TJSP 14/09/2017 -Fl. 805 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2430
805
RELAÇÃO Nº 0359/2017
Processo 0015531-64.2016.8.26.0100 (processo principal 0041080-86.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Revisão - A.L.J.C. - - Joaquim Leis Jorge Canella - Vistos. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, ou caso não
o possua, devendo ser observado o disposto no art. 513, § 4º do CPC, via mandado, a efetuar o pagamento do montante
apurado no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da intimação, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%
(dez por cento), além de subseqüente penhora e avaliação de tantos bens de sua propriedade quantos necessários forem para
a satisfação total do montante da condenação, nos termos do art. 523, caput e § 1º do CPC. Na mesma oportunidade intimese o executado pra que, decorrido o prazo acima estipulado, apresente impugnação na forma e para os fins do art. 525 do
CPC, advertido de que a impugnação a ser oferecida, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias contados da expiração do prazo
estipulado para o pagamento voluntário, previsto no caput do art. 523, somente poderá versar sobre as hipóteses previstas no
§ 1º do art. 525. Não efetuado o pagamento, finda a quinzena, façam-se penhoras on-line via BACENJUD e RENAJUD e caso
estas restem infrutíferas, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens suficientes à garantia do débito excutido, de
propriedade do devedor, nos termos do § 3º do art. 523 do CPC. Fixo os honorários do advogado da exeqüente a serem pagos
pelo executado em 10% do valor do débito na hipótese de não ocorrer pagamento voluntário, nos termos do art. 523, § 1º do
CPC. Intime-se. - ADV: MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (OAB 151716/SP)
Processo 1002427-51.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1028130-18.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.M. - A.V.C. - Vistos.Os lamentáveis acontecimentos ocorridos por ocasião da audiência
de tentativa de conciliação deverão ser questionados em ações próprias, nos juízos competentes.Restou aqui a execução de
direitos de visitas paternas às custas da genitora, conforme determinação do E. Tribunal de Justiça.Ante a renúncia do mandato
por parte do patrono da executada, aguarde-se o prazo do art. 111 do CPC e, após, caso não constituído novo defensor, intime-a
nos termos do art. 76 do CPC.Sem prejuízo, acolho manifestação ministerial (fls. 154/155), determinando-se que seja certificado
o requerido.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: MARIANA TURRA PONTE (OAB 143675/SP), FERNANDA HESKETH
(OAB 109524/SP)
Processo 1007198-48.2017.8.26.0011 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernanda Sebe - Vistos.Havendo diversas dívidas
do espólio, por ora não é viável o deferimento de alvará para venda de bens, devendo os herdeiros observarem o disposto
no artigo 1.793, §3º do Código Civil. Considerando-se que o hotel trata-se de firma individual, autorizo que o inventariante
administre a empresa e suas contas, mediante prestação de contas, expedindo-se o necessário. Indefiro o requerimento para
que o feito tramite sob segredo de justiça, não se tratando de hipótese legal. Intime-se. - ADV: PATRICIA SILVEIRA MELLO
(OAB 299708/SP), ARIADNE MARA SANTOS SIMANTOB (OAB 278305/SP)
Processo 1007985-38.2016.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Condomínio Edifício Cortina D’ampezzo - O
requerente deverá recolher as respectivas diligências do Oficial de Justiça, para viabilizar a citação das herdeiras, no prazo de
05 dias. - ADV: ARIONES PEREIRA GOMES NETO (OAB 203862/SP)
Processo 1017678-31.2016.8.26.0008 - Declaração de Ausência - Pessoas naturais - Maria Cicera da Conceição e outros
- Cartas Precatórias disponíveis para impressão pelo sistema esaj, cabendo à requerente providenciar sua distribuição, nos
termos do comunicado CG 2290/2016, com comprovação nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: CLAUDIA MARIA N DA S
BARBOSA DOS SANTOS (OAB 105476/SP)
