TJSP 14/10/2010 -Fl. 1702 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 814
1702
p.359).Logo, a situação é a do chamado flagrante presumido, que não descaracteriza a prisão em flagrante e não a torna nula.
Melhor sorte não resta ao pedido de liberdade provisória formulado em favor do acusado. Imputa-se ao investigado crime
grave, praticado com ameaça e uso de arma de fogo, em co-autoria, delito que, seguramente, coloca em risco a ordem pública.
Entendo, ainda, como necessária a manutenção da segregação cautelar, como garantia da instrução processual e até mesmo
para eventual aplicação da lei penal, posto que em liberdade, o acusado, de alguma forma, poderia acabar por intimidar a
vítima, comprometendo a devida apuração dos fatos. Portanto, pelo acima exposto, INDEFIRO os pedidos elaborados em favor
do acusado EDSON ALEXANDRE ROSA. Prossiga-se nos autos principais. Ciência ao Ministério Público e Defensor. Mogi
Mirim, 08 de outubro de 2010 - Advogados: JOSE EDUARDO CAMARGO - OAB/SP nº.:204308;
Processo nº.: 363.01.2010.006054-3/000000-000 - Controle nº.: 278/2010 I.P. - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO
ALBINO DO NASCIMENTO Despacho de fls.: 53 - Acolho a manifestação do representante do Ministério Público, relativamente
a este inquérito policial, determinando-lhe o arquivamento, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do art.
18 do CPP. Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. Dil. Int. - Advogados:
JOSE EDUARDO CAMARGO - OAB/SP nº.:204308;
Processo nº.: 363.01.2002.014320-5/000000-000 - Controle nº.: 505/2002 P.C. - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE
OTAVIO SCHOLL e outros - Intime-se o defensor do acusado Sandro a fim de que manifeste se possui algum requerimento final.
- Advogados: HELIO DE MAGALHAES NAVARRO FILHO - OAB/SP nº.:69603;
Processo nº.: 363.01.2009.006032-2/000000-000 - Controle nº.: 309/2009 P.C. - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X AMANDA
ROSÁRIO DE FREITAS e outros - Fica o defensor do acusado Rogério, intimado para que no prazo de 07 dias, apresente os
memoriais. - Advogados: GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL - OAB/SP nº.:238654;
Processo nº.: 363.01.2005.007531-5/000000-000 - Controle nº.: 397/2005 P.C. - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDECIR
CAMPOS - Intimem-se os defensores a se manifestarem em memoriais no prazo de 5(cinco) dias. - Advogados: ALEXANDRE
JOSE CAMPAGNOLI - OAB/SP nº.:244092; ROBERTO ROCHA BARROS - OAB/SP nº.:54301; VALERIA CABRAL CORDEIRO
- OAB/SP nº.:142847;
Processo nº.: 363.01.2009.003271-7/000000-000 - Controle nº.: 171/2009 P.C. - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON
SANTOS DA CRUZ e outro - Intime-se o defensor do acusado Anderson para que se manifeste em memoriais no prazo de
5(cinco) dias. - Advogados: PAULO CESAR D’ADDIO - OAB/SP nº.:70933;
Processo nº.: 363.01.2007.003787-3/000000-000 - Controle nº.: 209/2007 P.C. - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WAGNER
JOSÉ DA SILVA e outro - Tópico final da r. sentença de fls. 289/300: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE
AÇÃO PENAL E CONDENO: 1) ANTONIO CARLOS GONÇALVES, RG. 37483008-3 SSP/SP, à pena de 02 (dois) anos e 03 (três)
meses de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa no valor unitário mínimo legal, como incurso no artigo 155, parágrafo 4º, incisos
II e IV, do Código Penal e 2) WAGNER JOSÉ DA SILVA, RG.19679325-7 SSP/SP, à pena de 01 (um) ano e 09 (nove) meses de
reclusão e 07 (sete) dias-multa no valor unitário mínimo legal, como incurso no artigo 180, parágrafo 1º, c.c. o artigo 14, inciso
II, ambos do Código Penal. Após o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos Réus no Rol dos Culpados. Os acusados têm o
direito de ver suas penas privativas de liberdade substituídas por penas restritivas de direitos, visto que praticaram condutas sem
violência ou grave ameaça contra a pessoa e o quantum da pena e demais requisitos subjetivos permitem a substituição. Desta
forma, substituo-lhes a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, o que deverá ser disciplinado pela
Vara das Execuções Criminais e também aplico a pena de prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo nacional para
cada um, em favor de instituição que cuide de crianças ou idosos carentes, a ser escolhida pelo Juízo das Execuções Criminais.
