENTINO. ADVOGADO(A/S): VIVIANE
FONTES DE OLIVEIRA FREITAS E TICIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS. RECORRIDO: RODRIGO
FERREIRA DANTAS. ADVOGADO(A/S):KARSYA AZEVEDO DE FRANÇA.RELATOR(A): ERICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) Relator(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta
condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), nos termos do art. 85
§ 8º do CPC, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a
presente súmula. 10.PJE-RECURSO INOMINADO: 0802522-14.2016.8.15.0001.RECORRENTE: GLOBAL
VILLAGE TELECOM. ADVOGADO(A/S):KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. RECORRIDO:CAROLINE DOS
SANTOS COSTA. ADVOGADO(A/S) – FLAVIANA SURUMA DELGADO DA COSTA -RELATOR(A): RITAURA
RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) Relator(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta
condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação, nos
termos do art. 85 § 5º do CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 11.PJE-RECURSO INOMINADO:
0802671-36.2016.8.15.0251. RECORRENTES: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S):SERVIO TULIO
DE BARCELOS E JOSÉ ARNALDO JANSSEN E ATIVOS SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. ADVOGADO(A/S); RAFAEL FURTADO AYRES RECORRIDO: JOSIMAR NOGUEIRA DE OLIVEIRA
SABINO. ADVOGADO(A/S): HEBER TIBURTINO LEITE E DELMIRO GOMES DA SILVA. RELATOR(A):
ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) Relator(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta
condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação, nos
termos do art. 85 § 5º do CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 12.PJE-RECURSO INOMINADO:
0801651-81.2016.8.15.0001.RECORRENTE: BANCO BRADESCO. ADVOGADO(A/S): RUBENS GASPAR
SERRA. RECORRIDO: ROMUALDO FERREIRA DE MENESES. ADVOGADO(A/S): ANNA CAROLINNE
SILVA DE OLIVEIRA -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes
integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito,
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto
do(a) Relator(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em honorários
advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 § 5º do CPC. Servirá de
Acórdão a presente súmula. 13.PJE-RECURSO INOMINADO:0801054-69.2016.8.15.0371. RECORRENTE:
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A. ADVOGADO(A/S): GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA RECORRIDO: FRANCISCO CRUZ VALCACIO. ADVOGADO(A/S): MARIA ALEXANDRA DANTAS GONÇALVES SENA -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) Relator(a), na
forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor
de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 § 5º do CPC. Servirá de Acórdão a presente
súmula. 14.PJE-RECURSO INOMINADO: 0800118-72.2016.8.15.0491.RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGARZELA DURAND RECORRIDO:SEBASTIANA ANAIDE DA SILVA
OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA E FRANCISCA DO ROSÁRIO FERREIRA RELATOR(A):ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso pelo pelo conhecimento e provimento em parte do
recurso para reformar a sentença recorrida e determinar a devolução de forma simples a autora, de todas
as tarifas debitadas em sua conta corrente pelo promovido, desde a data de 24/11/2015, ainda que tenha
sido originadas em datas anteriores 4. Deixo de condenar o recorrente em honorários advocatícios em razão
de ter sido vencido e vencedor ao mesmo tempo. Sem sucumbência. Servirá de Acórdão a presente súmula.
15.PJE-RECURSO INOMINADO: 0800712-58.2016.8.15.0371.RECORRENTE: FRANCISCA MARIA DE
SOUSA. ADVOGADO(A/S): ANDRÉ ABRANTES GERMANO -RECORRIDO:BANCO BRADESCO S/A.
ADVOGADO(A/S): RUBENS GASPAR SERRA. RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer
do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do(a) Relator(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em
Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), nos termos do art. 85 § 8º do CPC, corrigido, com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 16.PJERECURSO INOMINADO: 0803848-43.2015.8.15.0001. RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A. RECORRIDO: WILSON SALES BELCHIOR. ADVOGADO(A/S): ITALO RANNIERY NASCIMENTO E TOMAS MENEZES ARAÚJO JÚNIOR. RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os integrantes Turma
Recursal de Campina Grande, em retirar o feito de pauta, tendo em vista a afetação do REsp 1578526 para
julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos no STJ, cadastrado como TEMA 958, consistente na
discussão quando a validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com “serviços de terceiros,
registro de contrato e/ou avaliação do bem,” onde foi determinada a suspensão do processamento de todos
os processos pendentes, determinando a suspensão do presente feito. 17.PJE-RECURSO INOMINADO:
0809332-39.2015.8.15.0001. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): JOSÉ ARNALDO
JANSSEN NOGUEIRA E SERVIO TULIO DE BARCELOS. RECORRIDO: CÉLIA CRISTINA DUNGA FERNANDES. ADVOGADO(A/S): JOELBEER CRISTIAN BARBOSA. RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA.
PRESENTE O BEL. JOELBEER CRISTIAN BARBOSA – OAB/PB 13971 – ADVOGADO DA RECORRIDA.
