TJSP 27/09/2013 -Fl. 1299 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1508
1299
DE FARIAS (OAB 153692/SP), ALDINELI MACIEL DE CAMARGO (OAB 142159/SP), ALVARO SERGIO CAVAGGIONI (OAB
116838/SP), ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ (OAB 115296/SP), CELESTINO CARLOS PEREIRA (OAB 108432/SP),
ROSE CASSIA JACINTHO DA SILVA (OAB 107108/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ANTONIO
APARECIDO PERASOLI (OAB 95937/SP), ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP)
Processo 0001547-54.2003.8.26.0363 (363.01.2003.001547) - Procedimento Ordinário - Rogerio Ribeiro Bertellotti Prefeitura Municipal de Artur Nogueira - Vistos. Ciente do v. Acórdão - que negou provimento ao recurso de apelação do autor.
Anoto a interposição de recurso de Agravo de Instrumento contra Decisão Denegatória de Recurso Especial. Cumpra-se a
sentença (fl. 29/33). Manifeste-se o credor em termos da execução do julgado no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, aguardese decisão do recurso. Intimem-se. - ADV: ALPHEU JULIO (OAB 85648/SP), MARIA LAURENTINA SOARES (OAB 72984/SP),
JOAO PAULO JULIO (OAB 121573/SP)
Processo 0001633-35.1997.8.26.0363 (363.01.1997.001633) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários BANCO DO BRASIL S/A - Cecilia de Lourdes Seleghin - - Luiz Fernando Rodrigues Couto - Vistos. O demonstrativo do débito
é ato de incumbência do exequente e não da Contadoria Judicial e, ao contrário do alegado às fls.110, o banco-exequente não
apresentou nenhum cálculo nestes autos após a prolação da sentença nos embargos. Concedo, então, o prazo derradeiro de 30
(trinta) dias, para que o exequente traga aos autos demonstrativo do débito atualizado de conformidade com a sentença proferida
às fls.156/160 dos embargos em apenso. Após, dê-se vista aos executados para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Int.
- ADV: MARCO AURELIO DE MORI (OAB 28270/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), DOUGLAS ANTONIO
RAINERI FIOCCO (OAB 70732/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), CARLOS EDUARDO VALLIM
DE CASTRO (OAB 73623/SP)
Processo 0001938-09.2003.8.26.0363 (363.01.2003.001938) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Maria Luiza de
Oliveira Milani - Antonio Milani - Antonio Gustavo Milani - Vistos. A despeito da inventariante ser beneficiária da Justiça Gratuita,
a obtenção da certidão negativa de tributos federais depende da regularização da situação cadastral do CPF do “de cujus”, a
qual somente poderá ser feita pela parte interessada junto à Secretaria da Receita Federal. Promova, pois, a inventariante, as
medidas necessárias para a devida regularização no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MARILENA BENJAMIM (OAB 113839/
SP), LUIZ CLAUDIO DE MORAES MARTINS (OAB 197122/SP), SONIA CRISTINA DE SOUZA (OAB 263527/SP)
Processo 0002074-88.2012.8.26.0363 (363.01.2012.002074) - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - F. K. da
S. C. e outros - E. C. C. - Vistos. Cota do M.P: Defiro. Intime-se o executado sobre o alegado pela exequente às fls.51. - ADV:
EDUARDO FELIZARDO MOREIRA (OAB 255946/SP), DENILSON ANTONIO DE CASTRO (OAB 199958/SP)
Processo 0002108-10.2005.8.26.0363 (363.01.2005.002108) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Decio Queiroz
Telles - Irineu dos Santos - Vistos. Providencie o exequente certidões de objeto e pé dos processos nºs 1325/2005 e 1581/2004,
ambos em trâmite na 3ª Vara desta comarca, no prazo de 30 (trinta) dias. Após a juntada das certidões, tornem os autos
conclusos para apreciação dos pedidos formulados às fls.160/161. Int. - ADV: LUCIANO CARNEVALI (OAB 106226/SP), ARGEU
JORGE VIEIRA (OAB 183810/SP)
Processo 0002459-70.2011.8.26.0363 (363.01.2011.002459) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Bradesco Sa - U S Company Gráfica e Editora Ltda Me - - José Eduardo de Lima - Vistos. Esclareça o exequente se
insiste no arresto do veículo, haja vista a incidência de ônus de alienação fiduciária sobre o mesmo (fls.60), bem como informe
se intentou alguma medida para a localização do veículo. Int. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 0002645-59.2012.8.26.0363 (363.01.2012.002645) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Iuca Comércio de Material Elétrico Ltda Epp - Valcarne Comércio Ltda Me - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido
formulado por IUCA COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA - EPP e condeno VALCARNE COMÉRCIO LTDA - ME no
pagamento de R$ 4.577,74 (quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos), valor este acrescido
de correção monetária (pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e juros moratáorios (no importe
de 1% ao mês na forma dos artigos 406 do novel Código Civil e 161, § 1o, do Código Tributário Nacional), ambos desde o
ajuizamento da ação (data dos cálculos já atualizados). A ré pagará ainda as custas, despesas processuais e a honorária
advocatícia aqui arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação na época do efetivo desembolso.
