TJSP 07/04/2017 -Fl. 628 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2324
628
1. Fls. 218/246: Pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Os documentos juntados
não foram capazes de comprovar a necessidade na obtenção do benefício perseguido. Com efeito, a Declaração prestada
à Receita Federal pela Pessoa Jurídica está desatualizada, pois referente ao ano de 2013 (fls. 220/233). Além disso, dita
Declaração se refere ao ano de 2013 e os embargos foram opostos em 2014, quando as custas respectivas foram devidamente
recolhidas, demonstrando que a suposta situação frágil da empresa não era óbice para o recolhimento daquelas custas. Na
Declaração de Imposto de Renda do embargante Anselmo, por sua vez, consta um rendimento de R$ 13.120,00 (fls. 236/242),
e o extrato de fls. 246 demonstra dois depósitos na conta do embargante que chegam a R$ 8.000,00. Tais fatos, no mínimo,
valem como fundadas razões para a manutenção do indeferimento do benefício. 2. Portanto, mantenho a decisão que indeferiu
o requerimento dos benefícios da justiça gratuita, e concedo, pela derradeira vez, o prazo de cinco dias para o recolhimento
do preparo. Int. - Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Advs: Clayton Fernandes Martins Ribeiro (OAB: 253058/SP) - Igor Alves
da Silva (OAB: 288624/SP) - Eldney Teixeira Costa (OAB: 125871/SP) - Roseli Rodrigues Brum Gomes (OAB: 193081/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 0008029-07.2006.8.26.0462 - Processo Físico - Apelação - Poá - Apelado: Transval Corretora S/c Ltda - Apelado:
Brasval Participações Ltda - Apelante: Ramiro Bento Venceslau (Justiça Gratuita) - Apelante: Rosenilda Francelina Venceslau Apelante: Maria de Fátima Nogueira (Justiça Gratuita) - Apelante: Adriana Cândida da Silva - Apelante: Eduardo de Souza Apelante: Raquel Gustavo Lisboa da Silva - Apelante: Norival Olea Sanches - Apelante: Milena Aparecida Theodoro Andrade Apelante: Cristina Pereira - Apelante: Edson Silva Xavier - Apelante: Alexsandro Martins Francisco - Apelante: Laudelino de
Souza - Apelante: Juarez Gomes dos Santos - Apelante: Marileide Queiroz Silva de Souza - Apelante: Mário Ramos Fernandes
- Apelante: Osvaldo Pereira Santos - Apelante: Ivete Ribeiro Silva Monteiro - Apelante: Terezinha Imaculada Domingos - Apelante:
Fernanda Cristina dos Santos - Apelante: João Rodrigues - Apelante: Irene Barbosa de Oliveira - Apelante: Maria do Socorro
Torquato da Silva - Apelante: Daniel de Souza - Apelante: Albanir Lopes dos Reis - Apelante: Célio dos Anjos - Apelante: Judite
Francisco da Silva - Apelante: Fátima Regina da Silva - Apelante: Nilton Carlos Galarca Souza - Apelante: Milton Sérgio da Silva
- Apelante: Osvaldo dos Santos - Apelante: Ademilson Pereira Souza - Apelante: Antonio Paulino da Silva - Apelante: Rosalina
Correa de Souza Nascimento - Apelante: Adilson Vieira Ramos - Apelante: Adão Oliveira dos Santos - Apelante: Ademir Lima
Santos - Apelante: Armando Pereira da Silva - Apelante: Ana Cleide Nery de Souza - Apelante: Célio Francisco da Silva Apelante: Diléio Ventura Santos - Apelante: Elizete Justina de Araújo Santos - Apelante: Clegildo José dos Santos - Apelante:
Edivan Lima de Oliveira - Apelante: Cícera Ferreira dos Santos - Apelante: Elisama de Holanda Botelho - Apelante: Florisa dos
Santos - Apelante: Gislene Conceição Bispo de Oliveira - Apelante: Fátima Aparecida de Souza - Apelante: José Raimundo
Amaral - Apelante: Joselito Teixeira Santos - Apelante: Kelly Gomes Costa da Silva - Apelante: Luiz Ferreira Alves - Apelante:
Lindomar Ferreira Alves - Apelante: Marcos Antonio Pereira - Apelante: Mirian Batista Alves - Apelante: Marcelo José da Silva Apelante: Maria José Emídio - Apelante: Maria de Lourdes do Nascimento - Apelante: Osmar Nunes dos Santos - Apelante:
Reinaldo Silva da Rocha - Apelante: Ricardo Guerreiro Freitas - Apelante: Rute Carvalho de Oliveira - Apelante: Maurício de
Jesus Farias - Apelante: Simonica do Bonfim Lopes - Apelante: Silvio Conegundes de Oliveira - Apelante: Valdecy Gonçalves
Ferreira - Interessado: Cláudio Magallhães da Silva - Interessado: Daniele Calisto Campos - Interessado: Maria das Dores