Retirado de pauta face a averbação de suspeição do(a) Relator(a), ficando determinada a inclusão na
próxima pauta livre, determinando seja oficiado ao diretor do fórum no sentido de providenciar a convocação
de um juiz de 3ª entrância para compor a turma recursal e funcionar no referido recurso. 18.PJE-RECURSO
INOMINADO:0813009-77.2015.8.15.0001. RECORRENTE: MARIA GORETTI DE LIMA. ADVOGADO(A/S):
CAMILA DA COSTA CURVELO.RECORRIDO:BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR E PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR. RELATOR(A): ERICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS.Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) Relator(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta
condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), nos termos do art. 85
§ 8º do CPC, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a
presente súmula. 19.PJE-RECURSO INOMINADO: 0800211-07.2016.8.15.0371.RECORRENTE: THAMARA
SILVESTRE GADELHA MARQUES ME. ADVOGADO(A/S):TAISA GONÇALVES NÓBREGA GADELHA SÁ E
RICARDO LUIZ COSTA DOS SANTOS -RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO S/A. ADVOGADO(A/S):

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JOÃO VITOR CHAVES MARQUES DIAS -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os
integrantes Turma Recursal de Campina Grande, em retirar o feito de pauta, tendo em vista a afetação do
REsp 1578526 para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos no STJ, cadastrado como TEMA 958,
consistente na discussão quando a validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com
“serviços de terceiros, registro de contrato e/ou avaliação do bem,” onde foi determinada a suspensão do
processamento de todos os processos pendentes, determinando a suspensão do presente feito. 20.PJERECURSO INOMINADO: 0803525-58.2016.8.15.0371. RECORRENTE: CARMITA DE SOUSA HOLANDA.
ADVOGADO(A/S):JOSÉ AFONSO DE SÁ OLIVEIRA -RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A/
S): FRANCISCO ADAILSON CASSIMIRO DE SOUSA, GIOEDANO FIALHO FONTES E FRANCISCO
PEREIRA SARMENTO-RELATOR(A):ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, pelo conhecimento e provimento do recurso para
determinar a limitação dos descontos na aposentadoria do demandante ao patamar de 35% do seu benefício,
devendo tal percentual ser distribuído proporcionalmente entre as parcelas dos cinco empréstimos realizados em nome da parte autora e confirmar os demais termos da sentença pelo seus próprios fundamentos:
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – EMPRéSTIMOS CONSIGNADOS – DESCONTOS SUPERIORES AO LIMITE LEGAL – REDUÇÃO AO LIMITE ESTIPULADO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE DE 35% – DANO
MORAL NÃO CARACTERIZADO - REFORMA DA SENTENÇA – CONHECIMENTO E PROVIMENTO EM
PARTE DO RECURSO. Sem sucumbência. Servirá de Acórdão a presente súmula. 21.PJE-RECURSO
INOMINADO: 0807608-97.2015.8.15.0001.RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO S/A. ADVOGADO(A/
S): DANILO MENEZES DE OLIVEIRA. RECORRIDO: JOSÉ AMARO DA SILVA. ADVOGADO(A/S): LUIS
EDUARDO FURTADO SILVA. RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os
integrantes Turma Recursal de Campina Grande, em retirar o feito de pauta, tendo em vista a afetação do
REsp 1578526 para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos no STJ, cadastrado como TEMA 958,
consistente na discussão quando a validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com
“serviços de terceiros, registro de contrato e/ou avaliação do bem,” onde foi determinada a suspensão do
processamento de todos os processos pendentes, determinando a suspensão do presente feito. 22.PJERECURSO INOMINADO: 0800573-15.2015.8.15.0251. RECORRENTE: CARLOS THIAGO DA SILVA.
ADVOGADO(A/S): FABIANA RODRIGUES SIMÕES.RECORRIDO: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. ADVOGADO(A/S):MÁRCIO ALEXANDRE MALFATI -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES
SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
não conhecer do recurso, nos termos do voto da Relatora. Lavrará Acórdão. 23.PJE-RECURSO INOMINADO: 0800161-59.2016.8.15.0151.RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A/S):JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES -RECORRIDO: JOÃO TIBURTINO DAS NEVES. ADVOGADO(A/S): ENNIO
ALVES DE SOUSA E HELLEN DAMALIA ANDRADE LIMA. -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. Acordam
os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer, de ofício, da
prejudicial de complexidade da matéria e pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
face a clara necessidade de realização de perícia. Sem sucumbência. Servirá de Acórdão a presente
súmula. 24.PJE-RECURSO INOMINADO: 0808079-79.2016.8.15.0001. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A/S):JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES. RECORRIDO: JOSÉ GALDINO DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): JOSÉ FABIANO JACOME DA SILVA E JULIHERMES DE SÁ BEZERRA. RELATOR(A):
ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) Relator(a), na forma do art. 46
da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o
valor da condenação, nos termos do art. 85 § 5º do CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 25.PJERECURSO INOMINADO: 0800477-97.2015.8.15.0251. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO.
