TJSP 03/02/2014 -Fl. 1281 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1584
1281
REQTE
: Ibelli e Ibelli Odontologia Ibaté Ltda
ADVOGADO : 268943/SP - Hermes Paes Cavalcante Sobrinho
REQDO
: Conexão Sistemas de Proteses Ltda
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000067-57.2014.8.26.0233
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Ibelli e Ibelli Odontologia Ibaté Ltda
ADVOGADO : 268943/SP - Hermes Paes Cavalcante Sobrinho
REQDO
: Conexão Sistemas de Proteses Ltda
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000086-63.2014.8.26.0233
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: RISEL COMBUSTÍVEL LTDA.
ADVOGADO : 235276/SP - Walter Carvalho de Britto
EXECTDO
: Valdecir Donizetti Faustino da Silva Ibate ME
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000089-18.2014.8.26.0233
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE
: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
ADVOGADO : 155574/SP - Gustavo Pasquali Parise
REQDO
: Elaine Aparecida Pigatto
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000090-03.2014.8.26.0233
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE
: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
ADVOGADO : 155574/SP - Gustavo Pasquali Parise
REQDO
: Elcides Correia da Silva
VARA:VARA ÚNICA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO WYLDENSOR MARTINS SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2014
Processo 0000100-18.2012.8.26.0233 (233.01.2012.000100) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Cpfl Comercialização Brasil Sa - Celia Aqua Me e outro - Fls. 87/89: C-se fls. 85. - ADV: MARCELO ZANETTI GODOI
(OAB 139051/SP), JOSÉ RENATO CAMILOTTI (OAB 184393/SP), ADRIANA SUPPI PANERARI (OAB 151382/SP)
Processo 0000100-18.2012.8.26.0233 (233.01.2012.000100) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Cpfl Comercialização Brasil Sa - Celia Aqua Me - - Celia Aqua - Manifeste-se o requerente sobre o resultado de
pesquisa INFOJUD. - ADV: ADRIANA SUPPI PANERARI (OAB 151382/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI
(OAB 206403/SP), JOSÉ RENATO CAMILOTTI (OAB 184393/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP)
Processo 0000124-75.2014.8.26.0233 - Cautelar Inominada - Liminar - Cosan Sa Industria e Comércio - O contribuinte pode,
após o vencimento da sua obrigação e antes da execução, garantir o juízo de forma antecipada, para o fim de obter certidão
positiva com efeito de negativa, consoante entendimento pacífico do E. STJ (EDcl no AgRg no REsp 1057365/RS, Rel. Ministro
LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/08/2009, DJe 02/09/2009; EDcl nos EREsp 710.153/RS, Rel. Ministro HERMAN
BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/09/2009, DJe 01/10/2009; REsp 1075360/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL
MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/06/2009, DJe 23/06/2009; AgRg no REsp 898.412/RS, Rel. Ministro HUMBERTO
MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/12/2008, DJe 13/02/2009; REsp 870.566/RS, Rel. Ministra DENISE ARRUDA,
PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/12/2008, DJe 11/02/2009; REsp 746.789/BA, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI,
PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/11/2008, DJe 24/11/2008; EREsp 574107/PR, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
DJ 07.05.2007). No caso em tela, a requerente trouxe aos autos fiança bancária (fls. 26) garantindo, de forma antecipada, o
crédito corporificado na CDA nº 1.124.985.172 (fls. 24/25), ensejando a concessão da medida cautelar, inaudita altera parte,
para que a requerente, com espeque no art. 206 do CTN, possa obter certidão positiva com efeito de negativa, em relação ao
débito dessa CDA, e assim prosseguir com o desempenho de suas atividades sem os óbices gerados pelo cadastro negativo.
Ante o exposto, DEFIRO a liminar e ACEITO a fiança bancária de fls. 26 como antecipação de garantia do débito corporificado
na CDA nº 1.124.985.172 (fls. 24/25), para efeito de expedição de certidão positiva com efeito de negativa, em relação a esse
débito. Cite-se a requerida para, querendo, contestar a ação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob as penas da lei. Int. (Retirar Carta
Precatória e comprovar sua distribuição em 10 dias) - ADV: HEBERT LIMA ARAÚJO (OAB 185648/SP), ELIAS MARQUES DE
MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO (OAB 228976/SP)
Processo 0000149-59.2012.8.26.0233 (233.01.2012.000149) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irmãos Ruscito
Ltda - Retirar mandado de levantamento. - ADV: IACI MOURA FABBRI PETRILLI (OAB 51848/SP)
Processo 0000191-26.2003.8.26.0233 (233.01.2003.000191) - Procedimento Ordinário - Revisão - J. F. da S. - W. R. F. da
S. R. P. A. C. da S. - Vistos: Defiro. À disposição por 15 dias. Int. - ADV: ELAINE APARECIDA GUARATTI (OAB 130992/SP),
GISELA RODRIGUES DE LIMA (OAB 266014/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º