TJPB 21/08/2019 -Fl. 11 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019
sessão dia 13.08.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.Presente Dr. Bruno
Aranha, em favor do apelante.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ27 – APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA NECESSÁRIA Nº 0071268-49.2014.8.15.2001 ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Delosmar Domingos de Mendonça Júnior APELADO: Haroldo Faustino Diniz ADVOGADO: Thereza Michelle Lima Lopes de Mendonca (OAB/PB nº 13.258).Resultado da sessão dia 13.08.19-“Negou-se provimento a apelação cível e deu-se
provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ28 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800335-35.2017.8.15.0571 ORIGEM: Vara Única de Pedras
de Fogo APELANTE: Domicio Leopoldo de Andrade Neto ADVOGADO: Josias de Hollanda Caldas Filho (OAB/PE
21.745) APELADO: Pedro Gonçalves de Andrade Filho ADVOGADO: Manoel Augusto Fraga Jales (OAB/PE 23.117D).Resultado da sessão dia 13.08.19-“Rejeitadas as preliminares e prejudicada a preliminar de gratuidade judiciária
em face do pagamento do preparo, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”.Presente Dr. Josias Filho, em favor do apelante.RELATOR(A): EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ29 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0815664-02.2016.8.15.2001 ORIGEM: 7ª Vara Cível
da Capital APELANTE: Adriano Artur da Silva ADVOGADO: Rodrigo Magno Nunes Moraes (OAB-PB 14.798) e Anne
Karine Rodrigues Moraes OAB/PB 2.573.APELADO: BV Financeira SA - Credito Financiamento e Investimento
(revel) ADVOGADO: não consta nos autos.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Acolheu-se a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A):
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ30 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800050-02.2017.815.0261 ORIGEM: 1ª Vara
Mista da Comarca de Piancó APELANTE: Município de Olho D’Água PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
OLHO DAGUA: Joselito Augusto Almeida OAB/PB 13.193.APELADO: Nathalia Leite Silva Oliveira ADVOGADO:
João Paulo Figueiredo de Almeida OAB/PB 18.986., Francisco Leite Minervino OAB/PB 5090Resultado da sessão
dia 13.08.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ31 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800524-51.2016.8.15.0311 ORIGEM: 2ª Vara Mista da
Comarca de Princesa IsabelAPELANTE:Município de Tavares ADVOGADO: Paulo Ítalo de Oliveira Vilar - OAB/PB
nº 14.233 APELADO: Maria do Socorro Lucena de Sousa ADVOGADO: Damião Guimarães - OAB/PB nº 13.293
Resultado da sessão dia 13.08.19-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ32 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 081847998.2018.8.15.2001 ORIGEM: 5º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.APELANTE: José Aladino de
Andrade Reis ADVOGADO: Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960) APELADO: Estado da Paraíba ADVOGADO: Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB 5.124) Resultado da sessão dia 13.08.19-“Deu-se provimento
parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS33 – AGRAVO INTERNO Nº 0805935-67.2018.8.15.0000 ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande.AGRAVANTE:SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS ADVOGADO: Rinaldo
Mouzalas de S. e Silva - OAB/PB nº 11.589 E sociedade na OAB/PB sob o Nº 206 (e-mail: [email protected]).
AGRAVADO:BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA ADVOGADO: José Cordeiro Cilento - OAB/SP 54.184.Resultado da sessão dia 13.08.19- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS34 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0847415-07.2016.8.15.2001.ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital.EMBARGANTE: Banco FIATS/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.EMBARGADO: Flávio Dias Brandão.ADVOGADO:
Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos OAB/PB 14.708, Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho OAB/PB 22.899.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime”.Presente Dr.
