TJSP 28/04/2017 -Fl. 961 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2336
961
trabalhista envolve exatamente o período das ordens de pagamento em questão, conforme acima fundamentado. Em tal
demanda trabalhista, as partes entabularam um acordo, que foi devidamente homologado. Nesse acordo, constou expressamente
que “o autor dará quitação pelo objeto do processo e pela relação jurídica havida entre as partes, sem reconhecimento de
vínculo empregatício, para nada mais reclamar a qualquer título.” Constou ainda que “ as partes avençaram que o presente
acordo é feito a título de indenização por perdas e danos, nos termos da Lei Civil, que não tem natureza salarial(...)”.Ora,
considerando que a causa de pedir envolvia exatamente o período dos valores cobrados, bem como que houve total quitação
acordada, a parte ré evidentemente nada deve para a autora. Isso porque, a dívida que a sociedade empresária cobra é anterior
à sua constituição e se refere aos valores de serviços que foram supostamente prestados pelo senhor Ivanildo, valores esses
que foram pagos para ele pela parte ré na demanda Trabalhista. Assim, provada a quitação e inexistindo qualquer outro
documento posterior à constituição da sociedade que indique que a parte ré tenha dívida com a parte autora, é caso de
improcedência do pedido. Do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial e resolvo o mérito nos termos do
artigo 487, I do CPC.Condeno o autor em custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.C. - ADV: ANGELA
TORRES PRADO (OAB 212490/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP)
Processo 3001287-78.2013.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Parogi Materiais para Construção Ltda Me - - Paulo Cesar Ribeiro do Amaral - - Roseleide Teodoro do Amaral - Vistos.Homologo,
para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com resolução de
mérito, com fulcro no artigo 487, III, do CPC. Considerando que as partes desistem do prazo recursal, certifique-se o trânsito em
julgado e observadas as formalidades legais e regularizados os autos, arquivem-se.P.R.I. - ADV: JACQUELINE FRANÇA (OAB
203176/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 3001495-62.2013.8.26.0296 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vitor Gabriel da Silva
Macedo - Sr. Prefeito Munipal do Municipio de Jaguariuna S/P - Vistos.Diante da notícia do cumprimento da obrigação, JULGO
EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC.Regularizados os autos, arquivem-se com as cautelas de
praxe.P.R.I. - ADV: KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP), CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 313986/
SP), MÁGUIDA DE FÁTIMA ROMIO (OAB 239173/SP)
Processo 3004868-04.2013.8.26.0296 - Procedimento Comum - Ensino Fundamental e Médio - EMILLY TEIXEIRA DE
MATTOS - Prefeitura do Municipio de Jaguariúna Secretaria Municipal de Educação/Departamento de edcuação Infantil - Vistos.
Diante da notícia do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC.
Regularizados os autos, arquivem-se com as cautelas de praxe.P.R.I. - ADV: KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB
252644/SP), FABIANO DE MELLO (OAB 308142/SP), CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 313986/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FORLI FORTUNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0258/2017
Processo 0000992-53.2017.8.26.0296 (processo principal 3001842-95.2013.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - EURIDES ANGELICA DE SOUZA SANTOS - Vistos.Intime-se o INSS nos termos
do artigo 535 do CPC.Intime-se. - ADV: ELENICE APARECIDA MARMEROLLI (OAB 94861/SP), NAILDE GUIMARÃES LEAL
LEALDINI (OAB 191650/SP)
Processo 0003590-53.2012.8.26.0296/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joelma
Cerqueira de Souza - Vistos.Primeiramente, providencie o exequente cópia da sentença e do transito em julgado que ensejou o
presente cumprimento de sentença.Sem prejuízo, apresente o exequente a planilha atualizada do débito.Prazo: 5 dias.Intimese. - ADV: SILVIA ANDREIA MAZAN CANEZELLA (OAB 269038/SP)
Processo 0005749-66.2012.8.26.0296/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alexandre
Pires Barbosa Murer - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Alexandre Pires Barbosa Murer - Vistos.Cumpra-se a
decisão anterior intimando-se pessoalmente.Intime-se. - ADV: KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP),
ALEXANDRE PIRES BARBOSA MURER (OAB 304398/SP), CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 313986/SP)
Processo 0005903-79.2015.8.26.0296 - Procedimento Comum - Contribuições - Sindicato Trabalhadores Indústria Purificação
e Distribuição Água Serviços Esgotos Atibaia - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Vistos.Intime-se o(a) executado(a),
na pessoa do advogado, para que pague o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual
de 10% (dez por cento), e, também, de honorários de advogado de dez por cento nos termos do artigo 523 caput e parágrafo 1º
do C.P.C.Intime-se. - ADV: KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP), CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA (OAB
313986/SP), JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP), RODRIGO DE CREDO (OAB 220701/SP), ALEXANDRE ALVES
DE GODOY (OAB 157322/SP)
Processo 0006060-57.2012.8.26.0296/01 - Requisição de Pequeno Valor - Ensino Fundamental e Médio - Vanessa Cristina
Ferreira Basso Miguel - Vanessa Cristina Ferreira Basso Miguel - Vistos.Aguarde-se a notícia do pagamento do RPV.Após,
expeça-se alvará de levantamento em favor da exequente.Intime-se. - ADV: VANESSA CRISTINA FERREIRA BASSO MIGUEL
(OAB 257765/SP)
Processo 0006077-25.2014.8.26.0296/01 - Requisição de Pequeno Valor - Antecipação de Tutela / Tutela Específica Gilberto Carlos Monroe - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Gilberto Carlos Monroe - Vistos.Tendo em vista a notícia
de quitação do ofício requisitório com a expedição alvará judicial para levantamento da referida quantia em favor do(a) patrono
(a), expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório/requisição de pequeno valor.Providencie a
serventia a baixa do presente incidente.Int. - ADV: GILBERTO CARLOS MONROE (OAB 335059/SP), CLEBER TEIXEIRA DE
SOUZA (OAB 313986/SP), KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP)
Processo 0006135-96.2012.8.26.0296/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Juracy Ferreira de
Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do
CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): expedi guia de levantamento
em nome de Dra. THALITA CRISTINA BORGES no(s) valor(es) de R$ 2.635,81 (nº. cartório:211/2017, guia 1-1 - conta nº.
2300122459704), conforme comprovante de depósito que junto. A seguir, encaminho os autos à publicação para que o(a)
autor(a) retire a guia de levantamento, no prazo de cinco dias. Nada Mais. - ADV: NATALIE DE FATIMA B DE CARVALHO E
SILVA (OAB 148467/SP), THALITA CRISTINA BORGES (OAB 206285/SP), DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB 247631/SP)
Processo 1000021-51.2017.8.26.0296 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - C.L. - F.P.E.S.P. e outro - Vistos.
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando-as, sob pena de indeferimento.Intime-se. - ADV: SÍLVIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º