TJSP 05/02/2018 -Fl. 3320 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2510
3320
- Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Sandra Aparecida de Oliveira - “Providencie, o autor, a impressão da carta
precatóriaexpedida (fls.39/40 ), bem como dos documentosnecessários à sua instrução, comprovando sua distribuição no prazo
de 10 (dez) dias, nos termos do Comunicado CG 2290/16. - ADV: TALITA BORGES DEMETRIO (OAB 256774/SP)
Processo 1000491-35.2017.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - José
Nogueira de Queiroz - O autor deverá dar regular andamento ao feito, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito. ADV: ANGELA DA SILVA MENDES CALDEIRA DALLA MARTA (OAB 212199/SP)
Processo 1002193-16.2017.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luiz
Fernando Padovam - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda. Por fim,JULGO EXTINTO o processo, com resolução
do mérito, nos termos do artigo 487, I, do novo Código de Processo Civil. Isenção de custas e honorários advocatícios nesta
instância, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/95. Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de
10 (dez) dias começando a fluir a partir da intimação da sentença, devendo ser interposto por advogado. As custas para preparo,
nos termos das Leis Estaduais n. 11.608/2003 e 15.855/15, regulamentadas pelos Provimentos CSM n. 831 e 833, ambos de
2004, englobando as custas do próprio recurso e ainda aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição corresponde, em
São Paulo, a 1% sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, acrescido de 4% sobre o valor da causa,
também observado o mínimo de 5 UFESPs. No caso de condenação, porém, deve se entender em 1% do valor da causa, visto
ser este o valor que seria pago em 1º grau de jurisdição, havendo sidodispensado, nos termos do art. 54, parágrafo único, da
Lei n. 9.099/95, desde que não seja inferior a 5 UFESPs, acrescido de 4% sobre o valor da condenação, também respeitando
o valor mínimo de 5 UFESPs, tudo nos termos do art. 4º, incisos I e II e parágrafo primeiro e segundo, da Lei supra citada,
a serem recolhidas em 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação e sem possibilidade de
complementação. Para processo físico ou processo digital emque haja mídia ou outros objetos a serem remetidos via malote ao
Colégio Recursal, o valor do porte de remessa e retorno é de R$ 32,70, por volume de autos nos termos do Provimento CG n°
21/2014 e do Provimento n. 833/2004 do CSM (guia do fundo de despesa código da Receita 110-4) e do artigo 1275, parágrafos
2º e 3º, da Subseção IXI, Seção VI, Capítulo XI, das Normas de Serviço da CGJ.P.I. - ADV: MARIA PAULA DE CARVALHO
MOREIRA (OAB 133065/SP), ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP), TALITA BORGES DEMETRIO (OAB 256774/SP),
MAELY ROBERTA DOS SANTOS SARDINHA (OAB 323449/SP)
Processo 1003084-71.2016.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Valério de Miranda “Providencie, o autor, a impressão da carta precatóriaexpedida (fls.105/106 ), bem como dos documentosnecessários à sua
instrução, comprovando sua distribuição no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do Comunicado CG 2290/16. - ADV: JULIA
REZENDE CINTRA BRITES (OAB 325078/SP)
Processo 1003123-34.2017.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Edson Beserra de Oliveira
- “Providencie, o autor, a impressão da carta precatóriaexpedida (fls.61/63 ), bem como dos documentosnecessários à sua
instrução, comprovando sua distribuição no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do Comunicado CG 2290/16. - ADV: THIAGO DA
COSTA RIBEIRO (OAB 364338/SP)
Processo 1003319-04.2017.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Colégio Inovação Ltda - ME Manifeste(m)-se o(a) exequente sobre a certidão de fls. 84 e, em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias.Int. - ADV:
MILENA XISTO BARGIERI (OAB 233904/SP)
Processo 1003494-95.2017.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Clarilza
Baltazar - B2w - Companhia Global do Varejo - Fls., 60/62: Manifeste-se o autor - Prazo de cinco dias. - ADV: THIAGO MAHFUZ
VEZZI (OAB 228213/SP), ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI (OAB 268202/SP)
Processo 1003550-31.2017.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Vivian Érica
Barby Babic - ME - - Vivian Érica Barby Babic - O autor deverá dar regular andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob
pena de extinção. - ADV: LILIAN MORENO MOTA SILVEIRA DE MESSA (OAB 212687/SP), MARINA PASSOS DE CARVALHO
PEREIRA FIORITO (OAB 221702/SP)
Processo 1004008-48.2017.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Arlete Lenczynschi Pinto - “Providencie, o autor, a impressão da carta precatóriaexpedida (fls. 16/17), bem como dos
documentosnecessários à sua instrução, comprovando sua distribuição no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do Comunicado
CG 2290/16. - ADV: MILCA SILVA PINTO (OAB 133474/SP)
Processo 1004080-35.2017.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Clélia Geralda de Assis “Providencie, o autor, a impressão da carta precatóriaexpedida (fls.24/25 ), bem como dos documentosnecessários à sua
instrução, comprovando sua distribuição no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do Comunicado CG 2290/16. - ADV: OLIVEIRA
ALVES DA COSTA (OAB 68988/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLE CAMARA TAKAHASHI COSENTINO GRANDINETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VINÍCIUS BARBOSA DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0040/2018
Processo 0002926-96.2017.8.26.0441/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Fronteira - Aleci Pereira de Matos
- “O patrono do requerente deverá comprovar o encaminhamento do ofício (2 vias) conforme decisão de fls. 25, no prazo de 5
dias.” - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 1002626-54.2016.8.26.0441/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Antonio Costa “Providencie o patrono do requerente a comprovação do encaminhamento do ofício, conforme decisão de fls. 12, no prazo de 5
dias.” - ADV: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 338809/SP)
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUÍZA DE DIREITO DANIELLE CAMARA TAKAHASHI COSENTINO GRANDINETTI
ESCRIVÃO JUDICIAL VINÍCIUS BARBOSA DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
PLANTÃO JECRIM 19/02/2018
Intimação do advogado, Dra. FLAVIA FORMIGHIERI BRAGHIN, para o plantão do dia 19/02/2018 a partir das 10h30min, do
Juizado Especial Criminal da Comarca de Peruíbe/SP. ADV: FLAVIA FORMIGHIERI BRAGHIN (OAB 163369/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º