Rômulo Pinto de Santana, em favor do N=Banco FIAT, embargante.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS35 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0815641-42.2016.815.0001 ORIGEM: 5ª Vara
Cível da Comarca de Campina GrandeEMBARGANTE:Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico
Ltda ADVOGADO: Cícero Pereira de Lacerda Neto – OAB/PB 15401, Ramona Porto Amorim Guedes OAB/PB
12.255.EMBARGADO:Espólio de Maria Celeste Silveira.ADVOGADO: Andrea Mayana de Almeida Lima – OAB/PB
17804.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS36 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080000863.2016.8.15.0171 ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Esperança EMBARGANTE: Madilane Guedes do
Nascimento.ADVOGADO: Luiz Bruno Veloso Lucena OAB/PB 9.821.EMBARGADO:Município de Esperança PROCURADORIA DO MUNUCÍPIO DE ESPERANÇA: Arthur Richardisson Evaristo Diniz Resultado da sessão dia
13.08.19-“Embargos acolhidos com efeito integrativo, nos termos do voto do relator, unânime.RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS37 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0801967-51.2016.8.15.0371
ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa, EMBARGANTE: Raimundo Rabelo de Sá.ADVOGADO: Guilherme
Santos Ferreira da Silva OAB/RN 3.024-A.EMBARGADO::Agrosena Comercio de Produtos Agricolas LTDA
ADVOGADO::Álvaro Mendes Pires Neto – OAB/PB 22.467 Resultado da sessão dia 13.08.19-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS38 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0802043-19.2019.8.15.0000.ORIGEM: 2ª Vara de Executivos
Fiscais Comarca da Capital.EMBARGANTE: Estado da Paraíba.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA:Sérgio Roberto Felix Lima EMBARGADO: Abrantes e Filhos LTDA.DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DA PARAÍBA: Rizalva Amorim de Oliveira OAB/PB 2971.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Embargos acolhidos
com efeito integrativo, nos termos do voto do relator, unânimeRELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS39 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0804666-90.2018.815.0000 ORIGEM: 3ª Vara Mista da
Comarca de Cabedelo.01 EMBARGANTE:Lúcio José do Nascimento Araújo ADVOGADO: Iarley José Dutra Maia
– OAB/PB 19.990 02 EMBARGANTE: Município de Cabedelo PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
CABEDELO: Yussef Asevedo de Oliveira EMBARGADO: os mesmos.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Rejeitouse os Embargos de Declaração interposto por Lúcio José do Nascimento Araújo e acolheu-se parcialmente os
embargos o do Município de Cabedelo, nos termos do voto do relator, unânime”.Presente Dr. Jackeline Cartaxo, em
favor do 2º embargante.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS40 – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0804900-72.2018.8.15.0000 ORIGEM: Vara Única da Comarca de Bananeiras.EMBARGANTE:
Banco do Brasil S/A ADVOGADO: Sérvio Túlio de Barcelos- OAB/PB Nº 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira
OAB/PB N°20.832-A EMBARGADO: Severino de Souza Maia.ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB
4.007.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS41 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080002662.2017.815.0361 ORIGEM: Vara única da Comarca de Serraria.EMBARGANTE: Município de
Borborema.ADVOGADO: Ciane Figueiredo Feliciano da Silva – OAB/PB 6974.EMBARGADO:Diomar Rodrigues
Fernandes.ADVOGADO: Napoleão Rodrigues de Sousa – OAB/PB 19292 e João Camilo Pereira – OAB/PB 2.834.
Resultado da sessão dia 13.08.19-“Embargos acolhidos com efeito integrativo, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS42 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 0805156-15.2018.8.15.0000.ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital AGRAVANTE João Leonardo
Barbosa DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.Gabrielle Carvalçho Ribeiro.AGRAVADO: Comissão
Organizadora do Concurso CFSd PM/BM 2018- José Romildo de Souza e Silva.ADVOGADO: não consta nos
autos.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS43 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 0804638-88.2019.815.0000 ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.AGRAVANTE:Estado da Paraíba
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:Felipe de Moraes Andrade.AGRAVADO: Gabriel Marcos
Ferreira de Oliveira ADVOGADO: Ceres Rabelo – OAB/PB 13152.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS44 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807062-40.2018.815.0000 ORIGEM: 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital AGRAVANTE:Rayssa Dantas de Azevedo Almeida ADVOGADO: Landoaldo Falcão de Sousa Neto – OAB/PB 13544 e Larissa de Arruda Sousa Pinto – OAB/PB 18750 AGRAVADO: Estado
da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Roberto Mizuki.Resultado da sessão dia
13.08.19-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.Presente Dr. Landoaldo Flacão
de Souza Neto, em favor do agravente.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS45
– AGRAVO INSTRUMENTO Nº 0807067-62.2018.815.0000 ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital AGRAVANTE: Igor Nunes de Souza.ADVOGADO: Landoaldo Falcão de Sousa Neto – OAB/PB 13.544 e
Larissa de Arruda Sousa Pinto – OAB/PB 18.750.AGRAVADO: Estado da Paraíba.PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA: Alexandre Magnus F. Freire.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.Presente Dr. Landoaldo Flacão de Souza Neto, em favor do
agravente.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS46 – AGRAVO INSTRUMENTO
Nº 0804787-84.2019.815.0000 ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital AGRAVANTE:Andrea
Maria Batista da Silva ADVOGADO: Maurício Lucena Brito – OAB/PB 11052 e Raphael Farias Viana Batista – OAB/
PB 14.683.AGRAVADO:Prefeito do Município de João Pessoa PROCURADORIA GERAL DO MUNÍCPIO DE
JOÃO PESSOA: Adelmar Azevedo Regis, OAB/PB 10.237 Rafael de Lucena Falcão OAB/PB 16.062.Resultado da
sessão dia 13.08.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS47 – AGRAVO INSTRUMENTO Nº 0805249-41.2019.8.15.0000
ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital AGRAVANTE: Renato Cesar Varela Silva.ADVOGADO: Ceres
Rabelo OAB/PB 13.152.AGRAVADO: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso CFSd PM/BM 2018,
Estado da Paraíba.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:Igor de Rosalmeida Dantas,.AGRAVADO:
IBFC – Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação-ADVOGADO: Ricardo Ribas da Costa Berloffa OAB/SP
185064.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS48 – APELAÇÃO CIVEL Nº
0831220-78.2015.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: Antônio Neto
da Silva.ADVOGADO: Ana Cristna de Oliveira Vilarim OAB/PB 11.967, Bianca Diniz de Castilho OAB/PB 11.898.APELADO: PBPREV- Paraíba Previdência.PROCURADORIA DA PBPREV: Jovelino Carolino Delgado OAB/PB 17.281.
