TJSP 10/02/2016 -Fl. 537 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2052
537
ADV: CLAUDINEI FERNANDO ZANELLA (OAB 117447/SP), MARIA CECILIA LEITE MOREIRA (OAB 78869/SP)
Processo 1000006-36.2016.8.26.0549 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Oswaldo Veriano Guedes Alcoforado Neto - F.N. - Fls. 1777/1789: anote-se a existência do Agravo de Instrumento. Não
convencido do desacerto da decisão recorrida, mantenho-a por seus próprios fundamentos. Aguardem, por 90 dias, informações
sobre o julgamento do Agravo. Sem prejuízo, publique-se fls. 1776. Int. - ADV: CLAUDINEI FERNANDO ZANELLA (OAB 117447/
SP), MARIA CECILIA LEITE MOREIRA (OAB 78869/SP)
Processo 1000265-65.2015.8.26.0549 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Santa
Rosa de Viterbo - Afonso Henrique Ribeiro - Após a complementação do recolhimento da diligência do Oficial de Justiça,
observando-se que o valor atual é R$ 70,65, expeça-se mandado, para citação, penhora e avaliação. Int. - ADV: FERNANDO
HENRIQUE VIEIRA GARCIA (OAB 257641/SP)
Processo 1000314-09.2015.8.26.0549 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO - Nos termos do artigo 8º, inciso I, da Lei 6.830/80, cite-se a parte executada, por
carta, com aviso de recebimento, em mãos próprias, com as advertências legais, para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida
com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução; observando-se que o
prazo de embargos à execução é de trinta dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária, ou da intimação
da penhora. Em caso de pagamento ou não sobrevindo embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do crédito
exequendo. Expeça-se carta de citação. Comprovada a citação e decorrido o prazo legal de pagamento, após o depósito de
diligência do Oficial de Justiça pelo exequente, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação; devendo o Oficial de
Justiça observar os artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80, 653 e 659, § 3º, do CPC. Int. - ADV: DÉBORA CANESIN RIBEIRO (OAB
155737/SP)
Processo 1000314-09.2015.8.26.0549 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO - Intimação à Fazenda Municipal para prosseguimento do feito, tendo em vista haver
decorrido o prazo de cinco dias sem comprovação do pagamento do débito nem oferecimento de bens à penhora; comprovando
nos autos o recolhimento da diligência do oficial de justiça para expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação. ADV: DÉBORA CANESIN RIBEIRO (OAB 155737/SP)
Processo 1000452-73.2015.8.26.0549 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Antonio Roberto Delbue - Municipio
de Santa Rosa de Viterbo - Por isso, rejeito liminarmente os embargos à execução opostos pelo curador especial do devedor
Antonio Roberto Delbue, e declaro a resolução do mérito destes embargos, na forma dos artigos 269, I, e 739, III, ambos do
CPC. Sem condenação em custas e em verbas da sucumbência, pois o embargante vem representado por curador especial.
Certifique-se e prossiga-se na execução fiscal embargada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos destes embargos;
devendo o curador especial prosseguir representando o executado nos autos da execução fiscal. P. R. I. - ADV: FERNANDO
HENRIQUE VIEIRA GARCIA (OAB 257641/SP), JULIANO FERNANDES DA SILVA (OAB 345032/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE CESAR RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ILSINEI TADEU MAGNANI PAVÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0083/2016
Processo 0000066-26.2016.8.26.0549 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 7565-43.2014.8.26.0028 - Juízo de Direito
da Primeira Vara) - Samuel Andrade de Castro - Anote-se no sistema informatizado que se trata de carta precatória, com réu
preso. Para realização do ato deprecado (oitiva de uma vítima), designo o dia 24 de fevereiro de 2016, às 14h50. Comuniquese ao juízo deprecante, intimem-se e requisite-se a apresentação do réu preso. Caso não compareça o advogado constituído,
atuará o plantonista do Juizado Especial (devendo a serventia entrar em contato com o Juizado Especial local para notificar o
advogado plantonista da data para comparecer na audiência ora marcada). Intimem o M.P. - ADV: DEBORA RODRIGUES DA
SILVA FERNANDES (OAB 220177/SP)
Processo 0000237-17.2015.8.26.0549 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - RODRIGO
OLIVEIRA DA SILVA - Fls. 80: defiro. Oficie-se à autoridade policial, solicitando o concurso, para a localização e informação a
este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o atual endereço de residência do réu; com a informação, expeça-se mandado
para sua intimação. Fica a DD. Defensora INTIMADA de que houve expedição de Carta precatória à comarca de Ribeirão Preto
- SP, com prazo de 120 dias para oitiva da testemunhas André Luiz Shikota da Silva. Sem prejuízo, depreque-se a oitiva da
testemunha de acusação André Luis Shikota da Silva à Comarca de Ribeirão Preto-SP (prazo de cumprimento: 120 dias). Int. ADV: ANA CAROLINA ROLIM BERTOCCO (OAB 328087/SP)
Processo 0000308-19.2015.8.26.0549 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incêndio - ERNESTO ANTONIO BARBON E.R.S. - Fica o DD. Defensor do réu Dr. DIEGO HENRIQUE DA SILVA, INTIMADO de que os autos encontram-se com vista para
apresentação das ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 05 dias. - ADV: DIEGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 312611/SP)
Processo 0000309-38.2014.8.26.0549 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ANTONIO GUILHERME FERREIRA
- - Ciente quanto ao v. Acórdão, que deu parcial provimento ao recurso do réu, para reduzir a pena a 01 (um) mês e 10 (dez)
dias de detenção, mantida, no mais, a sentença como proferida, e seu trânsito em julgado, e que será cumprido nestes próprios
autos da ação penal. Oficie-se e expeça-se o respectivo mandado de prisão (fls. 60), observando-se o regime aberto. Int./dil. ADV: MARIA ODARA ZILIO BARBOZA (OAB 218123/SP)
Processo 0000667-66.2015.8.26.0549 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas JOSÉ APARECIDO TITARELLI - Homologo os cálculos de fls. 89. Intime-se o réu, pessoalmente, para comprovar o recolhimento
nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Int. - ADV: JOSE MARCIO BERNARDES
DOS SANTOS (OAB 98168/SP)
Processo 0000757-74.2015.8.26.0549 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - MARIO MARCOS DE
ANGELIS - Recebo o recurso de apelação de fls. 78 com inclusas razões (fls. 79/81), interposto pela defesa de Mário Marcos de
Angelis. Dê-se vista ao Ministério Pública, para contrarrazões no prazo legal. Sem prejuízo, arbitro os honorários parciais do(a)
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