TJPB 19/04/2022 -Fl. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2022
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2022

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000815-64.2017.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Joao Benedito da Silva. EMBARGANTE: Jose Vieira da Silva. ADVOGADO: Paulo Italo de Oliveira Vilar,
Oab/pb 14.233. EMBARGADO: Câmara Criminal. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL.
ACÓRDÃO SUPOSTAMENTE OMISSO, CONTRADITÓRIO E OBSCURO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO
DE REDISCUTIR A MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ANALISADA. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA APRECIAÇÃO.
REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar
omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão. Não é possível, em
sede de embargos de declaração, rediscutir matéria que foi exaustivamente analisada e decidida em acórdão
embargado, buscando modificá-lo em sua essência ou substância. Rejeitam-se os embargos declaratórios,
quando não restou configurada a ocorrência de qualquer vício no acórdão atacado. A C O R D A a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0002429-19.2015.815.0131. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Joao Benedito da Silva. EMBARGANTE: Fábio Júnior Gonçalves, EMBARGANTE: Kleryston Rodrigues
Rolim. ADVOGADO: Guilherme Almeida de Moura, Oab/11.813 e ADVOGADO: João de Deus Quirino Filho,
Oab/pb 10.520. EMBARGADO: Câmara Criminal. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO
E CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA E DECIDIDA.
IMPOSSIBILIDADE DE NOVA APRECIAÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Os embargos declaratórios
somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar, de fato, omisso, contraditório ou obscuro,
bem como para sanar eventual erro material na decisão. Não é possível, em sede de embargos de declaração,
rediscutir matéria que foi exaustivamente analisada e decidida em acórdão embargado, buscando modificálo em sua essência ou substância. A utilização dos aclaratórios, ainda que para fins de prequestionamento,
depende da indicação de, pelo menos, um dos fundamentos elencados no art. 619 do CPP (ambiguidade,
obscuridade, contradição ou omissão). A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM
HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.

JULGADOS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des. Joao Benedito da Silva
RECURSO ADMINISTRATIVO N° 0000540-59.2020.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des. Joao Benedito da Silva. RECORRENTE: Fernanda Pordeus Kitner (em Causa Própria). RECORRIDO:
Corregedor Geral de Justica. RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. SINDICÂNCIA. PENA DE
ADVERTÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL E CERCEAMENTO
DO DIREITO DE DEFESA. MÉRITO. REFORMA DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. OBSERVÂNCIA,
DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 65 DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA C/C ART. 130, INCISO III, § 4º, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
58/2003. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA. Verificada a ultrapassagem do lapso temporal de 60
(sessenta) dias, de acordo com o art. 65 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça c/c art.
130, inciso III, § 3º, da Lei Complementar Estadual 58/2003, para a conclusão da sindicância contra a recorrente,
e diante da decisão proferida pelo Corregedor Geral de Justiça, ter sido fundamentada pela prática da sanção
disciplinar de advertência, que tem como prazo prescricional 180 (cento e oitenta dias), de acordo com o mesmo
dispositivo de lei já referido, tem-se como excedido o prazo da prescrição em 15 (quinze) dias. Nesse contexto,
resta decretar a extinção da punibilidade em favor da recorrente. A C O R D A o Conselho da Magistratura do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DECLARAR, DE OFÍCIO, EXTINTA A
PUNIBILIDADE, PELA PRESCRIÇÃO, JULGAR PREJUDICADA AS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL
E CERCEAMENTO DE DEFESA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DIA 03 DE MAIO DE 2022 - 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
VIDEOCONFERÊNCIA - HORARIO 08:30
PAUTA ORDINÁRIA
AVISO
OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA PARA REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVEM SER REQUERIDOS
EXCLUSIVAMENTE PELO E-MAIL [email protected], COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS
DO HORÁRIO DA SESSÃO, OBEDECENDO OS REQUISITOS MENCIONADOS NA RESOLUÇÃO DA
PRESIDÊNCIA DO TJPB 12/2020.