Resultado da sessão dia 13.08.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator,unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS49 – APELAÇÃO CIVEL Nº
0801059-45.2017.815.0181 ORIGEM: 5º Vara da Comarca de Guarabira. APELANTE Maria das Neves Candido de
Sousa ADVOGADO: Arinaldo Andrade de Oliveira – OAB/PB 22.256.APELADO:Município de Guarabira PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA: Júlio Cesar Nunes da Silva – OAB/PB 18798, Marcos Edson de
Aquino – OAB/PB 15222 e outros.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS50 – APELA-
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ÇÃO CIVEL Nº 0801677-87.2017.815.0181 ORIGEM: 4º Vara Mista da Comarca de Guarabira.APELANTE:Severino
Pedro dos Santos ADVOGADO::Arinaldo Andrade de Oliveira – OAB/PB 22.256 APELADO: Município de Guarabira
ADVOGADO: Júlio Cesar Nunes da Silva – OAB/PB 18798, Marcos Edson de Aquino – OAB/PB 15222 Resultado
da sessão dia 13.08.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS51 – APELAÇÃO CIVEL E REMESSA OFICIAL Nº 081926919.2017.815.2001 ORIGEM: 3ª vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE:Estado da Paraíba
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Roberto Mizuki APELADOAnne Mary Cordeiro Gadelha de
Sá ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto – OAB/PB 7964.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Acolheuse a prejudicial de prescrição, à unanimidade. No mérito, por igual votação deu-se provimento aos recursos, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS52 –
APELAÇÃO CIVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0835300-51.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.APELANTE: PB-PREV-PROCURADORIA DA PBPREV: Jovelino Carolino Delgado
Neto OAB/PB 17.281.APELADO: Severino Carlos de Araújo Carvalho e outros.ADVOGADO: Marcos Aurélio de A.
Carvalho OAB/PB 22.567, Denyson Fabião de A, Braga OAB/PB 16.791.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Negouse provimento a apelação cível e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS53– APELAÇÃO CIVEL Nº 080958042.2017.8.15.2003 ORIGEM: 4º Vara Regional de Mangabeira.APELANTE: GEAP Autogestão em Saúde ADVOGADO: Nelson Willians Fratoni Rodrigues –OAB/PB 128.341-A, OAB/SP 128.341.APELADO:Geralda Raimundo de
Barros e Maria Anunciada Raimundo. ADVOGADO: Fernando Augusto Medeiros da Silva Júnior – OAB/PB nº
19.597.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Acolheu-se parcialmente a preliminar, à unanimidade. Na parte conhecida do recurso, negou-se provimento nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS54 – APELAÇÃO CIVEL Nº 0822460-92.2016.8.15.0001 ORIGEM: 9ª Vara Cível de
Campina Grande APELANTE: Raimunda Lemos de Carvalho.ADVOGADO: Amanda de Oliveira Monteiro OAB/PB
24.386.APELADO: Seguradora Líder dos Consórcios S/A.ADVOGADO: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda
OAB/PB 20.282-A.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS55 – APELAÇÃO CIVEL Nº080141593.2017.8.15.0131ORIGEM: 4º Vara da Comarca de Cajazeiras.APELANTE: Raimundo Lins de Oliveira.ADVOGADO:
José Bezerra de Souza OAB/PB 10.934.APELADO: BANCO Olé Bonsucesso Consignado S/A.ADVOGADO: Lourenço Gomes Gadelha de Moura OAB/PB 21.233, Augusto Cesar Bezerra Baracho OAB/PB 40.058.Resultado da
sessão dia 13.08.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS56 – APELAÇÃO CIVEL Nº0821339-77.2015.8.15.2001
ORIGEM: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.APELADO:José Maurício dos Santos.ADVOGADO: Rafael
de Andrade Thiamer OAB/PB 16.237.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Rejeitada a prejudicial de prescrição, a
preliminar de coisa julgada, e acolheu-se a preliminar de inovação recursal, no ponto que trata da carência de ação
e da quitação do principal, sem reservas de juros e, na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.Presente Dr. Bruno Aranha.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS57 – APELAÇÃO CIVEL Nº 0812501-48.2015.8.15.2001 ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca
da Capital APELANTE: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior
OAB/PB 17.314-A.APELADO: Edilson Costa Ramos.ADVOGADO: Rafael de Andrade ThiamerOAB/PB 16237.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Rejeitada a prejudicial de prescrição e a preliminar de coisa julgada, e acolheu-se
a preliminar de inovação recursal, no ponto que trata da carência de ação e da quittação do principal sem reservas
de juros e na parte conhecida negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.Presente
Dr. Bruno Aranha.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS58 – APELAÇÃO CIVEL Nº
0800963-90.2014.8.15.0001 ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande APELANTE: João José de
Anadrade Filho.ADVOGADO: Patricia Araújo Nunes OAB/PB 11.523.APELADO: Aymoré Credito, Financiamento e
Investimento S/A.ADVOGADO: Rafael Pordeus Costa Lima Filho OAB/CE 3432Resultado da sessão dia 13.08.19“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS59 – APELAÇÃO CIVEL Nº 0804783-83.2015.8.15.0001 ORIGEM: 8ª Vara Cível de
Campina Grande/PB.APELANTE: Josinaldo Pereira da Costa.ADVOGADO: Guilherme Queiroga Santiago OAB/PB
17.948 APELADO: Banco Santander Brasil- S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.Resultado
da sessão dia 13.08.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS60 – APELAÇÃO CIVEL Nº 0827714-94.2015.8.15.2001
ORIGEM::2ª Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: DIBENS- Leasing S/A- Arredamento
Mercantil.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A APELADO: Ferandes Antônio Patricio.ADVOGADO:
Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos OAB/PB 14.708 e Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho - OAB/PB
22.899.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Rejeitada a prejudicial de prescrição e a preliminar de coisa julgada, à
unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS61 – APELAÇÃO CIVEL Nº 080001645.2017.8.15.2001 ORIGEM: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital APELANTE: Edneuza Maria de Souza
Fragoso.ADVOGADO: Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos OAB/PB 14.708 e Kehilton Cristiano Gondim de
Carvalho - OAB/PB 22.899.APELADO: Santander Leasing – Arrendamento Mercantil.ADVOGADO: DRA. Elisia
Helena de Melo Martini OAB/RN 1853, OAB/PB 1853-A e OAB/PE 1183-A E Dr Henirque José Parada Simão, OAB/
SP nº 221.386, OAB/PA 14559-A, OAB/MG 107399, OAB/PB 221386-A, OAB/PE 1189-A, OAB/RJ 164385,OAB/710A e OAB/DF 39748Resultado da sessão dia 13.08.19-“Acolheu-se a preliminar de nulidade de sentença e aplicando
o art. 1013 § 3 DO NCPCP, julgou-se parcialmente procedente a ação, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR62 – AGRAVO INSTRUMENTO Nº 080064452.2019.8.15.0000 ORIGEM: 3ª Vara de Princesa Isabel AGRAVANTE:Antônio Fernandes Neto.ADVOGADO:
Wendson Abraão Fernandes Diniz OAB/PB 25.752.AGRAVADO: Banco Bradesco S/A.ADVOGADO: Andrea Formiga Dantas Rangel Moreira OAB/PB 21.740-A, OAB/PE 26.687.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR63 – AGRAVO INSTRUMENTO Nº 0800652-29.2019.8.15.0000 ORIGEM: Vara Única da Comarca de
Uiraúna/PBAGRAVANTE: Maria do Rosário da Silva Gomes.ADVOGADO: Raimundo Cezário de Freitas OAB/PB
4018, Demóstenes Cezário de Almeida OAB/PB 14.541,Pedro Fernandes de Queiroga Neto OAB/PB 21.368.AGRAVADO: INSS- Instituto Nacional do Seguro Social.PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:Resultado
da sessão dia 13.08.19-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR64 – APELAÇÃO CIVEL Nº 0801955-80.2016.8.15.0001 ORIGEM: 2º
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.APELANTE: Elisangela Maria de Lima.ADVOGADO: Luiz
Bruno Veloso Lucena OAB/PB 9.821.APELADO:Município de Lagoa SEcaPROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
LAGOA SECA-Iankel de Sousa Lucena OAB/PB 21.737. Resultado da sessão dia 13.08.19-“Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator,unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR65