Processo 1024350-42.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Apuração de haveres - A.S.P. - - G.S.P. - Vistos.Se possível,
retifiquem o cadastro processual a fim de constar que se trata de ação de reparação de dano moral.Defiro a gratuidade judicial
aos autores. Anote-se.Intimem-se para que emendem a inicial a fim de instruí-la com documento pessoal do autor Gabriel
que comprove sua filiação com o réu.Indefiro desde já o pedido de tutela de urgência, uma vez que a cessão de imóvel para
moradia ou pagamento de aluguel são estranhos à pretensão indenizatória por abandono afetivo, fundada em diversa causa
de pedir, devendo se o caso ingressarem com pedido de alimentos, a ser distribuído livremente.Prazo: 15 dias, sob pena de
indeferimento.Intime-se. - ADV: FULVIA REGINA DALINO (OAB 103365/SP)
Processo 1032003-89.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Dulce Pugliese de Godoy Bueno - Camilla de
Godoy Bueno Grossi - - Pedro de Godoy Bueno e outro - Carta Precatória disponível para impressão pelo sistema esaj, cabendo
à requerente providenciar sua distribuição, nos termos do comunicado CG 2290/2016, com comprovação nos autos, no prazo
de 5 (cinco) dias. - ADV: ANA LUIZA MAIA NEVARES (OAB 103423/RJ), ANDRÉA DE CARVALHO CALIENTO DOMINGUETI
(OAB 180543/SP), SERGIO KEHDI FAGUNDES (OAB 128596/SP), MARCO ANDRE KATZ (OAB 320373/SP), PLÍNIO SIMÕES
BARBOSA (OAB 37383/RJ), WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB 153790/SP), MÁRIO AMORIM CONFORTI (OAB 125161/
RJ)
Processo 1032234-24.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.P.N.F. - Carta Precatória disponível para
impressão pelo sistema esaj, cabendo ao exequente providenciar sua distribuição, nos termos do comunicado CG 2290/2016,
com comprovação nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: RAPHAEL CAETANO LEONE (OAB 295731/SP)
Processo 1041693-45.2017.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.P.X. - - V.P.X. - - N.P.X. - Fls: 44
Manifeste-se sobre a certidão da serventia . - ADV: IRENE FUJIE (OAB 281600/SP), RAFAEL THIAGO FONSECA PERES (OAB
294875/SP)
Processo 1043721-54.2015.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.A.V. - M.M.M. - Vistos.Tendo
havido a partilha extrajudicial dos bens do falecido Deziderio Monezi, não é viável o prosseguimento dos presentes nos termos
pretendidos, devendo, por primeiro, a inventariante ingressar com ação própria de rescisão de partilha nos termos do art. 658 do
CPC. Assim, somente é viável o prosseguimento dos presentes referente aos valores descritos a fls. 05, existentes nas contas
nºs 10.156.010-9 e 10.196.041-7. Dessa forma, considerando-se o pequeno valor das quantias existentes, é de rigor a alteração
da presente para pedido de alvará judicial, devendo a inventariante providenciar as emendas necessárias, requerendo o que de
direito.Intime-se. - ADV: MARCELO FORNEIRO MACHADO (OAB 150568/SP), ADAO CAETANO DA SILVA (OAB 128580/SP),
PEDRO LUIZ FERREIRA (OAB 114688/SP)
Processo 1045847-77.2015.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.A.P. - V.S.P. Vistos.Fls. 549/551: mantenho decisões anteriores, até porque a prisão foi confirmada em segundo grau, cujo acórdão determinou
a prisão pelo prazo de 30 dias. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão, salientando-se que, caso o executado realize
depósito, nos termos do acórdão de fls. 552/556, será analisado seu pedido de expedição de contramandado de prisão. Por
ora, aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão. Intime-se. - ADV: NILSON NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB 210820/SP),
AUGUSTO CONCEICAO FILHO (OAB 67344/SP), JOÃO PAULO GALISI CORDES (OAB 215797/SP)
Processo 1048725-38.2016.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.B.F.F. W.P.F. - O requerente será intimado pessoalmente para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção,
nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. - ADV: FELIPE LISBOA TEIXEIRA DE JESUS (OAB 331797/SP), OBERDAN GRAÇA
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