P.R.I. - ADV: MAYARA BIANCA ROSA (OAB 317193/SP), ANDRE APARECIDO BARBOSA (OAB 121154/SP)
Processo 0002965-12.2012.8.26.0363 (363.01.2012.002965) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Banco Bradesco Sa - Rodrigo Nespini - manifeste-se o exequente, em 05 dias, sobre os endereços obtidos através do sistema
Bacen Jud (1- Rua Marciliano, 135, centro, Mogi Mirim/SP - CEP 13800012; 2- Rua Coronel Venâncio Ferreira Alves Adorno,
141, centro, em Mogi Mirim/SP - CEP 13800-290; 3- Rua Leonor Cardoso de Faria, 235, Parque da Imprensa, Mogi Mirim/SP CEP 13806338; 4- Av.João Pinto, 55, Parque Empresa, Mogi Mirim/SP - CEP 13803901. - ADV: MARCELO DE TOLEDO (OAB
282167/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 0002965-12.2012.8.26.0363 (363.01.2012.002965) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Banco Bradesco Sa - Rodrigo Nespini - CERTIDÃO - Ato Ordinatório CERTIFICO e dou fé, que procedi junto à Receita Federal
a consulta de endereço do réu pelo sistema INFOJUD, conforme segue (R. Marciliano , 135, centro, Mogi Mirim, SP, CEP
13.800-012) CERTIFICO ainda que encaminho para publicação no D.J.E. o seguinte: “ Certidão de fls.69, informação supra e
Requeira o autor o que de direito no prazo de 10 dias “ Nada Mais. Mogi Mirim, 16 de agosto de 2013. Eu, ______, Mônica Maki
Nagai Shiroma, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), MARCELO DE TOLEDO (OAB
282167/SP)
Processo 0002968-79.2003.8.26.0363 (363.01.2003.002968) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercados
Lavapes Ltda - Industria e Comercio de Produtos Fritos e outros - Vistos. Nos termos do § 2º da Resolução nº 586/2013 do
E.Tribunal de Justiça,, indefiro o pedido formulado às fls.114, já que a constatação e avaliação do veículo poderá implicar em
eventual resistência do executado e realização de atos que envolvam força policial, dificultando a diligência do oficial de justiça
em comarca diversa. Providencie, pois, o exequente, a retirada da carta precatória reproduzida às fls.113, no prazo de 10 (dez)
dias. Intime-se. - ADV: DJAIR THEODORO (OAB 153678/SP)
Processo 0003921-62.2011.8.26.0363 (363.01.2011.003921) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Bradesco Sa - Marcos Roberto Sumachi Me e outros - Manifeste-se o exequente acerca do teor do auto de penhora e depósito
da fl. 75 (penhorado um veículo marca mercedes benz, modelo classe A 160, ano modelo 1999, cor prata, placas cyv9001,
avaliado em R$13.000,00), bem como da certidão da fl. 83 verso (Aos 06/08/2013 decorreu o prazo para a co-executada Simone
embargar a ação). - ADV: ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 0004299-91.2006.8.26.0363 (363.01.2006.004299) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Vistos. A solução eleita pelo legislador para a hipótese de frustração daquela tentativa de localização
pessoal do devedor é o arresto de bens. Confira-se, a propósito, a norma inserta no artigo 653 do Código de Processo Civil.
Não entrevejo compatibilidade entre a citação por edital e o processo de execução de quantia certa contra devedor solvente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º