Caetano de Oliveira - Interessado: Simião Joaquim dos Santos - Interessado: Simone da Silva Fortunato - Interessado: Williams
Carlos de Melo - Interessado: Alexandro Alves Lins - Interessado: Aldivanil Fresneda Carmona - Interessado: Carlos Roberto
Oliveira da Silva - Interessado: Damião Moreira Freitas - Interessado: Miguel do Carmo Oliveira - Interessado: Antonio Carlos
Ferreira dos Santos - Interessado: Antonia Firmo de Araújo - Interessado: Jair Augusto da Silva - Interessado: Carlos Reginaldo
Nery da Silva - Interessado: Francisco de Assis da Silva - Interessado: Valdete de Jesus Silva - Interessado: Adriana Candida da
Silva - Interessado: Alessandro Feitoza Tavares - Interessado: Ana Cristina de Oliveira - Interessado: Armando Pereira da Silva
- Interessado: Cícera Ferreira dos Santos Souza - Interessado: Erasto de Jesus Costa - Interessado: Iraildes Teixeira Sales Interessado: João Batista da Silva Godoy - Interessado: Luciene Maria de Oliveira Nascimento - Interessado: Marcos Neves
Melgaço - Interessado: Renato Pereira Barbosa - Interessado: Romário Alves de Jesus Filho - Interessado: Ana Maria Irineu
Pereira - Interessado: Angelita Maria da Conceição - Interessado: Adaura Lopes da Silva - Interessado: Ariane Jesus de Oliveira
- Interessado: Adão Oliveira dos Santos - Interessado: Clemilda Souza Veloso - Interessado: Alain Anunciação Arcanjo Interessado: Antonio Paulino da Silva - Interessado: Cícero Aparecido Pereira da Conceição - Interessado: Maria D’abadia Mota
Magalhães - Interessado: Cícera Leite de Sousa - Interessado: Cosme Gomes Novaes - Interessado: Daniela Barbosa dos
Santos - Interessado: Delfina Josefa Vieira da Silva - Interessado: Elenivaldo Pereira Silva - Interessado: Fábio Silva dos Santos
- Interessado: Francisco de Assis de Oliveira - Interessado: Genilson Francisco do Nascimento - Interessado: Givaldo Francisco
do Nascimento - Interessado: Gislaine Conceição Bispo de Oliveira - Interessado: Gislene Alves Moreira - Interessado: Gilda da
Silva Rocha - Interessado: Iracema de Freitas Ramos - Interessado: Irene da Silva Costa - Interessado: Juarez Gomes dos
Santos - Interessado: José Carlos Sultério - Interessado: Josefina Matias dos Santos - Interessado: João Rodrigues de Oliveira
- Interessado: Janaina Carla da Silva Pereira - Interessado: José da Paz Figueiredo Irmão - Interessado: João Alves de Oliveira
- Interessado: Lourivaldo Pereira Santos - Interessado: Lúcia de Fátima Ferreira Meneses - Interessado: Miguel Novais dos
Santos - Interessado: Maria da Glória de Moura - Interessado: Marcelo José da Silva - Interessado: Maria do Socorro Firmino
Rodrigues - Interessado: Marcos Jorge Barcelos de Oliveira - Interessado: Maria Elma Vieira Monteiro - Interessado: Maria
Goreti de Oliveira - Interessado: Osvaldo dos Santos - Interessado: Odair José de Carvalho - Interessado: Paulo Nicácio da
Silva - Interessado: Rosemar Lemes da Silva - Interessado: Roseni Maria da Silva - Interessado: Reginaldo Fontes - Interessado:
Ricardo de Oliveira Lopes - Interessado: Sebastiana Vieira Monteiro - Interessado: Wilson Alves de Mello - Interessado: Zuleide
Oliveira Gomes - Interessado: Tatiane Inês Guerra (Justiça Gratuita) - Interessado: Maciel Barbosa dos Santos - Interessado:
Josefa Maria da Conceição - Interessado: Maria Cristina Fernandes - Interessado: Luiz Cesar Santos Silva - Interessado: Celina
Marques Barbosa - Interessado: Leonilda Antonia Nunes Silva - Interessado: Miguel Novais dos Santos - Interessado: Rita
Ribeiro de Araújo - Interessado: João Neves de Oliveira - Interessado: Adão Cassimiro de Oliveira - Interessado: Élcio Henrique
da Silva - Interessado: Marcos Lira de Oliveira - Interessado: Valdemar Almeida Filho - Interessado: Bianca de Vasconcelos Interessado: Maria Isabel Linos Brigadeiro Pinto - Interessado: Gilvan Moura da Silva - Interessado: Joselina Pereira Lima Interessado: José Júnior da Silva Filho - Interessado: Nilton Rodrigues - Interessado: Vanderci Tavares da Silva Nascimento Interessado: Clarete Aparecida de Meira - Interessado: Claudeci Isidio do Nascimento - Interessado: Aldo Pereira da Silva - Interessado:
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º