TJSP 05/12/2013 -Fl. 349 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VII - Edição 1554
349
Branco, Solteiro, Brasileiro, natural de Coronel Fabriciano-MG, Vendedor, pai José Expedito Carneiro, mãe Maria José Carneiro,
por infração ao(s) artigo(s): Artigo 180, § 1º, do Código Penal, Recebida a Denúncia em 08/03/2012, e que atualmente encontra(m)se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
0000090-13.2011.8.26.0102, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “
Consta nos inclusos autos de Inquérito Policial que, no dia 16 de dezembro de 2008, em horário incerto, na Rua Benedito de
Oliveira Pontes, nº 99, Centro, nesta cidade e comarca de Cachoeira Paulista, WAGNER DAMÁSIO CARNEIRO, qualificado a
fls. 77, vendeu, em proveito próprio, no exercício de atividade industrial, um rolo compactador, marna “Dynaparc”, modelo CC
21, ano 86, cor amarela (auto de avaliação direta a fls. 66), pertencente à empresa “On Time Service e Construções”, coisa que
sabia ser produto de crime. Segundo se apurou, o denunciado, representante da empresa “APA Construtora e Equipamento”,
vendeu o objeto acima descrito à empresa “SO Pontes Engenharia LTDA”, representada por Paulo Cezar de Oliveira Pontes.
O negócio foi realizado pelos agentes de corretagem Rogério Carlos e Adriano Daniel. O denunciado vendeu o objeto pela
quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), bem como sua empresa emitiu a nota fiscal número 00021, com relação à compra
e venda do rolo compactador. Ocorre que, após denúncia anônima, policiais civis apreenderam, parcialmente demonstrado, no
interior da empresa “SP Pontes Engenharia LTDA”, o objeto acima descrito e lograram êxito em apurar que o referido pertencia à
vítima, sendo este produto de furto, conforme Boletim de Ocorrência de fls. 24/27. Verifica-se, ainda, que o denunciado possuía
conhecimento da origem ilícita do maquinário, não conseguindo explicar o motivo pelo qual realizou a venda de objeto obtido
por via de delito patrimonial. Pelo exposto, DENUNCIO a VOSSA EXCELÊNCIA WAGNER DAMÁSIO CARNEIRO, como incurso
no art. 180, § 1º, do Código Penal, e requeiro que, r. e a. esta, seja instaurado o devido processo legal, nos termos do artigo
396/405 do Código de Processo Penal, citando-se o denunciado para que, no prazo legal, ofereça resposta, ouvindo-se a vítima
e testemunhas adiante arroladas, interrogando-se o denunciado e prosseguindo-se no feito até final sentença condenatória.”
FICA AINDA INTIMADO o Réu WAGNER DAMASIO CARNEIRO para que constitua defensor nos autos, bem como advertido de
que, caso não constitua Defensor, será nomeado dativo, e ainda de que poderá a qualquer tempo constituir defensor particular.
. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. Cachoeira Paulista, 27 de novembro de 2013.
CASA BRANCA
EDITAL DA LISTA DEFINITIVA DE JURADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2014
O DOUTOR FABIO ANTONIO CAMARGO DANTAS, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE CASA BRANCA, ESTADO
DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, em cumprimento ao disposto nos
artigos 425 e 426 do Código de Processo Penal, foi organizada a LISTA DEFINITIVA dos Senhores Jurados alistados para
servirem durante o próximo ano de 2014 no Tribunal do Júri Popular desta Comarca, a qual ficou assim constituída:
Residentes no Município de Casa Branca:
1ADRIANA BOLDRIM, estudante, .................................... ............ CASA BRANCA
2ADRIANA MARTA BUENO, comerciante, ................................. CASA BRANCA
3ALCIONEU LUCHINO, engenheiro .................................... ......... CASA BRANCA
4ALDO DONIZETE MACHADO, agente de apoio,....................... CASA BRANCA
5ALICE TIEKO MORITA, bancária, .................................... .......... CASA BRANCA
6ALZIRO CARVALHO ANDRÉ, mecânico, ................................. CASA BRANCA
7AMAURI SILVA PALMA, professor, .................................... ...... CASA BRANCA
8ANA CAROLINA RODRIGUES ANICEZIO, estudante ............. CASA BRANCA
9ANA CLÁUDIA MARTINS DA COSTA ZANCHETTA, prof. .. CASA BRANCA
10- ANA PAULA CONSUL CARVALHO DE PAULA, professora, ..CASA BRANCA
11- ANGELO JOSÉ FRANCISCHET, bancário, ................................ CASA BRANCA
12- ANTONIO CARLOS BARBOSA, bancário, ................................ CASA BRANCA
13- ANTONIO CARLOS LOPES DA CUNHA, aposentado, ............ CASA BRANCA
14- ANTÔNIO FERNANDO BARZON, comerciante, ...................... CASA BRAMCA
15- ANTONIO MARCHI FILHO, aposentado, ................................... CASA BRANCA
16- APARECIDA GONÇALVES DE CARVALHO, func. Pub. ....... CASA BRANCA
17- APARECIDO C. PALMIRO, comerciante, .................................. CASA BRANCA
18- ARY PINTO LIPPELT JÚNIOR, psicólogo, ................................. CASA BRANCA
19- BRENDA REIS BRETAS, dentista, .................................... .......... CASA BRANCA
20- CARLOS ALBERTO CONTIN, func.público, .............................. CASA BRANCA
21- CARLOS ANDRÉ CASALLI, professor, .................................... .. CASA BRANCA
22- CARLOS HAMILTON CARDOSO, func. Púb.
..................... CASA BRANCA
23- CARLOS ROBERTO BOSCOLO, bancário, ............................... CASA BRANCA
24- CARMEN CÉLIA SILVA BASSI, aposentada, .............................CASA BRANCA
25- CARMEN SÍLVIA TAPPI, func. Pub. Est, ................................... CASA BRANCA
26- CÉLIA APARECIDA CARRASCO DE ANDRADE, professora, CASA BRANCA
27- CELSO CESAR ANTONIALLI, bancário, ................................... CASA BRANCA
28- CONNIE MATIKO SAKAI, professora, .................................... ... CASA BRANCA
29- CLÁUDIO BARTIER, func. Púb. .................................... .............. CASA BRANCA
30- DANIELA VIDOLIN FAVARETTO, estudante, .......................... CASA BRANCA
31- DANILO FRANCE FAVARO, empresário, ................................. CASA BRANCA
32- DENISE MARTIN SOARES, vendedora, .................................... . CASA BRANCA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º