TJSP 16/04/2014 -Fl. 2665 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1634
2665
Centimetragem Justiça
1ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ROBERTO LEME ALVES DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE BAPTISTA MARQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0037/2014
Processo 0000660-07.2000.8.26.0224 (224.01.2000.000660) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Fesp
- Eletrica Vitale Ltda - Ante a petição da exequente, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I, e art. 795, ambos do
CPC. Havendo penhora, fica levantada, independentemente de qualquer formalidade legal. Transitada em julgado, certifique-se,
anote-se e arquive-se. P.R.I. - ADV: RUBENS KADAYAN (OAB 117094/SP), FLAVIA DELLA COLETTA (OAB 141480/SP)
Processo 0003760-62.2003.8.26.0224 (224.01.2003.003760) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo - Fatima
Aparecida Labegalini Laranjeira - Ante a petição da exequente, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I, e art. 795,
ambos do CPC. Havendo penhora, fica levantada, independentemente de qualquer formalidade legal. Transitada em julgado,
certifique-se, anote-se e arquive-se. P.R.I. - ADV: FELIPE MARTINS DA CUNHA (OAB 293050/SP), MARCO ANTONIO DUARTE
DE AZEVEDO (OAB 155915/SP)
Processo 0005488-51.1997.8.26.0224 (224.01.1997.005488) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Transportes Satelite Ltda - Ante a petição da exequente, julgo extinta a
execução com fulcro no art. 794, II, e art. 795, ambos do CPC. Havendo penhora, fica levantada, independentemente de
qualquer formalidade legal. Transitada em julgado, certifique-se, anote-se e arquive-se. P.R.I. - ADV: CAROLINE WIEGERT
(OAB 228328/SP)
Processo 0008671-05.2012.8.26.0224 (224.01.2012.008671) - Embargos à Execução Fiscal - Guaru Comercio de Borrachas
e Plasticos Ltda - Fazenda do Estado - Vistos. Trata-se de embargos à execução fiscal opostos por Guaru Comercio de Borrachas
e Plasticos Ltda contra Fazenda do Estado. Os embargos foram recebidos e regularmente processados. Da análise dos autos
principais, verifica-se que houve o pagamento integral do débito, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios,
razão pela qual estes embargos perderam o seu objeto. Assim, os presentes embargos não podem prosperar, razão pela qual
JULGO-OS EXTINTOS, sem conhecimento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do C.P.C. Venham-me conclusos os
autos da execução para a extinção do feito. P.R.I. - ADV: RENATA APARECIDA PRESTES ELIAS DE CARVALHO (OAB 141490/
SP), FLAVIO CALLADO DE CARVALHO (OAB 121381/SP)
Processo 0008739-72.2000.8.26.0224 (224.01.2000.008739) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Fesp - C G e Industria e Comercio de Artefatos Plasticos Ltda - Cge Processo nº:2000/001963 Vistos. Fls. 249/250:anote-se. Lavre-se o termo de penhora do bem indicado à fl. 189 , intimando-se
o depositário pela imprensa para comparecimento em cartório para assinatura do termo. Sem prejuízo, expeça-se mandado
para penhora do veículo como requerido. Int. - ADV: HAMILTON GONÇALVES (OAB 177079/SP), MILENA CARLA AZZOLINI
PEREIRA (OAB 150706/SP)
Processo 0009023-60.2012.8.26.0224 (224.01.2012.009023) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Otaciano Ferreira de Oliveira - Ante a petição da exequente, julgo
extinta a execução com fulcro no art. 794, I, e art. 795, ambos do CPC. Havendo penhora, fica levantada, independentemente
de qualquer formalidade legal. Transitada em julgado, certifique-se, anote-se e arquive-se. P.R.I. - ADV: ELISABETE NUNES
GUARDADO (OAB 105818/SP), LEONARDO CARNAVALE (OAB 184746/SP)
Processo 0009865-21.2004.8.26.0224 (224.01.2004.009865) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Restaurante Guarumar Ltda - - Hilda Galego Pinto - - Marcio Pedrassi - José Geraldo Alonso - - Julio Cesar Negreli - Ante a petição da exequente, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I,
e art. 795, ambos do CPC. Havendo penhora, fica levantada, independentemente de qualquer formalidade legal. Transitada
em julgado, certifique-se, anote-se e arquive-se. P.R.I. - ADV: MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO (OAB 155915/SP),
WILSON BUSTAMANTE FILHO (OAB 166637/SP)
Processo 0011221-02.2014.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bristol e Pivaudran
Industria e Comercio Ltda - Processo nº:2.650/2014 Vistos. Primeiramente, emende a autora sua petição inicial para excluir o
SERASA do pólo passivo da ação, uma vez que não se vislumbra motivo para sua permanência. Estando presentes os requisitos
ensejadores da tutela antecipada, principalmente pela comprovação do pagamento dos débitos referentes ao ISS (certidão de
fls. 32/33), determino que o Município de Guarulhos promova a imediata exclusão dos apontamentos em nome da autora junto
ao SERASA, relativamente ao débito apontado na inicial. Cite-se. Int. - ADV: LUIZ EDGARD BERALDO ZILLER (OAB 208672/
SP)
Processo 0013129-22.1999.8.26.0224 (224.01.1999.013129) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Stocolmo Ferramentas e Correias Ltda - Ante a petição da exequente, julgo extinta a execução com fulcro no
art. 794, II, e art. 795, ambos do CPC. Havendo penhora, fica levantada, independentemente de qualquer formalidade legal.
Transitada em julgado, certifique-se, anote-se e arquive-se. P.R.I. - ADV: JOSÉ ROBERTO GUTIERREZ GAMEIRO (OAB
179354/SP)
Processo 0013875-69.2008.8.26.0224 (224.01.2008.013875) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Alvamar da Silva Rodrigues de Oliveira - Prefeitura Municipal de Guarulhos - Hospital Municipal de Urgencias - Processo
nº:2008/001231 Vistos. Para audiência de instrução, designo o dia 11 de junho de 2014, às 15:00 horas, intimando-se as
testemunhas tempestivamente arroladas. Int. - ADV: PAULO SERGIO PAES (OAB 80138/SP), IZAILDA ALVES GONCALVES
(OAB 91481/SP), FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA (OAB 268750/SP)
Processo 0013875-69.2008.8.26.0224 (224.01.2008.013875) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Alvamar da Silva Rodrigues de Oliveira - Prefeitura Municipal de Guarulhos - Hospital Municipal de Urgencias - As partes
deverão encaminhar ao cartório, com urgência , os endereços completos com CEP, das testemunhas a serem arroladas. - ADV:
PAULO SERGIO PAES (OAB 80138/SP), IZAILDA ALVES GONCALVES (OAB 91481/SP), FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA
LADEIRA (OAB 268750/SP)
Processo 0022877-24.2012.8.26.0224 (224.01.2012.022877) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal Imobiliaria e Comercial Pirucaia Ltda - Municipio de Guarulhos - Vistos. Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Às
contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público. Int. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º