TJPB 02/02/2018 -Fl. 16 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2018

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específico, pois o elemento subjetivo do tipo é o dolo genérico, bastando, para a perfectibilização do delito, que
o agente tenha a vontade livre e consciente de suprimir ou reduzir o pagamento de tributos. Quando realizada em
conformidade com o critério trifásico e demais regras pertinentes, isto é, em consonância com os arts. 59 e 68
do Código Penal, resta acertada a reprimenda fixada, não havendo inadequação a ser sanada. A C O R D A a
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

(Pje-13º) Mandado de Segurança nº 0800119-41.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Impetrante: Helbo Caetano da Nóbrega (Adv. Natalício Emmanuel Quintella Lima
- OAB/PB 11.870, e Daniel Ramalho da Silva – OAB/PB 18.783). Impetrado: Secretária de Estado da Administração do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador TADEU ALMEIDA
GUEDES. COTA: NA SESSÃO DO DIA 31.01.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”

APELAÇÃO N° 0519787-75.2000.815.2002. ORIGEM: 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Des. João Benedito da Silva. APELANTE: Ministerio Publico Estadual. APELADO: Marcos Antonio
Soares. ADVOGADO: Marcia Soares Ribeiro (oab/sp 268.287) E Camilla Karollina Resende de Almeida Vieira da
Cunha (oab/pb 18.973). APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO.
INCONFORMISMO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. SUPLICA PELA CONDENAÇÃO. ACERVO PROBATÓRIO FRAGIL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO.
Existindo meros indícios, prova nebulosa e geradora de dúvida quanto a materialidade delitiva, a manutenção do
édito absolutório é medida que se impõe, em observância ao princípio in dubio pro reo. No processo criminal
vigora o princípio segundo o qual, para alicerçar um decreto condenatório, a prova deve ser clara, positiva e
indiscutível, não bastando a alta probabilidade acerca do delito e de sua autoria, razão pela qual, persistindo a
dúvida, deve ser o réu absolvido, pois a inocência é presumida até que se demonstre o contrário. A C O R D A
a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

(Pje-14º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0806540-47.2017.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Requerente: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Requerida: Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba – DETRAN. COTA: NA SESSÃO
DO DIA 31.01.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.”

PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
SESSÃO ORDINÁRIA. Dia: 14/FEVEREIRO/2018. A TER INÍCIO ÀS 14H00MIN
PROCESSOS PJE
(Pje-1º) Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801027-69.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido:
Município de Cruz do Espírito Santo/PB. (Adv. Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204). Obs.: Impedido o
Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho – ID 189234/189235. COTA: NA SESSÃO DO DIA 04.10.2017:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 18.10.2017:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 1º.11.2017:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM”.COTA: NA SESSÃO DO DIA 29.11.2017:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM”.COTA: NA SESSÃO DO DIA 13.12.2017:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM”.COTA: NA SESSÃO DO DIA 31.01.2018:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
(Pje-2º) Mandado de Segurança nº 0802291-24.2015.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Impetrante: Sheilla Danielly Dias Souto (Advs. Yuri Veiga Cavalcanti
OAB/PB 15.548 e outra). Impetrados: 1º - Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E 2º - Secretária de Estado da Administração do Estado da Paraíba (Advª. Ana
Amélia Ramos Paiva – OAB/PB 12.331).Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador PAULO
BARBOSA DE ALMEIDA FILHO– OAB/PB 15135-B.COTA: NA SESSÃO DO DIA 29.11.2017: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”COTA: NA SESSÃO DO DIA
13.12.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.”COTA: NA SESSÃO DO
DIA 31.01.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.”
(Pje-3º) Revisão Criminal nº 0802867-46.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO
LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Requerente: Jossiênio Silva dos Santos (Advs. Antonio Vinícius Santos Oliveira– OAB/PB 18971 e outros). Requerida: Justiça
Pública. COTA: NA SESSÃO DO DIA 29.11.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA
13.12.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE
SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 31.01.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”.
(Pje - 4º) Revisão Criminal nº 0804036-05.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO
LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). Requerente: Erivan Fausto de
Albuquerque (Advs. Fernando Erick Queiroz de Carvalho – OAB/PB 20.189, Marcos Alânio Martins Vaz - OAB/PB
5373 e Marcos Alânio Martins Vaz Filho - OAB/PB 24.591). Requerida: Justiça Pública. COTA: NA SESSÃO DO
DIA 31.01.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DAS AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS DO
RELATOR E DO REVISOR.”
(Pje-5º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de liminar) nº 0803289-21.2017.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Requerente: Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA. (Advs. Samuel Carvalho Gaudêncio – OAB/PB 11.774 e outro) Requerido: 1º Estado
da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA; 2º Assembléia Legislativa do
Estado da Paraíba. Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque (ID 1651580) (art. 40 do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 31.01.2018: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
(Pje - 6º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0802321-25.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido:
Município de João Pessoa, representado pelo Procurador Geral ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. Interessado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. COTA: NA SESSÃO
DO DIA 31.01.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.”
(Pje - 7º) - Agravo Interno nos Autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 0800063-42.2016.8.15.0000.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Agravantes: Everaldo
Dutra Barbosa da Silva e outros (Advs. Amanda Borba Dutra - OAB/PB nº 19.994 e Igor Felipe Pereira dos
Santos - OAB/PB 17.268). Agravado: PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo Procurador-Chefe
JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO – OAB/PB 17.281. (Advs. Jonathas da Silva Simões – OAB/PB
16.797 e outros). COTA: NA SESSÃO DO DIA 31.01.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
INDICAÇÃO DA RELATORA.”
(Pje - 8º) - Mandado de Segurança nº 0803642-32.2015.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Impetrante: Marconi Oliveira do Oriente (Advs. Ênio Silva Nascimento – OAB/PB 11.946 e Thaíse Gomes Ferreira OAB/PB 20.883).Impetrados: 1º - Governador do Estado da
Paraíba, representado pela Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e 2º - Secretária de Estado da
Administração do Estado da Paraíba.COTA: NA SESSÃO DO DIA 31.01.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.”
(Pje-9º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0801228-90.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Requerente: Município de São Bento, representado pelo
Prefeito Constitucional. (Adv Cícero Pedro da Silva Filho – OAB/PB 19.196). Requerida: Câmara Municipal de
São Bento. COTA: NA SESSÃO DO DIA 31.01.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
(Pje-10º) Revisão Criminal nº 0803306-57.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA
(JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: Severino dos
Ramos Leite da Silva (Advs. Eriberto da Costa Neves - OAB/PB 12.010). Requerida: Justiça Pública. COTA: NA
SESSÃO DO DIA 31.01.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO RELATOR.”
(Pje-11º) – Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0805462-18.2017.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Agravante: Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Filho (Advs. Marcos Cavalcanti de Albuquerque Filho - OAB/PB 15.662 e José Edísio Simões Souto – OAB/PB
5.405). Agravado: Desembargador João Alves da Silva, Relator do Agravo de Instrumento nº 080534816.2016.8.15.0000. COTA: NA SESSÃO DO DIA 31.01.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DO AGRAVANTE”.
(Pje-12º) Revisão Criminal nº 0800103-87.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO
LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA) Requerente: Maurílio Farias da
Silva (Defensor Público: André Luiz Pessoa de Carvalho – OAB/PB 2.229). Requerida: Justiça Pública. COTA: NA
SESSÃO DO DIA 31.01.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DAS AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS DO RELATOR E DO REVISOR.”