A PRESIDÊNCIA DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA INFORMA QUE. NOS TERMOS DOS ARTS. 50-B,
50-C DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO
Nº 06/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, NOS CASOS DE
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS DOS DESEMBARGADORES PARA COMPOR O
QUÓRUM DE JULGAMENTO, ESTÃO APTOS ÀS SUBSTITUIÇÕES E A TOMAREM ASSENTO NO COLEGIADO
AMPLIADO, PRIORITARIAMENTE, OS SEGUINTES DESEMBARGADORES.
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
____________________________________________________________________________________________________
TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
____________________________________________________________________________________________________
DES.
JOÃO ALVES DA SILVA
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
____________________________________________________________________________________________________
DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
____________________________________________________________________________________________________
DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA)
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
____________________________________________________________________________________________________
PROCESSOS JUDICIAS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIDEOCONFERÊNCIA) – 01 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0835390-93.2015.8.15.2001. ORIGEM: 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: MARCONI PEREIRA DE ARAÚJO. ADVOGADO: RODRIGO ARAÚJO CELINO – OAB/PB 12.139
APELADA: ANA LÚCIA PEREIRA SILVA. ADVOGADA: ROBÉRGIA FARIAS ARAÚJO OAB/PB N.º 9.844
COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL,
DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
08.02.21-COTA: APÓS O VOTO DO RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU
VISTA O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. O DES. JOÃO ALVES DA SILVA AGUARDA.FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL O DR. RODRIGO ARAÚJO CELINO, EM FAVOR DA PARTE APELANTE. DEVENDOSE SEREM OS AUTOS SEREM INCLUIDOS NOVAMENTE EM PAUTA, APÓS O RETORNO DAS FÉRIAS DO
DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIDEOCONFERÊNCIA) – 02 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0027741-81.2013.8.15.2001. ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. APELANTE: GIRAFAS
ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA. ADVOGADOS: NATAN BARIL OAB/PR Nº 29.379 E JULIANA
MOTTER ARAÚJO OAB/PR Nº 25.693 APELADO: GUILHERME ANTÔNIO CORREA CUNHA. ADVOGADOS:
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES FILHO OAB/DF Nº. 34.472 E MURILLO S. ROSA OAB/DF Nº.
34.132. 08.02.21COTA: APOS O VOTO DO RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,
ACOMPANHADO DO DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, TENDO EM VISTA O VOTO DO
DES. JOÃO ALVES DA SILVA QUE NEGAVA PROVIMENTO, DETERMINOU-SE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO
NO ARTIGO 942, BEM COMO A CONVOCAÇÃO DE DOIS DESEMBARGADORES, NA FORMA REGIMENTAL,
PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUORUM DE JULGAMENTO. DEVENDO-SE SEREM OS AUTOS SEREM
INCLUIDOS NOVAMENTE EM PAUTA, APÓS O RETORNO DAS FÉRIAS DO DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
FIZERAM SUSTENTAÇÕES ORAIS O DR. LUIZ FILIPE CARNEIRO DA CUNHA, EM FAVOR DA PARTE
APELANTE, E O DR. MARTINHO CUNHA FILHO, PELA PARTE APELADA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIDEOCONFERÊNCIA) – 03 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0812551-35.2019.8.15.2001 ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
LUCIANO HANG. ADVOGADOS: MURILO VARASQUIM OAB/PR 41.918, VICTOR LEAL OAB/PR 69.684 E
LETÍCIA MASIERO OAB/PR 86.364. APELADO: RUIVERLANO PEREIRA DE ALMEIDA. ADVOGADO: RAFAEL
GOMES CAJU OAB/PB 19945 08.02.21- COTA: REJEITADA A PRELIMINAR, A UNANIMIDADE, NO MÉRITO,
APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO, E DO DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA, QUE DAVA PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O DES. JOÃO ALVES DA SILVA. DEVENDOSE SEREM OS AUTOS SEREM INCLUIDOS NOVAMENTE EM PAUTA, APÓS O RETORNO DAS FÉRIAS DO
DES. JOÃO ALVES DA SILVA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O DR. FRANCO RANGEL DE ABREU E SILVA, EM
FAVOR DA PARTE APELANTE.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIDEOCONFERÊNCIA) – 04 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0816649-83.2018.8.15.0001
ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE APELANTE: SAMARA DANIEL VASCONCELOS ADVOGADA:
REBECA JÉSSICA DANTAS DE MEDEIROS FERNANDES OAB/PB 18.219 APELADO: HAPVIDA ASSISTENCIA
MEDICA LTDA ADVOGADO: IGOR MACEDO FACÓ, OAB/CE Nº 16.470 APELADO: ROMEU DE AZEVEDO
MENEZES NETO ADVOGADO: EDUARDO VASCONCELOS DOS SANTOS DANTAS OAB/PE 15.382 APELADO:
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. ADVOGADO: RONALDO DA SILVA BEZERRA OAB/CE 21.197
COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL,

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DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
15.03.22-COTA: APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
AGUARDA. 29.03.22-COTA: RATIFICADO O RELATÓRIO, EM SESSÃO, PELO EXMO DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO. APÓS O VOTO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA QUE DAVA PROVIMENTO
SEGUIDO PELO EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, CONTRA O VOTO DO RELATOR
QUE DESPROVIA O APELO, APLICOU-SE O DISPOSTO NO ART. 942, DO CPC, PARA PROSSEGUIMENTO
DO PRESENTE JULGAMENTO COM A DEVIDA CONVOCAÇÃO DE DOIS DESEMBARGADORES PARA
COMPOSIÇÃO DO QUORUM.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIDEOCONFERÊNCIA) – 05 - –
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0811454-18.2021.815.0000. ORIGEM: 5.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DESTA CAPITAL. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: RACHEL LUCENA
TRINDADE. AGRAVADO: J. CARNEIRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ADVOGADO: JOÃO OTÁVIO
TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE (OAB/PB 19.555). COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO,
EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE
SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA. 15.03.22-COTA: APÓS O VOTO DO RELATOR
DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PEDIU VISTA ANTECIPADAMENTE O DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. O DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO AGUARDA. FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL O DR. JOÃO OTÁVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE, EM FAVOR DA PARTE
AGRAVADA. 29.03.22-COTA: ADIADO POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIDEOCONFERÊNCIA) – 06 – JUIZO
DE RETRATAÇÃO N.º 0041250-55.2008.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA
DA CAPITAL. RECORRENTE: DENISSON DA SILVA FIGUEIREDO. ADVOGADO: ISSAC AUGUSTO OAB/PB
13.120-B RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: ADLANY ALVES XAVIER.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIDEOCONFERÊNCIA) – 07 – AGRAVO INTERNO N. 0050316-83.2013.8.15.2001
ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: GEISA HELENA NOGUEIRA PAIVA
ADVOGADO: RODRIGO NOGUEIRA PAIVA OAB/PB 18.688 AGRAVADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA. ADVOGADO: CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA, OAB/PB 14.140
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIDEOCONFERÊNCIA) – 08 – AGRAVO INTERNO Nº: 081967222.2016.8.15.2001 ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS AUDITORES
FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR., OAB/PB. 12.765
AGRAVADO: RAIMUNDO DA SILVA AS ADVOGADO: GERSON DANTAS SOARES OAB/PB 17.696
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIDEOCONFERÊNCIA) – 09 – AGRAVO INTERNO Nº 0810537-83.2016.8.15.2001
ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: VERTICAL ENGENHARIA E
INCORPORAÇÕES SPE01 LTDA. E VERTICAL ENGENHARIA E INC. LTDA. ADVOGADOS: RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589), MOUZALAS AZEVEDO ADVOCACIA, SOCIEDADE OAB/
PB Nº 206 E FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO OAB/PB 10831 AGRAVADA: ANA MARIA FARIAS VIEIRA
DE MELO ADVOGADO: MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS OAB-PB 5476 COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO,
EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA
DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIDEOCONFERÊNCIA) – 10 – AGRAVO INTERNO Nº: 080338111.2021.8.15.0371 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO
BERNARDO DA SILVA MORAIS ADVOGADA: LUANDA MENDES DE MORAIS OAB/PB 26.334 ADVOGADO:
MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS PROCURADOR: FRANCISCO MAYLSON DE OLIVEIRA COTA: DEFERIU-SE
O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO
EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA) VIDEOCONFERÊNCIA) – 11 – APELAÇÕES Nº: 0800187-75.2019.8.15.0111
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOQUEIRÃO APELANTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADOS: RUAN GONÇALVES DOSO OAB/PB 25.005 E SÁVIO DINIZ FALCÃO SILVA OAB/PB 20.885
