TJSP 07/04/2015 -Fl. 446 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1860
446
Intime-se. - ADV: HELIELTHON HONORATO MANGANELI (OAB 287058/SP), LUCIANO PINHATA (OAB 333971/SP)
Processo 0000611-24.2014.8.26.0531 - Procedimento Ordinário - Sociedade - Aroldo Aparecido Braz - - Elvira Piccineli Braz
- - Andraci Fernando Braz - - Alessandro Braz - Vistos. O documento de fl. 69 atesta que a empresa Aroldo Aparecido Braz Cia
Ltda ME é ré em processo de execução fiscal em andamento nesta comarca (proc. 0700412-58.2014.8.26.0531). Desta feita,
os autores deverão regularizar a situação da empresa naqueles autos, de modo a não subsistir qualquer pendência fiscal que
impeça a dissolução da sociedade comercial. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI (OAB
143109/SP)
Processo 0000619-64.2015.8.26.0531 - Procedimento Ordinário - Seguro - Edilene Jane Imperiale Canossa - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A - Vistos. CITE-SE a ré para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial
segue em anexo, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro à autora os benefícios
da justiça gratuita, face à comprovação de sua hipossuficiência econômica (fl. 13). Anote-se. Servirá a presente, por cópia
digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta
citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA FESSORI VERTONI (OAB
194357/SP), GISSELE DE CASTRO SILVA LEAL (OAB 301636/SP)
Processo 0000632-63.2015.8.26.0531 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - NICROSOL INDUSTRIA E
COMERCIO DE SOLDAS ESPECIAIS LTDA - Virgolino de Oliveira S/A - Vistos. A inicial deverá ser aditada para complementação
da correta denominação da empresa-executada, a fim de se evitar futuros transtornos na expedição de certidões, penhoras, etc.
Prazo: cinco (05) dias. Intime-se. - ADV: MARIANA DE OLIVEIRA MOURA AUGUSTO (OAB 207412/SP), PAULO ROBERTO
RUNGE FILHO (OAB 286895/SP)
Processo 0000645-62.2015.8.26.0531 - Procedimento Ordinário - Guarda - J.E.L. - A.A.P. - Vistos. Ao aditamento da inicial
para correção do nome da ré. Prazo: cinco (05) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, ao MP. Intime-se. - ADV:
CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI (OAB 143109/SP)
Processo 0000662-98.2015.8.26.0531 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - Valentina Palma - - Manoel Carlos Palma
- - Sebastiana de Fátima Palma Guiaro - - Vera Lúcia Palma Ramos - - Izabel Cristina Palma Possa - - Pedro Braz Palma - Antonio Palma - - Adevair Luciano Palma - - Maria Aparecida Palma Gomes - - Claudiomir Donizete Palma - - Adriano Henrique
Palma - Vistos. Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Oficie-se ao INSS, requisitando certidão de
dependentes habilitados em nome da “de cujus” Maria de Sousa Palma. Int. - ADV: EVA VILMA DO CARMO POLETTO DONATO
(OAB 283473/SP)
Processo 0000694-06.2015.8.26.0531 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.T. - - A.V.G.T. - Vistos. Aguardo o recolhimento
das custas processuais (taxa judiciária e CPA), eis não haver nos autos requerimento de gratuidade de justiça. Prazo: cinco (05)
dias. Intime-se. - ADV: WALMYR DONIZETE LANZA (OAB 119966/SP)
Processo 0000773-29.2008.8.26.0531 (531.01.2008.000773) - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos
- Eva Pereira de Assis Cavallini - Secretaria de Saúde de São Jose do Rio Pretodrsxv - - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Aguarde-se por mais trinta (30) dias em cartório. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, eis que o
silêncio da impetrante faz presumir a regularidade da entrega dos medicamentos pelo DRS-XV. Int. - ADV: LUCIANO CARLOS
DE MELO (OAB 232647/SP), MARILENE VIEIRA MURAD (OAB 198623/SP)
Processo 0000821-41.2015.8.26.0531 - Interdição - Tutela e Curatela - C.V.C.F. - J.V.C. - Vistos. Tendo em vista que não foi
