TJSP 27/01/2017 -Fl. 3373 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2276
3373
reais), acrescidos de juros de mora desde a citação, e correção monetária daqui por diante; decretada a extinção dos processos
com esteio no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a parte sucumbente ao pagamento das custas
e honorários advocatícios em atenção ao disposto no art. 55, da lei 9.099/95.Publique-se, registre-se e intimem-se. //Em caso
de eventual recurso: ( X ) PREPARO - R$ 385,58 (Guia DARE, Código 230-6); ( X ) TAXA de PROCURAÇÃO: R$ 18,10 - (Guia
DARE código 304-9.) - ADV: CRISTIANE MARIA PAREDES FABBRI (OAB 84211/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB
234190/SP)
Processo 1003821-32.2016.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - Pedro Henrique da Silva
Esteves dos Santos - Sílvia Cristina Perez Fonseca - Fls. 25/26: Apresente o exequente o valor atualizado do débito.Int. - ADV:
LUIS PAULO RODRIGUES VIEIRA (OAB 158122/SP)
Processo 1003840-38.2016.8.26.0358/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Danilo Roberto André - Me (Mira
Móveis) - Aline Naihara Silva Moraes - Vista dos autos ao autor: manifestar-se acerca do pedido de parcelamento de pág. 11.
Prazo: cinco dias. - ADV: NADJA FELIX SABBAG (OAB 160713/SP)
Processo 1003879-35.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Atila Soares Faria Ibbca 2008 Gestão Em Saúde - Atila Soares Faria - Vistos.Conheço dos integratórios lançados pelo requerente (fls. 73/75) e
lhes nego o provimento, já que a r. sentença ora objurgada, se cotejada com os pedidos deduzidos pelo embargante, conferiu
adequada solução à demanda.Int. - ADV: MÔNICA BASUS BISPO (OAB 113800/RJ), MONICA BASUS BISPO (OAB 113800/RJ),
ATILA SOARES FARIA (OAB 321822/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1003907-03.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Francisco
Aparecido de Lima - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos.Para garantir o contraditório,
tendo havido a juntada de documentos com a contestação, faculto manifestação do autor no prazo de 15 dias. Depois, voltem
conclusos para sentença.Int. - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), PAULO HORITA (OAB 350529/SP)
Processo 1003908-85.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Antonio Herminio de Souza
Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - Vistos.RECEBO o recurso apresentado pelo requerente (fls. 67/90),
apenas no efeito devolutivo, intimando-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.Após,
remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, com as homenagens e cautelas
de estilo.Int. - ADV: MARCELO MANSANO (OAB 128979/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1003911-40.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Antonio Castro Neto PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - Vistos.RECEBO o recurso apresentado pelo requerente (fls. 66/89), apenas
no efeito devolutivo, intimando-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.Após,
remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, com as homenagens e cautelas
de estilo.Int. - ADV: MARCELO MANSANO (OAB 128979/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1003914-92.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Delcides de Souza Fernandes
- PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - Vistos. Não havendo alteração fática e jurídica que fundamentou a decisão
agravada, mantenho-a por seus próprios fundamentos.Int. - ADV: MARCELO MANSANO (OAB 128979/SP), ARIANE LONGO
PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1003914-92.2016.8.26.0358/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Delcides de Souza Fernandes PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - Vistos.Manifeste-se a Fazenda Pública sobre os cálculos apresentados pela
parte autora (fls. 01/03, incidente 01), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão.Int. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA
MAIA (OAB 224677/SP), MARCELO MANSANO (OAB 128979/SP)
Processo 1003915-77.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Walmir Firmiano da Silva
- PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - Vistos.RECEBO o recurso apresentado pelo requerente (fls. 68/91),
apenas no efeito devolutivo, intimando-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.Após,
remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, com as homenagens e cautelas
de estilo.Int. - ADV: MARCELO MANSANO (OAB 128979/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1003916-62.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Edivaldo Rodrigues PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - Vistos. Não havendo alteração fática e jurídica que fundamentou a decisão
agravada, mantenho-a por seus próprios fundamentos.Int. - ADV: MARCELO MANSANO (OAB 128979/SP), ARIANE LONGO
PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1003916-62.2016.8.26.0358/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Edivaldo Rodrigues - PREFEITURA
MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - Vistos.Manifeste-se a Fazenda Pública sobre os cálculos apresentados pela parte autora
(fls. 01/03, incidente 01), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão.Int. - ADV: MARCELO MANSANO (OAB 128979/
SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1003918-32.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Julierme Santa Rosa
Dias - PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - Vistos.RECEBO o recurso apresentado pelo requerente (fls. 67/90),
apenas no efeito devolutivo, intimando-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.Após,
remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, com as homenagens e cautelas
de estilo.Int. - ADV: MARCELO MANSANO (OAB 128979/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1003919-17.2016.8.26.0358/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Valéria Perpétua Provasi - PREFEITURA
MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - Vistos.Manifeste-se a Fazenda Pública sobre os cálculos apresentados pela parte autora
(fls. 01/04, incidente 01), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão.Int. - ADV: MARCELO MANSANO (OAB 128979/
SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1003921-84.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Márcia Regina Merlotto PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - Vistos.RECEBO o recurso apresentado pelo requerente (fls. 65/88), apenas
no efeito devolutivo, intimando-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.Após,
remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, com as homenagens e cautelas
de estilo.Int. - ADV: MARCELO MANSANO (OAB 128979/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1003923-54.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Romildo Ferreira Martins
- PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - Vistos.RECEBO o recurso apresentado pelo requerente (fls. 68/91),
apenas no efeito devolutivo, intimando-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.Após,
remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, com as homenagens e cautelas
de estilo.Int. - ADV: MARCELO MANSANO (OAB 128979/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1003948-67.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Associação Residencial
Imperial Park - Donizete Rogério Catan - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Providencie-se o levantamento dos gravames eventualmente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º