TJPB 21/09/2018 -Fl. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018
de Pessoas, subpasta RECEBIMENTO DE REQUERIMENTO DE REMOÇÃO BANCO DE RECURSOS HUMANOS / VAGAS - Comarca de Brejo do Cruz - 1; TOTAL - 1. GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS,
em João Pessoa, 18 de setembro de 2018. Einstein Roosevelt Leite – DIRETOR.
EDITAL DE VACÂNCIA PARA REMOÇÃO Nº27/2018 - PRIMEIRA INSTÂNCIA - ÁREA FIM (JUDICIÁRIA) O
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e
considerando, o disposto no Ato da Presidência n.º66/2013, publicado no Diário da Justiça, edição do dia 16 de
maio de 2013, no art. 329 da Lei Complementar Estadual nº 96/2010 e nas Resoluções do Egrégio Tribunal Pleno
do TJPB nº 54/2012 e 89/2012, bem como do Processo Administrativo Eletrônico nº2018168978, torna público, a
quem interessar possa, que se encontram vagos os cargos de TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA, da
Comarca abaixo relacionada, a serem preenchidos por REMOÇÃO, pelos critérios previstos nos arts. 13 e 24 da
Resolução 54/2012. Os servidores ocupantes dos cargos de Técnico Judiciário - Área Judiciária, deverão
preencher, para efeito de inscrição, formulário disponibilizado no Sistema de Recursos Humanos do TJPB (http:/
/app.tjpb.jus.br/rh20/) e encaminhá-lo, exclusivamente por Malote Digital, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do
primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, para a Diretoria de Gestão
de Pessoas, subpasta RECEBIMENTO DE REQUERIMENTO DE REMOÇÃO BANCO DE RECURSOS HUMANOS / VAGAS - Comarca de Araruna - 2; TOTAL - 2. GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em
João Pessoa, 20 de setembro de 2018. Einstein Roosevelt Leite – DIRETOR.
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harmonia com o Parecer do Ministério Público Estadual (fls. 120/124) determino o imediato sequestro das
parcelas vencidas e não pagas pelo MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA (janeiro a julho), no valor de R$14.412,71
(catorze mil, quatrocentos e doze reais e setenta e um centavos). No entanto, como o valor a ser sequestrado
é elevado para ser efetivado de uma única vez, em respeito ao princípio da razoabilidade, e para não inviabilizar
a administração pública na prestação dos serviços básicos para sua população, determino que o sequestro seja
efetuado em 02 (duas) parcelas mensais no valor de R$ 7.206,36 (sete mil, duzentos e seis reais e trinta e seis
centavos) cada, a ser realizado nos meses de setembro e outubro de 2018, e, caso não sejam bloqueados os
valores para satisfazer o débito nestes meses, que o sequestro continue nos meses subsequentes até a quitação
integral da dívida. Determino, ainda, o sequestro das parcelas vincendas de 2018 (agosto a dezembro), sempre
descontados os valores transferidos espontaneamente pelo ente devedor mês a mês, devendo os bloqueios
serem procedidos via BACEN JUD, consoante a Emenda Constitucional N. 99/2017, por ser medida de direito e
justiça, observadas as cautelas de estilo. João Pessoa, 10 de setembro de 2018.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Des. Joás de Brito Pereira Filho, proferiu o seguinte
despacho no Processo Administrativo n. 277.884-0: “… ISSO POSTO, defiro parcialmente o pedido do
Município de Patos para dividir o remanescente do sequestro (R$ 348.638,28) em 12 (doze) parcelas de R$
29.053,19 (vinte e nove mil, cinquenta e três reais e dezenove centavos). Além desse valor deverá ser
sequestrada a parcela mensal, que no corrente exercício corresponde a R$ 135.685,71 (cento e trinta e cinco mil,
seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos). Somando-se as duas parcelas chega-se ao total a
ser sequestrado mensalmente, qual seja, R$ 164.738,90 (cento e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta
e oito reais e noventa centavos). Publique-se e intime-se. João Pessoa, 13 de setembro de 2018.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Des. Joás de Brito Pereira Filho, proferiu o seguinte
despacho no Processo Administrativo n. 277.701-1: “Por tais razões, em consonância com os termos da
Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça c/c artigo 104, inciso I do ADCT, acolho o parecer
ofertado pelo Juiz Auxiliar da Presidência - Precatórios, que passa a fazer parte integrante desta decisão, e, em
harmonia com o Parecer do Ministério Público Estadual (fls. 202/204) determino o imediato sequestro das
parcelas vencidas e não pagas pelo MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA (janeiro a julho), no valor de R$ 96.000,03
(noventa e seis mil e três centavos). No entanto, como o valor a ser sequestrado é elevado para ser efetivado
de uma única vez, em respeito ao princípio da razoabilidade, e para não inviabilizar a administração pública na
prestação dos serviços básicos para sua população, determino que o sequestro seja efetuado em 05 (cinco)
parcelas mensais no valor de R$ 19.200,01 (dezenove mil, duzentos reais e um centavo) cada, a ser realizado
nos meses de setembro a dezembro de 2018 e janeiro de 2019, e, caso não sejam bloqueados os valores para
satisfazer o débito nestes meses, que o sequestro continue nos meses subsequentes até a quitação integral da
dívida. DETERMINO, ainda, pelo sequestro das parcelas vincendas de 2018 (agosto a dezembro), sempre
descontados os valores transferidos espontaneamente pelo ente devedor mês a mês, devendo os bloqueios