ADVOGADO(A/S):MARINA
BASTOS
DA
PORCIÚNCULA.RECORRIDO: POLLYANA CARLA DE ARAÚJO CARNEIRO BRITO. ADVOGADO(A/S):
NICOLE LEITÃO DE FIGUEIREDO MEDEIROS E RAFAELA FERREIRA MEDEIROS.RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os integrantes Turma Recursal de Campina Grande, em retirar o feito
de pauta, tendo em vista a afetação do REsp 1578526 para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos no STJ, cadastrado como TEMA 958, consistente na discussão quando a validade da cobrança, em
contratos bancários, de despesas com “serviços de terceiros, registro de contrato e/ou avaliação do bem,”
onde foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, determinando a
suspensão do presente feito. 26.PJE-RECURSO INOMINADO: 0803663-25.2016.8.15.0371.RECORRENTE: MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO(A/S): HELCIO STALIN GOMESRECORRIDO:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO(A/S): FRANCISCO PEREIRA
SARMENTO E GIORDANO FIALHO FONTES. RELATOR(A):ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto
do(a) Relator(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no
valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), nos termos do art. 85 § 8º do CPC, corrigido, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 27.PJE-RECURSO
INOMINADO: 0803417-09.2015.8.15.0001.RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL S/A).
ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: JOANA SILVA. ADVOGADO(A/S):LUCIANA
MOREIRA CARDOSO DE HOLANDA. RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. “ACORDA a Egrégia Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso por ser tempestivo e devidamente preparado e dar-lhe provimento, em parte, nos termos do voto
oral da Relatora: EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IDOSO(A). CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CITAÇÃO. DEFESA. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROVIMENTO, EM PARTE, PARA REDUZIR O QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 6.000,00., reformando a
sentença recorrida apenas, deixando de condenar o recorrente em razão do provimento parcial do recurso.”
Satisfatoriamente fundamentada e motivada, a presente Súmula servirá como Acórdão, aplicados os
princípios da celeridade, da informalidade, da racionalidade, da eficácia, da razoabilidade, atenta a Turma ao
disposto imprescindível do art. 93, IX da CRFB. 28.PJE-RECURSO INOMINADO: 0801274-73.2015.8.15.0251.
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): PATRICIA DE CARVALHO E RAFAEL SGANZERLA DURAND.RECORRIDO:MARCOS PAULO PEREIRA DA FONSECA. ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE NUNES DA COSTA.RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a)
Relator(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 § 5º do CPC. Servirá de Acórdão
a presente súmula. 29.PJE-RECURSO INOMINADO:0803038-60.2016.8.15.0251. RECORRENTE: BANCO
DO BRASIL.ADVOGADO(A/S): JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA E SERVIO TULIO DE BARCELOS.
RECORRIDO: WILLIAM DE SOUSA SANTOS. ADVOGADO(A/S): DANIELLE LUCENA DE
OLIVEIRA.RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) Relator(a), na forma do art. 46
da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o
valor da condenação, nos termos do art. 85 § 5º do CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 30.PJERECURSO INOMINADO:0800059-56.2016.8.15.0371.RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND.RECORRIDO:VITAL FRANCISCO DA SILVA.
ADVOGADO(A/S): FLAVIANO BATISTA DE SOUZA.RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Sem sucumbência. Lavrará
Acórdão. 31.PJE-RECURSO INOMINADO:0800518-64.2015.8.15.0251.RECORRENTE: EURADI DA COSTA OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): RUBENS LEITE NOGUEIRA DA SILVA -RECORRIDO:TIM CELULAR S/A.
ADVOGADO(A/S): LUCIANA PEDROSA DAS NEVES. RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer
do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do(a) Relator(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em
Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), nos termos do art. 85 § 8º do CPC, corrigido, com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 32.PJERECURSO INOMINADO: 0800119-29.2016.8.15.0371. RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO.
ADVOGADO(A/S): ANNETTE MARTIMNELLI DE MATOS, WILSON SALES BELCHIOR, ALINE ANHEZI DE
SOUZA E DAYANE RODRIGUES SIMÕES. RECORRIDO: CECÍLIA SARMENTO PEREIRA. ADVOGADO(A/
S): ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES-RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,pelo conhecimento e provimento em parte do recurso para compensar a condenação imposta ao Banco Itau BMG Consignado pelo crédito
por ele efetuado na conta da autora, ou seja, o valor de R$8.239,19, dando-se por quitada sua obrigação para
com a parte autora. Ato contínuo, tendo em conta os fundamentos bem expostos na sentença de primeiro
grau, condeno o BANCO BMG a repetição do indébito em dobro, somente das parcelas efetivamente
debitadas na conta da parte recorrida, referente aos contratos nº 100012016 e 7697444 e a obrigação de
pagar danos morais no montante de R$ 5.000,00, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao
mês desde a publicação da sentença. Sem sucumbência. Servirá de Acórdão a presente súmula. 33.PJERECURSO INOMINADO:0800369-62.2016.8.15.0371.RECORRENTES: JOSÉ GOMES PINHEIRO; LÍBIO
GOMES SARMENTO; LIGIDEBIO SARMENTO GOMES; LIDIANA GOMES SARMENTO. ADVOGADO(A/S):
JIMMY ABRANTES PEREIRA. RECORRIDO: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(A/S):
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, não