TJSP 13/06/2017 -Fl. 2783 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2367
2783
documento público - MARCELO FELIPE FRANÇA e outros - Intimação dos Defensores da defesa do acusado Marcelo Felipe
França , para manifestar-se sobre a não localização da testemunha de defesa Valdeci de Souza (fls.788/789), no prazo de 03
(três) dias, sob pena de preclusão. - ADV: LAERCIO PALADINI (OAB 268965/SP), RENATO VIEIRA DA SILVA (OAB 325930/
SP)
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ MANUEL FERREIRA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARA VIRGINIA DE OLIVEIRA BRANDOLEZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0183/2017
Processo 0000009-12.2015.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Carlos Eduardo dos Santos Alves - Diga a Defesa, no prazo legal, sobre o cálculo da pena de multa imposta ao réu Carlos
Eduardo dos Santos Alves. - ADV: JOSE VIGNA FILHO (OAB 150976/SP), ELOY VITORAZZO VIGNA (OAB 232191/SP)
Processo 0014036-80.2014.8.26.0576 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GEOVANE FRANCISCO DA SILVA PEREIRA - Diga a Defesa, no prazo legal, sobre o cálculo da pena de multa a que o réu
Geovane Francisco da Silva Pereira foi condenado. - ADV: ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS (OAB 113902/SP),
LUCIANA CRISTOFOLO LEMOS (OAB 152622/SP)
Processo 0028564-56.2013.8.26.0576 (057.62.0130.028564) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incêndio - Fabricio
Boreggio Solera Torres - Vistos.Fls. 148/149: Elabore-se o cálculo da multa, bem como das custas processuais.Após, digam as
partes.Ciência ao MP.Int.(manifeste-se o DD. Defensor do Réu acerca do cálculo multa elaborado, - R$240,31 equivalente a
9,58 Ufesps, bem como, 100 Ufesps referente a custas processuais). - ADV: ORIAS ALVES DE SOUZA FILHO (OAB 87520/SP),
ORIAS ALVES DE SOUZA NETO. (OAB 315098/SP)
Processo 3010945-62.2013.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - VANDANIR BELARMINO
JUNIOR e outros - Diga a Defesa, no prazo legal, sobre o não pagamento da pena de multa por parte do réu Vandanir Berlarmino
Júnior, bem como sobre o pedido do Ministério Público para a inscrição na dívida ativa do réu. - ADV: EDEVAL OLIVEIRA
RODRIGUES (OAB 151103/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ MANUEL FERREIRA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARA VIRGINIA DE OLIVEIRA BRANDOLEZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0184/2017
Processo 0000562-25.2016.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas ANTONIO MUNHOZ DOMINGOS - Vistos.Nos termos das manifestações de fls. 154 e 157 que acolho, aguarde-se a decisão
final do processo, oportunidade em que será deliberado a respeito do destino da(s) arma(s) apreendida(s) nos autos.Ciência ao
M.P. Int. - ADV: LAYRA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 325625/SP), JOYCE ALINE NECCHI SOUZA ANTONIO (OAB 370941/SP),
ARI DE SOUZA (OAB 320999/SP)
Processo 0001849-35.2017.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ADILSON DUARTE DO
NASCIMENTO e outros - Vistos.1) Apesar dos argumentos trazidos a fls. 347/349, a denúncia está lastreada na prova produzida
durante o inquérito e somente com a instrução é que o mérito será analisado. 2) Assim, não estando presentes as hipóteses
do art. 397 do CPP e já tendo sido recebida a denúncia a fls. 235, designo audiência de instrução e julgamento para o dia
31/07/2017, às 16:00 horas, oportunidade em que, após a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia e o interrogatório dos
réus, serão realizados os debates e julgamento. 3) Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, que deverão comparecer
sob pena de condução coercitiva (art. 201,§1º, do CPP); intimem-se e requisitem-se os réus, que deverão comparecer sob pena
de revelia.4) Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia.5) Concedo aos réus os benefícios da assistência judiciária
gratuita. Anote-se.6) O Oficial de Justiça DEVERÁ ficar com o mandado até 30 dias antes da audiência (cf. Art. 995, § 3º, Cap,
VII, NSCGJ), a fim de que o ato seja praticado próximo dessa data para evitar a perda da audiência com o não comparecimento
da pessoa a ser intimada, bem como DEVERÁ certificar nos mandados os telefones dos réus e testemunhas.Ciência ao M.P.
Int. - ADV: LEOPOLDO LUIS LIMA OLIVEIRA (OAB 203522/SP)
Processo 0001849-35.2017.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - IVANILSON NUNES DOS
SANTOS e outros - Vistos.Razão assiste ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 359/360, a qual fica fazendo parte
integrante desta decisão, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de IVANILSON NUNES DOS
SANTOS, reportando-me, no mais, aos fundamentos expostos na decisão de fls. 235/236.Ciência ao M.P.Int. - ADV: LEOPOLDO
LUIS LIMA OLIVEIRA (OAB 203522/SP)
Processo 0006949-39.2015.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Bruna
Mendes Xavier da Silva - Vistos.Homologo o cálculo de multa de fls. 354.Intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da multa
no prazo de 10 dias.Ciência ao M.P. Int. - ADV: IÉRON DONIZETI BATISTA (OAB 344480/SP)
Processo 0008408-42.2016.8.26.0576 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins FELIPE BALDI DOS SANTOS - Vistos.Homologo o cálculo de multa de fls. 181.Intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da
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