TJSP 28/07/2017 -Fl. 190 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2398
190
Provimento 16/2016 da CG, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico
e instruído com as cópias necessárias (sentença e acórdão; certidão de transito; demonstrativo do debito atualizado, demais
peças que o exequente considere necessárias). Int. - ADV: CELSO ANTONIO DE PAULA (OAB 47780/SP), JOSE MARCIO
BASILE (OAB 32625/SP)
Processo 0000003-22.1996.8.26.0025 (025.01.1996.000003) - Outros Feitos não Especificados - Banco do Brasil S/A Agropecuária Américo & Filho Ltda - - Neval Camilo dos Santos - Vistos.Fls. 451: Com o recolhimento da diligência do oficial
de justiça, e informado o valor do débito atualizado, defiro a expedição de mandado de avaliação sobre o veículo constante da
pesquisa de fls. 398, placa CEV3989.Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), IVAN APARECIDO
FERREIRA (OAB 111162/SP)
Processo 0000045-08.1995.8.26.0025 (025.01.1995.000045) - Outros Feitos não Especificados - Lapônia Veículos Sorocaba
Ltda - José Márcio da Silva Orsi - Luiz Renato Cazelatto - Luiz Renato Cazelatto - Certifico e dou fé que, decorreu o prazo
retro concedido nas fls.253. Certifico ainda, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Promovo abertura de vista ao requerente para que se manifeste em temos
de prosseguimento. - ADV: VALDEVINO RODRIGUES (OAB 89502/SP), DANTE SOARES CATUZZO (OAB 25520/SP), LUIZ
RENATO CAZELATTO (OAB 242378/SP)
Processo 0000076-23.1998.8.26.0025 (025.01.1998.000076) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Banco do Brasil S/A - Vicente Sérgio Simões de Almeida - - Marielena Amaral Sanches - Vistos.Fls. 345: defiro a suspensão do
feito nos termos do artigo 921, III, do CPC. Aguardando-se provocação em arquivo.Int. - ADV: TOSHIMI TAMURA (OAB 52441/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0000088-75.2014.8.26.0025 - Execução Contra a Fazenda Pública - Ordem Urbanística - Ministério Público do
Estado de São Paulo - Prefeitura do Município de Angatuba - Roberto Pereira de Morais - - José Reinaldo de Andrade - - José
CArlos do Amaral - Vistos.Fls. 385/386: Cadastrem-se os peticionários como assistentes litisconsorciais. Anote-se.No mais,
intime-se a Prefeitura executada para que se manifeste sobre a cota Ministerial de fls. 381, parte final.Int. - ADV: MÁGDA
REGINA MARTINS TOMÉ DA COSTA (OAB 164771/SP), MARCO TARTARI (OAB 223138/SP), JOSE ANTONIO RONCADA
(OAB 63304/SP)
Processo 0000362-05.2015.8.26.0025 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - ROVITEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE MALHAS LTDA - Rubens Sebastião de Melo Angatuba - ME - - Rubens Sebastião de Melo - Vistos.Tratando-se de ação de
conhecimento, a suspensão do feito está prevista no artigo 313, do Código de Processo Civil, e não pode ser por prazo superior
a seis meses, nos termos do parágrafo 4º, do mesmo artigo, por convenção das partes.Assim, homologo por sentença para que
produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo informado as fls. 217/219, e JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito
com fulcro no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.Cada parte arcará com os honorários do seu advogado, e com 50%
das custas processuais.Com o trânsito em julgado, e pagas as custas processuais, arquivem-se os autos.P.I. - ADV: BRUNO
RICIERI AMERICO SANTI (OAB 303322/SP), DAGOBERTO RAMOS (OAB 28851/SC)
Processo 0000431-18.2007.8.26.0025 (025.01.2007.000431) - Outros Feitos não Especificados - Geraldo José de Abreu
Júnior - Banco do Brasil S/A - Vistos.Aguarde-se o trânsito em julgado no agravo de instrumento nº 2066463-31.2016.8.26.0000,
para levantamento dos valores depositados judicialmente no feito em razão da multa diária.No mais, regularizados os autos,
tornem conclusos, observando a certidão de fls. 911. - ADV: RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP), NEI CALDERON
(OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), MARIA VERONICA PINTO RIBEIRO B NOGUEIRA (OAB
92137/SP)
Processo 0000580-33.2015.8.26.0025 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Vistas dos autos ao requerente para:( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado
há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias,
sob pena de arquivamento do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB
308730/SP)
Processo 0000597-06.2014.8.26.0025 - Procedimento Sumário - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Saulo Gabriel Jardim Bovolenta
e outro - Vistos.Vistas ao procurador do autor pelo prazo de 30 dias.Após, retorne os autos ao arquivo geral, com as formalidades
legais.Int. - ADV: MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI (OAB 73062/SP)
Processo 0000668-76.2012.8.26.0025 (025.01.2012.000668) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes Praticados
por Particular Contra a Administração em Geral - Angélica do Carmo Ferreira - Ante o exposto, e considerando o mais que dos
autos consta, JULGO PROCEDENTE a demanda penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, para CONDENAR a ré ANGÉLICA
DO CARMO FERREIRA como incursa nas penas do artigo 331, caput, do Código Penal, aplicando-lhe a pena de 06 (seis)
meses de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto. Ante a pena imposta e regime inicial fixado, CONCEDO à acusada
o direito de apelar em liberdade. Façam-se as anotações e comunicações necessárias.Custas na forma da lei. Com o trânsito
em julgado, expeça-se o necessário. Publique-se e Intime-se. - ADV: FABIO ROCKENBACH DE CARVALHO VIEIRA GOMES
(OAB 336739/SP)
Processo 0000710-23.2015.8.26.0025 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Teresinha de Fátima Lima
Oliveira - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido feito por TERESINHA DE FÁTIMA LIMA OLIVEIRA em face do
INSS, o que faço resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento das
custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, fixo em 10% do valor atribuído
à causa. Entretanto, suspendo a exigibilidade da cobrança, eis que beneficiária da justiça gratuita, nos moldes do artigo 98, §3º,
do mesmo diploma legal. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo NCPC
que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo”(art. 1.010 do NCPC), sem nova conclusão, intime-se
a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada
a parte contrária para oferecer contrarrazões. Assim, se o caso, fica desde já autorizada a remessa oportuna dos autos ao E.
Tribunal Regional Federal - 3ª Região para análise de eventual recurso.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos
com as anotações de praxe, independente de nova intimação e conclusão.Publique-se e Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO
DE MORAIS TURELLI (OAB 73062/SP)
Processo 0000841-86.2001.8.26.0025 (025.01.2001.000841) - Cumprimento de sentença - Banco do Brasil Sa - Neval
Camilo dos Santos e outro - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, §
4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:( x) manfestar-se acerca da pesquisa retro
realizada (a qual restou negativa quanto ao bloqueio de valores). - ADV: AIRTON SANTANA PRUDENTE (OAB 84186/SP),
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), NEI CALDERON
(OAB 114904/SP), IVAN APARECIDO FERREIRA (OAB 111162/SP)
Processo 0000903-38.2015.8.26.0025 - Procedimento Sumário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Carlos Gomes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º