Caso os acusados descumpram as penas restritivas de direitos, sendo convertidas em privativas de liberdade, deverão iniciar
o cumprimento em regime aberto. Os acusados poderão apelar em liberdade. Custas na forma da lei. P.R.I.C. e ciência ao
Ministério Público. - Advogados: FRANCISCO JOSÉ GAY - OAB/SP nº.:154072;
Processo nº.: 363.01.2009.007241-8/000000-000 - Controle nº.: 381/2009 P.C. - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO
DINIZ BARBOSA e outros - Intime-se o defensor do acusado Eduardo a apresentar memoriais no prazo de 5(cinco) dias. Advogados: JOSE EDUARDO CAMARGO - OAB/SP nº.:204308;
Processo nº.: 363.01.2009.010110-8/000000-000 - Controle nº.: 509/2009 P.C. - Partes: Justiça Pública X MARCOS
MACHADO LESSA - Despacho de fls. 101: Apesar dos argumentos apresentados na defesa escrita, observo que nada do que
foi alegado foi suficiente para afastar os indícios de autoria e provas da materialidade dos fatos imputados ao acusado. Por
conta disso, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/11/2010, ÀS 15:40 HORAS. Intime-se a
vítima, testemunhas de acusação e o acusado, observando que será interrogado ao final e que, se ausente, sem justificativa,
ser-lhe-á decretada a revelia. Intime-se a defensora e ciência ao Ministério Público. Dil. Int. Mogi Mirim, d.s. ( EM RETIFICAÇÃO
À PUBLICAÇÃO DO DIA: 06/10/2010 ) - Advogados: ÉRICA DE OLIVEIRA LEITE MORAIS - OAB/SP nº.:154525;
Processo nº.: 363.01.2010.007127-0/000000-000 - Controle nº.: 327/2010 Precatória - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X
EDILSON PEREIRA CHAGAS - Intimação da defensora nomeada ao acusado para retirar certidão de honorários. - Advogados:
FERNANDA CECILIA RIBEIRO - OAB/SP nº.:85918;
Processo nº.: 363.01.2005.005245-5/000000-000 - Controle nº.: 297/2005 P.C. - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LIJOEL BENTO
BARBOSA Despacho de fls.: 574: Recebo o recurso interposto pelo defensor do réu LIJOEL BENTO BARBOZA, deferindo
seu processamento nos termos do § 4º, do art. 600, do C.P.P. Ciência ao Ministério Público. Após, tornem-me conclusos para
manifestação sobre a remessa dos autos à Egrégia Segunda Instância. Dil. Int. - Advogados: CARLOS ROBERTO FAGANELO
JUNIOR - OAB/SP nº.:277996;
Processo nº.: 363.01.2010.006295-0/000000-000 - Controle nº.: 288/2010 P.C. - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FLÁVIO
VIEIRA IZAIAS Despacho de fls.: 69 - Apesar dos argumentos apresentados na defesa escrita, observo que nada do que foi
alegado foi suficiente para afastar os indícios de autoria e provas da materialidade dos fatos imputados ao acusado. Por conta
disso, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/OUTUBRO/2010, ÀS 13:50 HORAS. IntimemPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º