– AGRAVO INSTRUMENTO Nº 0806170-68.2017.8.15.0000 ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital
AGRAVANTE:Município de João Pessoa PROCURADORIA GERAL DO MUNUCÍPIO DE JOÃO PESSOA: Adelmar
Azevedo Régis OAB/PB 10.237AGRAVADO:Zulmira Dantas dos Santos DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA
PARAÍBA: Resultado da sessão dia 13.08.19-“Rejeitada a preliminar e negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA- Juiz convocado, com
jurisdição limitada em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz66 – AGRAVO INSTRUMENTO Nº 080732305.2018.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Monteiro. AGRAVANTE:Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: procurador Venâncio Vianna deMedeiros Filho. AGRAVADO:Ministério
Público do Estado da Paraíba, substituto processual de Epitácio Leal Neto. Resultado da sessão dia 13.08.19“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO
ROCHA DE QUEIROGA- Juiz convocado, com jurisdição limitada em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da
Cruz67 – AGRAVO INSTRUMENTO Nº 0800533-68.2019.8.15.0000 ORIGEM: Vara Única da Comarca de Solânea/
PBAGRAVANTE:Cleidísio Henrique da Cruz.ADVOGADO: Cleidísio Henrique da Cruz (em causa própria, OAB/PB
15.606) AGRAVADO:Município de Solânea PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SOLANEA: Joacildo
Guedes dos Santos (OAB/PB 5.061), Tiago Jose Souza da Silva (OAB/PB 17.301) e Paulo Wanderley Camara
(OAB/PB 10.138).Resultado da sessão dia 13.08.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA- Juiz convocado, com jurisdição
limitada em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz68 – AGRAVO INTERNO Nº 080411088.2018.8.15.0000.ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.AGRAVANTE:Unimed João Pessoa - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463) e Leidson Flamarion Torres
Matos (OAB-PB 13.040).AGRAVADO:J. G. T. C., representado por sua genitora Thais Cristina Thomazi.ADVOGADO:
Thais Cristina Thomazi (OAB/PB 11.204).Resultado da sessão dia 13.08.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA- Juiz convocado, com jurisdição limitada em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz69 – AGRAVO INSTRUMENTO Nº
0806615-52.2019.8.15.0000 ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.AGRAVANTE:Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico ADVOGADO: Leidson Flamarion Torres Matos (OAB-PB 13.040); Hermano Gadelha
de Sá (OAB-PB 8.463); Juliana Karla Magalhães Espínola (OAB-PB 18.973) AGRAVADO:Rubens Daniel Pessoa
Junior ADVOGADO: Francisco Eugênio Gouvêa Neiva (OAB-PB-11.447).Resultado da sessão dia 13.08.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.Presente Dr Hermano Gadelha, em favor
do Unimed.RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA- Juiz convocado, com jurisdição limitada
em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz70 – AGRAVO INSTRUMENTO Nº 0801949-71.2019.8.15.0000
ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira AGRAVANTE:Clio Robispierre Camargo Luconi ADVOGADO: Wilson
Furtado Roberto OAB/PB 12.189.AGRAVADO:Tam Linhas Aereas S/A.ADVOGADO: Fábio Rivelli OAB/PB 20.357A.AGRAVADO: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A, ADVOGADO: Gustavo Henrique dos Santos
Viseu OAB/SP 117417AGRAVADO: CDM Lindóia Shopping Center ADVOGADO: Lucas Braga Eiçhrnberg OAB/RS
48.756.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Retirado de pauta por indicação do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA- Juiz convocado, comjurisdição limitada em substituição ao Exmo Des. José
Aurélio da Cruz71 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0803521-96.2018.8.15.0000 ORIGEM: 1ª Vara Civel de
João Pessoa EMBARGANTE: Unimed- João Pessoa- Cooperativa de Trabalho Médico.ADVOGADO: Leidson
Flamarion Torres Matos (OAB-PB 13.040); Hermano Gadelha de Sá (OAB-PB 8.463).EMBARGADOJ.L.S.C- representado por Danielle Fernandes Santiago.ADVOGADO: Mirella barreto Gpis de Lacerda OAB/PE 28.410, Arthur
Holanda OAB/PE 37.103.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do