(Pje-15º) Incidente de Reexame em Mandado de Segurança nº 0800032-90.2014.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Impetrante: Antônio Marcos César de Almeida (Advs.
Vilson Lacerda Brasileiro - OAB/PB 4.201 e Luciana Santos da Costa Lacerda - OAB/PB 17.110) Impetrado:
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA. Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Des. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho (ID 570875) (art. 40 do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 31.01.2018:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
(Pje-16º) Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0804883-70.2017.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Agravante: GREPAC – PARTICIPAÇÃO E NEGÓCIOS
LTDA – ME. (Advs. Marcos Cavalcanti de Albuquerque Filho - OAB/PB 15.662 e José Edísio Simões Souto – OAB/
PB 5.405). Agravado: Desembargador João Alves da Silva, Relator do Agravo de Instrumento nº 080534816.2016.8.15.0000. COTA: NA SESSÃO DO DIA 31.01.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DO AGRAVANTE”.
(Pje-17º) Revisão Criminal nº 0803797-64.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA
(JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA) REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: José Maria
Santana da Silva (Adv.Leonardo José Dantas Carneiro,OAB/AL 8584)Requerida: Justiça Pública. COTA: NA
SESSÃO DO DIA 31.01.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO RELATOR.”
(Pje - 18º) - Mandado de Segurança nº 0801729-15.2015.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Impetrante: Joab da Silva (Advs. Ênio Silva Nascimento – OAB/PB
11.946 e Thaíse Gomes Ferreira OAB/PB 20.883). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado
pela Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Estado da Paraíba, representado por sua
procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. COTA: NA SESSÃO DO DIA 31.01.2018: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.”
(Pje-19º) Embargos de Declaração opostos à decisão proferida no Agravo Interno nos autos do Mandado de
Segurança Coletivo nº 0801081-64.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. Embargante: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo da Paraíba (Advs. José
Gomes de Lima Neto – OAB/PB 10.252, Rafaela Vieira Gomes – OAB/PB nº 14.238 e outro). Embargado: Estado
da Paraíba – Fazenda Pública Estadual, representado pelo Procurador SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA.
(Pje-20º) Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 080001350.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS) Embargante: Leonardo Moreira Pita (Advogando em causa própria – OAB/PB 12.542). Embargados: 1º - Governador do Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador Geral Adjunto PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA – OAB/PB 16414; 2º
- Secretária de Administração do Estado da Paraíba, representada pelo Procurador RENOVATO PEREIRA DE
SOUZA JÚNIOR e 3º - Presidente da Comissão do Concurso Público para a Secretaria da Segurança e da Defesa
Social do Estado da Paraíba.
(Pje-21º) Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0805313-56.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Agravante: Helena Maria Tonet (Adv. em causa própria
– OAB/SP 134671). Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
(Pje - 22º) Mandado de Segurança nº 0802840-97.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. Impetrante: Mariana Camilo Lopes Dias (Advs. Jonatan Raulim Ramos - OAB/PB 16.799 e Paola
Coutinho Marques – OAB/PB 16.702). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO.
(Pje - 23º) Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 080121846.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Embargante: Tiago Rodrigues Diniz (Adv. Wênio Vasconcelos Catão – OAB/PB 17.157). Embargado: Governador do
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES - OAB/PB 5.124.
(Pje-24º) – Agravo Interno nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800343-76.2017.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Agravante: Sindicato de Hotéis,
Restaurantes, Bares e Similares de João Pessoa. (Adv. Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti, OAB/PB 12.085).
Agravados: 1º - Estado da Paraíba (Fazenda Pública Estadual), representado pela Procuradora FERNANDA
BEZERRA BESSA GRANJA e 2º - Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Chefe ANNÍBAL PEIXOTO NETO.
(Pje - 25º) - Mandado de Segurança nº 0802776-87.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. Impetrante: Talita Medeiros de Araújo (Advs. Jonatan Raulim Ramos - OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho
Marques - OAB/PB 16.702). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu procurador LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO.
(Pje-26º) – Questão de Ordem no autos do Mandado de Segurança nº 0803480-03.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Impetrante: Francisco Dantas
Nobre Neto (Advs. Homero da Silva Sátiro - OAB/PB nº 7418 e outros). Impetrado: Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu procurador
ROBERTO MIZUKI.
PROCESSOS FÍSICOS
1º - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0101045-73.2011.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Requerente: Iracema Nelis Medeiros da Nóbrega Filho, Prefeita Municipal
de São José do Sabugi. (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1663 e outros).Requerido: 1º Município de São José de Sabugi; 2º - Câmara Municipal de São José do Sabugi. (Adv. Newton Nobel Sobreira Vita
– OAB/PB 10.204).COTA: NA SESSÃO DO DIA 29.11.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA
DE QUÓRUM”.COTA: NA SESSÃO DO DIA 13.12.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO POR FALTA DE
QUÓRUM.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 31.01.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
2º - Ação Penal nº 0000520-73.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Autor: Ministério Público
Estadual. Réu: Lauri Ferreira da Costa, Prefeito Constitucional do Município de Brejo dos Santos (Adv. José
Weliton de Melo – OAB/PB 9.021). COTA: NA SESSÃO DO DIA 13.12.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 31.01.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR, QUE SE ENCONTRA EM
GOZO DE FÉRIAS.”
3º Notícia Crime nº 0001746-16.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Sob investigação. COTA: NA SESSÃO DO DIA
31.01.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
4º Notícia Crime nº 0001428-67.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Ricardo Luiz Barbosa de Lima, Deputado Estadual. COTA: NA SESSÃO DO DIA 31.01.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR”.
5º Notícia Crime nº 0000768-73.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Gildivan Lopes da Silva, Defensor
Público. (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1.663, Rafael Santiago Alves – OAB/PB 15.975 e
outros). COTA: NA SESSÃO DO DIA 31.01.2018: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO
PATRONO DO NOTICIADO.”