serem procedidos via BACEN JUD, consoante a Emenda Constitucional N. 99/2017, por ser medida de direito e
justiça, observadas as cautelas de estilo. João Pessoa, 10 de setembro de 2018.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Des. Joás de Brito Pereira Filho, proferiu o seguinte
despacho no Processo Administrativo n. 277.723-1: “Por tais razões, em consonância com os termos da
Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça c/c artigo 104, inciso I do ADCT, acolho o parecer
ofertado pelo Juiz Auxiliar da Presidência - Precatórios, que passa a fazer parte integrante desta decisão, e, em
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Des. Joás de Brito Pereira Filho, proferiu o seguinte
despacho no Processo Administrativo n. 277.680-4: “Por tais razões, em consonância com os termos da
Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça c/c artigo 104, inciso I do ADCT, acolho o parecer
ofertado pelo Juiz Auxiliar da Presidência - Precatórios, que passa a fazer parte integrante desta decisão, e, em
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
Francinaldo Vieira Batista
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
2018.193.965
Motorista
São José de Piranhas
12/09/2018
ATIVIDADE
Conduzir chefe do núcleo de informática
para prestar apoio técnico à equipe de conciliação do mutirão BNB
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francinaldo Vieira Batista
2018.193.957
Motorista
São José de Piranhas
11/09/2018
Conduzir chefe do núcleo de informática
para prestar apoio técnico à equipe de conciliação do mutirão BNB
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francinaldo Vieira Batista
2018.193.981
Motorista
São João do Rio do Peixe
13/09/2018
Conduzir chefe do núcleo de informática
para prestar apoio técnico à equipe de conciliação do mutirão BNB
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antonieli da Costa Lima
2018.193.893
Gerente do Fórum
Patos
03/09/2018
Renovar o certificado digital e receber
token
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco Ralds Ricarte Moesia
2018.193.916
Assessor de Gabinete
Patos
03/09/2018
Renovar o certificado digital e receber
token
Jamilla
Samara Farias de Lima
2018.193.885
Técnico Judiciário
São José de Piranhas
12/09/2018
Participar do Mutirão BNB
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Alberto Rodrigues da Silva
2018.194.613
Motorista
Alagoinha
12/09/2018
Conduzir servidores para realizarem estudo psicossocial.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alcidelia
de Carvalho Lisboa
2018.192.036
Analista Judiciário
Jacaraú
12/09/2018
Realizar estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Alberto Rodrigues da Silva
2018.194.525
Motorista
Belém
30/08/2018
Conduzir servidores do CEJUSC, para realizarem mutirão de audiências de conciliação
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Alberto Rodrigues da Silva
2018.194.584
Motorista
Caiçara
06/09/2018
Conduzir servidores do CEJUSC, para realizarem mutirão de audiências de conciliação
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Alberto Rodrigues da Silva
2018.194.576
Motorista
Alagoinha
29/08/2018
Conduzir servidores para realizarem audiências concentradas e estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gutemberg Ramos Barbosa Júnior
2018.194.605
Chefe da Seção de Segurança
João Pessoa
17/09/2018
Conduzir magistrada para participar de reue Transporte
nião
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gutemberg Ramos Barbosa Júnior
2018.194.648
Chefe da Seção de Segurança
João Pessoa
31/08/2018
Conduzir magistrada para participar de reue Transporte
nião
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Natália
Cristina Gil de Araújo
2018.194.630
Analista Judiciário
Alagoinha
12/09/2018
Realizar estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
Cristina Ferreira Lima
2018.194.656
Analista Judiciário
Alagoinha
12/09/2018
Realizar estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Conduzir oficial de justiça para cumprir diGutemberg Ramos Barbosa Júnior
2018.194.621
Chefe da Seção de Segurança
Itabaiana
16/09/2018
e Transporte
ligência relativa ao plantão judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jesiel Rodrigues da Rocha
2018.194.664
Técnico Judiciário
Belém
13/09/2018
Participar do mutirão de audiência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Sandro Bento de Morais
2018.194.793
Motorista
Taperoá
17/9/2018
Conduzir magistrado para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ulisses Ferreira de Paiva Lima
2018.193.836
Técnico Judiciário
João Pessoa
28/09/2018
Participar do treinamento sobre o novo sistema de Cadastro Nacional de Adoção CNCA
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lailton Firmo Fideles
2018.193.810
Chefe de Cartório
João Pessoa
28/09/2018
Participar do treinamento sobre o novo sistema de Cadastro Nacional de Adoção CNCA
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 20 de setembro de 2018. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no inciso I, do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Abílio Manoel Ferreira Xavier
2018.191.515
Motorista
Campina Grande
04, 05 e 06/07/2018
Conduzir equipe para participar do curso
de Magistrados Preceptores
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 19 de setembro de 2018. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.
PUBLICADO NO DJ DO DIA 20/09/2018 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.