TJSP 22/11/2012 -Fl. 3162 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1309
3162
Processo nº.: 405.01.2011.042454-0/000000-000 - Controle nº.: 002348/2011 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] A. C. D. - Fls.: 0 - ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ART. 386, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,
ABSOLVO A ANA CARLA DORNELLAS, QUALIFICADA NOS AUTOS, DA PRÁTICA DO ART. 229, DO CÓDIGO PENAL, PELO
QUAL FOI DENUNCIADA. - Advogados: ALEXANDRE PIRES KOCHI - OAB/SP nº.:158627;
Processo nº.: 127.01.2011.019557-5/000000-000 - Controle nº.: 000525/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JEFFERSON
SANTOS DE SOUZA - Fls.: 0 - Intime-se a defesa da designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 04.12.2012
às 17:30h. - Advogados: ARTHUR CHIZZOLINI - OAB/SP nº.:302832;
Processo nº.: 405.01.2012.011841-0/000000-000 - Controle nº.: 000681/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS
EDUARDO DE LIMA e outros - Fls.: 0 - Intime-se a defesa da designação de audiência de instrução e julgamento para o dia
03.12.2012 às 16:30h. - Advogados: JAZON GONÇALVES RAMOS JUNIOR - OAB/SP nº.:216740;
Processo nº.: 405.01.2012.015023-4/000000-000 - Controle nº.: 000844/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALESSON
ALINELI COSTA DE OLIVEIRA e outros - Fls.: 0 - Intime-se a defesa da designação de audiência de instrução e julgamento para
o dia 03.12.2012 às 17:00h. - Advogados: JOSE DE RIBAMAR VIANA - OAB/SP nº.:134383; RICHARD CANTON SILVA - OAB/
SP nº.:279196;
Processo nº.: 405.01.2012.021867-0/000000-000 - Controle nº.: 001141/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIO
FERNANDO FERNANDES - Fls.: 0 - Intime-se a defesa da designação de audiência de instrução e julgamento para o dia
03.12.2012 às 15:30h. - Advogados: ALEXANDRE DUMAS - OAB/SP nº.:157159;
Processo nº.: 405.01.2012.023962-2/000000-000 - Controle nº.: 001241/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RODOLFO
ALEX DE LIMA SOUZA e outros - Fls.: 0 - INTIME-SE A DEFESA DE QUE, POR R DESPACHO DE FL 182, FICA MANTIDA
A RATIFICACAO DA DENUNCIA E AS TESES APRESENTADAS CONFUNDEM-SE COM O MERITO E SERAO APRECIADAS
OPORTUNAMENTE, NÃO HÁ ELEMENTOS QUE INDIQUE, SUMARIAMENTE, A TENTATIVA OU OCORRENCIA DE CRIME
IMPOSSIVEL. MANTIDA AUDIENCIA DE FL 163 - Advogados: RICHARD CANTON SILVA - OAB/SP nº.:279196;
Processo nº.: 405.01.2012.024611-3/000000-000 - Controle nº.: 001275/2012 - Partes: [Parte Protegida] J. P. e outro X
[Parte Protegida] A. L. A. D. M. e outros - Fls.: 0 - INTIME-SE A DEFESA PARA QUE RETIRE CERTIDAO DE HONORARIOS
EM CARTORIO NO PRAZO LEGAL, UMA VEZ QUE O REU CONSTITUIU DEFENSOR - Advogados: BRUNO COPPO JUNIOR
- OAB/SP nº.:262338;
Processo nº.: 405.01.2012.024611-3/000000-000 - Controle nº.: 001275/2012 - Partes: [Parte Protegida] J. P. e outro X
[Parte Protegida] A. L. A. D. M. e outros - Fls.: 0 - Intime-se a defesa da designação de audiência de instrução e julgamento para
o dia 10.12.2012 às 17:00h. - Advogados: CARLA BATISTA BARALHAS - OAB/SP nº.:204249; CLAUDIA TEIXEIRA RIBEIRO OAB/SP nº.:229821; JOSE DE RIBAMAR VIANA - OAB/SP nº.:134383;