APELANTE: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: DANIEL
SEBADELHE ARANHA OAB/PB 14.139 APELADOS: OS MESMOS COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO,
EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA
DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIDEOCONFERÊNCIA) – 12 – AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 0802360-80.2020.8.15.0000. ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO
PESSOA. AGRAVANTE: C. F. R. S., REPRESENTADO POR SEU GENITOR DANILO AUGUSTO ROCHA
SAMPAIO. ADVOGADO: JINO HAMANI BEZERRA VERAS OAB/PB 18.890. AGRAVADO: UNIMED JOÃO
PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ, OAB/PB
6.947, LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS, OAB/PB 13.040, E YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA,
OAB/PB 23.230. COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA
VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR
VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIDEOCONFERÊNCIA) – 13 – AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 0813360-43.2021.8.15.0000. ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA. AGRAVANTE:
EDUARDO FELIPE LIMA DE FIGUEIREDO. ADVOGADO: ADAIL BYRON PIMENTEL OAB/PB – 3.722 E RAÍ
ACCIOLY PIMENTEL OAB/PB – 23.949 AGRAVADO: VANDIR GUEDES BEZERRA – ME. ADVOGADOS:
GABRIEL HONORATO DE CARVALHO OAB/PB 16.488 E JADIEMERSON GOMES DA SILVA OAB/PB 18.474
COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL,
DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIDEOCONFERÊNCIA) – 14 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0801588-36.2017.8.15.2001 ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. APELANTE: ELCIO JANIO
PEREIRA DE SOUSA. ADVOGADOS: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO OAB/PB 22.899 E
GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS OAB/PB 14.708. APELADO: BANCO SANTANDER S/A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A. COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDOSE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO
DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIDEOCONFERÊNCIA) – 15 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800426-66.2020.815.0201. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE INGÁ. APELANTE:
BANCO BMG S/A. ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES | OAB/PB 20.461-A. APELADA: MARIA DO
CARMO DE SOUZA SILVA. ADVOGADOS: MATHEUS FERREIRA SILVA – OAB/PB 23385 COTA: DEFERIUSE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO
INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIDEOCONFERÊNCIA) – 16 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº: 0806819-03.2019.8.15.0731 ORIGEM: 2.ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE:
MARIO DIAS DA SILVA FILHO ADVOGADO: DANIEL VIRGINIO DE MOURA NASCIMENTO OAB/PB 26.906
APELADOS: JOSAFA RAMOS ALVES NETO, KELLY CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (KELLY DO ANEXO)
ADVOGADO: FRANCINALDO DE OLIVEIRA OAB/PB Nº 15.192 COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDOSE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO
DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIDEOCONFERÊNCIA) – 17 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800604-75.2021.815.0881 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO. APELANTE:
ALDEZIRA SANTIAGO DE ARAÚJO. ADVOGADOS: ROGACIANO ARAÚJO DA COSTA OAB/PB 17323 E
DELANY ARAÚJO DA COSTA OAB/PB 16512. APELADO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A. ADVOGADOS: EDUARDO Q. E. MAIA PAIVA OAB/PB 23.664, BRUNA RABÊLO CARVALHO
OAB/PB 26.596 E OUTROS. COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO
DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR
VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIDEOCONFERÊNCIA) – 18 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0801772-90.2016.8.15.0751. ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE BAYEUX. APELANTE: JOSÉ RONALDO
RODRIGUES. ADVOGADO: ACRÍSIO NETÔNIO DE OLIVEIRA SOARES - OAB-PB 16.853 APELADO:
ASSOCIAÇÃO DE INVESTIMENTO E APOIO AO TAXISTA E AMIGOS ASSIATA. ADVOGADO: FÁBIO DE
MELLO GUEDES - OAB/PB 9.342 COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO
DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR
VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIDEOCONFERÊNCIA) – 19 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0805680-46.2021.8.15.0181. ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE:
MUNICÍPIO DE CUITEGI PROCURADORES: ARIONALDO ANDRADE DE OLIVEIRA OAB/PB 22.256 E