TJSP 03/12/2009 -Fl. 1137 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 608
1137
990.09.012225-0 - Apelação - Santos - Relator: Des.: Fernando Torres Garcia, Revisor: Des.: Hermann Herschander Apelante: Raphael Bryan Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE RAPHAEL BRYAN FERREIRA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV (1ª FIGURA), 110, § 1º E 114,
INCISO I, E 115, TODOS DO CÓDIGO PENAL, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL,
FICANDO, ASSIM, PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO DO APELO INTERPOSTO PELO RÉU. V.U. - Advogado: Volney
Santos Teixeira (OAB: 235926/SP) (Defensor Público) (Fls: 85)
990.09.022573-4 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Fernando Torres Garcia, Revisor: Des.: Hermann Herschander Apelante: Tiago Fernando Nogueira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advogado: ALESSANDRO IZZO CORIA (OAB: 114313/SP) (Defensor Público) (Fls: 158)
990.09.023461-0/50000 - Embargos de Declaração - Lucélia - Relator: Des.: Fernando Torres Garcia - Embargante: Thalita
Valadares Yadoya - Embargado: Colenda 14ª Camara Criminal do Eg. Tribunal de Justiça - Rejeitaram os embargos. V. U. Advogado: MARCELO AUGUSTO CUSTODIO ERBELLA (OAB: 130825/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 104)
990.09.030826-5 - Apelação - Santa Bárbara D Oeste - Relator: Des.: Marco Antonio De Lorenzi, Revisor: Des.: Wilson
Barreira - Apelante: Gilberto Martins dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Rejeitaram as
preliminares e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo réu Gilberto Martins dos Santos, para reduzir-lhe as
penas para 06 (seis) anos e 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, e ao pagamento de 680 (seiscentos e oitenta) diasmulta, no mínimo legal, mantendo, no mais, a respeitável sentença de primeiro grau por seus próprios e jurídicos fundamentos.
V.U. - Advogado: Manoel Carlos de Oliveira (OAB: 110448/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 68)
990.09.042117-7 - Apelação - Guarulhos - Relator: Des.: Wilson Barreira, Revisor: Des.: Fernando Matallo - Apelante: Marcilio
Alves da Cruz e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - De ofício, declararam a extinção da punibilidade,
pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do acórdão, prejudicado o exame do mérito. V. U. - Advogado: José Carlos de
Oliveira (OAB: 157589/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 843)
990.09.042962-3 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Fernando Matallo, Revisor: Des.: Fernando Torres Garcia - Apelante:
Cesar Leonardo Castilho Cunha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogada: Gisele Cristina de Carvalho (OAB: 161447/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 776) - Advogada: Fabiana Kelly Pinheiro
(OAB: 183080/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 776)
990.09.060113-2 - Apelação - Caraguatatuba - Relator: Des.: Fernando Torres Garcia, Revisor: Des.: Hermann Herschander
- Apelante: Djalma Cardoso da Silva - Apelado: Alexandre Pacheco Santos - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São
Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA ANULAR O JULGAMENTO DO APELADO
ALEXANDRE PACHECO SANTOS E DETERMINAR QUE OUTRO SEJA REALIZADO. DE OUTRA PARTE, NEGARAM
PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO RÉU DJALMA CARDOSO DA SILVA, MANTIDA A RESPEITÁVEL SENTENÇA
APELADA. V.U. - Advogada: CLAUDIA AMABLE FERREIRA RODRIGUES (OAB: 160947/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 371) Advogado: JOEL FRANÇA (OAB: 178667/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 373)
990.09.061585-0 - Apelação - Itapevi - Relator: Des.: Wilson Barreira, Revisor: Des.: Fernando Matallo - Apelante: Cristiano
de Oliveira Giazzi - Apelante: José Henrique Knoll - Apelante: Edson Aparecido Cantagessi - Apelante: Marcos Rogério Chagas Apelante: Celso Enivaldo de Oliveira - Apelado: Tatiane de Cássia Carlos de Oliveira - Apelado: Glauce Regina de Oliveira - Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO PARA A SESSÃO DE 10.12.2009. - Advogado: EDUARDO
LOESCH JORGE (OAB: 120494/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 1010) - Advogada: DANIELA HERMANAS ALVES ANDREOTTI
(OAB: 212007/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 558) - Advogada: Janete Hanako Yokota (OAB: 63840/SP) (Defensor Constituído)
(Fls: 1407) - Advogada: BRASILINA ALVES MATIAS (OAB: 143391/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 523) - Advogada: CIDMEIRE
DE OLIVEIRA ANDRIOLI (OAB: 217590/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 557) - Advogado: RAUL ANTONIO FELICIANO (OAB:
181809/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 828) - Advogado: Walter Roberto Trujillo (OAB: 153622/SP) (Defensor Constituído) (Fls:
520)
990.09.065643-3 - Apelação - Fernandópolis - Relator: Des.: Fernando Torres Garcia, Revisor: Des.: Hermann Herschander
- Apte/Apdo: C. P. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Assistente M.P: J. M. dos S. - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
INTERPOSTO PELO RÉU, E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO INTERPOSTO PELA ACUSAÇÃO, A FIM DE ELEVAR
A PENA IMPOSTA A CLAUDINEI PESTANA PARA 18 (DEZOITO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO. MANTIDA, NO
MAIS, A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. V.U. - Advogado: RICARDO FRANCO DE ALMEIDA (OAB: 85929/
SP) (Defensor Constituído) (Fls: 214) - Advogado: Osvaldo Silva (OAB: 63429/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 724)
990.09.070535-3 - Apelação - Itararé - Relator: Des.: Wilson Barreira, Revisor: Des.: Fernando Matallo - Apelante: José
Roberto Pereira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: José Maria de Lima (OAB: 210486/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 47)
990.09.076226-8 - Apelação - Leme - Relator: Des.: Wilson Barreira - Apelante: Pedro Augusto Palopoli - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - CONVERTERAM O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, A FIM DE DETERMINAR QUE O MM.
JUÍZO MONOCRÁTICO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROVIDENCIE A TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DA MIDIA DIGITAL EXISTENTE
NOS AUTOS, COM POSTERIOR CIÊNCIA ÀS PARTES. V.U. - Advogado: FRANCISCO CARLOS VIEIRA DE ANDRADE (OAB:
55064/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 86a)
990.09.076254-3 - Apelação - Iguape - Relator: Des.: Fernando Matallo, Revisor: Des.: Fernando Torres Garcia - Apelante:
Geovani Caitano da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogada: Ana Carolina Ribeiro Fortes (OAB: 147208/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 101)
990.09.077013-9 - Apelação - Araçatuba - Relator: Des.: Wilson Barreira, Revisor: Des.: Fernando Matallo - Apelante: Claudia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º