2ª Vara Criminal
M.M Juiza de Direito IZABEL IRLANDA CASTRO CORREIA ARAUJO
Processo nº.: 405.01.2005.034821-5/000000-000 - Controle nº.: 002603/2005 - Partes: Justiça Pública X [Parte Protegida]
P. R. D. C. - Fls.: 0 - RÉU : PEDRO RICARDO DA COSTA - PROC. 2603/2005 - FLS. 110 - Intime-se a Defesa do inteiro teor da
r.sentença, conforme dispositivo final que segue: “Tendo em vista a certidão de óbito acostada a fls. 108 e o parecer favorável do
Ministério Público a fls. 109, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PEDRO RICARDO DA COSTA, nos termos do art. 107,
inc. I, do Código Penal”. - Advogados: CLEONICE DA SILVA DIAS - OAB/SP nº.:138599;
Processo nº.: 405.01.2008.044408-0/000000-000 - Controle nº.: 002577/2008 - Partes: Justiça Pública X MAGNO PAULO
MENDES - Fls.: 0 - RÉU: MAGNO PAULO MENDES. PROCESSO Nº 2577/2008. FLS. 163. Intime-se a defesa para ficar ciente
do r. despacho, que segue: Recebo o recurso interposto pelo réu às fls. 162.Intime-se Defensor para apresentar as razões de
apelação no prazo legal.Autorizo xérox - Advogados: LUIZA MOREIRA BORTOLACI - OAB/SP nº.:188762;
Processo nº.: 405.01.2010.053486-0/000000-000 - Controle nº.: 001846/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ODAIR
BALBINO DA SILVA - Fls.: 0 - RÉU: ODAIR BALBINO DA SILVA. PROCESSO Nº 1846/2011. FLS. 287/291. Intime-se a defesa
para ficar ciente da r. sentença, cujo dispositivo segue, bem como do prazo para eventual interposição de recurso: Ante o
exposto, julgo a ação procedente em parte, absolvo ODAIR BALBINO DA SILVA, do crime capitulado no art. 129, caput, em
relação à vitima Paula, fazendo-o com fundamento no art. 386, I, do CPP e o condeno como incurso no art. 129, par. 9º, e art.
129, caput, na forma do art. 71, e art. 147, duas vezes, na forma do art. 71, cumuladas as penas na forma do art. 69, todos do
CP, a cumprir 06 meses de prestação de serviços à comunidade. - Advogados: SAMUEL EDUARDO GOMES BEZERRA - OAB/
SP nº.:229902;
Processo nº.: 405.01.2011.045352-7/000000-000 - Controle nº.: 002493/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE
FERNANDES DA SILVA e outro - Fls.: 0 - RÉU : NELSON CASTRO DE LIMA - PROC. 2493/2011 - FLS. 205 - Intime-se a Defesa
do inteiro teor da r.sentença, conforme dispositivo final que segue: “Ante o exposto, julgo procedente em parte a ação e condeno
FELIPE FERNANDES DA SILVA como incurso nos crimes do art. 157, § 2º, inc. I, por três vezes, na forma do art. 70, ambos
do Código Penal e do art. 244-B caput da Lei 8069/90 a cumprir 07 (sete) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão,
em regime fechado e a pagar 39 (trinta e nove) dias-multa, calculada a unidade à razão de 1/30 do salário mínimo e absolvo
NELSON CASTRO DE LIMA dos crimes do art. 157, § 2º, inc. I, por três vezes, na forma do art. 70, ambos do Código Penal e
do art. 244-B caput da Lei 8069/90, com fundamento no art. 386, VII do CPP, bem como do prazo para eventual interposição de
recurso. - Advogados: BENEDITO PONTES EUGENIO - OAB/SP nº.:129053;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º