juntado aos autos documento firmado por profissional habilitado atestando a incapacidade do interditando para os atos da vida
civil, acolho a cota ministerial retro e INDEFIRO a nomeação da autora como curadora provisória. Designo o interrogatório do
interditando para o dia 06/05/2015 às 14:50h. Deverá ser juntado aos autos cópias dos seguintes documentos do inteditando:
certidão de casamento, certidão de óbito de sua falecida esposa, título de eleitor e ser informado acerca da existência de bens e
herdeiros necessários. Cite-se e intime-se, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado
em que encontrar o interditando. O prazo para impugnação ao pedido é de 05 (cinco) dias contados da data do interrogatório.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CINTHIA
FERNANDA GAGLIARDI (OAB 143109/SP)
Processo 0000940-07.2012.8.26.0531 (531.01.2012.000940) - Monitória - Cheque - Paulo Eduardo Macias - Luis Gustavo
Leite da Silva & Cia Ltda - Vistos. Processo extinto e com trânsito em julgado, por abandono da causa, inclusive com o
desentranhamento do cheque que aparelhou a ação. Assim, nada mais a apreciar. Arquivem-se os autos com as formalidades
legais. Int. - ADV: LUCIA FEITOSA BENATTI (OAB 83511/SP)
Processo 0000964-21.2001.8.26.0531 (531.01.2001.000964) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução
- V.M.S. - C.S. - Vistos. Fl. 34: defiro, expedindo-se o necessário. Oportunamente, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV:
ROSELI APARECIDA PAULINO DA CRUZ (OAB 171595/SP)
Processo 0001452-19.2014.8.26.0531 - Procedimento Ordinário - Usucapião Ordinária - Manoel Carlos Rios - - Maria
Aparecida Soligo Rios - Vistos. Ante o decurso do prazo sem atendimento ao despacho de fl. 36, intimem-se os autores
pessoalmente a promoverem o regular andamento do feito, sob pena de extinção. Prazo: 48 horas. Int. - ADV: LUIZ SERGIO
DONATO JUNIOR (OAB 121183/SP)
Processo 0001488-61.2014.8.26.0531 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Andreza Karina
Michelan Alberghini - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 34/46: Processe-se a presente impugnação com efeito suspensivo, eis
que poderá causar ao banco-executado grave dano de difícil reparação, caso seja levantada a importância depositada. Intimese a impugnada para resposta no prazo de 10 dias. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP),
LUCIANO PINHATA (OAB 333971/SP), HELIELTHON HONORATO MANGANELI (OAB 287058/SP)
Processo 0001505-97.2014.8.26.0531 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Nape
- - Daisy Ercolin Colombo - Banco do Brasil S.A. - Vistos. HOMOLOGO a desistência formulada a fl. 158, para os fins do
art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo em relação ao autor
Antonio Nape, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Proceda-se a Zelosa Serventia as anotações
no sistema informatizado no tocante ao novo valor atribuído à causa (R$55.240,74). De acordo com a atual redação do art.
475-J do CPC, para que tenha início a fase de execução, determino seja(m) intimado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa
de seu(s) procurador(es), se representado(s) estiver(em), ou pessoalmente, no caso de pessoa(s) física(s), ou na pessoa de
seu(s) representante(s) legais, no caso de pessoa(s) jurídica(s), para que efetue(m) o pagamento do débito apurado conforme
indicação do(s) credor(es), no prazo de 15 dias, sob pena de ver acrescido ao débito, multa em percentual de 10%, isto em
caso de inércia. Outrossim, não havendo o cumprimento voluntário da obrigação imposta ao(s) devedor(es), deverá(ão) o(s)
exequente(s) apresentar(em) cálculo atualizado do débito, com a inclusão da multa supra mencionada, prosseguindo a execução
com a necessária indicação de bens passíveis de penhora. P.R.I.C. - ADV: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/
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